Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

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Autor: Equipe de Comunicação
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#NotaPública “Quebraram o protocolo da civilidade e a luta que antes era pela dignidade, agora é por resgatar a humanidade perdida: morremos um pouco com Genivaldo, levantemos por ele”

“QUEBRARAM O PROTOCOLO DA CIVILIDADE E A LUTA QUE ANTES ERA PELA DIGNIDADE, AGORA É POR RESGATAR A HUMANIDADE PERDIDA: MORREMOS UM POUCO COM GENIVALDO, LEVANTEMOS POR ELE” A atuação dos “agentes” da Polícia Rodoviária Federal (PRF/SE), em Umbaúba-SE, que repercutiu nacionalmente e, em grande parte do mundo, com a exibição das bárbaras cenas de tortura, seguida de assassinato, são a PROVA FLAGRANTE DOS CRIMES praticados contra Genivaldo de Jesus Santos, nordestino negro e pessoa com transtorno intelectual. Mais uma vez “agentes” estatais acusam, julgam e executam a sentença de pena de morte, em via pública, cercados por familiares e populares que, em vão, pediam pela vida da vítima, em total afronta aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito. O Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe (MNDH/SE) exige a PRISÃO IMEDIATA desses indivíduos, que representam grave ameaça a sociedade. É necessário celeridade no processo administrativo para a exclusão desses membros da PRF, além do compromisso público institucional com a revisão de toda a polícia com treinamento em direitos humanos antirracista e para a mediação de conflitos. Há exatos 2 anos, no mesmo 25 de maio, George Floyd, foi assassinado por asfixia, também por “agentes” estatais, causando revolta mundial. Em Sergipe, a forma da morte e o requinte de crueldade contando com a improvisação da “câmara de gás” no porta malas da viatura da PRF, que culminou com a asfixia de Genivaldo dos Santos, tudo isso na frente de tantas pessoas, “imobilizadas” pela mira das metralhadoras dos “agentes” que deviam proteger a população, deixa um recado explícito para toda a sociedade de que há uma autorização para matar. É por isso que afirmamos: “QUEBRARAM O PROTOCOLO DA CIVILIDADE E A LUTA QUE ANTES ERA PELA DIGNIDADE, AGORA É POR RESGATAR A HUMANIDADE PERDIDA: MORREMOS UM POUCO COM GENIVALDO, LEVANTEMOS POR ELE”. Aracaju, 27/05/2022. Assinam esta nota: 1. ADUNIRIO seção sindical AndesSN 2. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 3. Articulação Popular São Francisco Vivo 4. Articulação Semiárido Sergipe (ASA) 5. Associação Aliados pelo Verso 6. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG-Regional BA/SE) 7. Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC) 8. Associação Brasileira de Pesquisadores (as) Negros (as) 9. Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luis Lemper 10. Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (ADUFS) 11. Associação Remanescente de Quilombo Brejão dos Negros 12. Cáritas Arquidiocesana de Propriá 13. Cáritas Regional Nordeste III 14. Central Única dos Trabalhadores (CUT) 15. Centro Cultural Eurukerê 16. Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza 17. Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS) 18. Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC) 19. Coletivo N’ATIVA 20. Comunidade Bom Pastor 21. Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEAN) 22. Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Canindé de São Francisco 23. Consórcio Nacional dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (CONNEABs) 24. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Sergipe (FETASE) 25. Fórum de Comunidades Tradicionais de Sergipe 26. Grupo de Estudos em Educação Ambiental desde el Sur Unirio (GEASur) 27. Grupo de Estudos em Trabalho, Questão Social E Serviço Social (GETEQ) 28. Instituto Braços (IB) 29. Instituto Nacional de Inclusão Social (INIS) 30. Ligação e Organização (ELO) 31. Marcha Mundial de Mulheres 32. Movimento de Lutas, Vilas e Favelas (MLB) 33. Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) 34. Movimento Nacional de População de Rua de Sergipe (MNPR/SE) 35. Movimento Negro Unificado (MNU) 36. Movimento Sem Terra (MST) 37. Movimento Tudo Para Todos 38. Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI/UFS) 39. Observatório da Educação Ambiental Brasileira (OBSERVARE) 40. Os Caatingas 41. Pastoral Carcerária de Sergipe 42. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) 43. Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais (OMOLÀIYÉ) 44. Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (SINDASSE) 45. União de Negros pela Igualdade (UNEGRO/SE)

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Equipe de Comunicação 27/05/2022
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Brasil está em retrocesso em metade das metas de direitos humanos sobre as quais deve prestar contas à ONU

A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos  direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre o tema entre as nações. A sociedade civil, articulada pelo Coletivo RPU Brasil, monitora esse dispositivo e fez o seu diagnóstico da situação. Os dados são gravíssimos e inéditos na história da participação do Brasil na Revisão: quase metade (46%) de todas as recomendações ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso. Somando os 35% que estão em constante pendência, chega-se ao total de 80% de pontos descumpridos. Somente 17% dos tópicos estão em implementação, mas parcialmente, e apenas uma das 242 recomendações está sendo, de fato, cumprida. As 31 entidades, redes e coletivos do Coletivo RPU Brasil sistematizaram as orientações feitas ao paíse construíram 11 relatórios divididos por temas — povos indígenas e meio ambiente, saúde e vida digna, igualdade e não discriminação de gênero, racismo, entre outros. O conteúdo será apresentado no dia 25 de maio, no Seminário: Brasil na RPU – 2022, que vai reunir em Brasília representantes do governo brasileiro, membros da ONU e Embaixadas que atuam no Conselho de Direitos Humanos. O Seminário é realizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil. Seguindo o calendário das Nações Unidas, o Estado brasileiro já devia ter aberto seu relatório em andamento para consulta pública. A comitiva brasileira, chefiada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e pelo Itamaraty, deve entregar seu relatório final até 8 de agosto em Genebra, na Suíça. A devolutiva deve responder se as orientações feitas por outros países estão sendo seguidas. Recentemente, o MMFDH informou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que o relatório já estava sendo elaborado por meio de consulta interministerial e afirmou à Comissão de Obrigações Internacionais deste Conselho que o abriria para consulta pública na próxima segunda-feira, dia 23 de maio. O Coletivo RPU espera que o Estado brasileiro compareça ao Encontro Presencial, em Brasília, apresente seus resultados e os coloque em debate com a sociedade civil. “Sabemos o quanto o Brasil vem retrocedendo em direitos humanos. Os dados que dão substância à nossa análise já são de conhecimento público. Há dois anos, o Estado brasileiro apresentou dados desatualizados, inclusive referentes a governos anteriores e de organismos que já foram extintos. Esperamos que, desta vez, o Estado pare de negar os fatos e que apresente informações consistentes para debater com a sociedade civil”, disse Fernanda Lapa, Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH, organização que atualmente coordena o Coletivo RPU Brasil. Um dos 11 relatórios preparado pelo Coletivo RPU tem como tema os povos indígenas e o meio ambiente. Das 27 recomendações feitas por outros países-membros das Nações Unidas, nenhuma foi cumprida, sequer parcialmente. São 11 em não-cumprimento e 16 em retrocesso. Um dos pontos avaliados é, por exemplo, a saúde indígena, que sofreu com redução de orçamento, com a reestruturação do programa Mais Médicos, e com a tentativa de municipalização e extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena. “Nosso relatório mostra um forte acirramento dos ataques aos povos indígenas e seus territórios, com inúmeras violações de seus direitos por parte do Estado. Na contramão das recomendações da ONU, o governo brasileiro adotou ações deliberadas contra órgãos federais que deveriam proteger e promover os direitos desses povos, promovendo o esfacelamento de políticas públicas diferenciadas conquistadas em anos anteriores. Todos os processos de reconhecimento territorial no país estão paralisados, configurando um grave precedente de desrespeito ao texto constitucional brasileiro”, afirma o antropólogo Luis Donisete Benzi Grupioni, secretário da Rede de Cooperação Amazônica (RCA). No relatório sobre saúde e vida digna, apenas uma das 12 recomendações avaliadas estava parcialmente cumprida: as estratégias de combate ao HIV no Brasil. Entretanto, o Decreto 9795/2019 promoveu agrupamento de patologias com diferenças significativas, o que levou a disputa por recursos. Não houve aumento, por exemplo, de recursos para as estratégias de prevenção ao HIV. Quatro recomendações que dizem respeito à saúde reprodutiva estão em situação de retrocesso: do direito à assistência pré-natal ao acesso à interrupção voluntária da gravidez. “A situação tem piorado a cada ano, as políticas sem base em evidência científica sendo adotadas pelo governo federal que não tem cumprido sua responsabilidade no cuidado com a saúde reprodutiva das mulheres”, diz Alessandra Nilo, coordenadora Geral da Gestos–Soropositividade, Comunicação e Gênero.  A violência causada por agentes da polícia em serviço também está em situação alarmante no monitoramento feito pelo Coletivo RPU, e refletem os graves episódios de mortes e chacinas ocorridas pelo país nos últimos anos. Existem sete recomendações endereçadas às investigações e à mitigação desses crimes. Todas estão em situação de retrocesso. O mesmo acontece às sete orientações dadas sobre prevenção e combate à tortura: todas retrocederam. O Brasil continua com taxas alarmantes de letalidade policial e violência institucional, sendo jovens negros as principais vítimas. As ações violentas promovidas por policiais em serviço aumentou no Brasil durante a pandemia e muitas das vezes essas ações resultam em chacinas, como a do morro do Fallet, em 2019, onde foram assassinadas 15 pessoas, e a da favela do Jacarezinho, na qual morreram 28 pessoas e é a maior  chacina do estado do Rio de Janeiro. “São fatos que, mesmo acontecendo no Rio de Janeiro, mostram que o Estado brasileiro além de não estar cumprindo as recomendações, ainda atenta contra elas quando realiza essas ações no país inteiro. Essa violência também acontece no sistema prisional brasileiro quando se usa a tortura como método institucional de controle da população negra, pobre e favelada, que é a maioria nestes espaços. E a resposta do estado para isso é o enfraquecimento do sistema nacional de prevenção e combate a tortura, retrocedendo também nesses pontos as recomendações da RPU. Precisamos seguir combatendo e denunciando essas ações racistas e

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Equipe de Comunicação 25/05/2022
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Evento Paralelo: “As Violações dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 no Brasil”

O atual panorama dos Direitos Humanos no Brasil é de severas violações. É verdade que isto ocorre também em outros países no mundo, mas no Brasil, a pandemia da Covid-19 mostrou um total descaso no modo de lidar com um problema sanitário de tal magnitude. Este descaso ocorre de modo singular com os grupos e populações já historicamente vulnerabilizados, como é o caso dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, população vivendo em situação de rua, população encarcerada, populações e juventudes das periferias – com todas as formas de violações e violências que se abatem sobre elas –, as mulheres, a população LGBTQIA+ entre outros grupos. Para apresentar essa situação, organizações da sociedade civil promoveram  um Evento Paralelo da 49ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que aconteceu nesta terça-feira, 29 de março. Com o tema “As Violações dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 no Brasil”, o encontro teve o objetivo de apresentar e debater a situação das violações dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 no Brasil, apresentando análises e casos que caracterizam violações, apontando caminhos de responsabilização das autoridades do Estado brasileiro pela atuação (ação e omissão) no enfrentamento da crise sanitária no País, e recomendando aos organismos internacionais posicionamento. A mediação foi de Romi Marcia Bencke (Fórum Ecumênico ACT Brasil e de Mércia Alves da Silva (SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia). Você pode assistir ao evento completo clicando aqui! Confira a lista das organizações promotoras e parceiras do evento: ORGANIZAÇÕES PROPONENTES Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH | Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil | Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil | Processo de Articulação e Diálogo para a Cooperação Internacional – PAD | Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH CO-PATROCÍNIO Federação Internacional dos Direitos Humanos – FIDH | Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH | Conselho Indigenista Missionário – CIMI | Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE PARCERIAS Conselho Nacional de Saúde – CNS | Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH | Associação Brasileira de Juízes pela Democracia – ABJD | Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP | Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil – RPCT Brasil | CDES Direitos Humanos | SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia | FLD-COMIN-CAPA | Vida e Justiça – Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19 | MISEREOR | PPM   Os convidados fizeram falas fundamentais e enriqueceram o debate proposto pelo evento. Confira a lista dos convidados: Flavio Valente (Pesquisador da AMDH/SMDH para o Documento Denúncia sobre violações do direito à vida e à saúde no contexto da Covid19 no Brasil) | Benilda Brito (Consultora ONU Mulheres e Pacto Global – gênero, raça e diversidade-. Ativista da Rede Malala Found e Movimento de Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Direitos Humanos.) | Valdevir Both (Representante do Centro de Assessoramento Popular – CEAP e membro do Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde.) | Marizelha Lopes (Liderança comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré, Salvador/Bahia |  Gerônimo Franco (Vice-cacique Mbya Guarani do Tekoa Yvy Poty do Bioma Pampa do RS) | Renato Simões (Vida e Justiça – Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19.) | Darci Frigo (Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH) | Fernando Pigatto (Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS) | Jimena Reyes (Representante da Federação Internacional de Direitos Humanos – FIDH) A transmissão também teve o objetivo de dar publicidade ao documento: “Violações dos Direitos Humanos no Brasil: Relatório de Casos no Contexto da Pandemia da Covid 19”, que foi lançado no dia 22 de fevereiro de 2022 e já está disponível no site da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.  O relatório está organizado em duas partes, sendo que a primeira traz uma contextualização geral sobre a pandemia e as violações dos direitos humanos e a segunda trata da documentação dos 17 casos, envolvendo  diferentes grupos e temáticas: povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidades urbanas vulnerabilizadas, população em situação de rua, população encarcerada e juventudes na periferia. A iniciativa de monitoramento “Direitos Humanos em Ação” foi pensada com o objetivo de acompanhar as situações de violações de direitos e de medidas de retrocessos dos direitos humanos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Lançada em julho de 2020, é uma ação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil). A ação conta com a participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros.    

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Equipe de Comunicação 01/04/2022
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NOTA DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA: Manifestação sobre fala da Ministra Damares nas Nações Unidas CDH49 ONU que divulgou falsas informações sobre a situação dos direitos humanos no Brasil

O governo brasileiro segue agindo de modo inadequado nos fóruns internacionais. Em pronunciamento realizado pela representante do governo brasileiro perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH/ONU), em seu 49º período de sessões, em 28/02/2022, em Genebra, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, fez propaganda enganosa. Apresentou uma versão das ações do governo federal ocultando dados e distorcendo a realidade. Ainda que tenha reafirmado a posição em defesa da paz, historicamente assumida pelo Brasil, passou ao largo da maior crise da geopolítica internacional, com a guerra em curso na Ucrânia, ao não expressar  posição firme e dura de condenação das guerras e dos impactos dos bloqueios econômicos na vida das populações de diferentes países atingidos por tais medidas, além de ser contraditória com o incentivo dado pelo governo com a flexibilização e liberalização da posse e uso de armas no Brasil. A sociedade civil brasileira, que acompanhou com atenção a fala da Ministra Damares Alves nas Nações Unidas, afirma que, quem a ouve, fica se perguntando a respeito de qual país ela está falando, já que diferente do afirmado pela Ministra, o atual governo atua para desmontar, inverter, confundir e, sobretudo, para destruir os avanços nos mecanismos de promoção e defesa dos direitos humanos existentes no Brasil. As ações de governo fazem uma política antidireitos humanos, invertendo princípios e preceitos, utilizando-se de ferramentas que restauram padrões conservadores, discrimina com base no gênero e na vivência sexual. Tem uma política antigênero, antiaborto e propagação de valores tradicionalistas em defesa da “família”.  Mas, a sociedade civil brasileira não estranha esta posição, visto que o Presidente da República, em sua longa trajetória parlamentar, nunca fez outra coisa do que desprezar e atacar os direitos humanos e a quem os defendesse, desmoralizando defensores/as e as lutas coletivas assentadas numa visão internacional dos direitos humanos reafirmadas nos parâmetros da Conferência de Viena de 1993. A exposição distorcida da atual situação dos direitos humanos apresentada pela Ministra aprofunda ainda mais o fosso que separa o atual governo das expectativas da sociedade civil articulada para manter o que ainda resta das frágeis políticas de direitos humanos. O que temos em curso no plano nacional no campo das políticas públicas, em especial a implementada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é um retrocesso amparado numa gestão conservadora sustentada por forças neoconservadoras que alteraram a estrutura do Ministério conforme suas compreensões de direitos humanos em diálogo com uma perspectiva moralizadora da e sobre a política. Neste lugar, mulheres, negras e negros, LGBTQIA+, meninas, entre outros/as são vistos/as como não sujeitos e corpos políticos que precisam ser “domesticados” aos tradicionais papéis de gênero, a um paradigma cisheteronormativo a moldar a composição tradicional da família. No pronunciamento, a Ministra afirmou que, no plano internacional, “não há no direito internacional qualquer respaldo para se valer do aborto para planejamento familiar”. Ao dizer isso, apresenta mais uma forma de propagar desinformações e ataques que criminalizam as mulheres e a luta coletiva em defesa da descriminalização das mulheres e pela legalização do aborto em diálogo com a reivindicação pela autonomia sexual e reprodutiva das mulheres. As inverdades não estão só nos ataques à luta pelo direito ao aborto legal, mas no desinvestimento na implementação das políticas para as mulheres. No plano internacional, está na contramão das medidas adotadas por países da América Latina (Colômbia, Argentina, México, Uruguai) para legalização do aborto. O “Consenso de Genebra” representa uma ação internacional antigênero levada adiante pela ultradireita conservadora e religiosa. Ressaltamos que atual governo não cumpre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e criou, por meio do Portaria n. 457, de 11 de fevereiro de 2021, um grupo interministerial, que excluiu a participação da sociedade civil, para revisar o PNDH-3. O governo também revogou o comitê encarregado do monitoramento e da implementação do PNDH-3. Diferente do apresentado em seu discurso, o atual governo e seus ministros e ministras estão desmontando o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, como, aliás, constatou missão recente da ONU no País. O governo também inviabilizando os Conselhos Nacionais, reduzindo participação, cortando apoios e dificultando o funcionamento de suas secretarias executivas. Além disso, desmontou toda a política de educação em direitos humanos, promovendo ataques e criminalizações aos educadores/as para evitar o debate da igualdade de gênero como diretriz do parâmetro escolar e propagar o combate à “ideologia de gênero”. Reduziu recursos para várias políticas de direitos humanos. Colaborou para o enfraquecimento de órgãos de fiscalização e de órgãos encarregados de ações finalísticas como a Funai, Fundação Palmares, o Ibama e outros, resultando na paralisação da identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas. Manipulou as funções do Disque 100, abrindo um canal de denúncia para as pessoas que se sentiram violadas em seu direito de não tomar a vacina contra a Covid-19. Manifestou-se defendendo que exigir a vacinação contra a Covid-19 e o passaporte vacinal poderia significar violação dos direitos humanos – o que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme amplamente demonstrado pela CPI da Covid-19, o atual governo e seus ministros e ministras colaboraram ativamente para implementar políticas negacionistas em relação à Covid-19. Ao longo de três anos, o atual governo desestruturou acumulados históricos na área dos direitos humanos e restringiu a abrangência destes direitos. Um exemplo é sua ação para impedir o avanço da proposta do Sistema Nacional de Direitos Humanos. A Ministra Damares Alves assumiu como tarefa pessoal o desmonte e enfraquecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, sendo que seu esforço vai no sentido de alterar a lei que garante, em três situações especificas, o direito ao aborto legal e seguro. O atual governo fomenta a intolerância, as falsas informações e os discursos de ódio. Trabalha para fortalecer vertentes seletivistas e meritocráticas que atacam a indivisibilidade, a interdependência e a universalidade dos direitos humanos. A lista de desmontes não está completa, mas já dá um bom indicativo da ação. O mais grave é a omissão do governo diante de vários casos de violações de direitos humanos, nos quais não fez sequer

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Equipe de Comunicação 03/03/2022
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Organizações promovem lançamento de relatório que expõe casos de violações dos direitos humanos na pandemia

A pandemia da Covid-19, que assola o mundo, tem afetado com muita força os direitos humanos. Os impactos sobre os grupos e populações que historicamente já tem muitos de seus direitos violados, é imensamente maior do que para a população em geral. Apresentando esta situação, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), anuncia o  Lançamento Virtual do documento: “Violações dos Direitos Humanos no Brasil: Relatório de Casos no Contexto da Pandemia da Covid 19” que acontece nesta terça-feira, 22 de fevereiro, às 19h. O evento será transmitido ao vivo para o público no Facebook e no canal do Youtube da organização. A transmissão tem o objetivo de dar publicidade ao Relatório de Casos e, em especial, denunciar muitas das violações ocorridas no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A publicação é resultado de um trabalho coletivo de, aproximadamente, um ano e meio, com muitos encontros virtuais, diálogos, escutas, trocas e elaborações com um conjunto diverso de organizações e sujeitos/as que atuam com direitos humanos em diferentes territórios e regiões do Brasil. O relatório está organizado em duas partes, sendo que a primeira traz uma contextualização geral sobre a pandemia e as violações dos direitos humanos e a segunda trata da documentação dos 17 casos, envolvendo  diferentes grupos e temáticas: povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidades urbanas vulnerabilizadas, população em situação de rua, população encarcerada e juventudes na periferia. O evento contará com a presença de representações institucionais que já estão confirmadas, sendo elas: Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Dr. Yuri Costa, Vice- Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Senador Humberto Costa (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Também estão convidados a Dep. Erika Kokay (PT/DF), representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Carlos Vilhena. Além disso, as organizações responsáveis pela documentação dos casos expostos também estarão presentes para o lançamento. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), comenta sobre os próximos passos que virão após o lançamento deste documento: “Após o importante trabalho de documentação realizado em conjunto com um amplo e diverso coletivo de organizações, parceiros e lideranças, agora o Relatório será encaminhado às instituições e organismos nacionais e internacionais responsáveis pelos direitos humanos, a fim de que em posse das denúncias de violações dos direitos humanos e das recomendações recebidas, manifestem-se e ajam no sentido de promover a investigação das denúncias, e propor ações de responsabilização e reparação das violações relatadas”. Para mais, já existem outros materiais que complementam esse mesmo processo. Para sintetizar todos os 17 casos tratados no documento, foi lançado recentemente o podcast Direitos Humanos em Ação, contendo 6 episódios divididos pelas mesmas temáticas do relatório. A iniciativa de monitoramento “Direitos Humanos em Ação” foi pensada com o objetivo de acompanhar as situações de violações de direitos e de medidas de retrocessos dos direitos humanos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Lançada em julho de 2020, é uma ação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil). A ação conta com a participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros.    

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Equipe de Comunicação 22/02/2022
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AMDH entrega para vários representantes de órgãos públicos nacionais a denúncia de violações dos direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) esteve presente no Senado Federal nesta quarta-feira(17), juntamente com o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). As entidades realizaram importantes agendas de interlocução e incidência, nas quais entregaram a representantes da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 o documento “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil”. Uma das audiências realizadas foi com o Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Também foi organizada agenda com o Senador Humberto Costa (PT-PE), Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Ele afirma que o material irá complementar o trabalho feito durante a CPI da Pandemia, que foi finalizada em outubro.  Outra audiência foi realizada no dia 18 de novembro na PGR. A audiência contou com a presença do Procurador Geral da República, Dr. Augusto Aras e do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Carlos Alberto Vilhena.  A última agenda foi realizada na Câmara Federal com a deputada Erika Kokay(PT/DF), que representa a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal. “As agendas cumpriram com o objetivo de levar ao conhecimento dos representantes dos órgãos federais, que atuam com direitos humanos em nível nacional, a denúncia que detalha de forma aprofundada as muitas violações ocorridas por ação ou omissão do Estado Brasileiro no período da Pandemia da Covid-19 no Brasil. Por outro lado, teve da parte das várias representações o compromisso de levar adiante esta interlocução, e também, vários encaminhamentos a partir da recepção do documento.” afirma Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) que esteve presente nas agendas. A denúncia aborda como o governo federal, em especial o próprio presidente da República, contribuiu, por ações e omissões, para agravar ainda mais a situação da pandemia no país. O trabalho técnico é uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em conjunto com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, com apoio do CNS e CNDH. Também estiveram representados na entrega do documento no Senado, através da AMDH, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e o Fórum Ecumênico Act Brasil (FeAct). Para acessar o documento de denúncia, clique aqui.

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Equipe de Comunicação 19/11/2021
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ACESSE O NOSSO NOVO INFORMATIVO: “Violações de Direitos Humanos no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”

Ontem (25) tivemos um grande evento de lançamento com falas importantíssimas das organizações que trabalham conosco e dos convidados. Agradecemos a todes que participaram, comentaram e compartilharam a ação. Para quem não conseguiu acompanhar, a gravação da LIVE pode ser acessada clicando aqui. No momento, o informativo já está disponível em nosso site para acesso do público geral. A publicação traz os 17 casos de violações, citados na LIVE, que foram documentados durante o período da COVID-19 e relata de forma breve cada caso com as informações sobre as situações de violações vividas e quem foram os sujeitos que sofreram estas violações. Acesse o documento CLICANDO AQUI. Seguimos na luta!  

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Equipe de Comunicação 26/05/2021
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Organizações promovem ato para lançar informativo que expõe violações de direitos humanos na pandemia

De acordo com a Anistia Internacional em relatório lançado em 2020, as violações de direitos humanos no Brasil aumentaram drasticamente na pandemia, atingindo ONGs, jornalistas, ativistas, defensoras e defensores dos direitos, comunidades quilombolas, povos indígenas, mulheres e outros grupos. Refletindo esta situação, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) anuncia o  Lançamento do Informativo: “Violações de Direitos Humanos no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” que acontece nesta terça-feira, 25 de maio, às 19h30. O evento será transmitido ao vivo no Facebook da organização e nas demais redes parceiras. A transmissão tem como objetivo dar visibilidade aos 17 casos de violações de direitos humanos documentados no período da pandemia da Covid-19. No informativo, cada caso é relatado de forma breve, com as informações sobre as principais situações de violações vividas, quem foram os sujeitos que sofreram estas violações e quais organizações estão envolvidas na denúncia e no apoio aos grupos vitimados. Roseane Dias, da equipe operacional e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) aponta que o trabalho que será exposto “é resultado do processo de monitoramento e de articulações em direitos humanos que se constitui em um momento de denúncia e abertura de canais de diálogos institucionais”. Ao todo, serão seis temáticas abordadas no documento, que tratam sobre povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidades urbanas vulnerabilizadas, população em situação de rua, sistema penitenciário e juventudes na periferia. O ato de lançamento terá quatro representações institucionais que já estão confirmadas, sendo elas: Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Rogério Giannini, co-coordenador da Comissão Especial sobre Direitos Humanos e Pandemia do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e o Senador Humberto Costa (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e Membro da CPI da COVID-19 do Senado Federal. Além disso, as organizações responsáveis pela documentação dos casos expostos também estarão presentes no diálogo. O informativo marca um momento de visibilidade de um processo de identificação, documentação e acompanhamento, na busca da proteção e defesa dos direitos humanos dos sujeitos e grupos envolvidos nos casos, tendo o período da Covid-19 como centralidade. O ato de lançamento, que será transmitido, também é um momento de interlocução política com os espaços institucionais que são representados pelos convidados, de forma que venha fortalecer a atuação das organizações envolvidas nos casos.  Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) completa que o informativo “é importante no sentido de exemplificar as muitas violações ocorridas no Brasil com os diferentes grupos, as diferentes populações e em diferentes territórios, sobretudo aqueles territórios que são historicamente mais vulnerabilizados e que já sofrem violências nas suas lutas e violações de direitos no cotidiano”. Na oportunidade também será anunciado, que tal informativo se desdobrará em um relatório de casos, circunstanciando de forma detalhada as violações e apresentando recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. A iniciativa de monitoramento “Direitos Humanos em Ação” foi pensada com o objetivo de acompanhar as situações de violações de direitos e de medidas de retrocessos dos direitos humanos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Lançada em julho de 2020, é uma ação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Processo de Articulação e Diálogo (PAD), Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil) e Organizações Parceiras de MISEREOR no Brasil. Hoje, também possui a participação de organizações parceiras presentes em 14 estados brasileiros, que atuam na documentação e resolução de casos locais de violações de direitos humanos.

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Equipe de Comunicação 25/05/2021
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Webnário: Intolerância Religiosa no Brasil: Direitos Humanos – Novos Fundamentalismos – Exclusão

Gostaríamos de pedir desculpas a quem estava aguardando o evento “Intolerância Religiosa no Brasil: Direitos Humanos – Novos Fundamentalismos – Exclusão” que seria transmitido hoje, às 10h na nossa página e em outras redes parceiras. Ocorreram problemas técnicos que impediram a conexão entre a reunião que estava sendo realizada e as redes sociais. Porém, a gravação do evento foi feita e está disponibilizada aqui. Agradecemos a todos! “Na manhã de hoje (17), representantes de organizações sociais debateram sobre o avanço da intolerância religiosa no Brasil. Em defesa da diversidade e contra fundamentalismos, convidamos você a se unir e refletir conosco sobre este desafio que temos pela frente!” Assista e comente neste link: https://bit.ly/2P3lQGd

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Equipe de Comunicação 17/03/2021
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Evento debaterá intolerância, direitos, fundamentalismos e exclusão

Será realizado na próxima quarta-feira, 17/03, às 10h de Brasília, o evento online “Intolerância Religiosa no Brasil: Direitos Humanos – Novos Fundamentalismos – Exclusão”. A atividade, que ocorrerá em paralelo à 46ª sessão ordinária de Direitos Humanos das Nações Unidas, tem por objetivo analisar e debater os impactos das agendas fundamentalistas na vida das mulheres, povos originários e comunidades tradicionais. Organizações religiosas e de direitos humanos são proponentes desta ação, que também tem como objetivo é ouvir experts da ONU sobre liberdade religiosa, os standards internacionais aplicáveis em matéria de intolerância religiosa e os caminhos práticos para superá-los.  Os organizadores esperam identificar as interconexões entre os diferentes fundamentalismos para a articulação e formação de alianças estratégicas entre diferentes grupos e movimentos. Compreende-se que os fundamentalismos resultam de estratégias que ameaçam e buscam controlar as democracias, afetando diretamente a defesa e ampliação dos direitos humanos, econômicos,  sociais, ambientais e culturais. Os fundamentalismos desafiam as respostas desenvolvidas por organizações de direitos humanos e reduzem o espaço de participação da sociedade civil organizada.   A mesa será composta por: Ahmed Shaheed, relator Especial das Nações Unidas sobre Liberdade de Religião ou Crença; (a confirmar) Adelaide Lopes, Ñandesy Kaiowá (Pajé) membra da Aty Guasu Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul e do movimento de mulheres indígenas;  Wania Sant’Anna, historiadora, membro da Coalizão Negra por Direitos, com pesquisas no campo das relações de gênero e relações étnico/raciais. Ex-Secretária de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro e atualmente vice-presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE);   Magali do Nascimento Cunha, doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo, coordenadora do Grupo de Pesquisa Comunicação e Religião da INTERCOM (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação). Coordenou a pesquisa Fundamentalismos, crise da democracia e ameaça aos direitos humanos na América do Sul; Romi Márcia Bencke, pastora, bacharel em Teologia pelas Faculdades EST, mestre em Ciência da Religião pela Universidade Federal de Juiz de Fora, secretária geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC).    A mediação será realizada por Paulo Lugon, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O evento será transmitido pelas redes sociais das organizações proponentes, o que possibilitará aos internautas acompanhar o debate, comentar e enviar perguntas aos palestrantes. A Pa. Dra. Elaine Neuenfeldt, do Programa Global de Justiça de Gênero da Aliança ACT, e a Irmã Lúcia Gianesini, vice-presidente do Cimi, farão a abertura do evento. Organizações proponentes Conselho Indigenista Missionário – Cimi Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – Conic Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Coalizão Negra por Direitos Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil ACT Alliance Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase Fundação Luterana de Diaconia – FLD Sinfrajupe – Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE Processo de Articulação e Diálogo Internacional – PAD KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço Red Latinoamericana Iglesias y Minería – IyM DIACONIA Misereor   Serviço O quê: Evento para debater intolerância religiosa, direitos humanos, novos fundamentalismos e exclusão  Quando:  Quarta-feira, 17 de março, às 10h (horário de Brasília). Durante a 46º sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas Quem: Organizações proponentes do evento Por onde acompanhar: Pelas redes sociais das organizações proponentes.  No dia do evento você pode acessar a página do Facebook do AMDH para assistir. Clique aqui.

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Equipe de Comunicação 15/03/2021