Situado na cidade de Porto Alegre no RS, o 4º Distrito (4D) é uma região urbana composta predominantemente por assentamentos/ocupações irregulares, em terrenos públicos ou privados, anteriormente não utilizados ou subutilizados, ocupados por inúmeras famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Muitas das áreas urbanas do 4D, embora sejam gravadas legalmente como Área Especial de Interesse Social (AEIS), denominação local das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), previstas pelo Estatuto da Cidade – aguardam há décadas por políticas públicas habitacionais, de regularização fundiária e urbanística.
As milhares de famílias que ocupam esses assentamentos irregulares moram em condições habitacionais inadequadas (paredes externas com materiais não duráveis, ausência de banheiro de uso exclusivo, adensamento excessivo de moradores em coabitação), desprovidas de infraestrutura urbana básica (limitado fornecimento de água e energia, falta de acesso às redes de saneamento, falta de drenagem urbana pluvial sustentável), carência de serviços públicos essenciais, além da irregularidade fundiária e da insegurança da posse.
Somando-se a essa situação, há indícios de que a região do 4D sofre uma precarização intencional, vista a baixar o valor do m² no território, para que o setor imobiliário adquirirá, grande parte da área do 4D, realizando uma higienização, com programas que mobilizam benefícios e grandes valores a em prol do mercado imobiliário.
Perdurando sem implementar políticas interfederativas nem medidas efetivas e suficientes, os agentes públicos do Estado brasileiro, da Administração Municipal de Porto Alegre e do Governo do Rio Grande do Sul, continuam negando um nível de vida digno para as famílias ocupantes assentamentos irregulares no 4D, que permanecem, sistematicamente, sofrendo violações aos seus direitos humanos, entre outros motivos, devido a inexistência de medidas efetivas capazes de atender o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o direito à cidade, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
O caso 4D é monitorado pela AMDH em parceria com o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES).
Situado na cidade de Porto Alegre no RS, o 4º Distrito (4D) é uma região urbana composta predominantemente por assentamentos/ocupações irregulares, em terrenos públicos ou privados, anteriormente não utilizados ou subutilizados, ocupados por inúmeras famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Muitas das áreas urbanas do 4D, embora sejam gravadas legalmente como Área Especial de Interesse Social (AEIS), denominação local das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), previstas pelo Estatuto da Cidade – aguardam há décadas por políticas públicas habitacionais, de regularização fundiária e urbanística.
As milhares de famílias que ocupam esses assentamentos irregulares moram em condições habitacionais inadequadas (paredes externas com materiais não duráveis, ausência de banheiro de uso exclusivo, adensamento excessivo de moradores em coabitação), desprovidas de infraestrutura urbana básica (limitado fornecimento de água e energia, falta de acesso às redes de saneamento, falta de drenagem urbana pluvial sustentável), carência de serviços públicos essenciais, além da irregularidade fundiária e da insegurança da posse.
Somando-se a essa situação, há indícios de que a região do 4D sofre uma precarização intencional, vista a baixar o valor do m² no território, para que o setor imobiliário adquirirá, grande parte da área do 4D, realizando uma higienização, com programas que mobilizam benefícios e grandes valores a em prol do mercado imobiliário.
Perdurando sem implementar políticas interfederativas nem medidas efetivas e suficientes, os agentes públicos do Estado brasileiro, da Administração Municipal de Porto Alegre e do Governo do Rio Grande do Sul, continuam negando um nível de vida digno para as famílias ocupantes assentamentos irregulares no 4D, que permanecem, sistematicamente, sofrendo violações aos seus direitos humanos, entre outros motivos, devido a inexistência de medidas efetivas capazes de atender o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o direito à cidade, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
O caso 4D é monitorado pela AMDH em parceria com o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES).
Capítulo: Violações sofridas pelas comunidades em situação de extrema vulnerabilidade da região do 4º Distrito de Porto Alegre no Rio Grande do Sul
Episódio #1: 4º Distrito de Porto Alegre no Rio Grande do Sul
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