Foto: Reunião Missão CNDH e movimentos sociais: regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais na Bahia / Gilnei J.O da Silva
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH realiza nesta semana missão em defesa de territórios quilombolas e demais comunidades tradicionais na Bahia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil está compondo a missão.
A missão teve início ontem (2 de outubro), com reunião interinstitucional para diagnóstico preliminar do cenário. À tarde, ocorreu audiência pública no Auditório do Ministério Público, em Salvador, com o tema “Segurança Pública e Letalidade Policial”. No fim do dia, houve reunião de planejamento das ações com movimentos e organizações em defesa dos territórios das comunidades tradicionais.
Hoje haverá reunião com o Tribunal de Justiça; com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Bahia – PPDDH-BA; e diversas instituições, como INCRA-BA, SPU-BA, SRPF-BA e IBAMA-BA.
Na quarta e quinta, o CNDH realiza escuta de lideranças e representantes de territórios ameaçados.
Na sexta-feira, último dia da missão, o conselho e seus parceiros se reúnem com o Gabinete de Conflitos do Governo do Estado pela manhã. À tarde, acontece a audiência pública “Em defesa dos direitos territoriais das comunidades tradicionais da Bahia”, com a presença de autoridades federais e estaduais e das comunidades, na ESDEP – Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (R. Pedro Lessa, 123 – 1º andar. Canela, Salvador).
Pelo CNDH participam as conselheiras Márcia Teixeira e Sandra Andrade, além do consultor ad hoc Murilo Cavalcanti, do colaborador convidado Enéias da Rosa e do assessor técnico do CNDH Luis Fernando Novoa. Acompanham os trabalhos a procuradora e o procurador da 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República Lívia Tinoco e Walter Rothenburg.
Objetivos
A missão conjunta à Bahia tem o objetivo fortalecer a efetivação de direitos territoriais e de reconhecimento cultural das comunidades quilombolas, após reiterados ataques, tentativas de expulsão, intimidação e assassinato de suas lideranças – a exemplo da execução da liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, Mãe Bernardete, no último 17 de agosto.
Para o colegiado nacional, a intenção é construir uma agenda interfederativa e interinstitucional para que setores empresariais, especialmente os que atuam na incorporação de terra urbana, privatização de praias e mananciais, extração de minério e petróleo, expansão de monocultivos de eucalipto e grãos e instalação de sistemas logísticos relacionados, possam se comprometer a seguir o marco legal vigente.
Da mesma forma, é preciso buscar que mecanismos de regulação ambiental, proteção do patrimônio social-cultural e regularização fundiária sejam mais eficientes; e que seja garantida máxima proteção a lideranças das comunidades tradicionais e demais defensoras/es de direitos humanos no estado da Bahia, a partir do fortalecendo e redimensionando os programas de proteção estadual e nacional e punição exemplar para executores e mandantes de ataques.
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Texto: CNDH