Entre os dias 20 e 27 de novembro de 2025, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) integrou uma importante Missão Conjunta de escuta e fiscalização no sudoeste da Bahia. A agenda, coordenada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), teve como foco investigar os impactos socioambientais e as violações decorrentes de grandes empreendimentos de mineração nos municípios de Caetité, Pindaí e Licínio de Almeida.
A comitiva também contou com uma articulação interinstitucional, reunindo representantes do Governo Federal — incluindo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) através do DEMCA e a Secretaria-Geral da Presidência da República — e diversas organizações da sociedade civil, como a Cáritas Regional Nordeste 3, CPT-BA, AGB, MAM-BA, Aspat e AATR-BA.
Cenário de “Zonas de Sacrifício” e Remoções Forçadas
Durante as visitas in loco, a missão se deparou com um quadro alarmante de injustiça ambiental. Em Pindaí, especificamente no distrito de Garipá, comunidades como Antas e Palmitos relataram o drama da remoção compulsória. Famílias inteiras foram retiradas de seus territórios tradicionais e reassentadas em áreas sem condições mínimas de subsistência e produção agrícola.
Segundo relatos colhidos pela Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e confirmados pela missão, a situação é agravada pelo fato de que as terras de reassentamento permanecem registradas em nome da empresa mineradora. Isso restringe o uso comunitário da terra a apenas uma geração, uma estratégia que aprofunda a insegurança territorial e cria uma dependência forçada das famílias em relação ao empreendimento.
Urânio, Água Contaminada e Desrespeito à OIT 169
Em Caetité, a missão esteve no Quilombo de Cangalha (distrito de Maniaçu), onde a extração de urânio impõe riscos severos à saúde pública. As lideranças locais denunciaram a contaminação dos mananciais de água e a negligência estatal, descrevendo um processo onde “corpos negros e camponeses são tratados como descartáveis”.
Já em Licínio de Almeida, a comunidade de Taquaril dos Fialhos segue resistindo ao avanço predatório da mineração de ferro. A missão constatou o desrespeito sistemático ao direito de Consulta Prévia, Livre e Informada, garantido pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
Análise e Próximos Passos
Para o Secretário Executivo da AMDH, Enéias da Rosa, que acompanhou todas as agendas, o modelo de desenvolvimento aplicado na região é excludente:
“O que pudemos escutar é que esses modelos de desenvolvimento, calcados na mineração, na maioria das vezes deixam pouco desenvolvimento efetivo para as comunidades e deixam muito impacto de violência e violações. Encontramos comunidades convivendo com o pó da mineração de ferro, urânio e manganês e sob risco constante.”
Como encaminhamento, a missão elaborará um relatório detalhado para ser enviado aos órgãos competentes e utilizado como instrumento de pressão para que as empresas reparem os danos causados e para que o Estado Brasileiro garanta a proteção desses territórios.
Organizações e órgãos participantes:
- AMDH (Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos)
- CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos)
- Cáritas Regional Nordeste 3
- CPT-BA (Comissão Pastoral da Terra)
- MAM-BA (Movimento pela Soberania Popular na Mineração)
- Aspat (Assoc. dos Pequenos Agricultores do Taquaril dos Fialhos)
- AATR-BA (Assoc. de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais)
- AGB (Assoc. dos Geógrafos Brasileiros – Seção Santa Inês)
- CNEVC (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo)
- DEMCA/MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário)
- MME (Ministério de Minas e Energia)
- SG/PR (Secretaria-Geral da Presidência – Mesa de Diálogo sobre Mineração)