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A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 e a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) realizaram entre os dias 10 e 12 de agosto uma agenda de incidência política junto a diversos órgãos em Salvador (BA). A iniciativa pautou questões centrais da garantia de direitos para povos e comunidades tradicionais da Bahia como o direito ao território, os direitos humanos e socioambientais de forma mais ampla. A comitiva foi integrada por agentes Cáritas, da AMDH e lideranças das comunidades tradicionais da Bahia. Entre os assuntos, foram discutidos os direitos da natureza, direitos fundiários, conflitos agrários, proteção de defensores de direitos humanos, consulta prévia, livre e informada e o direito à autodeterminação. A incidência foi marcada pela abertura de um canal de diálogo com órgãos como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), ambas vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). As agendas também incluíram diálogos com o Ministério Público da Bahia (MPBA), Ministério Público Federal (MPF), INCRA e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Também foram realizadas rodadas de conversa com representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), como a Vice-Presidente Deputada Estadual Fátima Nunes e o Superintendente Marcelino Galo. Fotos: Cleomario Alves | Ascom SJDH Principais lutas dos territórios Entre os principais enfrentamentos das comunidades tradicionais a exemplo de quilombolas, geraizeiras, fundo e fecho de pasto, ribeirinhas, pescadores e marisqueiras, estão a questão em primeira instância a falta de titulação da maioria dos territórios tradicionais, o avanço do agronegócio no Oeste da Bahia e de empreendimentos da mineração e eólicas nas comunidades do Alto Sertão Baiano sem a realização da consulta livre, prévia e informada, como prevê a Convenção 169 da OIT. A invasão de empreendimentos privados também ocorre em outras áreas, como em Antônio Cardoso, ameaçando o modo de vida das comunidades quilombolas. Em Salvador e região metropolitana, as comunidades que vivem da pesca e da mariscagem veem sua forma de sustento ameaçada com a poluição da Baía de Aratu e Ilha de Maré por parte de empreendimentos privados que estão no entorno dos portos marítimos da região. O acesso a políticas públicas de educação, lazer, saúde e transporte também continua sendo aspecto basilar para a garantia mínima de direitos para as pessoas que vivem nestas comunidades e infelizmente não têm acesso ao básico para viver com dignidade. As reuniões foram realizadas com o propósito de dialogar com os tomadores de decisão, a nível estadual também, nos mesmos moldes da agenda de incidência política realizada ocorrida recentemente em Brasília, integrando uma incidência multinível. “Buscamos a garantia e efetivação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e esse caminho é coletivo, por isso priorizamos a participação das lideranças com a formação de delegações para realizar esse diálogo diretamente com esses atores, protagonizando a defesa dos territórios”, destacou a assessora de incidência política da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3, Lígia Campos. A comitiva levou denúncias aos órgãos e instituições referente aos casos que a Cáritas – por meio do Programa Global: Territórios pela Vida – e a AMDH têm acompanhado a partir dos territórios. O acompanhamento das organizações junto às comunidades tradicionais fomenta ações que vão desde o fortalecimento da dimensão formativa junto à base, passando pelo apoio produtivo até a incidência política na perspectiva da garantia de direitos. Participaram lideranças de comunidades tradicionais de Formosa do Rio Preto, Quilombo Buritizinho, comunidades quilombolas do Alto Sertão, Quilombo Alto do Tororó, Quilombo Rio dos Macacos, Território Quilombola das Umburanas e comunidades quilombolas de Ilha de Maré. Programa Global – Territórios pela Vida A incidência política integra as ações da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 por meio do Programa Global Territórios pela Vida – projeto que conecta parceiros do Brasil e da Colômbia com apoio da Cáritas Alemanha e do Ministério Federal Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ). O objetivo é fortalecer a aplicação dos direitos à terra e socioambientais, ampliar a resiliência às mudanças climáticas e promover ações de incidência multinível de povos e comunidades tradicionais. Somente no Nordeste do Brasil, o projeto abrange 19 comunidades tradicionais nos estados da Bahia e de Sergipe, alcançando cerca de 1200 famílias. São cidadãos e cidadãs quilombolas, pescadores, marisqueiras, ribeirinhos, comunidades de fundo e fecho de pasto e geraizeiros que de forma recorrente têm seus direitos violados. A Cáritas Brasileira e a AMDH A Cáritas Brasileira é uma das 170 organizações-membro da Rede Cáritas Internacional presentes no mundo e nacionalmente é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 é uma entidade-membro da Cáritas Brasileira e segue a diretriz geral da organização cuja ação está alicerçada na construção solidária, sustentável e territorial de um projeto popular de sociedade democrática e de direitos. Surgida nos anos 2000, a AMDH acompanha e denuncia violações, bem como monitora a situação dos Direitos Humanos no Brasil. A organização trabalha em diferentes frentes de ação como a documentação de casos de violações – construção de relatórios e informes –, denúncia e visibilidade das situações de violações a partir da comunicação e posicionamentos, realiza mobilização e articulação com parceiros locais e nacionais, bem como a formação em direitos humanos, documentação, interlocução e incidência política em nível nacional e internacional e relatórios e informes.  Texto: Comunicação Cáritas

Na manhã desta quinta-feira (7), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil participou de uma reunião sediada no Ministério Público Federal (MPF) em Salvador, onde foi solicitado esclarecimentos por parte do governo da Bahia sobre a implementação da Consulta Prévia, Livre e Informada, presente na Convenção n° 169 da OIT, em relação a empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios de povos e comunidades tradicionais no estado.  Foram convocados a prestar estas informações a Casa Civil do Estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema/BA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/BA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Organizado pelo Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, a reunião também teve a participação de lideranças comunitárias, membros do Ministério Público, defensorias públicas e outras organizações da sociedade civil.  Além de Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva, assessor de monitoramento de casos, que representaram a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, a reunião contou com a presença de representantes de casos acompanhados pela organização no estado da Bahia. Andréia Lisboa e Leila Lôbo participaram em nome da comunidade de Taquaril dos Fialhos. Representando as comunidades de Ilha de Maré, estavam diversas lideranças, incluindo Uíne Lopes e Marizelha Lopes, da comunidade de Bananeiras, além de Eliete Paraguassu, vereadora de Salvador. Esses participantes pautaram a situação da Baía de Todos os Santos (BTS), denunciando os impactos que sofrem diariamente devido à implementação de empreendimentos na região, sem qualquer consulta prévia às comunidades afetadas. Em continuidade da agenda, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil acompanhou no período da tarde o debate “Comunidades tradicionais e direitos – intercâmbio das experiências de protocolos de consulta no Brasil e na Colômbia”, promovido pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR). O evento teve participações de organizações da sociedade civil e lideranças dos territórios, dentre as quais estava também Andréia Lisboa, representante da comunidade de Taquaril dos Fialhos.  A agenda se mostra como importante e oportuna para potencializar o processo de construção do protocolo de consulta da comunidade de Taquaril dos Fialhos, ação acompanhada pelas próprias AMDH e AATR, e por outras organizações como Cáritas, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT).