Quem somos
A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) é uma iniciativa originada em 2004, mas teve seu ponto de partida ainda em 1999/2000 onde parte das Redes que dela fazem parte, coordenaram a construção do Informe Alternativo da Sociedade Civil sobre o Cumprimento do PIDESC pelo Estado Brasileiro. Seguiu em 2002/2003 com a construção do primeiro Contra Informe da Sociedade Civil sobre o Cumprimento do PIDESC pelo Estado Brasileiro (coordenados pelo MNDH e pela Plataforma DHESCA Brasil); e também em 2002/2003 com a construção do primeiro Relatório Periódico sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil (coordenado por Parceiros de MISEREOR no Brasil).
De 2004 em diante estas iniciativas unificaram-se num único projeto, nascendo aí a AMDH, coordenada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pelo Processo de Articulação e Diálogo para a Cooperação Internacional no Brasil (PAD), Plataforma DhESCA Brasil e Parceiros de MISEREOR no Brasil. Atualmente a composição da Coordenação da AMDH está composta pelo MNDH, PAD e Fórum Ecumênico ACT Brasil Possui uma Secretaria Executiva que atua em diálogo com a coordenação colegiada composta pelas Redes e Articulações que a coordenam. No âmbito destas três representações, existem mais de 500 organizações, movimentos ou representações afiliadas em todo o Brasil.
Temos como objetivo central acompanhar e denunciar violações e monitorar a situação dos Direitos Humanos no Brasil. Trabalha em diferentes frentes de ação – como documentação de casos de violações (construção de relatórios e informes), denúncia e visibilidade das situações de violações ( comunicação e posicionamentos), mobilização e articulação de parceiros locais e nacionais, formação em direitos humanos, documentação, interlocução e incidência política em nível nacional e internacional e relatórios e informes. A abrangência da iniciativa é nacional e dialoga com a base e as lideranças das REDES que coordenam o projeto e também com os sujeitos de direitos – populações, grupos e comunidades atingidas por situações de violações – em boa parte dos Estados do Brasil.
Ao longo destes anos o projeto já realizou a construção do segundo Contra Informe do PIDESC (2007), bem como construiu também o segundo e terceiro Relatório Periódico sobre a situação dos direitos humanos no Brasil (2007/2012). Em 2017 a Articulação lançou o III Informe da Sociedade Civil sobre a situação dos DhESC no Brasil, entregue ao Comitê DESC ONU, e de 2017 para cá faz parte do Coletivo RPU Brasil, que constrói relatórios periódicos (2017; 2019; 2020; 2022) e faz o seguimento da implementação das recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro.
Neste último período, em especial no contexto da Pandemia da Covid19, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil construiu a iniciativa de monitoramento “Direitos Humanos em Ação”, que foi pensada com o objetivo de acompanhar as situações de violações de direitos e de medidas de retrocessos dos direitos humanos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Lançada em julho de 2020, a ação conta com a participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. A ação já possui diversos materiais lançados, como o informativo “Violações de Direitos Humanos no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”, o podcast “Direitos Humanos em Ação” e o relatório “Violações dos Direitos Humanos no Brasil: Relatório de Casos no Contexto da Pandemia da Covid 19”. Outra iniciativa estratégica foi a construção da “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à saúde no Contexto da Pandemia da Covid19 no Brasil”, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, Conselho nacional de Direitos Humanos no Brasil e com o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde. Você pode ter acesso a esses materiais na nossa aba “Publicações”.
AÇÕES
Tendo presente os aspectos históricos da luta por direitos humanos no Brasil, as questões e desafios centrais que a atual conjuntura nacional aponta em matéria de direitos humanos e democracia, a atuação que esta Articulação de parceiros vem desenvolvendo de forma conjunta ao longo deste último período, aliadas às novas dinâmicas que se afirmaram a partir da pandemia entre o presencial e o presencial remoto síncrono, a ação do projeto neste período de 2022 a 2025 se dará centralmente a partir de duas linhas de atuação
a) Fortalecimento da Organização e Formação
A realidade organizativa e de sustentação política e estrutural das lutas sociais, movimentos, entidades, articulações, organizações, grupos e coletivos em geral, e em especial os que trabalham com direitos humanos, apesar de toda a resistência e das muitas convergências que se construíram neste último período, vem sofrendo fortes ataques e muita criminalização, o que gera sobretudo nos territórios muita fragilidade.
Desde o início a Articulação tem como aspecto importante da sua identidade, a construção das ações e agendas em diálogo e colaboração com os parceiros nos diferentes níveis, locais, nacionais e internacionais. Nesta perspectiva, continua estratégico e fundamental as ações de formação em e para os direitos humanos. Outro desafio que entendemos continuar necessário enfrentar, uma vez que em geral é o lugar onde ocorrem as violações, mas também onde se articulam as lutas, é o fortalecimento da articulação e organização dos sujeitos políticos coletivos (movimentos e organizações) de direitos humanos, que atuam nos territórios, combinando atuação loco-regionais, mas também nacionais e internacionais.
b) Denúncia e Incidência política
O desafio de fazer o monitoramento dos direitos humanos a partir da sistematização de informações e dados sobre a realidade no país, dar visibilidade às situações de violações através da denúncia e de propor ações de enfrentamento destas violações através de relatórios, informes, análises e posicionamentos nos diferentes níveis, é ação fundamental para manter processualidade no seguimento e incidência em espaços nacionais e internacionais de direitos humanos.
Neste sentido, a Articulação continua sua atuação cotidiana de incidência nacional em espaços estratégicos tendo presente as especificidades de cada espaço (executivo, legislativo, sistema de justiça, espaços de participação e controle social – Conselhos, Comissões especiais e outros). É imperioso avançar na denúncia e na responsabilização das violações de direitos humanos junto aos órgãos e espaços institucionais, contando com a participação ativa das organizações e sujeitos que atuam nos territórios das diferentes lutas por direitos humanos (somando ação vertical e horizontal ao mesmo tempo). Também no campo da denúncia e da incidência política, a atuação internacional em direitos humanos é fundamental e precisa qualificar ainda mais os processos de diálogo e interlocução entre parceiros nacionais e internacionais que entendem e reconhecem a importância da luta por direitos humanos no Brasil como pauta estratégica.
Coordenação
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrática, ecumênica, suprapartidária, presente em todo o território brasileiro, em forma de rede, com mais de 400 entidades filiadas. Fundado em 1982, constitui-se uma das principais articulações nacionais de luta e promoção dos Direitos Humanos.
Processo de Articulação e Diálogo (PAD)
Foi criado em 1995, e orienta sua atuação na busca da promoção de uma nova cultura de diálogo multilateral e na construção de um espaço de compreensão das políticas de cooperação internacional. As mais de 70 representações que compõe o PAD atualmente são Agências Ecumênicas, Entidades Ecumênicas, Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais.
Fórum Ecumênico ACT Brasil
É formado por 23 organizações baseadas em fé, entre elas, 7 igrejas. Existe há 18 anos com este nome e promove ações pelo Estado Democrático Laico e de Direito, em uma perspectiva ecumênica de que o nosso planeta e a nossa causa não podem deixar ninguém de fora, todas e todos somos parte do mesmo futuro e Casa Comum. O FEACT integra a Aliança ACT, uma coalizão global, que reúne 151 organizações baseadas na fé e igrejas, trabalhando juntas em mais de 125 países.
Apoio
A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil é apoiada financeiramente pelas seguintes agências de cooperação:
É a Obra episcopal da Igreja Católica da Alemanha para a cooperação ao desenvolvimento. Desde há mais de 50 anos, MISEREOR está comprometida com a luta contra a pobreza na África, Ásia e América Latina. A ajuda de MISEREOR dirige-se a todas as pessoas que sofrem necessidade – independentemente da sua religião, raça, cor ou sexo.
É a organização de ajuda das Igrejas protestantes regionais e livres na Alemanha que atua a nível mundial, empenhando-se, juntamente com o Serviço de Diaconia, em prol da justiça a nível global.