Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

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Etiqueta: Direitos humanos
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AMDH articula proteção a lideranças quilombolas e denuncia racismo ambiental em agendas estratégicas em Salvador e Ilha de Maré

Dando continuidade às ações na Bahia, logo após a missão no sudoeste do estado, a equipe da AMDH dedicou os dias 27, 28 e 29 de novembro a uma série de articulações políticas e jurídicas em Salvador e na Região Metropolitana. Acompanhada de parceiros internacionais da sociedade civil alemã (representantes das organizações KoBra e FDCL), a agenda teve como foco central a proteção de defensores de direitos humanos e o enfrentamento ao racismo ambiental. Audiência no MPF: Ameaças e Regularização Fundiária No dia 27 de novembro, a AMDH participou de uma reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF), conduzida pelo procurador Dr. Ramiro Rockenbach. O encontro reuniu lideranças de nove territórios quilombolas, incluindo Alto do Tororó, Ilha de Maré, Pitanga dos Palmares, Quingoma, Rio dos Macacos, Boca do Rio, Tatuapara, Riacho de Santo Antônio e Porto Dom João. A reunião retomou pautas críticas discutidas no Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, como os impactos climáticos e territoriais que serão levados à COP30 e à Conferência Nacional de Direitos Humanos de 2025. Entre os encaminhamentos práticos, o Incra apresentou o status dos processos de regularização fundiária e as comunidades deliberaram por medidas estruturais, como: Articulação Legislativa e Visita a Ilha de Maré A agenda também incluiu um diálogo no Mandato Popular das Águas, da vereadora Eliete Paraguassu, vinda da comunidade de Porto dos Cavalos (Ilha de Maré). O encontro serviu para estreitar laços e propor a realização de uma audiência pública conjunta no próximo ano, visando dar visibilidade internacional às lutas locais. Finalizando a missão, a comitiva realizou uma visita ao território de Ilha de Maré, onde participou de um “Toxic Tour” — uma ação tradicional das lideranças para evidenciar os impactos da poluição industrial na baía. Enéias da Rosa, Secretário Executivo da AMDH, ressaltou a gravidade da situação de segurança: “Impressiona o nível de ameaça e violência que as lideranças de todas as comunidades tradicionais se encontram hoje na Bahia. É impressionante como o setor privado e o capital econômico interferem e impactam a vida dessas comunidades.” No caso específico de Ilha de Maré, o MPF comprometeu-se a atuar para garantir o cumprimento de sentenças favoráveis à comunidade e promover reuniões com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para assegurar o uso adequado da área.

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Equipe de Comunicação 05/12/2025
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Revisão Periódica Universal (RPU): Organizações da sociedade civil e governo alemão realizam agenda de monitoramento de recomendações ao Estado Brasileiro

Organizações da sociedade civil Brasileira e da Alemanha realizam reunião de monitoramento das recomendações emitidas pela Alemanha ao Brasil, no âmbito do 4º ciclo da RPU. A reunião aconteceu no dia 03 de dezembro de 2025, em formato on line, e contou com a participação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Processo de Articulação e Diálogo para a Cooperação Internacional (PAD), Mesa Redonda Brasil – KoBra, FDCL e Misereor, com representante do Ministério de Relações Exteriores da Alemanha, Sr. Axel Bayer. O Sr. Bayer acolheu e agradeceu pelo encontro e manifestou que o mecanismo da RPU como instrumento que emite recomendações para os Estados parte no âmbito do sistema internacional de direitos humanos é muito importante e favorece o diálogo entre os Estados Parte na garantia dos direitos humanos.  Este é o segundo relatório anual feito por organizações da sociedade civil brasileira ao governo da Alemanha no qual relata a situação de implementação das recomendações do 4º ciclo, no qual o Brasil recebeu três recomendações do Estado Alemão. As recomendações tratam de Execuções Sumárias e Extrajudiciais, de Defensoras/es de Direitos Humanos e de Direitos dos Povos Indígenas.  Paulo Carbonari (MNDH) apresentou o Relatório encaminhado ao governo alemão. Destacou que esta experiência de seguimento é única e fundamental. Informou que as três recomendações ainda estão em processo de implementação ou não foram implementadas. A recomendação sobre Execuções Extrajudiciais ainda não foi implementada. Informou que os índices de violência e assassinatos resultante da letalidade policial no Brasil são altíssimos, estando, inclusive, acima do parâmetro sugerido por estudos nacionais e internacionais (que é de 10%), ficando em 14,1% em relação às Mortes Violentas Intencionais no país. Também destacou que esta violência é seletiva, pois as vítimas são majoritariamente homens (99%) negros, com prevalência de 82%, fazendo com que o número de pessoas pretas e pardas vítimas da violência policial seja 3,5 vezes maior do que o de uma pessoa branca. A recomendação sobre Defensores/as de Direitos Humanos teve pequenos avanços, mas também seguem sem implementação. O quadro indica que os riscos para a atuação de defensores/as de direitos humanos no Brasil continuam muito altos e, também o número de defensores/as assassinados no âmbito de sua atuação.  Avalia como avanço importante o Decreto n. 12.710, de 05 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção aos Defensores/as de Direitos Humanos no Brasil, mas o texto ainda aguarda publicação, o que haverá de ser feito por Portaria Interministerial. A recomendação sobre Direitos dos Povos Indígenas é a que está em pior situação, pois apresenta não implementação com retrocessos. Destacou que, apesar do Estado Brasileiro ter avançado em algumas declarações, homologações e demarcações, que ficaram totalmente paradas no governo anterior, o grande problema segue sendo a insegurança jurídica a partir da tese do Marco Temporal. Atualmente em torno de um terço das terras indígenas não têm segurança jurídica que a finalização do processo de demarcação garante com a posse plena pelas comunidades indígenas. O Sr. Bayer agradeceu as informações oferecidas em relação às recomendações, manifestou preocupação e perguntou sobre quem são os autores da violência contra os povos indígenas, as mudanças de legislação sobre Licenciamento Ambiental e sobre o diálogo entre a União Europeia e o Brasil na agenda de Direitos Humanos. Para Enéias da Rosa (AMDH), em que pese os problemas que estão na base do projeto e permanecem na proposta do PL 2159, a derrubada dos vetos presidenciais com relação ao PL, no âmbito do congresso nacional, abre concessões ambientais indiscriminadas, destrutivas e sem precedentes ao arcabouço ambiental no Brasil, permitindo que o avanço sobre o meio ambiente e as violências sobre os territórios seja ainda mais nocivo no próximo período. Menciona também que o diálogo entre UE e Brasil, tanto no âmbito da sociedade civil quanto entre os governos se dá por diferentes vias, seja na manutenção de consultas e diálogos entre pares, mas que no âmbito da sociedade civil há uma sensação de esvaziamento e pouca concretude das orientações e debates acumulados.  Neste momento por exemplo (dezembro de 2025), vive-se a expectativa da aprovação do Acordo União Europeia e Mercosul e, conforme manifestou Paulo César Carbonari (MNDH), o tema do Acordo nem sequer apareceu no diálogo recente entre UE e Brasil, e que deveria estar fortemente na pauta, tendo presente todas as contradições e dificuldades em aspectos tais quais meio ambiente e direitos humanos, por exemplo. Também manifestou preocupação pela flexibilização de vários temas em virtude de ver o acordo aprovado.  A Sra. Júlia Esther (PAD), também chamou atenção para a importância dos temas de Direitos e Humanos e do tema ambiental para o Acordo Bilateral entre Alemanha e Brasil. Mencionou também que as políticas de cooperação multilaterais entre Brasil e Alemanha, são essenciais para o enfrentamento das violações nestes temas tratados no âmbito das recomendações e do relatório encaminhado pela sociedade civil, e que portanto precisam continuar sendo fortalecidas no próximo período, estabelecendo regras e condicionantes bem concretas nesta relação de parceria e cooperação entre as partes. Diante destas manifestações o Sr. Bayer disse que o tema do Acordo UE e Mercosul é um tratado muito importante para a UE, que já vem sendo discutido ha 25 anos, há um desejo grande de avanços para este acordo e que o tema de Direitos Humanos e Meio Ambiente são compromissos muito claro para a UE. Por isto também se preocupa com a derrubada dos vetos presidenciais ao PL 2159. Agradeceu todas as informações e pelo diálogo realizado comprometendo-se a encaminhar o relatório para os outros órgãos responsáveis no âmbito do governo alemão e à embaixada da Alemanha no Brasil. Destacou também como muito oportuna este formato de agenda de seguimento, que pode ser considerada uma iniciativa inédita e muito potente para o processo de seguimento das recomendações e que este modelo deve ser mantido e fortalecido. O encontro foi encerrado com a expectativa de realização de novas rodadas de diálogo e com a apresentação de um

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Secretaria Executiva 04/12/2025
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AMDH integra Missão do CNDH no Sudoeste da Bahia para investigar violações de direitos em comunidades atingidas pela mineração

Entre os dias 20 e 27 de novembro de 2025, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) integrou uma importante Missão Conjunta de escuta e fiscalização no sudoeste da Bahia. A agenda, coordenada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), teve como foco investigar os impactos socioambientais e as violações decorrentes de grandes empreendimentos de mineração nos municípios de Caetité, Pindaí e Licínio de Almeida. A comitiva também contou com uma articulação interinstitucional, reunindo representantes do Governo Federal — incluindo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) através do DEMCA e a Secretaria-Geral da Presidência da República — e diversas organizações da sociedade civil, como a Cáritas Regional Nordeste 3, CPT-BA, AGB, MAM-BA, Aspat e AATR-BA. Cenário de “Zonas de Sacrifício” e Remoções Forçadas Durante as visitas in loco, a missão se deparou com um quadro alarmante de injustiça ambiental. Em Pindaí, especificamente no distrito de Garipá, comunidades como Antas e Palmitos relataram o drama da remoção compulsória. Famílias inteiras foram retiradas de seus territórios tradicionais e reassentadas em áreas sem condições mínimas de subsistência e produção agrícola. Segundo relatos colhidos pela Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e confirmados pela missão, a situação é agravada pelo fato de que as terras de reassentamento permanecem registradas em nome da empresa mineradora. Isso restringe o uso comunitário da terra a apenas uma geração, uma estratégia que aprofunda a insegurança territorial e cria uma dependência forçada das famílias em relação ao empreendimento. Urânio, Água Contaminada e Desrespeito à OIT 169 Em Caetité, a missão esteve no Quilombo de Cangalha (distrito de Maniaçu), onde a extração de urânio impõe riscos severos à saúde pública. As lideranças locais denunciaram a contaminação dos mananciais de água e a negligência estatal, descrevendo um processo onde “corpos negros e camponeses são tratados como descartáveis”. Já em Licínio de Almeida, a comunidade de Taquaril dos Fialhos segue resistindo ao avanço predatório da mineração de ferro. A missão constatou o desrespeito sistemático ao direito de Consulta Prévia, Livre e Informada, garantido pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Análise e Próximos Passos Para o Secretário Executivo da AMDH, Enéias da Rosa, que acompanhou todas as agendas, o modelo de desenvolvimento aplicado na região é excludente: “O que pudemos escutar é que esses modelos de desenvolvimento, calcados na mineração, na maioria das vezes deixam pouco desenvolvimento efetivo para as comunidades e deixam muito impacto de violência e violações. Encontramos comunidades convivendo com o pó da mineração de ferro, urânio e manganês e sob risco constante.” Como encaminhamento, a missão elaborará um relatório detalhado para ser enviado aos órgãos competentes e utilizado como instrumento de pressão para que as empresas reparem os danos causados e para que o Estado Brasileiro garanta a proteção desses territórios. Organizações e órgãos participantes:

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Equipe de Comunicação 03/12/2025
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AMDH participa de lançamento do Relatório de Meio Período sobre a implementação das recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro no âmbito do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal do CDH da ONU

O Coletivo RPU Brasil, criado em 2017, é uma coalizão composta por 39 representações de movimentos, organizações, redes e coletivos da sociedade civil brasileira. É coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e Justiça Global, e atua de forma conjunta, em nível nacional e internacional, monitorando e incidindo para que o Estado brasileiro cumpra com o compromisso de implementar as recomendações oriundas da Revisão Periódica Universal (RPU), da ONU.  O Relatório de Meio Período que o Coletivo RPU Brasil está lançando, hoje, 18 de setembro 2025, no âmbito da 60 sessão do CDH da ONU, em Genebra, abarca o período de 2023 a 2025, e se debruça sobre as recomendações recebidas pelo Estado brasileiro durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) do CDH da ONU. De um total de 306 recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro, o relatório avaliou 245 recomendações em diferentes temas, das quais avalia que 108 não foram cumpridas, 122 foram cumpridas parcialmente, apenas 07 foram cumpridas, e, 08 além de não cumpridas, retrocederam. Do conjunto de temas tratados nos 10 capítulos do Relatório, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) coordenou a avaliação do capitulo 06 que trata das obrigações e compromissos internacionais em direitos humanos assumidos pelo Estado Brasileiro, e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) coordenou a avaliação do capítulo 01 que analisa as recomendações relativas às/os Defensoras/es de Direitos Humanos no Brasil.   Com relação ao capítulo 06 do Relatório, do total das 31 recomendações analisadas, a avaliação apontou que 20 não foram cumpridas, 10 foram cumpridas parcialmente e apenas 01 foi cumprida efetivamente. A análise aponta para uma compreensão de que em contextos de “normalidade democrática”, o Brasil é um Estado que ocupa lugar importante de liderança global no âmbito do sistema internacional de direitos humanos. Contudo, isso não significa dizer que o país seja modelo na transformação destes compromissos e obrigações em direitos garantidos e políticas efetivas na vida de parcela significativa da sua população. Nesse sentido, o desafio do país em continuar aberto e propositivo no que se refere a agenda progressista de direitos humanos em nível internacional, deve cada vez mais se conectar com a transformação da realidade dos diferentes grupos historicamente violentados e vulnerabilizados, que ainda não fizeram a experiência de ter direitos garantidos no país.  Nesse sentido, a AMDH entende que dentre os desafios mais estratégicos e que dialogam com o quarto ciclo da RPU, estão: (1) A ratificação do protocolo facultativo do PIDESC, que já está em vigor desde 2013. A ratificação deste protocolo amplia as possibilidades para que indivíduos possam peticionar denúncias junto ao Comitê DESC da ONU, situações de violência que venham sofrendo com relação aos direitos econômicos, sociais e culturais. (2) O avanço no processo de transformação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) como instituição de Direitos Humanos, com base nos princípios de Paris. É fundamental que o CNDH adquira e goze do status de total independência e autonomia para sua atuação como instituição de direitos humanos no país. (3) Por fim, outro desafio posto e que não mais pode ser prorrogado é a estruturação de um Sistema de Monitoramento das Recomendações de Direitos Humanos, relativas a todos os compromissos e obrigações que o Brasil possui em nível internacional. Este sistema deve primar pela garantia da participação direta dos diferentes sujeitos e deve possibilitar um processo de monitoramento da implementação das recomendações de forma transparente e propositiva. Com relação ao capítulo 01 do Relatório, do total das 28 recomendações analisadas, a avaliação apontou que 13 não foram cumpridas, 15 foram cumpridas parcialmente e nenhuma foi cumprida efetivamente.  A análise aponta para o fato de que o Estado brasileiro está com significativa dificuldade de dar passos efetivos no sentido de constituir uma institucionalidade protetiva adequada e suficiente para as defensoras/es de direitos humanos. A construção do Plano Nacional de Proteção e do Anteprojeto de Lei são passos importantes. Contudo, como ainda não institucionalizado, mostra-se ainda a meio caminho, visto que a formulação precisa ser normatizada (tornada instrumento legal) para que seja possível sua efetivação pelas instituições públicas, por um lado, mas que também seja possível avançar no monitoramento e controle social mais concretos e efetivos pelas organizações da sociedade civil. A impunidade segue sendo uma marca profunda, visto que, ainda que em alguns casos tenha havido avanços na resolutividade da responsabilização, na imensa maioria segue sendo um desafio que alimenta a violência. Na compreensão do MNDH, dispondo de formulações que possam lhe servir para oportunizar avanços na efetivação da proteção, o Estado Brasileiro precisa dar passos concretos e transformar estas elaborações em instrumentos normatizados para que inclusive se possa ter um marco desde o qual se possa avaliar os passos dados. (1) A aprovação de uma lei que institucionalize a política e o sistema de proteção a defensoras/es de direitos humanos e a promulgação do Plano Nacional de Proteção à Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, se põe como prioridade absoluta para responder satisfatoriamente a muitas das recomendações do IV Ciclo da RPU neste tema. (2) Junto com estes aspectos, o enfrentamento das impunidades e a criação de ferramentas adequadas para a apuração e a responsabilização dos crimes contra defensoras/es de direitos humanos são fundamentais. Por fim, a AMDH e o MNDH como partes do Coletivo RPU Brasil, destacam que este relatório é produzido em um contexto de crescente crise do multilateralismo e de ameaças a agenda democrática em níveis nunca vistos, no qual países — especialmente potências econômicas — deslegitimam e ignoram recomendações dos mecanismos da ONU. Embora neste contexto, o Coletivo RPU Brasil reafirma a centralidade da Revisão Periódica Universal como ferramenta de incidência, monitoramento e participação social fundamental. A implementação das recomendações deve ser compreendida não como um gesto diplomático, mas como um dever político e ético em direção à efetivação dos direitos humanos no país. A escuta ativa das organizações da sociedade civil, a valorização da participação popular e o compromisso com a

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Secretaria Executiva 18/09/2025
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Relatório sobre violência policial na Grande Florianópolis é lançado em evento online

Nesta segunda-feira (07/07), foi lançado o relatório “Mortes Violentas Decorrentes de Intervenção Policial na Grande Florianópolis”, uma iniciativa da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) em parceria com o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDHMGB) e outras entidades. O lançamento ocorreu de forma virtual e contou com a participação de especialistas e representantes das organizações envolvidas. Estiveram presentes Cynthia Pinto da Luz, do CDH Maria da Graça Braz; Juliana Viggiano, do Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH-UFSC); Enéias da Rosa, da AMDH; Luzia Cabreira, do Instituto Gentes de Direitos (Igentes); e Gabriele Oliveira, do Desterro Observatório de Violência. O documento é resultado do projeto “Direitos Humanos em Ação (DH em Ação)” e dá continuidade a um monitoramento iniciado em 2022. O objetivo principal é analisar casos de mortes violentas de jovens e adolescentes em decorrência de intervenções policiais em territórios periféricos da capital catarinense e região, a fim de identificar possíveis excessos por parte de agentes do Estado. O relatório aponta para a manutenção de um “modus operandi” das forças de segurança, vitimando jovens pobres, periféricos e majoritariamente negros. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública citados no documento mostram um crescimento de 79,5% nas mortes por ação policial em Santa Catarina entre 2022 e 2023. A publicação também analisa a cobertura da mídia tradicional, que, segundo o estudo, tende a reproduzir notas oficiais da polícia, construindo uma narrativa que criminaliza as vítimas. Casos emblemáticos, como o de Nathaniel Alves Mendes, de 17 anos, e Adriano Lima Gregório dos Santos (Naninho), de 12, são detalhados para ilustrar as irregularidades e a falta de investigação efetiva. Ao final, o documento apresenta uma série de recomendações direcionadas à Polícia Militar, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo do Estado, visando frear o abuso policial e garantir a apuração rigorosa dos casos.

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Equipe de Comunicação 07/07/2025
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Em Genebra, AMDH denuncia violações e alerta ONU sobre retrocessos ambientais no Brasil

Imagem: Paulo Carbonari, da coordenação do MNDH, em frente ao Palácio das Nações, em Genebra, durante agenda de incidência da AMDH. No último dia 23 de maio, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) levou à sede das Nações Unidas, em Genebra, um panorama atualizado das graves violações de direitos que persistem no país. Representada por Paulo Carbonari, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a organização apresentou seu mais recente relatório e pressionou por ações concretas de mecanismos da ONU. A agenda incluiu reuniões estratégicas com representantes das relatorias para Mudanças Climáticas, Direito ao Desenvolvimento e Direito à Moradia, além do grupo de trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos. Na pauta, estavam os casos documentados no relatório “Violações dos Direitos Humanos no Brasil”, com foco especial nas comunidades afetadas em Ilha de Maré (BA) , Taquaril dos Fialhos (BA) , na bacia do Rio Formoso (TO)  e no 4º Distrito de Porto Alegre (RS). Um dos pontos de maior apreensão, manifestado tanto pela AMDH quanto pelos representantes da ONU, foi a recente aprovação de legislações que flexibilizam as regras de proteção ambiental no Brasil, como o chamado “PL da Desregulação”. “Houve uma preocupação muito importante manifestada por elas em relação ao tema dos controles ambientais, já que estão preocupadas com a aprovação de legislações que retrocedem”, afirmou Paulo Carbonari. Outro ponto crítico, segundo ele, foi “a ausência da participação das comunidades, que não são ouvidas, ainda que em caso de comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, haja a necessidade da consulta prévia, livre e informada, e nem esta é feita”. Durante o diálogo, foram detalhadas as situações de contaminação por agrotóxicos na bacia do Rio Formoso  e os impactos da indústria petroquímica sobre as comunidades quilombolas e pesqueiras de Ilha de Maré. A questão da moradia precária e da injustiça climática no 4º Distrito de Porto Alegre  também recebeu atenção especial da Relatoria para o Direito à Moradia. Segundo Carbonari, a receptividade dos mecanismos da ONU foi positiva e apontou para a continuidade do diálogo. “Do ponto de vista de manifestação concreta sobre os casos apresentados, há a disposição para a manifestação a respeito dos impactos dessas mudanças legislativas no tema da questão ambiental. E quem tomou bastante enfático com esse tema foi o grupo de trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos”, relatou. Ele acrescentou que, “particularmente no caso do 4º Distrito, a atenção dada pela Relatoria da Moradia abre uma interlocução importante nesse campo para o tema”. A incidência com os órgãos permanece ativa. A AMDH, em conjunto com o Coletivo da Revisão Periódica Universal (RPU), já prepara um informe de meio período sobre o cumprimento das recomendações feitas ao Brasil. A expectativa é retornar a Genebra em setembro para novas rodadas de diálogo e pressão, fortalecendo a visibilidade internacional sobre a urgência da proteção aos direitos humanos no país. Texto: Paulo Carbonari (MNDH); Manoela Nunes (assessora de comunicação da AMDH)

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Equipe de Comunicação 16/06/2025
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MPF move ação civil pública para defender comunidade tradicional Taquaril dos Fialhos contra exploração mineral

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quarta-feira uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Vale do Paramirim Participações S.A, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). O objetivo é garantir os direitos da comunidade tradicional Taquaril dos Fialhos, localizada em Licínio de Almeida, na Bahia, que tem sido alvo de violações decorrentes de interesses minerários. Taquaril dos Fialhos: guardiões de um legado e da biodiversidade A comunidade Taquaril dos Fialhos, estabelecida há mais de um século no município de Licínio de Almeida, é um exemplo de coexistência harmoniosa com a natureza. Situada em um corredor ecológico de transição entre a Caatinga e o Cerrado, a região é um berço de biodiversidade. Seus moradores, herdeiros dos saberes ancestrais de Pedro e Luzia Fialho, cultivam uma diversidade de produtos agroecológicos que abastecem mercados locais e interestaduais, como o Ceagesp, em São Paulo. Além da produção sustentável, Taquaril dos Fialhos é guardiã das Nascentes da Serra do Salto, o único recurso hídrico que abastece os municípios de Licínio de Almeida, Caculé, Guajerú e Rio do Antônio. A comunidade demonstra um desenvolvimento que respeita tanto as vidas humanas quanto as não-humanas, valorizando a riqueza de seus saberes e a biodiversidade alimentar. Violações e a defesa dos direitos tradicionais Desde 2018, a comunidade de Taquaril dos Fialhos tem enfrentado uma série de violações de direitos humanos, motivadas pelo interesse da mineradora Vale do Paramirim Participações S.A. Assédio, violação à intimidade e intimidações são algumas das denúncias que levaram à ação do MPF. A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) autorizaram a pesquisa mineral em uma Área de Preservação Permanente (APP), desconsiderando a necessidade de consulta livre, prévia e informada à comunidade, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Mesmo diante da clara oposição da comunidade e de diversas manifestações contrárias, a empresa prosseguiu com as etapas da pesquisa, que incluíram a coleta de amostras e a supressão de vegetação. Em resposta a ofícios do MPF, os órgãos ambientais alegaram que a consulta prévia não seria obrigatória na fase de pesquisa. No entanto, o MPF contesta veementemente esse entendimento, defendendo que a consulta é um direito inalienável das comunidades tradicionais sempre que houver potencial de impacto, independentemente da fase da atividade. Consulta prévia, livre e informada Desde 2020 a comunidade de Taquaril dos Fialhos recebe assessoria jurídica da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), entidade que também contribui na construção do protocolo de consulta prévia, livre e informada da comunidade. A iniciativa conta com a parceria do MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, Cáritas Brasileira e da Universidade do Estado Bahia (UNEB). Texto: Andréia Lisboa (liderança da comunidade Taquaril dos Fialhos, Manoela Nunes (assessora de comunicação da AMDH) e Rebeca Bastos (comunicação AATR)

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Equipe de Comunicação 24/05/2025
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Entrevista discute lançamento de relatório sobre violações de direitos humanos no Brasil e destaca casos em Santa Catarina

O programa Mural da Manhã, do portal Desacato, recebeu nesta segunda-feira (29) Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH); Cynthia Pinto da Luz, do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz; e Brasílio Priprá, liderança do povo Laklãnō Xokleng. A conversa teve como foco o lançamento do relatório “Violações dos Direitos Humanos no Brasil: relatório de casos com denúncias e recomendações”, que foi lançado na última terça-feira. Na entrevista, foram debatidos os principais achados da publicação, que documenta seis casos emblemáticos de violações cometidas contra comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, rurais e periféricas em diferentes regiões do país. Entre os casos, dois se referem ao estado de Santa Catarina e foram especialmente destacados durante o programa: as ameaças ao povo Laklãnō Xokleng na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, e a violência institucional e letal praticada contra jovens nas periferias catarinenses por agentes do Estado. O relatório é uma iniciativa da AMDH, organizada em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e o Fórum Ecumênico ACT Brasil. O material reúne denúncias de violações, relatos das comunidades afetadas e um conjunto de recomendações às autoridades públicas, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da democracia, da justiça social e da centralidade dos direitos humanos nas políticas públicas. A íntegra do relatório estará disponível no site da AMDH. A entrevista completa pode ser encontrada aqui. Texto: Manoela Nunes (assessora de comunicação da AMDH)

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Equipe de Comunicação 05/05/2025
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Organizações cristãs e de direitos humanos lançam o manifesto “Rompendo com o Silêncio Inconveniente”, denunciando o massacre do povo palestino

Está no ar o manifesto “Rompendo com o silêncio inconveniente – um ano de massacre do povo palestino”, elaborado e assinado por organizações ecumênicas, inter-religiosas e de direitos humanos. O documento traz uma forte crítica à situação vivida pelo povo palestino e faz um apelo por mobilização internacional, destacando a urgência de uma resposta diante da violência. Além de denunciar o papel de governos e entidades internacionais, o manifesto propõe reflexões importantes sobre as implicações religiosas e políticas do conflito. Além das entidades signatárias, também aderiram ao manifesto 47 lideranças ecumênicas e de direitos humanos nacionais e latino-americanas.  A elaboração do manifesto e a mobilização para a coleta de assinaturas tiveram origem em um evento online realizado no dia 21 de outubro, divulgado com o mesmo nome do documento, “Rompendo com o Silêncio Inconveniente”. Organizado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), o encontro teve o apoio da Embaixada Palestina, da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH), do Fórum Ecumênico ACT Brasil e da Red CLAI (Conselho Latino-americano de igrejas), e promoveu um diálogo sobre os desafios enfrentados pelos territórios palestinos. O evento teve mediação e apresentação da Bispa Magda Guedes e da pastora Romi Bencke, representando o CONIC, e de Enéias da Rosa, secretário executivo da AMDH. A atividade contou com importantes falas, como a de Varsen Aghabekian, Ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Autoridade Palestiniana, de Dr. Jack Sara, presidente do Bethlehem Bible College, de Dr. Metri Raheb, fundador e presidente da Universidade Dar al-Kalima em Belém e Amira Hanania, coordenadora do Comitê Presidencial das Igrejas na Palestina. A partir da escuta sobre a situação dos ataques e do massacre de civis, as organizações e igrejas do movimento ecumênico e de direitos humanos se posicionaram frente à gravíssima situação.  Momento de escuta  A Ministra Varsen Aghabekian destacou em sua fala a necessidade de reconhecimento internacional e ação das igrejas e organizações para pôr fim ao genocídio do povo palestino. Segundo Varsen, o cenário se agrava a cada dia: “A situação tem apenas deteriorado, se tornado cada vez mais brutal, sem precedentes, um derramamento de sangue como nunca visto na história. […] Esta reunião é um esforço contínuo para comunicar as igrejas brasileiras que a propagando israelita está abusando e acometendo nossas instituições, queremos que as igrejas apoiem essa iniciativa global a favor da paz e contra a discriminação […] A comunidade cristã não pode ficar em silêncio e parte do trabalho que vocês estão fazendo nos apoia nisso. Precisamos de sua ajuda para construir uma rede de igrejas. Precisamos que reconheçam esse genocídio e nos ajudem a terminar essa guerra”  apontou a ministra. O presidente do Bethlehem Bible College, Dr. Jack Sara, trouxe um panorama sobre o cenário de guerra na Faixa de Gaza, detalhando os horrores vividos pela população palestina e o avanço desenfreado da violência na região. “Precisamos enfrentar essa severa crise humanitária que está destruindo famílias. As comunidades estão enfrentando muita violência e morte. Hoje de manhã estava olhando as notícias e as únicas coisas que consegui ver foi uma pessoa morrendo atrás da outra. Às vezes não são apenas uma, são de dez em dez, centenas de pessoas morrendo de uma vez. Isso deixa meu coração partido […] Muitos cristãos ainda estão do lado do genocídio. Alguns crstãos não estão nem se pronunciando sobre isso. O silêncio, ou demonstrar apoio a essa violência, é inadmissível. Mais de 100 mil palestinos foram deslocados porque tiveram suas casas e hospitais atacados, e isso nos faz perguntar: até quando isso vai continuar e escalar enquanto estivermos em silêncio?” lamentou Jack. O pastor Dr. Metri Raheb destacou a importância de refletir sobre o abandono sentido pelas pessoas que vivem sob constante violência. “Toda vez que Israel ataca Gaza, toda vez que alguém é morto ou assassinado, eu escuto algum muçulmano falando que Deus é o suficiente e é Nele que podemos confiar. Essas pessoas sabem que não estão sendo abandonadas por Deus. Elas se sentem abandonadas pela humanidade. Onde estão as organizações de direitos humanos? Este silêncio é ensurdecedor. As pessoas em Gaza não perderam sua crença em Deus, elas perderam sua crença na humanidade, e acho que como teólogos precisamos refletir sobre isso.”, contou. O pastor luterano Dr. Walter Altmann, impossibilitado de participar do evento ao vivo, enviou um vídeo em que destacou o papel fundamental do respeito entre os povos e as religiões em momentos de conflito, enfatizando que essa é a chave para alcançar uma resolução pacífica. “Sonhos podem parecer impossíveis até que sejam possíveis. […] Nós temos o sonho de que a Palestina possa ser estabelecida como um estado livre e que os palestinos possam ser respeitados e terem uma vida digna assim como todos os outros povos”, afirmou o pastor. Em resposta aos pronunciamentos feitos, o secretário executivo da AMDH, Enéias da Rosa destacou que é desolador para aqueles que atuam na área de direitos humanos observar a incapacidade do sistema global em conter as atrocidades que ocorrem na Palestina e na região. Ele reforçou a importância de unir forças à luta do povo palestino para a construção de um caminho de paz e reparação. Por sua vez, a pastoraRomi Bencke reforçou as questões, citando os esforços que organizações no Brasil vem fazendo para estudar e refletir sobre situações de genocídio. “Há a necessidade urgente de nós pensarmos a teologia do genocídio. Aqui no Brasil, junto com a AMDH, o Fe ACT Brasil tem refletido, por exemplo, sobre a compreensão de genocídio que vem da própria ONU, que ao nosso ver, não cabe para países que são fruto do colonialismo. Então, estamos há 2 anos debatendo sobre o que é genocídio e queremos provocar a própria ONU para reaver a sua compreensão de genocídio, que precisa ser muito mais ampla. Os fatores de risco de genocídio precisam urgentemente ser revistos” complementou Romi. Conheça o manifesto O manifesto publicado não apenas condena a violência e a ocupação dos territórios palestinos, mas também destaca a insuficiência da

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Equipe de Comunicação 14/11/2024
Notícias

Consulta prévia e protocolo de consulta: lideranças de Taquaril dos Fialhos e Ilha de Maré discutem pautas em reuniões do MPF e da AATR

Na manhã desta quinta-feira (7), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil participou de uma reunião sediada no Ministério Público Federal (MPF) em Salvador, onde foi solicitado esclarecimentos por parte do governo da Bahia sobre a implementação da Consulta Prévia, Livre e Informada, presente na Convenção n° 169 da OIT, em relação a empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios de povos e comunidades tradicionais no estado.  Foram convocados a prestar estas informações a Casa Civil do Estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema/BA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/BA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Organizado pelo Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, a reunião também teve a participação de lideranças comunitárias, membros do Ministério Público, defensorias públicas e outras organizações da sociedade civil.  Além de Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva, assessor de monitoramento de casos, que representaram a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, a reunião contou com a presença de representantes de casos acompanhados pela organização no estado da Bahia. Andréia Lisboa e Leila Lôbo participaram em nome da comunidade de Taquaril dos Fialhos. Representando as comunidades de Ilha de Maré, estavam diversas lideranças, incluindo Uíne Lopes e Marizelha Lopes, da comunidade de Bananeiras, além de Eliete Paraguassu, vereadora de Salvador. Esses participantes pautaram a situação da Baía de Todos os Santos (BTS), denunciando os impactos que sofrem diariamente devido à implementação de empreendimentos na região, sem qualquer consulta prévia às comunidades afetadas. Em continuidade da agenda, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil acompanhou no período da tarde o debate “Comunidades tradicionais e direitos – intercâmbio das experiências de protocolos de consulta no Brasil e na Colômbia”, promovido pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR). O evento teve participações de organizações da sociedade civil e lideranças dos territórios, dentre as quais estava também Andréia Lisboa, representante da comunidade de Taquaril dos Fialhos.  A agenda se mostra como importante e oportuna para potencializar o processo de construção do protocolo de consulta da comunidade de Taquaril dos Fialhos, ação acompanhada pelas próprias AMDH e AATR, e por outras organizações como Cáritas, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT).

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Equipe de Comunicação 08/11/2024