Nesta segunda-feira (23), a delegação brasileira em defesa dos direitos humanos reuniu-se com o representante do Ministério de Exteriores, Sr. Andreas Hack e com o representante da Divisão de Direitos Humanos da Embaixada da Alemanha, Sr. Philippe Wesche, para apresentar o panorama de conflitos e violações de direitos humanos em diferentes realidades e territórios no Brasil.
Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) apresentou o estágio de implementação das recomendações emitidas pelo Estado da Alemanha no âmbito da Revisão Periódica Universal, tratando sobre a situação das execuções sumárias e violência policial no Brasil, sobre a situação do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil e introduziu o tema da proteção e demarcação dos territórios indígenas no país.
Após sua fala, os representantes da etnia Munduruku, do Alto e médio Tapajós/PA, Alessandra Korap Munduruku e Cacique Jairo Munduruku, relataram as sucessivas violências e ameaças de garimpo e avanço do agronegócio sobre seus territórios. Foi ressaltada a importância do governo alemão estar atento a estas violações e de acompanhar a origem dos produtos consumidos na Alemanha e sua origem no Brasil.
No contexto das violações sofridas no estado da Bahia, Uine Lopes, representante do Quilombo Bananeiras de Ilha de Maré, localizada em Salvador, destacou a negligência do Estado Brasileiro sobre os casos de contaminação das empresas do complexo portuário-industrial-petrolífero-petroquímico existentes nas proximidades da região. Representando outro território do estado, Andréia Lisboa, em nome da Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT), comunidade localizada em Licínio de Almeida, ratificou o risco de comprometimento do abastecimento hídrico das Nascentes da Serra do Salto e a perda dos biomas caatinga e cerrado, tipicamente brasileiros, com o avanço da mineração. Ela também apontou as formas com que esses processos de exploração da terra têm direta influência com a crise climática global.
Envolvendo as questões levantadas sobre a crise climática e seus impactos no Brasil, Cristiano Muller, representante do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), relatou sobre o episódio trágico das enchentes no estado do Rio Grande do Sul e as permanentes violações de direitos que a população afetada vivencia mesmo no período pós-desastre.
No encerramento, Mércia Alves, representante do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do SOS Corpo, alertou para o poder público presente sobre a importância da participação das organizações que acompanham os casos de violações e que possam ser constituídas como sujeito ativo neste diálogo a respeito dos impactos da crise climática nos territórios. Ela enfatiza que esta perspectiva se ancora, sobretudo, pelo processo em curso no Brasil do G20 e COP 30, visto que neste campo e lugar governamental vários acordos são estabelecidos e incidem na política de cooperação internacional. “É preciso nos atentarmos para o modelo de financiamento em curso em formato colaborativo entre os países. Mas, sem diálogo, a sociedade civil e a população são impactadas, geralmente pobres, negros e mulheres”.
A questão ambiental está no centro da negociação entre Brasil e Alemanha. Para os presentes no encontro, é preciso estabelecer compromissos no fortalecimento da sociedade civil para incidir como força política e enfrentar o poder das empresas que promovem violações nos territórios, contaminando o solo e alterando modos de vida da população dos povos originários, tradicionais, ribeirinhos e das periferias urbanas.
A reunião com representante do Ministério Exterior integra a programação da agenda internacional que ocorre neste mês de setembro, promovida por organizações que monitoram e documentam as diversas violações de direitos humanos causadas pelas mudanças climáticas e pelo modelo de desenvolvimento que ameaça e impacta a vida dos povos, comunidades e territórios em várias regiões do Brasil.