Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

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Etiqueta: ONU
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AMDH articula proteção a lideranças quilombolas e denuncia racismo ambiental em agendas estratégicas em Salvador e Ilha de Maré

Dando continuidade às ações na Bahia, logo após a missão no sudoeste do estado, a equipe da AMDH dedicou os dias 27, 28 e 29 de novembro a uma série de articulações políticas e jurídicas em Salvador e na Região Metropolitana. Acompanhada de parceiros internacionais da sociedade civil alemã (representantes das organizações KoBra e FDCL), a agenda teve como foco central a proteção de defensores de direitos humanos e o enfrentamento ao racismo ambiental. Audiência no MPF: Ameaças e Regularização Fundiária No dia 27 de novembro, a AMDH participou de uma reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF), conduzida pelo procurador Dr. Ramiro Rockenbach. O encontro reuniu lideranças de nove territórios quilombolas, incluindo Alto do Tororó, Ilha de Maré, Pitanga dos Palmares, Quingoma, Rio dos Macacos, Boca do Rio, Tatuapara, Riacho de Santo Antônio e Porto Dom João. A reunião retomou pautas críticas discutidas no Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, como os impactos climáticos e territoriais que serão levados à COP30 e à Conferência Nacional de Direitos Humanos de 2025. Entre os encaminhamentos práticos, o Incra apresentou o status dos processos de regularização fundiária e as comunidades deliberaram por medidas estruturais, como: Articulação Legislativa e Visita a Ilha de Maré A agenda também incluiu um diálogo no Mandato Popular das Águas, da vereadora Eliete Paraguassu, vinda da comunidade de Porto dos Cavalos (Ilha de Maré). O encontro serviu para estreitar laços e propor a realização de uma audiência pública conjunta no próximo ano, visando dar visibilidade internacional às lutas locais. Finalizando a missão, a comitiva realizou uma visita ao território de Ilha de Maré, onde participou de um “Toxic Tour” — uma ação tradicional das lideranças para evidenciar os impactos da poluição industrial na baía. Enéias da Rosa, Secretário Executivo da AMDH, ressaltou a gravidade da situação de segurança: “Impressiona o nível de ameaça e violência que as lideranças de todas as comunidades tradicionais se encontram hoje na Bahia. É impressionante como o setor privado e o capital econômico interferem e impactam a vida dessas comunidades.” No caso específico de Ilha de Maré, o MPF comprometeu-se a atuar para garantir o cumprimento de sentenças favoráveis à comunidade e promover reuniões com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para assegurar o uso adequado da área.

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Equipe de Comunicação 05/12/2025
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AMDH integra Missão do CNDH no Sudoeste da Bahia para investigar violações de direitos em comunidades atingidas pela mineração

Entre os dias 20 e 27 de novembro de 2025, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) integrou uma importante Missão Conjunta de escuta e fiscalização no sudoeste da Bahia. A agenda, coordenada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), teve como foco investigar os impactos socioambientais e as violações decorrentes de grandes empreendimentos de mineração nos municípios de Caetité, Pindaí e Licínio de Almeida. A comitiva também contou com uma articulação interinstitucional, reunindo representantes do Governo Federal — incluindo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) através do DEMCA e a Secretaria-Geral da Presidência da República — e diversas organizações da sociedade civil, como a Cáritas Regional Nordeste 3, CPT-BA, AGB, MAM-BA, Aspat e AATR-BA. Cenário de “Zonas de Sacrifício” e Remoções Forçadas Durante as visitas in loco, a missão se deparou com um quadro alarmante de injustiça ambiental. Em Pindaí, especificamente no distrito de Garipá, comunidades como Antas e Palmitos relataram o drama da remoção compulsória. Famílias inteiras foram retiradas de seus territórios tradicionais e reassentadas em áreas sem condições mínimas de subsistência e produção agrícola. Segundo relatos colhidos pela Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e confirmados pela missão, a situação é agravada pelo fato de que as terras de reassentamento permanecem registradas em nome da empresa mineradora. Isso restringe o uso comunitário da terra a apenas uma geração, uma estratégia que aprofunda a insegurança territorial e cria uma dependência forçada das famílias em relação ao empreendimento. Urânio, Água Contaminada e Desrespeito à OIT 169 Em Caetité, a missão esteve no Quilombo de Cangalha (distrito de Maniaçu), onde a extração de urânio impõe riscos severos à saúde pública. As lideranças locais denunciaram a contaminação dos mananciais de água e a negligência estatal, descrevendo um processo onde “corpos negros e camponeses são tratados como descartáveis”. Já em Licínio de Almeida, a comunidade de Taquaril dos Fialhos segue resistindo ao avanço predatório da mineração de ferro. A missão constatou o desrespeito sistemático ao direito de Consulta Prévia, Livre e Informada, garantido pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Análise e Próximos Passos Para o Secretário Executivo da AMDH, Enéias da Rosa, que acompanhou todas as agendas, o modelo de desenvolvimento aplicado na região é excludente: “O que pudemos escutar é que esses modelos de desenvolvimento, calcados na mineração, na maioria das vezes deixam pouco desenvolvimento efetivo para as comunidades e deixam muito impacto de violência e violações. Encontramos comunidades convivendo com o pó da mineração de ferro, urânio e manganês e sob risco constante.” Como encaminhamento, a missão elaborará um relatório detalhado para ser enviado aos órgãos competentes e utilizado como instrumento de pressão para que as empresas reparem os danos causados e para que o Estado Brasileiro garanta a proteção desses territórios. Organizações e órgãos participantes:

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Equipe de Comunicação 03/12/2025
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AMDH participa de lançamento do Relatório de Meio Período sobre a implementação das recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro no âmbito do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal do CDH da ONU

O Coletivo RPU Brasil, criado em 2017, é uma coalizão composta por 39 representações de movimentos, organizações, redes e coletivos da sociedade civil brasileira. É coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e Justiça Global, e atua de forma conjunta, em nível nacional e internacional, monitorando e incidindo para que o Estado brasileiro cumpra com o compromisso de implementar as recomendações oriundas da Revisão Periódica Universal (RPU), da ONU.  O Relatório de Meio Período que o Coletivo RPU Brasil está lançando, hoje, 18 de setembro 2025, no âmbito da 60 sessão do CDH da ONU, em Genebra, abarca o período de 2023 a 2025, e se debruça sobre as recomendações recebidas pelo Estado brasileiro durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) do CDH da ONU. De um total de 306 recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro, o relatório avaliou 245 recomendações em diferentes temas, das quais avalia que 108 não foram cumpridas, 122 foram cumpridas parcialmente, apenas 07 foram cumpridas, e, 08 além de não cumpridas, retrocederam. Do conjunto de temas tratados nos 10 capítulos do Relatório, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) coordenou a avaliação do capitulo 06 que trata das obrigações e compromissos internacionais em direitos humanos assumidos pelo Estado Brasileiro, e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) coordenou a avaliação do capítulo 01 que analisa as recomendações relativas às/os Defensoras/es de Direitos Humanos no Brasil.   Com relação ao capítulo 06 do Relatório, do total das 31 recomendações analisadas, a avaliação apontou que 20 não foram cumpridas, 10 foram cumpridas parcialmente e apenas 01 foi cumprida efetivamente. A análise aponta para uma compreensão de que em contextos de “normalidade democrática”, o Brasil é um Estado que ocupa lugar importante de liderança global no âmbito do sistema internacional de direitos humanos. Contudo, isso não significa dizer que o país seja modelo na transformação destes compromissos e obrigações em direitos garantidos e políticas efetivas na vida de parcela significativa da sua população. Nesse sentido, o desafio do país em continuar aberto e propositivo no que se refere a agenda progressista de direitos humanos em nível internacional, deve cada vez mais se conectar com a transformação da realidade dos diferentes grupos historicamente violentados e vulnerabilizados, que ainda não fizeram a experiência de ter direitos garantidos no país.  Nesse sentido, a AMDH entende que dentre os desafios mais estratégicos e que dialogam com o quarto ciclo da RPU, estão: (1) A ratificação do protocolo facultativo do PIDESC, que já está em vigor desde 2013. A ratificação deste protocolo amplia as possibilidades para que indivíduos possam peticionar denúncias junto ao Comitê DESC da ONU, situações de violência que venham sofrendo com relação aos direitos econômicos, sociais e culturais. (2) O avanço no processo de transformação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) como instituição de Direitos Humanos, com base nos princípios de Paris. É fundamental que o CNDH adquira e goze do status de total independência e autonomia para sua atuação como instituição de direitos humanos no país. (3) Por fim, outro desafio posto e que não mais pode ser prorrogado é a estruturação de um Sistema de Monitoramento das Recomendações de Direitos Humanos, relativas a todos os compromissos e obrigações que o Brasil possui em nível internacional. Este sistema deve primar pela garantia da participação direta dos diferentes sujeitos e deve possibilitar um processo de monitoramento da implementação das recomendações de forma transparente e propositiva. Com relação ao capítulo 01 do Relatório, do total das 28 recomendações analisadas, a avaliação apontou que 13 não foram cumpridas, 15 foram cumpridas parcialmente e nenhuma foi cumprida efetivamente.  A análise aponta para o fato de que o Estado brasileiro está com significativa dificuldade de dar passos efetivos no sentido de constituir uma institucionalidade protetiva adequada e suficiente para as defensoras/es de direitos humanos. A construção do Plano Nacional de Proteção e do Anteprojeto de Lei são passos importantes. Contudo, como ainda não institucionalizado, mostra-se ainda a meio caminho, visto que a formulação precisa ser normatizada (tornada instrumento legal) para que seja possível sua efetivação pelas instituições públicas, por um lado, mas que também seja possível avançar no monitoramento e controle social mais concretos e efetivos pelas organizações da sociedade civil. A impunidade segue sendo uma marca profunda, visto que, ainda que em alguns casos tenha havido avanços na resolutividade da responsabilização, na imensa maioria segue sendo um desafio que alimenta a violência. Na compreensão do MNDH, dispondo de formulações que possam lhe servir para oportunizar avanços na efetivação da proteção, o Estado Brasileiro precisa dar passos concretos e transformar estas elaborações em instrumentos normatizados para que inclusive se possa ter um marco desde o qual se possa avaliar os passos dados. (1) A aprovação de uma lei que institucionalize a política e o sistema de proteção a defensoras/es de direitos humanos e a promulgação do Plano Nacional de Proteção à Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, se põe como prioridade absoluta para responder satisfatoriamente a muitas das recomendações do IV Ciclo da RPU neste tema. (2) Junto com estes aspectos, o enfrentamento das impunidades e a criação de ferramentas adequadas para a apuração e a responsabilização dos crimes contra defensoras/es de direitos humanos são fundamentais. Por fim, a AMDH e o MNDH como partes do Coletivo RPU Brasil, destacam que este relatório é produzido em um contexto de crescente crise do multilateralismo e de ameaças a agenda democrática em níveis nunca vistos, no qual países — especialmente potências econômicas — deslegitimam e ignoram recomendações dos mecanismos da ONU. Embora neste contexto, o Coletivo RPU Brasil reafirma a centralidade da Revisão Periódica Universal como ferramenta de incidência, monitoramento e participação social fundamental. A implementação das recomendações deve ser compreendida não como um gesto diplomático, mas como um dever político e ético em direção à efetivação dos direitos humanos no país. A escuta ativa das organizações da sociedade civil, a valorização da participação popular e o compromisso com a

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Secretaria Executiva 18/09/2025
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Em Genebra, AMDH denuncia violações e alerta ONU sobre retrocessos ambientais no Brasil

Imagem: Paulo Carbonari, da coordenação do MNDH, em frente ao Palácio das Nações, em Genebra, durante agenda de incidência da AMDH. No último dia 23 de maio, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) levou à sede das Nações Unidas, em Genebra, um panorama atualizado das graves violações de direitos que persistem no país. Representada por Paulo Carbonari, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a organização apresentou seu mais recente relatório e pressionou por ações concretas de mecanismos da ONU. A agenda incluiu reuniões estratégicas com representantes das relatorias para Mudanças Climáticas, Direito ao Desenvolvimento e Direito à Moradia, além do grupo de trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos. Na pauta, estavam os casos documentados no relatório “Violações dos Direitos Humanos no Brasil”, com foco especial nas comunidades afetadas em Ilha de Maré (BA) , Taquaril dos Fialhos (BA) , na bacia do Rio Formoso (TO)  e no 4º Distrito de Porto Alegre (RS). Um dos pontos de maior apreensão, manifestado tanto pela AMDH quanto pelos representantes da ONU, foi a recente aprovação de legislações que flexibilizam as regras de proteção ambiental no Brasil, como o chamado “PL da Desregulação”. “Houve uma preocupação muito importante manifestada por elas em relação ao tema dos controles ambientais, já que estão preocupadas com a aprovação de legislações que retrocedem”, afirmou Paulo Carbonari. Outro ponto crítico, segundo ele, foi “a ausência da participação das comunidades, que não são ouvidas, ainda que em caso de comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, haja a necessidade da consulta prévia, livre e informada, e nem esta é feita”. Durante o diálogo, foram detalhadas as situações de contaminação por agrotóxicos na bacia do Rio Formoso  e os impactos da indústria petroquímica sobre as comunidades quilombolas e pesqueiras de Ilha de Maré. A questão da moradia precária e da injustiça climática no 4º Distrito de Porto Alegre  também recebeu atenção especial da Relatoria para o Direito à Moradia. Segundo Carbonari, a receptividade dos mecanismos da ONU foi positiva e apontou para a continuidade do diálogo. “Do ponto de vista de manifestação concreta sobre os casos apresentados, há a disposição para a manifestação a respeito dos impactos dessas mudanças legislativas no tema da questão ambiental. E quem tomou bastante enfático com esse tema foi o grupo de trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos”, relatou. Ele acrescentou que, “particularmente no caso do 4º Distrito, a atenção dada pela Relatoria da Moradia abre uma interlocução importante nesse campo para o tema”. A incidência com os órgãos permanece ativa. A AMDH, em conjunto com o Coletivo da Revisão Periódica Universal (RPU), já prepara um informe de meio período sobre o cumprimento das recomendações feitas ao Brasil. A expectativa é retornar a Genebra em setembro para novas rodadas de diálogo e pressão, fortalecendo a visibilidade internacional sobre a urgência da proteção aos direitos humanos no país. Texto: Paulo Carbonari (MNDH); Manoela Nunes (assessora de comunicação da AMDH)

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Equipe de Comunicação 16/06/2025
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Organizações cristãs e de direitos humanos lançam o manifesto “Rompendo com o Silêncio Inconveniente”, denunciando o massacre do povo palestino

Está no ar o manifesto “Rompendo com o silêncio inconveniente – um ano de massacre do povo palestino”, elaborado e assinado por organizações ecumênicas, inter-religiosas e de direitos humanos. O documento traz uma forte crítica à situação vivida pelo povo palestino e faz um apelo por mobilização internacional, destacando a urgência de uma resposta diante da violência. Além de denunciar o papel de governos e entidades internacionais, o manifesto propõe reflexões importantes sobre as implicações religiosas e políticas do conflito. Além das entidades signatárias, também aderiram ao manifesto 47 lideranças ecumênicas e de direitos humanos nacionais e latino-americanas.  A elaboração do manifesto e a mobilização para a coleta de assinaturas tiveram origem em um evento online realizado no dia 21 de outubro, divulgado com o mesmo nome do documento, “Rompendo com o Silêncio Inconveniente”. Organizado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), o encontro teve o apoio da Embaixada Palestina, da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH), do Fórum Ecumênico ACT Brasil e da Red CLAI (Conselho Latino-americano de igrejas), e promoveu um diálogo sobre os desafios enfrentados pelos territórios palestinos. O evento teve mediação e apresentação da Bispa Magda Guedes e da pastora Romi Bencke, representando o CONIC, e de Enéias da Rosa, secretário executivo da AMDH. A atividade contou com importantes falas, como a de Varsen Aghabekian, Ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Autoridade Palestiniana, de Dr. Jack Sara, presidente do Bethlehem Bible College, de Dr. Metri Raheb, fundador e presidente da Universidade Dar al-Kalima em Belém e Amira Hanania, coordenadora do Comitê Presidencial das Igrejas na Palestina. A partir da escuta sobre a situação dos ataques e do massacre de civis, as organizações e igrejas do movimento ecumênico e de direitos humanos se posicionaram frente à gravíssima situação.  Momento de escuta  A Ministra Varsen Aghabekian destacou em sua fala a necessidade de reconhecimento internacional e ação das igrejas e organizações para pôr fim ao genocídio do povo palestino. Segundo Varsen, o cenário se agrava a cada dia: “A situação tem apenas deteriorado, se tornado cada vez mais brutal, sem precedentes, um derramamento de sangue como nunca visto na história. […] Esta reunião é um esforço contínuo para comunicar as igrejas brasileiras que a propagando israelita está abusando e acometendo nossas instituições, queremos que as igrejas apoiem essa iniciativa global a favor da paz e contra a discriminação […] A comunidade cristã não pode ficar em silêncio e parte do trabalho que vocês estão fazendo nos apoia nisso. Precisamos de sua ajuda para construir uma rede de igrejas. Precisamos que reconheçam esse genocídio e nos ajudem a terminar essa guerra”  apontou a ministra. O presidente do Bethlehem Bible College, Dr. Jack Sara, trouxe um panorama sobre o cenário de guerra na Faixa de Gaza, detalhando os horrores vividos pela população palestina e o avanço desenfreado da violência na região. “Precisamos enfrentar essa severa crise humanitária que está destruindo famílias. As comunidades estão enfrentando muita violência e morte. Hoje de manhã estava olhando as notícias e as únicas coisas que consegui ver foi uma pessoa morrendo atrás da outra. Às vezes não são apenas uma, são de dez em dez, centenas de pessoas morrendo de uma vez. Isso deixa meu coração partido […] Muitos cristãos ainda estão do lado do genocídio. Alguns crstãos não estão nem se pronunciando sobre isso. O silêncio, ou demonstrar apoio a essa violência, é inadmissível. Mais de 100 mil palestinos foram deslocados porque tiveram suas casas e hospitais atacados, e isso nos faz perguntar: até quando isso vai continuar e escalar enquanto estivermos em silêncio?” lamentou Jack. O pastor Dr. Metri Raheb destacou a importância de refletir sobre o abandono sentido pelas pessoas que vivem sob constante violência. “Toda vez que Israel ataca Gaza, toda vez que alguém é morto ou assassinado, eu escuto algum muçulmano falando que Deus é o suficiente e é Nele que podemos confiar. Essas pessoas sabem que não estão sendo abandonadas por Deus. Elas se sentem abandonadas pela humanidade. Onde estão as organizações de direitos humanos? Este silêncio é ensurdecedor. As pessoas em Gaza não perderam sua crença em Deus, elas perderam sua crença na humanidade, e acho que como teólogos precisamos refletir sobre isso.”, contou. O pastor luterano Dr. Walter Altmann, impossibilitado de participar do evento ao vivo, enviou um vídeo em que destacou o papel fundamental do respeito entre os povos e as religiões em momentos de conflito, enfatizando que essa é a chave para alcançar uma resolução pacífica. “Sonhos podem parecer impossíveis até que sejam possíveis. […] Nós temos o sonho de que a Palestina possa ser estabelecida como um estado livre e que os palestinos possam ser respeitados e terem uma vida digna assim como todos os outros povos”, afirmou o pastor. Em resposta aos pronunciamentos feitos, o secretário executivo da AMDH, Enéias da Rosa destacou que é desolador para aqueles que atuam na área de direitos humanos observar a incapacidade do sistema global em conter as atrocidades que ocorrem na Palestina e na região. Ele reforçou a importância de unir forças à luta do povo palestino para a construção de um caminho de paz e reparação. Por sua vez, a pastoraRomi Bencke reforçou as questões, citando os esforços que organizações no Brasil vem fazendo para estudar e refletir sobre situações de genocídio. “Há a necessidade urgente de nós pensarmos a teologia do genocídio. Aqui no Brasil, junto com a AMDH, o Fe ACT Brasil tem refletido, por exemplo, sobre a compreensão de genocídio que vem da própria ONU, que ao nosso ver, não cabe para países que são fruto do colonialismo. Então, estamos há 2 anos debatendo sobre o que é genocídio e queremos provocar a própria ONU para reaver a sua compreensão de genocídio, que precisa ser muito mais ampla. Os fatores de risco de genocídio precisam urgentemente ser revistos” complementou Romi. Conheça o manifesto O manifesto publicado não apenas condena a violência e a ocupação dos territórios palestinos, mas também destaca a insuficiência da

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Equipe de Comunicação 14/11/2024
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Organizações visitam Ilha de Maré e pressionam por esclarecimentos e resoluções sobre impactos industriais e direitos violados

Nesta quarta-feira (6), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), representada por Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva, assessor de monitoramento de casos, visitaram as comunidades de Bananeiras e Botelho, localizadas em Ilha de Maré, na Bahia. A agenda, realizada em parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), faz parte de uma viagem de acompanhamento e seguimento da implementação das recomendações emitidas no relatório do CNDH, fruto de uma missão realizada no mesmo local no ano passado. Além disso, junto da ACNUDH, buscou-se ouvir novas demandas das comunidades de Ilha de Maré, reforçando o compromisso com o seguimento das pautas locais e com a defesa dos direitos humanos na região. Durante a visita, as organizações participaram do “Toxic Tour”, uma atividade organizada pelas lideranças da Comunidade de Bananeiras. O trajeto, que foi percorrido pela Baía de Aratu, incluiu a passagem pelo Porto de Aratu-Candeias e pelos complexos industriais próximos da orla entre os municípios de Salvador, Simões Filho e Candeias, onde a Baía de Todos os Santos (BTS) dá lugar à Baía de Aratu. Durante o percurso, as lideranças quilombolas e pesqueiras denunciaram os graves impactos ambientais e sociais provocados pela contaminação industrial na região. Segundo as lideranças locais, a atividade industrial na área tem avançado sem a devida consulta prévia às comunidades afetadas, desconsiderando os efeitos sociais e ambientais. Entre as principais preocupações estão a violência contra a vida e a saúde das pessoas, além da degradação do ecossistema, como o aterramento de manguezais, dragagem do fundo do mar, emissão de gases poluentes, vazamentos de óleo e a introdução de espécies marinhas invasoras trazidas por navios. A comunidade também destacou a contaminação das águas e do solo por resíduos industriais, que afeta diretamente as atividades de pesca e a subsistência das famílias que vivem na região. Já na quinta-feira (7), foi realizada a primeira reunião para a criação de uma Sala de Situação dedicada ao monitoramento das violações de direitos em Ilha de Maré. O encontro contou com a participação de diversos órgãos do estado, lideranças das comunidades e organizações da sociedade civil, entre elas a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que já estavam presentes nas agendas anteriores. A ação ainda será oficializada este ano, através do Ministério Público Federal, representado pelo Procurador Ramiro Rockenbach. A criação dessa sala de situação tem como objetivo garantir um acompanhamento contínuo e mais efetivo sobre os direitos humanos violados das comunidades, sendo um espaço permanente para o monitoramento das diferentes demandas levantadas pelas comunidades tradicionais ao longo da visita realizada. 

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Secretaria Executiva 08/11/2024
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Agenda Internacional: Reunião Estratégica com as Igrejas e reunião com assessores das relatorias da ONU – Genebra

Aconteceu na última segunda-feira, 30 de setembro a reunião Estratégica com as Igrejas (Alliance ACT, Conselho Mundial de Igrejas e Federação Luterana Mundial). A delegação brasileira formada por representantes do Processo de Articulação e Diálogo – PAD, Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil, Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH e SOS Corpo participou de reunião em Genebra, Suíça, com representantes  da Alliance ACT, Conselho Mundial de Igrejas e Federação Luterana Mundial. Estiveram presentes  o secretário geral de ACT, a encarregada pelo tema de igualdade de gênero, o encarregado de incidência de ACT encarregado do tema da Água pelo CMI, o encarregado pelo tema de evangelização, povos indígenas e portadores de deficiência e o encarregado pelo tema de mudanças climáticas. A delegação brasileira destacou a importância do diálogo com as lideranças das igrejas, considerando o contexto brasileiro que está sob a influência dos Fundamentalismos religiosos, que influenciam o comportamento político do Congresso Nacional. Como  o apoio ao modelo de desenvolvimento que impacta comunidades e territórios tradicionais a partir da exploração mineral, da exploração da água, das florestas e das terras.  Outra questão destacada  por Mércia Alves, da SOS Corpo na reunião, foi  a influência do fundamentalismo que impacta a  correlação das forças políticas no congresso nacional, atuando na regressão de direitos humanos das mulheres, população negra, povos originários e tradicionais, com destaque para a crescente ofensiva no campo dos direitos sexuais e reprodutivos e o racismo ambiental e religioso. Foram relatados os casos:  de Ilha de Maré, por Uine Lopes de Andrade;   o caso de Taquaril dos Fialhos, por Andréia Muniz Lisboa,  o caso  do 4º Distrito (4D)  e o relatório produzido pelo CDES  sobre a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, foram apresentados por  Cristiano Muller. O relato dos casos exemplificou tais impactos e destacou o papel importante que a igrejas podem desempenhar, principalmente no tema da Crise Climática. Foi dito pelos participantes que  há interesse,  por parte das igrejas em incidir na agenda Internacional os temas expostos na apresentação,  considerado a reunião do G20 em novembro de 2024 e a COP 30 em novembro de 2025, no Brasil. E a delegação brasileira informou com detalhes  tais agendas,  considerando os processos articulados pelas organizações da sociedade civil, reafirmando que sem participação social nestes processos os seus resultados são inócuos. Reunião com assessoria de  relatores da ONU Na tarde de ontem, 30 de setembro, a delegação brasileira se reuniu com assessores das relatorias especiais da ONU, no Mota. Os casos descritos acima também foram apresentados aos assessores das relatorias especiais, pelas lideranças que acompanham a comitiva brasileira. Essa atividade foi  muito importante para que as lideranças dos territórios dos casos apresentados pudessem fazer contato com os assessores, para que possam futuramente subsidiar as relatorias sobre as violações nos seus territórios. Principalmente com Liliana Trillo Dias, oficial de Direitos Humanos para o Alto Comissariado da ONU para DH (ACNUDH), que está dentro do sistema que cuida das relações com o Estado brasileiro, e portanto, articula com as relatorias e outros procedimentos  especiais e com organizações da sociedade brasileira a transferência de informações que chegam do Brasil. Ao mesmo tempo, ela informa a sociedade civil brasileira sobre o andamento dos processos nas relatorias. Participaram da reunião, assessores  das relatorias para o Direito humano à alimentação,   para o direito à moradia, para o direito ao desenvolvimento,   sobre mudanças climáticas. Ana Paula do ACNUDH que tem realizado o acompanhamento da temática do meio ambiente e mudanças climáticas, também participou. Para Enéas da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil, “foi uma reunião muito produtiva, pois tivemos a oportunidade de tratar dos temas apresentados, tratar da agenda de desenvolvimento e os impactos que a agenda que provoca no Brasil, no âmbito dos territórios, para chamar atenção sobre os impactos das mudanças climáticas – debatendo o relatório apresentado pelo CDES, relatando a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul em contraste com a aceleração dos impactos das mudanças climáticas. Ora chuva demais, em outros locais a maior estiagem das últimas décadas”. Júlia Esther Castro, secretária executiva do PAD, avalia que “foi uma agenda importantíssima para abrir um canal para acompanhar o trabalho das relatorias da ONU, principalmente no tema de meio ambiente e mudanças climáticas e o direito ao desenvolvimento”. _________________ Texto: Kátia Visentainer – comunicação PAD Foto: Elaine Act Alliance

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Equipe de Comunicação 02/10/2024
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Delegação brasileira promove evento paralelo na ONU para discutir impactos das mudanças climáticas sobre comunidades, povos e territórios no país

Na última sexta-feira (27), aconteceu em Genebra o evento paralelo “Impactos das mudanças climáticas e do modelo de desenvolvimento sobre comunidades, povos e territórios no Brasil”, referente à 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. O evento foi uma iniciativa das organizações Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Processo de Articulação e Diálogo (PAD).  Tais organizações têm o trabalho de acompanhar e documentar as muitas violações de direitos humanos gerados pelas mudanças climáticas e pelo modelo de desenvolvimento que ameaça e impacta a vida dos povos, comunidades e territórios em diferentes regiões do Brasil. Nesses casos monitorados, é visto que os impactos e os riscos das mudanças do clima sobre as comunidades, da exploração dos recursos naturais sem limites, da invasão dos territórios e comunidades tradicionais, estão intimamente ligados com modelos de desenvolvimento que não interessam às comunidades e grupos mais afetados. Estes modelos de desenvolvimento não respeitam os modos de vida das comunidades e povos, trazem destruição, contaminação, violência e afetam a plena realização dos direitos humanos, em especial dos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, população negra, mulheres, crianças, idosos, bem como lideranças atuantes nos diversos territórios. Para expor diretamente essas violações recorrentes, a atividade contou com a parceria do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), da Associação de Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos, da Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores da Comunidade de Bananeiras, do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e da Associação Indígena Pariri (Povo Munduruku do Médio Tapajós), que trouxeram representantes de cada um dos casos. No contexto das mudanças climáticas, as enchentes ocorridas no estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024 foram um dos tópicos abordados. Cristiano Muller, representante do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), apresentou o caso a partir do processo da construção do relatório sobre a tragédia, contextualizando o grau emergencial da situação. “Com essa chuva nessa região aconteceu inúmeros deslizamentos de morros, montanhas e descendo para rios caudalosos, rios importantíssimos que cruzam todo o estado.  E esses rios vieram como tsunami, arrasando cidades e vales inteiros do estado do Rio Grande do Sul. Chamo atenção aqui para a região do Vale do Taquari, que foi completamente destruída. Cidades inteiras foram arrasadas. Ontem quando a gente apresentou o relatório para o Alto Comissariado, eles perguntaram quais cidades eram. Eu cheguei a ‘trancar’ porque era todo o Vale do Taquari que foi arrasado […] Foram todas arrasadas, destruídas. Nada ficou em pé”, lamentou. Durante o evento, a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em 2025 no Brasil, foi um dos assuntos comentados. Alessandra Korap Munduruku liderança indígena do Povo Munduruku do Médio Tapajós (PA) denunciou as violações históricas em seu território, a contaminação na Amazônia com o Mercúrio e a falta de efetividade das últimas COP’s em produzir resultados que façam diferença para as comunidades brasileiras. “A COP30 não vai ser uma solução para resolver todos os problemas. É trinta anos, vai ser. Trinta anos que existe essa COP e até agora, trinta anos é invasão dentro do nosso território. Na COP que está acontecendo, muitas vezes, as portas fecharam com negociações, com os países, com presidentes mundiais, países desenvolvidos. Enquanto isso, nós dos povos indígenas estamos sendo massacrados, sendo mortos, sendo invadidos. Acabando com nossos rios, contaminando nossos rios”. A liderança da comunidade de Bananeiras de Ilha de Maré (BA), Uíne Lopes, também questionou durante seu discurso a falta de participação das comunidades tradicionais na elaboração da COP30, assim como apontou a falta de apoio do governo atual com estes mesmos povos.“Nós sobrevivemos diretamente da natureza, a nossa extração de recurso é de acordo com o que a natureza diz, então nós respeitamos o espaço de reprodução das espécies e todo o contexto natural do nosso território. As empresas têm destruído isso, tem extraído os recursos naturais e é quem tem recebido os recursos que vem para o Brasil. Reforçar e dizer que as empresas e os governos, nas quais destinam dinheiro pro estado brasileiro, precisam fiscalizar para onde é que esse recurso está sendo direcionado. Porque para nós povos e comunidades tradicionais, só tem sobrado os dejetos, as doenças e a destruição do nosso território”, acrescentou.  Andréia Lisboa, liderança da comunidade Taquaril dos Fialhos (BA) denunciou que as comunidades tradicionais baianas, incluindo a sua, têm sofrido graves violações de direitos humanos devido às atividades de mineração, agronegócio e energias renováveis, questionando o conceito de sustentabilidade defendido pelo Estado Brasileiro: “Acaso a sustentabilidade é viver em condições de vulnerabilidade social, como as comunidades de Antas e Palmito? Acaso a sustentabilidade é viver diariamente com a poeira dos minérios em nossas casas, em nossos pulmões nos adoecendo? Sustentabilidade é ter casas rachadas pelas explosões de dinamites das empresas Bamin e o Complexo da Ferrovia Oeste Leste FIOL? Sustentabilidade é ter casas invadidas por drones de empresas de mineração? Sustentabilidade é ter nossa água contaminada pela mineração? Sustentabilidade significa matar povos indígenas, quilombolas e tradicionais da Bahia com omissão do Estado Brasileiro? Pois é esse o desenvolvimento sustentável que o Estado Brasileiro propaga mundialmente”. Joziléia Kaingang, diretora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), relatou que as mulheres indígenas sentem o impacto das mudanças climáticas diretamente nas aldeias, na saúde, na alimentação e na cultura do povo. Em sua fala, também citou o fundamentalismo religioso, que agrava os ataques nos corpos e aldeias indígenas. “As religiões de matriz cristã, elas estão presentes nos nossos territórios e elas tem demonizado as nossas culturas, as nossas práticas, o nosso modo de vida nas comunidades indígenas. E para além das comunidades indígenas, também as comunidades afrodescendentes. Então é importante trazer essa fala aqui porque nós mulheres indígenas somos as mais afetadas”. O encontro teve mediação de Elaine Neuenfeldt, gerente do Programa de Justiça de Gênero da ACT Alliance, de Mércia Alves, representando o Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e o

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Equipe de Comunicação 28/09/2024
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Organizações realizam oficina ministrada por escritório da ONU com temática de enfrentamento e combate ao discurso de ódio no Brasil

Nos dias 29 e 30 de novembro aconteceu a oficina “Prevenção ao discurso de ódio no Brasil”, promovida pelas organizações Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), Aliança ACT (ACT ALLIANCE), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Justiça Global e Ibase. A agenda de formação foi contruída e realizada em parceria com o Escritório das Nações Unidas para a Prevenção ao Genocídio e Obrigação de Proteger. A oficina de formação contou com mais de 30 inscrições, sendo elas de representantes de organizações da sociedade civil, representantes de movimentos sociais, mães de vítimas da violência policial, lideranças indígenas e quilombolas e lideranças religiosas. Esta programação se alinha à sequência de atividades que este coletivo de organizações brasileiras vem realizando em colaboração com o Escritório das Nações Unidas para a Prevenção ao Genocídio. Todas as ações até então organizadas por essa parceria, abordam a questão do ódio e dos extremismos como fatores de risco muito fortes na perspectiva da normalização das violências e a potencialização de crimes de genocídio a grupos específicos no Brasil. Assim, o objetivo desta iniciativa foi o de compartilhar informações e subsídios sobre a temática do discurso de ódio a partir dos documentos do sistema global de direitos humanos e olhar para a situação do Brasil no que se refere aos desafios que estão colocados para o enfrentamento desta questão que cresceu muito no país nos últimos anos. A agenda seguirá como estratégica na programação das organizações parceiras que vem coordenando este processo e de um amplo grupo de parceiros que também atuam com o tema, além dos sujeitos que são as maiores vítimas destas violências, a saber, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidade LGBTQIAPN+, povo negro, mulheres e outros grupos. A formação foi ministrada pelo Escritório das Nações Unidas para a Prevenção ao Genocídio e Obrigação de Proteger, através dos representantes Castro Wesamba e Flávia Kroetz, oficiais de assuntos políticos da assessoria especial da ONU para prevenção de genocídio, e pelo  Camilo Onoda Caldas, relator do Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil. A moderação foi de Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.  Durante ambos os dias de oficina também foram apresentadas falas de Letícia Cesarino, representante da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, de Monique Cruz, coordenadora do Programa Violência Institucional e Segurança Pública da organização Justiça Global, de Romi Bencke, pastora luterana e secretária executiva do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC), de Alison Kelly, representante da Aliança ACT e de Cibele Kuss, pastora luterana e secretária executiva na Fundação Luterana de Diaconia (FLD). A oficina também possibilitou uma contribuição muito ativa das/os participantes durante os dois dias. Uma das questões fundamentais para o início dos debates foi a exposição dos três diferentes níveis do discurso de ódio. De acordo com a apresentação dos ministrantes, eles são divididos entre nível superior, nível intermediário e nível baixo. O nível superior é o discurso de ódio já identificado e condenado pelos instrumentos internacionais, sendo uma incitação direta ao genocídio, à discriminação e à violência, tendo a maior facilidade de identificação. Já o nível intermediário, é a ameaça de violência e o assédio motivado pelo preconceito, possuindo maiores nuances no processo de identificação e podendo ter imposição de restrição através do seguimento dos critérios do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ou o Estatuto de Roma, por exemplo. Por fim, temos o nível baixo, que não é uma incitação à violência, mas um discurso ofensivo que promove desinformação. Até o nível do que é considerado liberdade de expressão, é protegido pelo direito internacional, mas não significa que não se precise estar atento a este discurso, assim, necessitando um enfrentamento alternativo aos meios legais, de maneira social e comunicacional, quando a liberdade de expressão não toma limites e torna-se ofensiva à dignidade humana. No primeiro dia da oficina, tratou-se das características do discurso de ódio e da incitação à violência, delineando-se a compreensão da ONU sobre genocídio e crimes atrozes. Além disso, foram abordados os planos de enfrentamento e prevenção da ONU em relação ao discurso de ódio e ao genocídio, apontando as razões que motivaram essas estratégias. De maneira abrangente, também foram exploradas questões como a difusão ideológica de uma cultura de ódio na sociedade brasileira, a contribuição das mídias e redes sociais para o fomento desse discurso, a impunidade relacionada a ações violentas perpetradas por agressores específicos e dirigidas a grupos específicos vulneráveis, e do discurso de ódio como tática empregada pela extrema direita. Na plenária, com abertura de falas aos participantes, surgiram temas críticos para reflexão sobre o discurso de ódio, incluindo o genocídio da população negra, o fundamentalismo religioso, a violência letal do Estado, a transfobia, linchamentos, a violência enfrentada pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais, com ênfase especial nas mulheres, e os ataques direcionados às mulheres cis e trans que ocupam cargos políticos. Estes temas foram posteriormente recapitulados e aprofundados durante o segundo dia da oficina. Um outro ponto de destaque, amplamente abordado e debatido, foi a notável capacidade de amplificação do discurso de ódio, tanto nos meios de comunicação quanto nas redes sociais. Assim, o segundo dia da oficina, teve o foco em discutir os desafios desse cenário e em propor estratégias de enfrentamento, seja no campo político, social ou na comunicação. Em relação às mídias, a discussão ressaltou a importância de compreender e enfrentar os desafios associados à propagação dessas mensagens, com práticas como a verificação dos fatos noticiados pelos meios de comunicação e divulgados na mídia geral, a mediação dos conteúdos nas redes sociais, a regulamentação do tema na relação com as empresas responsáveis que lucram e monetizam essas práticas e o apoio das contra narrativas ao discurso de ódio, abrindo espaço e divulgando vozes pró direitos humanos. Alguns dos desafios gerais apontados foram na direção do enfrentamento ao aumento da violência praticada pelo Estado, por

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Equipe de Comunicação 11/12/2023
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Em Comitê da ONU, entidades da sociedade civil expõem cenário de descumprimento de direitos humanos no Brasil

Representantes da sociedade civil organizada apresentaram nesta quarta-feira (27) aos membros do Comitê das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) em Genebra, Suíça, uma lista de cobranças, críticas e denúncias de descumprimento de direitos humanos por parte do Estado brasileiro. O cenário foi exposto por representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) e da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) durante um briefing informal da 74ª Sessão anual do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Dentre os principais pontos levantados na Sessão estão a insuficiência de investimentos para políticas públicas de consolidação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), a necessidade de ratificação pelo Brasil do Protocolo Facultativo do PIDESC, a ausência de legislação e de um plano nacional para proteção dos defensores de direitos humanos.  O cenário exposto pelas entidades da sociedade civil deverá ser levado em consideração pelo CDESC ao proferir sua avaliação sobre o cumprimento dos direitos econômicos, sociais e culturais no país. Nesta quinta-feira (28) será a vez de o Estado brasileiro se pronunciar e responder a questionamentos do Comitê sobre o tema. Parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), o CDESC é formado por 18 especialistas independentes que monitoram a implementação dos DESC por parte dos estados-membros do Pacto. “A sociedade civil brasileira vem contribuindo com informações para esse processo. Foi uma oportunidade importante para que a sociedade civil organizada pudesse trazer informações sobre temas relevantes na perspectiva dos direitos econômicos, sociais e culturais e para apresentar propostas de recomendações que possam ser levadas em consideração pelo Comitê”, avalia Enéias da Rosa, secretário-executivo da AMDH. Em sua fala perante o CDESC, o secretário-executivo reforçou que o descumprimento dos DESC no Brasil se acentua em função da crescente desigualdade social, observada no país sobretudo a partir da pandemia de Covid-19. Daí a necessidade de políticas públicas que assegurem o cumprimento dos DESC e de uma reforma tributária progressiva, que promova efetiva justiça social. “O Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo e a pandemia escancarou ainda mais essa desigualdade. E, no pós-pandemia, o país ficou ainda mais desigual e mais faminto. Então, o país precisa avançar muito – e de forma ininterrupta e progressiva – com o máximo de investimentos públicos para a superação da extrema pobreza e da fome, que voltou com força no Brasil”, enfatizou. Protocolo facultativo Outro ponto levantado perante o Comitê da ONU foi a necessidade de o Estado brasileiro finalmente ratificar o Protocolo Facultativo do PIDESC, aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 2008. O Protocolo prevê um mecanismo, no âmbito do CDESC, para que vítimas de violações de direitos econômicos, sociais e culturais possam apresentar queixas e denúncias no plano internacional. Para que tenha força vinculante em relação ao Brasil, o Protocolo precisa ainda ser internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da ratificação por parte do Congresso Nacional. “Para que o país de fato comprove seu compromisso com os DESC, é necessário que ratifique o Protocolo Facultativo. Isto vem sendo cobrado reiteradas vezes, mas o Estado não avança”, cobrou Enéias da Rosa. Defensores de Direitos Humanos Em sua fala perante o Comitê, o presidente do MNDH, Paulo César Carbonari, lembrou que o Estado brasileiro ainda falha ao não institucionalizar um plano nacional de proteção aos defensores de direitos humanos no país. Mesmo com recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o Estado promova esta política pública, até hoje o tema não foi disciplinado por lei federal, com as devidas metodologia, estratégia e ações concretas para proteção de ativistas. Carbonari solicitou ao Comitê que reforçasse ao Estado brasileiro a necessidade de avançar com a instalação de um grupo de trabalho para a institucionalização de um plano nacional, bem como para revisão e ampliação dos programas de proteção. Nesta quinta-feira (28), as atividades da 74ª Sessão anual do PIDESC prosseguem com mais considerações de outras organizações da sociedade civil brasileira, representadas em Genebra, e com o pronunciamento de representante do Estado brasileiro sobre a prestação dos direitos econômicos, sociais e culturais no país. Os membros do Comitê deverão também interpelar o Estado brasileiro e, com base nas audiências, elaborar uma avaliação sobre o cenário dos DESC no Brasil.  Texto: Assessoria de Comunicação e Imprensa

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Equipe de Comunicação 27/09/2023