Situado na cidade de Porto Alegre no RS, o 4º Distrito (4D) é uma região urbana composta predominantemente por assentamentos/ocupações irregulares, em terrenos públicos ou privados, anteriormente não utilizados ou subutilizados, ocupados por inúmeras famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Muitas das áreas urbanas do 4D, embora sejam gravadas legalmente como Área Especial de Interesse Social (AEIS), denominação local das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), previstas pelo Estatuto da Cidade – aguardam há décadas por políticas públicas habitacionais, de regularização fundiária e urbanística.
As milhares de famílias que ocupam esses assentamentos irregulares moram em condições habitacionais inadequadas (paredes externas com materiais não duráveis, ausência de banheiro de uso exclusivo, adensamento excessivo de moradores em coabitação), desprovidas de infraestrutura urbana básica (limitado fornecimento de água e energia, falta de acesso às redes de saneamento, falta de drenagem urbana pluvial sustentável), carência de serviços públicos essenciais, além da irregularidade fundiária e da insegurança da posse.
Somando-se a essa situação, há indícios de que a região do 4D sofre uma precarização intencional, vista a baixar o valor do m² no território, para que o setor imobiliário adquirirá, grande parte da área do 4D, realizando uma higienização, com programas que mobilizam benefícios e grandes valores a em prol do mercado imobiliário.
Perdurando sem implementar políticas interfederativas nem medidas efetivas e suficientes, os agentes públicos do Estado brasileiro, da Administração Municipal de Porto Alegre e do Governo do Rio Grande do Sul, continuam negando um nível de vida digno para as famílias ocupantes assentamentos irregulares no 4D, que permanecem, sistematicamente, sofrendo violações aos seus direitos humanos, entre outros motivos, devido a inexistência de medidas efetivas capazes de atender o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o direito à cidade, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
O caso 4D é monitorado pela AMDH em parceria com o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES).
Situado na cidade de Porto Alegre no RS, o 4º Distrito (4D) é uma região urbana composta predominantemente por assentamentos/ocupações irregulares, em terrenos públicos ou privados, anteriormente não utilizados ou subutilizados, ocupados por inúmeras famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Muitas das áreas urbanas do 4D, embora sejam gravadas legalmente como Área Especial de Interesse Social (AEIS), denominação local das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), previstas pelo Estatuto da Cidade – aguardam há décadas por políticas públicas habitacionais, de regularização fundiária e urbanística.
As milhares de famílias que ocupam esses assentamentos irregulares moram em condições habitacionais inadequadas (paredes externas com materiais não duráveis, ausência de banheiro de uso exclusivo, adensamento excessivo de moradores em coabitação), desprovidas de infraestrutura urbana básica (limitado fornecimento de água e energia, falta de acesso às redes de saneamento, falta de drenagem urbana pluvial sustentável), carência de serviços públicos essenciais, além da irregularidade fundiária e da insegurança da posse.
Somando-se a essa situação, há indícios de que a região do 4D sofre uma precarização intencional, vista a baixar o valor do m² no território, para que o setor imobiliário adquirirá, grande parte da área do 4D, realizando uma higienização, com programas que mobilizam benefícios e grandes valores a em prol do mercado imobiliário.
Perdurando sem implementar políticas interfederativas nem medidas efetivas e suficientes, os agentes públicos do Estado brasileiro, da Administração Municipal de Porto Alegre e do Governo do Rio Grande do Sul, continuam negando um nível de vida digno para as famílias ocupantes assentamentos irregulares no 4D, que permanecem, sistematicamente, sofrendo violações aos seus direitos humanos, entre outros motivos, devido a inexistência de medidas efetivas capazes de atender o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o direito à cidade, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
O caso 4D é monitorado pela AMDH em parceria com o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES).
Capítulo: Violações sofridas pelas comunidades em situação de extrema vulnerabilidade da região do 4º Distrito de Porto Alegre no Rio Grande do Sul
Episódio #1: 4º Distrito de Porto Alegre no Rio Grande do Sul
Material informativo disponível em português, inglês e alemão entregue em agenda internacional realizada em setembro de 2024 pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. Juntamente de seus representantes, a exposição dos casos nas agendas internacionais teve objetivo de denunciar as violações de direitos humanos decorrentes dos resultados dos modelos de desenvolvimento que se impõe sobre as comunidades e territórios, com o foco nos impactos das mudanças climáticas sobre o meio ambiente e sobre a vida das comunidades e territórios. Na ação, o Sistema Internacional de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro foram convocados para o seguimento e adoção de posicionamentos e de ações concretas para o enfrentamento das violações decorrentes das denúncias apresentadas pelas lideranças das comunidades e territórios.
Em maio de 2024, a grande maioria das famílias desses assentamentos do 4D perderam o pouco que tinham, ficando desabrigadas e desalojadas, em decorrência do evento climático extremo, ocasionando por volumes extraordinariamente altos de chuva que atingiram o RS e provocaram a maior enchente do rio/lago Guaíba, deixando parte da cidade de Porto Alegre inundada, incluindo a região do 4D.
Segundo dados compilados pela Prefeitura de Porto Alegre sobre os impactos das cheias de maio de 2024, em toda a cidade foram afetadas 160.210 pessoas e 39.422 edificações, sendo que nos bairros que formam o 4D (Farrapos, Floresta, Humaitá, Navegantes e São Geraldo) 47.391 pessoas foram afetadas, representando 29,6% do total.
Mas a devastação não foi só em razão da alta precipitação. As águas das chuvas inundaram, invadiram e destruíram as casas de milhares de famílias, por causa do descaso, da omissão e do abandono por parte do Estado, notadamente, dos gestores públicos municipais, que deixaram de fazer a devida manutenção do sistema de proteção anti-cheias (defeitos e vedação insuficiente de comportas), assim como ignoraram falhas preexistentes na infraestrutura de drenagem (apenas 4 das 23 estações de bombeamento de água pluvial estavam funcionando quando a inundação começou). Mesmo após semanas, depois da água já ter recuado na maioria das áreas da cidade, a inundação prosseguiu em vários pontos do 4D, sem terem sido adotadas medidas urgentes que drenassem a água da região, tal como foi feito com a instalação de bombas móveis para retirada de água em outras regiões da cidade. Tudo isso, somado a ausência de um plano de prevenção e atuação para mitigar os danos causados pela enchente, agravou a situação, que já era de extrema vulnerabilidade, gerando ainda mais impactos sociais, psicológicos e econômicos imensuráveis e em muitos casos irreversíveis na vida das pessoas.
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Nesta quarta-feira (6), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), representada por Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva,
Aconteceu na última segunda-feira, 30 de setembro a reunião Estratégica com as Igrejas (Alliance ACT, Conselho Mundial de Igrejas e Federação Luterana Mundial). A delegação brasileira
