Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

Menu
Facebook-square Instagram Twitter Tiktok Youtube

Autor: Equipe de Comunicação
Notícias

AMDH manifesta preocupação com comunidades durante encontro com secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins

Em reunião com a Secretária dos Povos Originários do Tocantins, AMDH mostra preocupação sobre violações de direitos humanos de povos indígenas e comunidades tradicionais impactadas pela expansão do agronegócio na Bacia do Rio Formoso. Na última segunda-feira (19), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) participou de uma reunião com Narubia Werreria, secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (Sepot). O objetivo foi estabelecer diálogo e manifestar preocupação sobre violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades indígenas e comunidades tradicionais na região da Bacia do Rio Formoso, especialmente impactadas pela expansão do agronegócio na região. Representando a AMDH, estavam presentes o secretário executivo, Enéias da Rosa, o assessor de monitoramento de casos, Gilnei J.O. da Silva, e a assessora de comunicação, Manoela Nunes. A equipe realizou visita de três dias ao estado, onde oportunamente visitou três dentre as diversas comunidades afetadas na Bacia do Rio Formoso, nas regiões de Formoso do Araguaia, Cristalândia e Lagoa da Confusão.  Assim como nas visitas às comunidades, durante a reunião com a secretária, a AMDH foi acompanhada e orientada pela articuladora Maria Mendonça, do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia e pelo diretor de fomento e proteção à cultura dos povos originários e tradicionais, Célio Kanela. Também estiveram presentes o advogado, Silvano Rezende, e o diretor de proteção aos povos indígenas, Paulo Xerente. Durante o encontro, foram expostas as observações resultantes das visitas e discutidas possíveis medidas de apoio e proteção às comunidades, bem como a necessidade da  criação e garantia de políticas públicas, visando minimizar os impactos causados pelos problemas enfrentados e efetivar os direitos das comunidades. A secretária Narubia Werreria ressaltou a importância de um trabalho conjunto entre a Sepot, e outros órgãos de governo no TO, e manifestou total disposição para a continuidade do diálogo com a AMDH, o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, bem como as comunidades atingidas para identificar as situações de violações de direitos humanos, documentar e dar visibilidade a tais violações, e buscar soluções para o enfrentamento das violações e promover a garantia dos direitos das famílias afetadas. “A disposição e a sensibilidade da secretária Narubia, representando a Secretaria de Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, para a escuta dos problemas das comunidades atingidas na região da Bacia do Rio Formoso, bem como o compromisso manifesto em estabelecer um Grupo de Trabalho enolvendo diferentes órgãos públicos do estado, com a participação da sociedade civil organizada e lideranças das comunidades para aprofundar a análise das questões e problemas que envolvam violações de direitos humanos, são fundamentais para o enfrentamento das violações, reparação e garantia dos direitos das comunidades na região”, afirma Enéias da Rosa. Após a reunião, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil e o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia planejam manter contato com a secretaria e sistematizar as informações obtidas para encaminhamento na sequência. Para Gilnei da Silva, “além do fato positivo do atual Governo do Tocantins ter criado a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, empossando uma mulher indígena na gestão desta pasta, foi importantíssimo termos sido recebidos pela secretária Narubia Werrería, a qual demonstrou toda sua atenção em ouvir e todo seu comprometimento político para buscar articular ações políticas visando atender os apelos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais da Bacia do Rio Formoso, que vem sofrendo graves e sistemáticas violações a seus direitos humanos.” A visita ao estado do Tocantins faz parte de um processo de monitoramento intitulado “Direitos Humanos em Ação”, com o objetivo de acompanhar situações de violações de direitos humanos que envolvam grupos e coletivos em diferentes regiões do Brasil. É uma ação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil). A ação conta com a participação direta das lideranças das comunidades e grupos e de organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. .

Leia Mais »
Equipe de Comunicação 26/06/2023
Notícias

Conferência Livre sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos acontece dia 26 de abril

“Desafios para construir e efetivar a política de proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (DDHs) com a ampla participação da sociedade civil” é o tema da Conferência Livre Agendada para acontecer por videoconferência on-line, no próximo dia 26 de abril, a partir das 13h30min até 18h, a Conferência Livre sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (DDHs) tem caráter preparatório para a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, que terá como temática: “Direitos Humanos para todos e todas: Desafios para a promoção e garantia dos direitos humanos no Rio Grande do Sul” As Conferências são espaços públicos de debate, nos quais o poder público e a sociedade civil abordam questões de grande relevância temática, por meio da avaliação e proposição de diretrizes para formulação do conjunto de políticas públicas de Direitos Humanos. Nessa perspectiva, o objetivo da Conferência Livre DDHs é acumular subsídios, visando colaborar com os debates e deliberações da VI Conferência Estadual, notadamente, quanto à avaliação, ao diagnóstico e ao direcionamento de proposições da política de proteção para as pessoas defensoras de direitos humanos no RS. Aberta à participação ampla e plural, a Conferência Livre DDHs aspira ter entre outros participantes, especialmente, as pessoas defensoras de direitos humanos, para tanto serão encaminhados convites, entre outras, para instituições, organizações, movimentos e coletivos sociais que reúnam: lideranças de periferias urbanas; defensores/as da juventude de periferia urbana; sem teto/moradia; pessoas em situação de rua; catadores/as de materiais recicláveis; população lgbtqiap+; lideranças da luta antirracista; religiosos/as de matriz africana; ambientalistas; povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos/as); agentes da luta contra tortura e o encarceramento; camponeses/as (trabalhadores/as rurais sem-terra, agricultores/as familiares); atingidos/as por grandes empreendimentos (mineração, barragens); além de demais interessados/as em colaborar com o debate e subsídios a respeito de Defensores/as de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul Esta atividade é convocada pelas seguintes organizações: Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS); Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), Organização de Referência no Território do RS do Projeto Sementes de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos; Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH); Fórum dos Direitos Humanos, Diversidade e Equidade de Raça e Gênero da Rede Unida; Instituto Parrhesia Erga Omnes; Associação Ciganos Itinerantes do Rio Grande do Sul (ACIRGS) e Caravana Esmeralda. SERVIÇOO QUE É: Conferência Livre sobre Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (DDHs)QUANDO: 26 de abril – quarta-feira – 13h30min até 18hVIRTUAL: Videoconferência onlinePÚBLICO: Aberta e sem necessidade de inscrição prévia, pessoas interessadas em participar encaminhar e-mail para: ddhmndhrs@gmail.com.

Leia Mais »
Equipe de Comunicação 13/04/2023
Notícias

AMDH e organizações parceiras participam da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico Act Brasil, o Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), juntamente de outras organizações do Coletivo RPU Brasil, participaram da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A agenda, realizada nesta terça-feira (28), teve como objetivo concluir o processo de revisão periódica universal do Brasil e realizar o  acolhimento das recomendações feitas pelos países neste Quarto Ciclo.  A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre os direitos humanos entre as nações que fazem parte. Desta vez, o processo resultou em 306 recomendações feitas por 119 países ao Brasil. Desse número, o país acolheu um total de 301 recomendações e aceitou parcialmente outras 3, incluindo 2 recomendações relacionadas ao aborto seguro e 1 sobre o marco temporal. Somente 2 recomendações, que defendiam o conceito de família tradicional, foram recusadas. A adoção da grande maioria das recomendações demonstra a disposição do país em avançar na política de direitos humanos.  Na oportunidade, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil contou com a colaboração e representação de Misereor, que cedeu espaço para a leitura de um documento construído pela AMDH e parceiros. Nele, é afirmado que as recomendações do Conselho chegam em um momento de importante transição política e social para o país, após superarem retrocessos e violações de direitos humanos durante a pandemia de Covid-19. As organizações se comprometeram a estarem vigilantes e atentas à implementação das recomendações, em especial sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e defensores de direitos humanos, além de se comprometerem a participarem ativamente na implementação das recomendações e apresentação de relatórios de seguimento. O documento contendo a fala completa pode ser encontrado aqui. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que também é parte do Coletivo RPU Brasil, se pronunciou em nome do conjunto de organizações de direitos humanos e teve sua fala representada por Paulo César Carbonari, Coordenador Nacional do MNDH. Na exposição, é apontado que o Estado brasileiro tomou nota parcialmente de três importantes recomendações, mas que existe a certeza de que o compromisso com os povos indígenas e com os direitos sexuais e reprodutivos seguirá muito forte. Da mesma forma, parabenizaram a tomada de nota das duas recomendações que tratam sobre a família tradicional. “As organizações atuarão para monitorar as necessárias ações para implementar as recomendações. Destacamos as que tratam sobre defensores de direitos humanos propostas por 26 diferentes Estados. Necessária é a atenção especial para que se efetivem ações institucionais de prevenção dos riscos e para fortalecer a proteção popular feita pela sociedade civil.”. A fala completa registrada em documento pode ser acessada aqui. O vídeo referente à sessão está disponível no site das Nações Unidas e pode ser assistido na íntegra aqui. Os pronunciamentos citados na matéria estão expostos na minutagem 34min e 46min. O termo aditivo do Relatório do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal apresenta as justificativas do acolhimento das recomendações e pode ser acessado aqui.

Leia Mais »
Equipe de Comunicação 29/03/2023
Notícias

Organizações enviam informe à ONU denunciando violações de direitos humanos no 4º Distrito de Porto Alegre

Nesta terça-feira, dia 14 de março de 2023, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), o Fórum Popular do Quarto Distrito (4D) e outras organizações e movimentos sociais signatários enviaram uma carta ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e aos Mecanismos de Proteção de Direitos Humanos denunciando a situação de desrespeito aos direitos humanos no 4º Distrito de Porto Alegre, localizada no estado do Rio Grande do Sul. O material foi encaminhado com cópia para o atual prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e para a Defensoria Pública do RS. O documento enviado apresenta diversas violações aos direitos humanos das milhares de famílias que ocupam as áreas do 4D, identificadas por diversos nomes, como Casa de Passagem, apelidada de Carandiru, Vilas Tio Zeca, Areia, Voluntários, Cobal, Beco X, Zumbi dos Palmares, Liberdade, Mário Quintana, Beira do Rio, a Ocupação da Frederico Mentz, 330, Vilas Dona Teodora, Santo Antônio, Campos Verdes, Trensurb/Fazendinha e Santo André. Estas regiões são predominantemente compostas por assentamentos/ocupações irregulares em terrenos públicos ou privados, anteriormente não utilizados ou subutilizados, e que há décadas atendem, mesmo que precariamente, a necessidade de moradia de milhares de famílias. A carta destaca que, nos últimos anos, não houve intenção em promover amplamente, de maneira suficiente, políticas públicas de moradia e de interesse social, voltada para essas comunidades mais pobres e ocupações que habitam o 4D. Entre as principais denúncias expostas pelas organizações e movimentos sociais signatários da carta estão a falta de políticas públicas habitacionais para essas comunidades mais pobres e vulneráveis, a precarização intencional do território para fins imobiliários, a flexibilização de regramentos urbanísticos em benefício de empreendimentos privados sem prever contrapartidas sociais e ambientais, e a ameaça de despejo e reassentamento de famílias que sobrevivem de atividades informais no território. Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre O encaminhamento do documento marca a semana seguinte ao evento em que foi discutida a revisão do plano diretor da cidade, a Conferência da Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. O evento ocorreu entre os dias 7 e 9 de março e contou com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, entretanto gerou preocupação para as entidades denunciantes em relação à fraca participação das comunidades. Definidos pelo Plano Diretor, o poder público municipal autorizou 53 projetos especiais na capital entre 2010 e 2019. Dentre os projetos, está o Plano +4D, que atinge diretamente os moradores da região. “Os projetos especiais, ferem princípios do planejamento urbano que são garantidos pela Constituição, como a gestão democrática e a justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de urbanização. Assim, violam direitos, provém a concentração da renda urbana e agravam as desigualdades sociais”, declara Karla Moroso, arquiteta e diretora executiva do CDES Direitos Humanos. As entidades afirmam que esta região urbana sofreu uma precarização intencional, visando baixar o valor do m², para que o setor imobiliário venha a adquirir, tomando conta do 4D, realizando uma higienização com programas que mobilizem grandes valores. Recentemente, o Executivo Municipal aprovou junto à Câmara de Vereadores o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre (Lei Complementar 960/2022), que prevê a flexibilização de regramentos urbanísticos, incentivos urbanísticos e tributários para empreendimentos, investimentos públicos em obras nas principais avenidas e vias. Essa ação ocorreu sem prever quaisquer contrapartidas que possibilitassem investimentos no interesse social e ambiental (Função Social da Cidade) a favor das famílias que ocupam os assentamentos irregulares do 4D, garantindo a elas alternativas de permanência no território. Nova Ponte do Guaíba Ainda segundo informações da denúncia, desde 2014 iniciou-se a construção da obra chamada “nova Ponte do Guaíba”, de responsabilidade do governo federal, a qual, na parte que ainda resta ser concluída, avançará sobre as casas dos moradores das Vilas Tio Zeca, Areia, Voluntários e Coobal. Até o presente momento, no ano de 2023, centenas de famílias dessas vilas permanecem no território aguardando as soluções que serão oferecidas, de parte do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O informe enviado à ONU denuncia que a construção da nova Ponte do Guaíba está gerando impactos graves e irreversíveis para a vida dos moradores e moradoras. Além disso, a obra está sendo realizada sem a realização prévia de estudos de impacto ambiental e social adequados, e sem a realização de consulta e participação das comunidades afetadas. Organizações e movimentos sociais responsáveis pela denúncia Outras informações institucionais podem ser encontradas no site da AMDH e do CDES. Essas denúncias alertam para uma situação grave de violação dos direitos humanos dessas comunidades e pedem a intervenção das Nações Unidas para garantir que o Estado brasileiro cumpra com suas obrigações e compromissos internacionais em relação aos direitos humanos, especialmente no que diz respeito ao acesso à moradia digna e ao direito à cidade para todos. As organizações que assinam o documento são: Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH); Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES); Fórum Popular do Quarto Distrito; Acesso: Cidadania e Direitos Humanos; Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH);  Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Movimento de Trabalhadores por Direitos (MTD); Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Conselho Regional pela Moradia Popular (CRMP/RS); Frente Nacional de Luta pela Moradia (FNL); Federação Gaúcha das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (FEGAMEC); Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre; Comitê Popular de Luta do Bairro Farrapos; Rede Emancipa; Rede Jubileu Sul; Campanha Despejo Zero – núcleo Rio Grande do Sul.

Leia Mais »
Equipe de Comunicação 14/03/2023
Notícias

Evento promove diálogo entre sociedade civil e parlamentares em defesa dos Direitos Humanos

Com o início da nova legislatura, movimentos sociais e organizações da sociedade civil se unem em uma ação política de incidência junto a congressistas, denominada “Diálogos pela Democracia: Fortalecendo a luta pelos Direitos Humanos no Congresso Nacional”. O objetivo é estabelecer um diálogo constante sobre a agenda emergente para as populações mais vulneráveis da sociedade brasileira. O evento acontece no Congresso Nacional em Brasília e conta com uma programação que se estende do dia 27 de fevereiro a 2 de março.  Segundo participantes, o evento é uma prática consolidada da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais junto ao parlamento brasileiro, que procura acolher as pessoas eleitas e reafirmar o apoio aos compromissos assumidos por parlamentares em reeleição. De acordo com Gabriela Murici, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), “a Comissão de Legislação Participativa também será um dos pontos de apoio na agenda”. No ano passado a comissão realizou várias audiências públicas com requerimentos de deputados, poucas com requerimentos fruto de articulação com a sociedade civil. Por isso, é importante sabermos como funcionam esses espaços para entendermos como aproveitá-los da melhor forma possível”. Além disso, pretende-se estreitar as relações com parlamentares representantes de setores sociais, de forma coletiva nas frentes parlamentares, comissões e grupos de trabalho, entre outros espaços de participação política. O ato Diálogos pela Democracia representa um esforço conjunto de organizações do campo progressista, que visam fortalecer a luta pelos direitos humanos no país. Ao abrir um canal de diálogo permanente com o Congresso Nacional, os movimentos sociais e organizações esperam contribuir para a construção de políticas públicas mais inclusivas e justas, que atendam às demandas da população e dos grupos que historicamente têm seus direitos violados. A contribuição que a sociedade civil pode oferecer, por meio dos setores organizados, das universidades e dos grupos de luta social, é considerada de fundamental importância para o fortalecimento do parlamento neste momento em que as ameaças à democracia brasileira não cessam. Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Jolúzia Batista é participante do processo e conta sobre os esforços do grupo de trabalho: “Na última semana, construimos uma carta para esse momento de incidência que se inicia na próxima semana. Estamos falando da desigualdade racial e social, da questão da fome, da perseguição constante e da ofensiva dos movimentos fundamentalistas e anti-direitos, da pauta feminista, da pauta LGBTQIA+, da pauta da saúde, das violações ambientais, da terra e da água. Uma carta que está colocando questões estruturantes da nossa luta.” Para as organizações, é preciso repudiar a desordem, o autoritarismo e a violência de quem quer destruir a democracia e trabalhar em conjunto para defender o parlamento neste momento de tantos ataques. As inscrições para as atividades podem ser realizadas aqui. O Diálogos pela Democracia é um esforço das organizações participantes pela consolidação da democracia e pelo avanço na pauta da defesa dos direitos humanos. A busca é em fortalecer o parlamento e promover a participação cidadã, além de estimular a ação dos movimentos sociais no monitoramento dos temas importantes para a população. Dessa forma, é possível aprimorar os espaços de discussão, formulação e deliberação do Congresso Nacional.  As organizações que coordenam a atividade são: As organizações que coordenam a atividade são: Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); Campanha, Nem Presa nem Morta; Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto (FNPLA); Intervozes; Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-brasileira (IROHÍN); Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH); Católicas pelo Direito de Decidir; ABONG; Rede de Mulheres de Pernambuco; Coletiva Luiza Mahin; Curumim; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); OXFAM; Instituto Socioambiental (ISA); REDEH; Gelédes; Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA); FLD-COMIN-CAPA; Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP); Frente de Mulheres Negras do DF (FMNDF); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Leia Mais »
Equipe de Comunicação 28/02/2023
Notícias

Brasil e a Agenda de DH: na mira do retrocesso

A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos  direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre o tema entre as nações. A sociedade civil, articulada pelo Coletivo RPU Brasil, monitora esse dispositivo e fez o seu diagnóstico da situação. Os dados são gravíssimos e inéditos na história da participação do Brasil na Revisão: quase metade (47%) de todas as recomendações ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso. Somando os 34% que estão em constante pendência, chega-se ao total de 80% de pontos descumpridos. Somente 17% dos tópicos estão em implementação, mas parcialmente, e apenas uma das 242 recomendações está sendo, de fato, cumprida (esta situação pode ser conferida nos relatórios disponíveis aqui). Tendo em vista a participação cívica no processo da RPU, o Coletivo RPU Brasil se articulou nesta passagem do 3º para o 4º ciclo, para avaliar aqui as 242 recomendações aceitas pelo Estado Brasileiro em 2017. As 31 entidades, redes e coletivos do Coletivo RPU sistematizaram as orientações feitas ao país e construíram 11 relatórios divididos temáticos — povos indígenas e meio ambiente, saúde e vida digna, igualdade e não discriminação de gênero, racismo, dentre outros.  Pensando em dar maior visibilidade internacionalmente à alarmante situação do Brasil na defesa e promoção de direitos humanos, organizações integrantes do Coletivo RPU irão se reunir durante os dias 29 de agosto a 2 de setembro em Genebra para participar, especialmente da Pré-Sessão de avaliação do Brasil. A Pré-Sessão, organizada pela ONG UPR-Info, tem o objetivo de fornecer às instituições nacionais de direitos humanos (INDHs) e organizações da sociedade civil (OSCs) uma plataforma internacional através da qual eles podem informar os representantes dos Estados recomendantes sobre a situação dos direitos humanos no Estado sob Revisão antes da avaliação pela RPU. Além disso, também oferece uma oportunidade para que as missões permanentes coletem informações em primeira mão sobre a situação dos direitos humanos nos países analisados. Como resultado deste diálogo, as Pré-sessões buscam garantir que as recomendações feitas na RPU reflitam com precisão a realidade do Estado em análise. Neste ano, a Pré-sessão do Brasil acontecerá no dia 30 de agosto às 11h de Genebra (6h da manhã no horário de Brasília). A pré-sessão dura, em média, 1 hora, em que seis organizações da sociedade civil são convidadas para apresentar brevemente (cerca de 5 minutos de fala) sobre o avanço/retrocesso de temática específica às missões permanentes. O Coletivo RPU estará na mesa representado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), que abordarão, respectivamente, sobre a temática indígena e a perspectiva do gênero voltada à educação.  Além deste espaço de diálogo, as entidades do Coletivo RPU estão organizando o Seminário Internacional Democracia e Direitos Humanos no Brasil: Cenários e Perspectivas – que ocorrerá em Genebra, no dia 31 de agosto, a partir das 18 horas de Genebra (13 horas de Brasília), com transmissão online pelo link (disponível aqui).  O seminário tem como objetivo informar e denunciar à comunidade internacional sobre a realidade Brasil e estimular sinergias para a defesa da democracia e dos direitos humanos no país. Será aberto à participação da Sociedade civil organizada (Brasil e Internacional); academia, igrejas, organizações da cooperação e representantes de órgãos e organismos internacionais. Para finalizar a agenda, as entidades do Coletivo RPU irão se reunir com membros e assessores do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos para discutir e apresentar sugestões para o avanço dos direitos humanos no Brasil.  ______ Sobre a Revisão Periódica Universal A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo periódico e universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em funcionamento desde 2008. Todos os Estados-parte da ONU participam, em ciclos de aproximadamente 4 anos e meio. A função desse instrumento é revisar/verificar o cumprimento das obrigações e compromissos de direitos humanos assumidos pelos 193 Estados-membros da ONU. Uma animação produzida pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos explica o funcionamento da RPU. Atualmente o Brasil está fechando seu 3º ciclo da RPU e indo para o início da primeira fase do 4º ciclo.  Sobre o Coletivo RPU – Brasil O Coletivo RPU – Brasil é uma coalizão composta por 31 entidades, redes e coletivos da sociedade civil brasileira que tem por objetivo acompanhar a implementação das recomendações da RPU, além de disseminar informações sobre o mecanismo no país, e cobrar transparência do Estado Brasileiro para ampliar a participação social. O grupo foi criado em 2017, logo após a passagem do Brasil pelo 3º ciclo da RPU. As informações são disponibilizadas na Plataforma RPU Brasil, ferramenta online para consulta e avaliação das recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro, de forma prática e acessível para que possa ser utilizada por todos/as os/as defensores/as de direitos humanos brasileiros/as e disseminar informações sobre o monitoramento das recomendações, aumentando a participação da sociedade civil brasileira no mecanismo. Saiba mais em: plataformarpu.org.br. Atualmente, as organizações que compõem o Coletivo RPU são: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH); Artigo 19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Centro de Direitos Economicos e Sociais (CDES); Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ); Conectas Direitos Humanos; FIAN Brasil; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP); Geledés; Gestos; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH); Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena; Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH); Instituto Nacional de Estudos Socioeconomicos (INESC); Intervozes; Justiça Global; Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Movimento Nacional de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Plataforma DHESCA;

Leia Mais »
Equipe de Comunicação 26/08/2022
Notícias

AMDH e organizações parceiras estão com atividades programadas para o X Fórum Social Pan-Amazônico

O Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) é um evento/processo de alcance global que surge no âmbito do Fórum Social Mundial, para lutar pela vida, a Amazônia e seus povos. É um espaço de articulação dos povos e movimentos sociais para a incidência e a resistência política e cultural frente ao modelo de desenvolvimento neoliberal, neocolonial, extrativista, discriminador, racista e patriarcal. O evento promove sua 10ª edição, que acontece de 28 a 31 de julho, em Belém (Pará), no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) estará presente na agenda do X Fórum Social Pan-Amazônico! Além de uma atividade autogestionária aberta ao público geral, será realizada uma reunião de trabalho com representantes dos casos de violações de direitos humanos monitorados atualmente pela entidade. No dia 29 de julho, acontece a atividade autogestionária “Pandemia da COVID-19 e Direitos Humanos no Brasil: denúncias e solidariedade entre os povos”. A agenda acontece às 10h, na Casa dos Povos e Direitos, sala 107. O processo tem como objetivo denunciar as violações de direitos humanos ocorridas no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, a fim de dar visibilidade e fortalecer a atuação conjunta e solidária entre povos, grupos e parceiros para o enfrentamentos das violações. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias. Outro evento estratégico previsto para o mesmo dia é uma reunião de trabalho. A pauta envolve o compartilhamento dos planejamentos dos casos e a construção de estratégias e agendas comuns de seguimento com relação aos casos de violações de direitos humanos. A reunião contará com a presença dos representantes dos 6 casos de violações monitorados no ano de 2022, além da secretaria executiva e da coordenação da AMDH. A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil também estará presente nas atividades propostas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pelo Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil. Somando as atividades parceiras, o cronograma da organização para o FOSPA apresenta 9 atividades durante os 4 dias do fórum. Você pode acompanhar nosso cronograma de atividades e participar conosco! Está disponível abaixo o arquivo contendo a programação completa das atividades da AMDH e de organizações parceiras, como o MNDH, o PAD e o FE ACT Brasil. Clique e acesse:

Leia Mais »
Equipe de Comunicação 20/07/2022
Notícias

#NotaPública “Quebraram o protocolo da civilidade e a luta que antes era pela dignidade, agora é por resgatar a humanidade perdida: morremos um pouco com Genivaldo, levantemos por ele”

“QUEBRARAM O PROTOCOLO DA CIVILIDADE E A LUTA QUE ANTES ERA PELA DIGNIDADE, AGORA É POR RESGATAR A HUMANIDADE PERDIDA: MORREMOS UM POUCO COM GENIVALDO, LEVANTEMOS POR ELE” A atuação dos “agentes” da Polícia Rodoviária Federal (PRF/SE), em Umbaúba-SE, que repercutiu nacionalmente e, em grande parte do mundo, com a exibição das bárbaras cenas de tortura, seguida de assassinato, são a PROVA FLAGRANTE DOS CRIMES praticados contra Genivaldo de Jesus Santos, nordestino negro e pessoa com transtorno intelectual. Mais uma vez “agentes” estatais acusam, julgam e executam a sentença de pena de morte, em via pública, cercados por familiares e populares que, em vão, pediam pela vida da vítima, em total afronta aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito. O Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe (MNDH/SE) exige a PRISÃO IMEDIATA desses indivíduos, que representam grave ameaça a sociedade. É necessário celeridade no processo administrativo para a exclusão desses membros da PRF, além do compromisso público institucional com a revisão de toda a polícia com treinamento em direitos humanos antirracista e para a mediação de conflitos. Há exatos 2 anos, no mesmo 25 de maio, George Floyd, foi assassinado por asfixia, também por “agentes” estatais, causando revolta mundial. Em Sergipe, a forma da morte e o requinte de crueldade contando com a improvisação da “câmara de gás” no porta malas da viatura da PRF, que culminou com a asfixia de Genivaldo dos Santos, tudo isso na frente de tantas pessoas, “imobilizadas” pela mira das metralhadoras dos “agentes” que deviam proteger a população, deixa um recado explícito para toda a sociedade de que há uma autorização para matar. É por isso que afirmamos: “QUEBRARAM O PROTOCOLO DA CIVILIDADE E A LUTA QUE ANTES ERA PELA DIGNIDADE, AGORA É POR RESGATAR A HUMANIDADE PERDIDA: MORREMOS UM POUCO COM GENIVALDO, LEVANTEMOS POR ELE”. Aracaju, 27/05/2022. Assinam esta nota: 1. ADUNIRIO seção sindical AndesSN 2. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 3. Articulação Popular São Francisco Vivo 4. Articulação Semiárido Sergipe (ASA) 5. Associação Aliados pelo Verso 6. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG-Regional BA/SE) 7. Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC) 8. Associação Brasileira de Pesquisadores (as) Negros (as) 9. Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luis Lemper 10. Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS) 11. Associação Remanescente de Quilombo Brejão dos Negros 12. Cáritas Arquidiocesana de Propriá 13. Cáritas Regional Nordeste III 14. Central Única dos Trabalhadores (CUT) 15. Centro Cultural Eurukerê 16. Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza 17. Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS) 18. Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) 19. Coletivo N’ATIVA 20. Comunidade Bom Pastor 21. Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEAN) 22. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Canindé de São Francisco 23. Consórcio Nacional dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (CONNEABs) 24. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe (FETASE) 25. Fórum de Comunidades Tradicionais de Sergipe 26. Grupo de Estudos em Educação Ambiental desde el Sur Unirio (GEASur) 27. Grupo de Estudos em Trabalho, Questão Social E Serviço Social (GETEQ) 28. Instituto Braços (IB) 29. Instituto Nacional de Inclusão Social (INIS) 30. Ligação e Organização (ELO) 31. Marcha Mundial de Mulheres 32. Movimento de Lutas, Vilas e Favelas (MLB) 33. Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) 34. Movimento Nacional de População de Rua de Sergipe (MNPR/SE) 35. Movimento Negro Unificado (MNU) 36. Movimento Sem Terra (MST) 37. Movimento Tudo Para Todos 38. Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI/UFS) 39. Observatório da Educação Ambiental Brasileira (OBSERVARE) 40. Os Caatingas 41. Pastoral Carcerária de Sergipe 42. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) 43. Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais (OMOLÀIYÉ) 44. Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (SINDASSE) 45. União de Negros pela Igualdade (UNEGRO/SE)

Leia Mais »
Equipe de Comunicação 27/05/2022
Notícias

Brasil está em retrocesso em metade das metas de direitos humanos sobre as quais deve prestar contas à ONU

A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos  direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre o tema entre as nações. A sociedade civil, articulada pelo Coletivo RPU Brasil, monitora esse dispositivo e fez o seu diagnóstico da situação. Os dados são gravíssimos e inéditos na história da participação do Brasil na Revisão: quase metade (46%) de todas as recomendações ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso. Somando os 35% que estão em constante pendência, chega-se ao total de 80% de pontos descumpridos. Somente 17% dos tópicos estão em implementação, mas parcialmente, e apenas uma das 242 recomendações está sendo, de fato, cumprida. As 31 entidades, redes e coletivos do Coletivo RPU Brasil sistematizaram as orientações feitas ao paíse construíram 11 relatórios divididos por temas — povos indígenas e meio ambiente, saúde e vida digna, igualdade e não discriminação de gênero, racismo, entre outros. O conteúdo será apresentado no dia 25 de maio, no Seminário: Brasil na RPU – 2022, que vai reunir em Brasília representantes do governo brasileiro, membros da ONU e Embaixadas que atuam no Conselho de Direitos Humanos. O Seminário é realizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil. Seguindo o calendário das Nações Unidas, o Estado brasileiro já devia ter aberto seu relatório em andamento para consulta pública. A comitiva brasileira, chefiada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e pelo Itamaraty, deve entregar seu relatório final até 8 de agosto em Genebra, na Suíça. A devolutiva deve responder se as orientações feitas por outros países estão sendo seguidas. Recentemente, o MMFDH informou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que o relatório já estava sendo elaborado por meio de consulta interministerial e afirmou à Comissão de Obrigações Internacionais deste Conselho que o abriria para consulta pública na próxima segunda-feira, dia 23 de maio. O Coletivo RPU espera que o Estado brasileiro compareça ao Encontro Presencial, em Brasília, apresente seus resultados e os coloque em debate com a sociedade civil. “Sabemos o quanto o Brasil vem retrocedendo em direitos humanos. Os dados que dão substância à nossa análise já são de conhecimento público. Há dois anos, o Estado brasileiro apresentou dados desatualizados, inclusive referentes a governos anteriores e de organismos que já foram extintos. Esperamos que, desta vez, o Estado pare de negar os fatos e que apresente informações consistentes para debater com a sociedade civil”, disse Fernanda Lapa, Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH, organização que atualmente coordena o Coletivo RPU Brasil. Um dos 11 relatórios preparado pelo Coletivo RPU tem como tema os povos indígenas e o meio ambiente. Das 27 recomendações feitas por outros países-membros das Nações Unidas, nenhuma foi cumprida, sequer parcialmente. São 11 em não-cumprimento e 16 em retrocesso. Um dos pontos avaliados é, por exemplo, a saúde indígena, que sofreu com redução de orçamento, com a reestruturação do programa Mais Médicos, e com a tentativa de municipalização e extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena. “Nosso relatório mostra um forte acirramento dos ataques aos povos indígenas e seus territórios, com inúmeras violações de seus direitos por parte do Estado. Na contramão das recomendações da ONU, o governo brasileiro adotou ações deliberadas contra órgãos federais que deveriam proteger e promover os direitos desses povos, promovendo o esfacelamento de políticas públicas diferenciadas conquistadas em anos anteriores. Todos os processos de reconhecimento territorial no país estão paralisados, configurando um grave precedente de desrespeito ao texto constitucional brasileiro”, afirma o antropólogo Luis Donisete Benzi Grupioni, secretário da Rede de Cooperação Amazônica (RCA). No relatório sobre saúde e vida digna, apenas uma das 12 recomendações avaliadas estava parcialmente cumprida: as estratégias de combate ao HIV no Brasil. Entretanto, o Decreto 9795/2019 promoveu agrupamento de patologias com diferenças significativas, o que levou a disputa por recursos. Não houve aumento, por exemplo, de recursos para as estratégias de prevenção ao HIV. Quatro recomendações que dizem respeito à saúde reprodutiva estão em situação de retrocesso: do direito à assistência pré-natal ao acesso à interrupção voluntária da gravidez. “A situação tem piorado a cada ano, as políticas sem base em evidência científica sendo adotadas pelo governo federal que não tem cumprido sua responsabilidade no cuidado com a saúde reprodutiva das mulheres”, diz Alessandra Nilo, coordenadora Geral da Gestos–Soropositividade, Comunicação e Gênero.  A violência causada por agentes da polícia em serviço também está em situação alarmante no monitoramento feito pelo Coletivo RPU, e refletem os graves episódios de mortes e chacinas ocorridas pelo país nos últimos anos. Existem sete recomendações endereçadas às investigações e à mitigação desses crimes. Todas estão em situação de retrocesso. O mesmo acontece às sete orientações dadas sobre prevenção e combate à tortura: todas retrocederam. O Brasil continua com taxas alarmantes de letalidade policial e violência institucional, sendo jovens negros as principais vítimas. As ações violentas promovidas por policiais em serviço aumentou no Brasil durante a pandemia e muitas das vezes essas ações resultam em chacinas, como a do morro do Fallet, em 2019, onde foram assassinadas 15 pessoas, e a da favela do Jacarezinho, na qual morreram 28 pessoas e é a maior  chacina do estado do Rio de Janeiro. “São fatos que, mesmo acontecendo no Rio de Janeiro, mostram que o Estado brasileiro além de não estar cumprindo as recomendações, ainda atenta contra elas quando realiza essas ações no país inteiro. Essa violência também acontece no sistema prisional brasileiro quando se usa a tortura como método institucional de controle da população negra, pobre e favelada, que é a maioria nestes espaços. E a resposta do estado para isso é o enfraquecimento do sistema nacional de prevenção e combate a tortura, retrocedendo também nesses pontos as recomendações da RPU. Precisamos seguir combatendo e denunciando essas ações racistas e

Leia Mais »
Equipe de Comunicação 25/05/2022
Notícias

Evento Paralelo: “As Violações dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 no Brasil”

O atual panorama dos Direitos Humanos no Brasil é de severas violações. É verdade que isto ocorre também em outros países no mundo, mas no Brasil, a pandemia da Covid-19 mostrou um total descaso no modo de lidar com um problema sanitário de tal magnitude. Este descaso ocorre de modo singular com os grupos e populações já historicamente vulnerabilizados, como é o caso dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, população vivendo em situação de rua, população encarcerada, populações e juventudes das periferias – com todas as formas de violações e violências que se abatem sobre elas –, as mulheres, a população LGBTQIA+ entre outros grupos. Para apresentar essa situação, organizações da sociedade civil promoveram  um Evento Paralelo da 49ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que aconteceu nesta terça-feira, 29 de março. Com o tema “As Violações dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 no Brasil”, o encontro teve o objetivo de apresentar e debater a situação das violações dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 no Brasil, apresentando análises e casos que caracterizam violações, apontando caminhos de responsabilização das autoridades do Estado brasileiro pela atuação (ação e omissão) no enfrentamento da crise sanitária no País, e recomendando aos organismos internacionais posicionamento. A mediação foi de Romi Marcia Bencke (Fórum Ecumênico ACT Brasil e de Mércia Alves da Silva (SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia). Você pode assistir ao evento completo clicando aqui! Confira a lista das organizações promotoras e parceiras do evento: ORGANIZAÇÕES PROPONENTES Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH | Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil | Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil | Processo de Articulação e Diálogo para a Cooperação Internacional – PAD | Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH CO-PATROCÍNIO Federação Internacional dos Direitos Humanos – FIDH | Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH | Conselho Indigenista Missionário – CIMI | Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE PARCERIAS Conselho Nacional de Saúde – CNS | Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH | Associação Brasileira de Juízes pela Democracia – ABJD | Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP | Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil – RPCT Brasil | CDES Direitos Humanos | SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia | FLD-COMIN-CAPA | Vida e Justiça – Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19 | MISEREOR | PPM   Os convidados fizeram falas fundamentais e enriqueceram o debate proposto pelo evento. Confira a lista dos convidados: Flavio Valente (Pesquisador da AMDH/SMDH para o Documento Denúncia sobre violações do direito à vida e à saúde no contexto da Covid19 no Brasil) | Benilda Brito (Consultora ONU Mulheres e Pacto Global – gênero, raça e diversidade-. Ativista da Rede Malala Found e Movimento de Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Direitos Humanos.) | Valdevir Both (Representante do Centro de Assessoramento Popular – CEAP e membro do Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde.) | Marizelha Lopes (Liderança comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré, Salvador/Bahia |  Gerônimo Franco (Vice-cacique Mbya Guarani do Tekoa Yvy Poty do Bioma Pampa do RS) | Renato Simões (Vida e Justiça – Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19.) | Darci Frigo (Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH) | Fernando Pigatto (Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS) | Jimena Reyes (Representante da Federação Internacional de Direitos Humanos – FIDH) A transmissão também teve o objetivo de dar publicidade ao documento: “Violações dos Direitos Humanos no Brasil: Relatório de Casos no Contexto da Pandemia da Covid 19”, que foi lançado no dia 22 de fevereiro de 2022 e já está disponível no site da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.  O relatório está organizado em duas partes, sendo que a primeira traz uma contextualização geral sobre a pandemia e as violações dos direitos humanos e a segunda trata da documentação dos 17 casos, envolvendo  diferentes grupos e temáticas: povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidades urbanas vulnerabilizadas, população em situação de rua, população encarcerada e juventudes na periferia. A iniciativa de monitoramento “Direitos Humanos em Ação” foi pensada com o objetivo de acompanhar as situações de violações de direitos e de medidas de retrocessos dos direitos humanos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Lançada em julho de 2020, é uma ação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil). A ação conta com a participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros.    

Leia Mais »
Equipe de Comunicação 01/04/2022