Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

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Delegação brasileira promove evento paralelo na ONU para discutir impactos das mudanças climáticas sobre comunidades, povos e territórios no país

Na última sexta-feira (27), aconteceu em Genebra o evento paralelo “Impactos das mudanças climáticas e do modelo de desenvolvimento sobre comunidades, povos e territórios no Brasil”, referente à 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. O evento foi uma iniciativa das organizações Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Processo de Articulação e Diálogo (PAD).  Tais organizações têm o trabalho de acompanhar e documentar as muitas violações de direitos humanos gerados pelas mudanças climáticas e pelo modelo de desenvolvimento que ameaça e impacta a vida dos povos, comunidades e territórios em diferentes regiões do Brasil. Nesses casos monitorados, é visto que os impactos e os riscos das mudanças do clima sobre as comunidades, da exploração dos recursos naturais sem limites, da invasão dos territórios e comunidades tradicionais, estão intimamente ligados com modelos de desenvolvimento que não interessam às comunidades e grupos mais afetados. Estes modelos de desenvolvimento não respeitam os modos de vida das comunidades e povos, trazem destruição, contaminação, violência e afetam a plena realização dos direitos humanos, em especial dos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, população negra, mulheres, crianças, idosos, bem como lideranças atuantes nos diversos territórios. Para expor diretamente essas violações recorrentes, a atividade contou com a parceria do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), da Associação de Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos, da Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores da Comunidade de Bananeiras, do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e da Associação Indígena Pariri (Povo Munduruku do Médio Tapajós), que trouxeram representantes de cada um dos casos. No contexto das mudanças climáticas, as enchentes ocorridas no estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024 foram um dos tópicos abordados. Cristiano Muller, representante do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), apresentou o caso a partir do processo da construção do relatório sobre a tragédia, contextualizando o grau emergencial da situação. “Com essa chuva nessa região aconteceu inúmeros deslizamentos de morros, montanhas e descendo para rios caudalosos, rios importantíssimos que cruzam todo o estado.  E esses rios vieram como tsunami, arrasando cidades e vales inteiros do estado do Rio Grande do Sul. Chamo atenção aqui para a região do Vale do Taquari, que foi completamente destruída. Cidades inteiras foram arrasadas. Ontem quando a gente apresentou o relatório para o Alto Comissariado, eles perguntaram quais cidades eram. Eu cheguei a ‘trancar’ porque era todo o Vale do Taquari que foi arrasado […] Foram todas arrasadas, destruídas. Nada ficou em pé”, lamentou. Durante o evento, a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em 2025 no Brasil, foi um dos assuntos comentados. Alessandra Korap Munduruku liderança indígena do Povo Munduruku do Médio Tapajós (PA) denunciou as violações históricas em seu território, a contaminação na Amazônia com o Mercúrio e a falta de efetividade das últimas COP’s em produzir resultados que façam diferença para as comunidades brasileiras. “A COP30 não vai ser uma solução para resolver todos os problemas. É trinta anos, vai ser. Trinta anos que existe essa COP e até agora, trinta anos é invasão dentro do nosso território. Na COP que está acontecendo, muitas vezes, as portas fecharam com negociações, com os países, com presidentes mundiais, países desenvolvidos. Enquanto isso, nós dos povos indígenas estamos sendo massacrados, sendo mortos, sendo invadidos. Acabando com nossos rios, contaminando nossos rios”. A liderança da comunidade de Bananeiras de Ilha de Maré (BA), Uíne Lopes, também questionou durante seu discurso a falta de participação das comunidades tradicionais na elaboração da COP30, assim como apontou a falta de apoio do governo atual com estes mesmos povos.“Nós sobrevivemos diretamente da natureza, a nossa extração de recurso é de acordo com o que a natureza diz, então nós respeitamos o espaço de reprodução das espécies e todo o contexto natural do nosso território. As empresas têm destruído isso, tem extraído os recursos naturais e é quem tem recebido os recursos que vem para o Brasil. Reforçar e dizer que as empresas e os governos, nas quais destinam dinheiro pro estado brasileiro, precisam fiscalizar para onde é que esse recurso está sendo direcionado. Porque para nós povos e comunidades tradicionais, só tem sobrado os dejetos, as doenças e a destruição do nosso território”, acrescentou.  Andréia Lisboa, liderança da comunidade Taquaril dos Fialhos (BA) denunciou que as comunidades tradicionais baianas, incluindo a sua, têm sofrido graves violações de direitos humanos devido às atividades de mineração, agronegócio e energias renováveis, questionando o conceito de sustentabilidade defendido pelo Estado Brasileiro: “Acaso a sustentabilidade é viver em condições de vulnerabilidade social, como as comunidades de Antas e Palmito? Acaso a sustentabilidade é viver diariamente com a poeira dos minérios em nossas casas, em nossos pulmões nos adoecendo? Sustentabilidade é ter casas rachadas pelas explosões de dinamites das empresas Bamin e o Complexo da Ferrovia Oeste Leste FIOL? Sustentabilidade é ter casas invadidas por drones de empresas de mineração? Sustentabilidade é ter nossa água contaminada pela mineração? Sustentabilidade significa matar povos indígenas, quilombolas e tradicionais da Bahia com omissão do Estado Brasileiro? Pois é esse o desenvolvimento sustentável que o Estado Brasileiro propaga mundialmente”. Joziléia Kaingang, diretora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), relatou que as mulheres indígenas sentem o impacto das mudanças climáticas diretamente nas aldeias, na saúde, na alimentação e na cultura do povo. Em sua fala, também citou o fundamentalismo religioso, que agrava os ataques nos corpos e aldeias indígenas. “As religiões de matriz cristã, elas estão presentes nos nossos territórios e elas tem demonizado as nossas culturas, as nossas práticas, o nosso modo de vida nas comunidades indígenas. E para além das comunidades indígenas, também as comunidades afrodescendentes. Então é importante trazer essa fala aqui porque nós mulheres indígenas somos as mais afetadas”. O encontro teve mediação de Elaine Neuenfeldt, gerente do Programa de Justiça de Gênero da ACT Alliance, de Mércia Alves, representando o Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e o

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Equipe de Comunicação 28/09/2024
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Organizações realizam oficina ministrada por escritório da ONU com temática de enfrentamento e combate ao discurso de ódio no Brasil

Nos dias 29 e 30 de novembro aconteceu a oficina “Prevenção ao discurso de ódio no Brasil”, promovida pelas organizações Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), Aliança ACT (ACT ALLIANCE), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Justiça Global e Ibase. A agenda de formação foi contruída e realizada em parceria com o Escritório das Nações Unidas para a Prevenção ao Genocídio e Obrigação de Proteger. A oficina de formação contou com mais de 30 inscrições, sendo elas de representantes de organizações da sociedade civil, representantes de movimentos sociais, mães de vítimas da violência policial, lideranças indígenas e quilombolas e lideranças religiosas. Esta programação se alinha à sequência de atividades que este coletivo de organizações brasileiras vem realizando em colaboração com o Escritório das Nações Unidas para a Prevenção ao Genocídio. Todas as ações até então organizadas por essa parceria, abordam a questão do ódio e dos extremismos como fatores de risco muito fortes na perspectiva da normalização das violências e a potencialização de crimes de genocídio a grupos específicos no Brasil. Assim, o objetivo desta iniciativa foi o de compartilhar informações e subsídios sobre a temática do discurso de ódio a partir dos documentos do sistema global de direitos humanos e olhar para a situação do Brasil no que se refere aos desafios que estão colocados para o enfrentamento desta questão que cresceu muito no país nos últimos anos. A agenda seguirá como estratégica na programação das organizações parceiras que vem coordenando este processo e de um amplo grupo de parceiros que também atuam com o tema, além dos sujeitos que são as maiores vítimas destas violências, a saber, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidade LGBTQIAPN+, povo negro, mulheres e outros grupos. A formação foi ministrada pelo Escritório das Nações Unidas para a Prevenção ao Genocídio e Obrigação de Proteger, através dos representantes Castro Wesamba e Flávia Kroetz, oficiais de assuntos políticos da assessoria especial da ONU para prevenção de genocídio, e pelo  Camilo Onoda Caldas, relator do Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil. A moderação foi de Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.  Durante ambos os dias de oficina também foram apresentadas falas de Letícia Cesarino, representante da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, de Monique Cruz, coordenadora do Programa Violência Institucional e Segurança Pública da organização Justiça Global, de Romi Bencke, pastora luterana e secretária executiva do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC), de Alison Kelly, representante da Aliança ACT e de Cibele Kuss, pastora luterana e secretária executiva na Fundação Luterana de Diaconia (FLD). A oficina também possibilitou uma contribuição muito ativa das/os participantes durante os dois dias. Uma das questões fundamentais para o início dos debates foi a exposição dos três diferentes níveis do discurso de ódio. De acordo com a apresentação dos ministrantes, eles são divididos entre nível superior, nível intermediário e nível baixo. O nível superior é o discurso de ódio já identificado e condenado pelos instrumentos internacionais, sendo uma incitação direta ao genocídio, à discriminação e à violência, tendo a maior facilidade de identificação. Já o nível intermediário, é a ameaça de violência e o assédio motivado pelo preconceito, possuindo maiores nuances no processo de identificação e podendo ter imposição de restrição através do seguimento dos critérios do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ou o Estatuto de Roma, por exemplo. Por fim, temos o nível baixo, que não é uma incitação à violência, mas um discurso ofensivo que promove desinformação. Até o nível do que é considerado liberdade de expressão, é protegido pelo direito internacional, mas não significa que não se precise estar atento a este discurso, assim, necessitando um enfrentamento alternativo aos meios legais, de maneira social e comunicacional, quando a liberdade de expressão não toma limites e torna-se ofensiva à dignidade humana. No primeiro dia da oficina, tratou-se das características do discurso de ódio e da incitação à violência, delineando-se a compreensão da ONU sobre genocídio e crimes atrozes. Além disso, foram abordados os planos de enfrentamento e prevenção da ONU em relação ao discurso de ódio e ao genocídio, apontando as razões que motivaram essas estratégias. De maneira abrangente, também foram exploradas questões como a difusão ideológica de uma cultura de ódio na sociedade brasileira, a contribuição das mídias e redes sociais para o fomento desse discurso, a impunidade relacionada a ações violentas perpetradas por agressores específicos e dirigidas a grupos específicos vulneráveis, e do discurso de ódio como tática empregada pela extrema direita. Na plenária, com abertura de falas aos participantes, surgiram temas críticos para reflexão sobre o discurso de ódio, incluindo o genocídio da população negra, o fundamentalismo religioso, a violência letal do Estado, a transfobia, linchamentos, a violência enfrentada pelos povos indígenas e pelas comunidades tradicionais, com ênfase especial nas mulheres, e os ataques direcionados às mulheres cis e trans que ocupam cargos políticos. Estes temas foram posteriormente recapitulados e aprofundados durante o segundo dia da oficina. Um outro ponto de destaque, amplamente abordado e debatido, foi a notável capacidade de amplificação do discurso de ódio, tanto nos meios de comunicação quanto nas redes sociais. Assim, o segundo dia da oficina, teve o foco em discutir os desafios desse cenário e em propor estratégias de enfrentamento, seja no campo político, social ou na comunicação. Em relação às mídias, a discussão ressaltou a importância de compreender e enfrentar os desafios associados à propagação dessas mensagens, com práticas como a verificação dos fatos noticiados pelos meios de comunicação e divulgados na mídia geral, a mediação dos conteúdos nas redes sociais, a regulamentação do tema na relação com as empresas responsáveis que lucram e monetizam essas práticas e o apoio das contra narrativas ao discurso de ódio, abrindo espaço e divulgando vozes pró direitos humanos. Alguns dos desafios gerais apontados foram na direção do enfrentamento ao aumento da violência praticada pelo Estado, por

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Equipe de Comunicação 11/12/2023
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Em Comitê da ONU, entidades da sociedade civil expõem cenário de descumprimento de direitos humanos no Brasil

Representantes da sociedade civil organizada apresentaram nesta quarta-feira (27) aos membros do Comitê das Nações Unidas sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) em Genebra, Suíça, uma lista de cobranças, críticas e denúncias de descumprimento de direitos humanos por parte do Estado brasileiro. O cenário foi exposto por representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) e da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) durante um briefing informal da 74ª Sessão anual do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Dentre os principais pontos levantados na Sessão estão a insuficiência de investimentos para políticas públicas de consolidação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), a necessidade de ratificação pelo Brasil do Protocolo Facultativo do PIDESC, a ausência de legislação e de um plano nacional para proteção dos defensores de direitos humanos.  O cenário exposto pelas entidades da sociedade civil deverá ser levado em consideração pelo CDESC ao proferir sua avaliação sobre o cumprimento dos direitos econômicos, sociais e culturais no país. Nesta quinta-feira (28) será a vez de o Estado brasileiro se pronunciar e responder a questionamentos do Comitê sobre o tema. Parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), o CDESC é formado por 18 especialistas independentes que monitoram a implementação dos DESC por parte dos estados-membros do Pacto. “A sociedade civil brasileira vem contribuindo com informações para esse processo. Foi uma oportunidade importante para que a sociedade civil organizada pudesse trazer informações sobre temas relevantes na perspectiva dos direitos econômicos, sociais e culturais e para apresentar propostas de recomendações que possam ser levadas em consideração pelo Comitê”, avalia Enéias da Rosa, secretário-executivo da AMDH. Em sua fala perante o CDESC, o secretário-executivo reforçou que o descumprimento dos DESC no Brasil se acentua em função da crescente desigualdade social, observada no país sobretudo a partir da pandemia de Covid-19. Daí a necessidade de políticas públicas que assegurem o cumprimento dos DESC e de uma reforma tributária progressiva, que promova efetiva justiça social. “O Brasil continua sendo um dos países mais desiguais do mundo e a pandemia escancarou ainda mais essa desigualdade. E, no pós-pandemia, o país ficou ainda mais desigual e mais faminto. Então, o país precisa avançar muito – e de forma ininterrupta e progressiva – com o máximo de investimentos públicos para a superação da extrema pobreza e da fome, que voltou com força no Brasil”, enfatizou. Protocolo facultativo Outro ponto levantado perante o Comitê da ONU foi a necessidade de o Estado brasileiro finalmente ratificar o Protocolo Facultativo do PIDESC, aprovado pela Assembleia Geral da ONU em 2008. O Protocolo prevê um mecanismo, no âmbito do CDESC, para que vítimas de violações de direitos econômicos, sociais e culturais possam apresentar queixas e denúncias no plano internacional. Para que tenha força vinculante em relação ao Brasil, o Protocolo precisa ainda ser internalizado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da ratificação por parte do Congresso Nacional. “Para que o país de fato comprove seu compromisso com os DESC, é necessário que ratifique o Protocolo Facultativo. Isto vem sendo cobrado reiteradas vezes, mas o Estado não avança”, cobrou Enéias da Rosa. Defensores de Direitos Humanos Em sua fala perante o Comitê, o presidente do MNDH, Paulo César Carbonari, lembrou que o Estado brasileiro ainda falha ao não institucionalizar um plano nacional de proteção aos defensores de direitos humanos no país. Mesmo com recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o Estado promova esta política pública, até hoje o tema não foi disciplinado por lei federal, com as devidas metodologia, estratégia e ações concretas para proteção de ativistas. Carbonari solicitou ao Comitê que reforçasse ao Estado brasileiro a necessidade de avançar com a instalação de um grupo de trabalho para a institucionalização de um plano nacional, bem como para revisão e ampliação dos programas de proteção. Nesta quinta-feira (28), as atividades da 74ª Sessão anual do PIDESC prosseguem com mais considerações de outras organizações da sociedade civil brasileira, representadas em Genebra, e com o pronunciamento de representante do Estado brasileiro sobre a prestação dos direitos econômicos, sociais e culturais no país. Os membros do Comitê deverão também interpelar o Estado brasileiro e, com base nas audiências, elaborar uma avaliação sobre o cenário dos DESC no Brasil.  Texto: Assessoria de Comunicação e Imprensa

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Equipe de Comunicação 27/09/2023
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Entidades brasileiras vão a Genebra para agenda em defesa dos Direitos Humanos junto às Nações Unidas

Representantes de entidades brasileiras da sociedade civil organizada se reúnem em Genebra, Suíça, nesta semana, entre 25 e 29 de setembro, para cumprimento de agenda de monitoramento e defesa dos Direitos Humanos no Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Missão Permanente do país na ONU. A delegação também estará representada no debate “Os desafios atuais dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCAS) no Brasil”, organizado e apoiado por entidades brasileiras e estrangeiras, com transmissão online gratuita. A delegação é composta pelo presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Paulo Cesar Carbonari, pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, pelo secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Enéias da Rosa, e pelo coordenador executivo do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), Valdevir Both, também representante do Fórum DH Saúde. A agenda em Genebra tem como pano de fundo a histórica atuação brasileira em foros multilaterais dedicados à promoção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), com o intuito de que a inserção do país nos debates internacionais fortaleça a promoção de políticas públicas internamente pelo Estado brasileiro. O direito à saúde também estará presente nos debates da semana, na qual a delegação brasileira deverá reforçar, no âmbito internacional,relatos e denúncias sobre o descumprimento deste direito por parte do governo federal sob o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no cenário da pandemia de Covid-19. Agenda Segundo Carbonari, do MNDH, na pauta da delegação em Genebra esta semana está a avaliação a ser realizada pelo Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), sobre como o Estado Brasileiro vem cumprindo o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ratificado pelo país em 1992. O Comitê é formado por 18 especialistas independentes que monitoram a implementação dos DESC por parte dos estados-membros do Pacto com base em relatórios apresentados por eles periodicamente. A avaliação sobre o cenário brasileiro será apresentada no âmbito da 74ª Sessão anual do PIDESC, iniciada nesta segunda-feira (25), no Palais Wilson, em Genebra. Na terça-feira (26), a delegação brasileira deverá se reunir com a Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas para encaminhamentos e alinhamentos a respeito dos debates na 74ª Sessão do PIDESC, cujos trabalhos também contarão com a presença da delegação na quarta-feira (27). Debate: desafios atuais dos DESC Já na quinta-feira (28), a delegação participará do debate “Os desafios atuais dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCAS) no Brasil”, a partir das 19h (horário local), no Centre d’Accueil de la Genève Internationale (CAGI). Com objetivo de proporcionar relatos de especialistas internacionais e defensores de direitos humanos sobre o cenário dos DESCAS no Brasil, o debate como um dos painelistas Fernando Pigatto, do CNS. Além dele, as discussões terão contribuições de Julieta Rossi (membro do CDESC), Francisco Cali Tzay (Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas), Inaye Gomes Lopes (do Aty Guasu Guarani Kaiowá, mestre em História e vereadora Kaiowá), Mobu Odo Arara (cacique do povo Arara), Sueli Carneiro (ativista, filósofa, doutora em Educação, cofundadora do Institutoda Mulher Negra – Geledés), Lucia Xavier (coordenadora geral da ONG Criola) e Iara Pietricovski (consultora do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC). A mediação ficará a cargo de Paulo Lugon Arantes. Com transmissão online gratuita (link a ser disponibilizado em breve), o debate é apoiado e organizado por entidades como o MNDH, CEAP, CNS, o Conselho Indigenista Missionário, Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, FIAN International, Instituto da Mulher Negra – Geledés, Aty Guasu Guarani Kaiowá, Abong, Conectas Direitos Humanos, Coletivo Grito, Comissão Arns, Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Minority Rights Group International, Justiça Global, Instituto Pólis, INESC, Raça e Igualdade, Right Livelihood, Terra de Direitos, Vivat International, SMDH, DHESCA Brasil e Docip. Texto: Assessoria de Comunicação e Imprensa

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Equipe de Comunicação 26/09/2023
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AMDH e organizações parceiras participam da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico Act Brasil, o Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), juntamente de outras organizações do Coletivo RPU Brasil, participaram da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A agenda, realizada nesta terça-feira (28), teve como objetivo concluir o processo de revisão periódica universal do Brasil e realizar o  acolhimento das recomendações feitas pelos países neste Quarto Ciclo.  A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre os direitos humanos entre as nações que fazem parte. Desta vez, o processo resultou em 306 recomendações feitas por 119 países ao Brasil. Desse número, o país acolheu um total de 301 recomendações e aceitou parcialmente outras 3, incluindo 2 recomendações relacionadas ao aborto seguro e 1 sobre o marco temporal. Somente 2 recomendações, que defendiam o conceito de família tradicional, foram recusadas. A adoção da grande maioria das recomendações demonstra a disposição do país em avançar na política de direitos humanos.  Na oportunidade, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil contou com a colaboração e representação de Misereor, que cedeu espaço para a leitura de um documento construído pela AMDH e parceiros. Nele, é afirmado que as recomendações do Conselho chegam em um momento de importante transição política e social para o país, após superarem retrocessos e violações de direitos humanos durante a pandemia de Covid-19. As organizações se comprometeram a estarem vigilantes e atentas à implementação das recomendações, em especial sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e defensores de direitos humanos, além de se comprometerem a participarem ativamente na implementação das recomendações e apresentação de relatórios de seguimento. O documento contendo a fala completa pode ser encontrado aqui. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que também é parte do Coletivo RPU Brasil, se pronunciou em nome do conjunto de organizações de direitos humanos e teve sua fala representada por Paulo César Carbonari, Coordenador Nacional do MNDH. Na exposição, é apontado que o Estado brasileiro tomou nota parcialmente de três importantes recomendações, mas que existe a certeza de que o compromisso com os povos indígenas e com os direitos sexuais e reprodutivos seguirá muito forte. Da mesma forma, parabenizaram a tomada de nota das duas recomendações que tratam sobre a família tradicional. “As organizações atuarão para monitorar as necessárias ações para implementar as recomendações. Destacamos as que tratam sobre defensores de direitos humanos propostas por 26 diferentes Estados. Necessária é a atenção especial para que se efetivem ações institucionais de prevenção dos riscos e para fortalecer a proteção popular feita pela sociedade civil.”. A fala completa registrada em documento pode ser acessada aqui. O vídeo referente à sessão está disponível no site das Nações Unidas e pode ser assistido na íntegra aqui. Os pronunciamentos citados na matéria estão expostos na minutagem 34min e 46min. O termo aditivo do Relatório do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal apresenta as justificativas do acolhimento das recomendações e pode ser acessado aqui.

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Equipe de Comunicação 29/03/2023
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Organizações enviam informe à ONU denunciando violações de direitos humanos no 4º Distrito de Porto Alegre

Nesta terça-feira, dia 14 de março de 2023, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), o Fórum Popular do Quarto Distrito (4D) e outras organizações e movimentos sociais signatários enviaram uma carta ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e aos Mecanismos de Proteção de Direitos Humanos denunciando a situação de desrespeito aos direitos humanos no 4º Distrito de Porto Alegre, localizada no estado do Rio Grande do Sul. O material foi encaminhado com cópia para o atual prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e para a Defensoria Pública do RS. O documento enviado apresenta diversas violações aos direitos humanos das milhares de famílias que ocupam as áreas do 4D, identificadas por diversos nomes, como Casa de Passagem, apelidada de Carandiru, Vilas Tio Zeca, Areia, Voluntários, Cobal, Beco X, Zumbi dos Palmares, Liberdade, Mário Quintana, Beira do Rio, a Ocupação da Frederico Mentz, 330, Vilas Dona Teodora, Santo Antônio, Campos Verdes, Trensurb/Fazendinha e Santo André. Estas regiões são predominantemente compostas por assentamentos/ocupações irregulares em terrenos públicos ou privados, anteriormente não utilizados ou subutilizados, e que há décadas atendem, mesmo que precariamente, a necessidade de moradia de milhares de famílias. A carta destaca que, nos últimos anos, não houve intenção em promover amplamente, de maneira suficiente, políticas públicas de moradia e de interesse social, voltada para essas comunidades mais pobres e ocupações que habitam o 4D. Entre as principais denúncias expostas pelas organizações e movimentos sociais signatários da carta estão a falta de políticas públicas habitacionais para essas comunidades mais pobres e vulneráveis, a precarização intencional do território para fins imobiliários, a flexibilização de regramentos urbanísticos em benefício de empreendimentos privados sem prever contrapartidas sociais e ambientais, e a ameaça de despejo e reassentamento de famílias que sobrevivem de atividades informais no território. Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre O encaminhamento do documento marca a semana seguinte ao evento em que foi discutida a revisão do plano diretor da cidade, a Conferência da Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. O evento ocorreu entre os dias 7 e 9 de março e contou com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, entretanto gerou preocupação para as entidades denunciantes em relação à fraca participação das comunidades. Definidos pelo Plano Diretor, o poder público municipal autorizou 53 projetos especiais na capital entre 2010 e 2019. Dentre os projetos, está o Plano +4D, que atinge diretamente os moradores da região. “Os projetos especiais, ferem princípios do planejamento urbano que são garantidos pela Constituição, como a gestão democrática e a justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de urbanização. Assim, violam direitos, provém a concentração da renda urbana e agravam as desigualdades sociais”, declara Karla Moroso, arquiteta e diretora executiva do CDES Direitos Humanos. As entidades afirmam que esta região urbana sofreu uma precarização intencional, visando baixar o valor do m², para que o setor imobiliário venha a adquirir, tomando conta do 4D, realizando uma higienização com programas que mobilizem grandes valores. Recentemente, o Executivo Municipal aprovou junto à Câmara de Vereadores o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre (Lei Complementar 960/2022), que prevê a flexibilização de regramentos urbanísticos, incentivos urbanísticos e tributários para empreendimentos, investimentos públicos em obras nas principais avenidas e vias. Essa ação ocorreu sem prever quaisquer contrapartidas que possibilitassem investimentos no interesse social e ambiental (Função Social da Cidade) a favor das famílias que ocupam os assentamentos irregulares do 4D, garantindo a elas alternativas de permanência no território. Nova Ponte do Guaíba Ainda segundo informações da denúncia, desde 2014 iniciou-se a construção da obra chamada “nova Ponte do Guaíba”, de responsabilidade do governo federal, a qual, na parte que ainda resta ser concluída, avançará sobre as casas dos moradores das Vilas Tio Zeca, Areia, Voluntários e Coobal. Até o presente momento, no ano de 2023, centenas de famílias dessas vilas permanecem no território aguardando as soluções que serão oferecidas, de parte do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O informe enviado à ONU denuncia que a construção da nova Ponte do Guaíba está gerando impactos graves e irreversíveis para a vida dos moradores e moradoras. Além disso, a obra está sendo realizada sem a realização prévia de estudos de impacto ambiental e social adequados, e sem a realização de consulta e participação das comunidades afetadas. Organizações e movimentos sociais responsáveis pela denúncia Outras informações institucionais podem ser encontradas no site da AMDH e do CDES. Essas denúncias alertam para uma situação grave de violação dos direitos humanos dessas comunidades e pedem a intervenção das Nações Unidas para garantir que o Estado brasileiro cumpra com suas obrigações e compromissos internacionais em relação aos direitos humanos, especialmente no que diz respeito ao acesso à moradia digna e ao direito à cidade para todos. As organizações que assinam o documento são: Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH); Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES); Fórum Popular do Quarto Distrito; Acesso: Cidadania e Direitos Humanos; Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH);  Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Movimento de Trabalhadores por Direitos (MTD); Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Conselho Regional pela Moradia Popular (CRMP/RS); Frente Nacional de Luta pela Moradia (FNL); Federação Gaúcha das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (FEGAMEC); Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre; Comitê Popular de Luta do Bairro Farrapos; Rede Emancipa; Rede Jubileu Sul; Campanha Despejo Zero – núcleo Rio Grande do Sul.

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Equipe de Comunicação 14/03/2023