Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

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Etiqueta: Direitos humanos
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Evento promove diálogo entre sociedade civil e parlamentares em defesa dos Direitos Humanos

Com o início da nova legislatura, movimentos sociais e organizações da sociedade civil se unem em uma ação política de incidência junto a congressistas, denominada “Diálogos pela Democracia: Fortalecendo a luta pelos Direitos Humanos no Congresso Nacional”. O objetivo é estabelecer um diálogo constante sobre a agenda emergente para as populações mais vulneráveis da sociedade brasileira. O evento acontece no Congresso Nacional em Brasília e conta com uma programação que se estende do dia 27 de fevereiro a 2 de março.  Segundo participantes, o evento é uma prática consolidada da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais junto ao parlamento brasileiro, que procura acolher as pessoas eleitas e reafirmar o apoio aos compromissos assumidos por parlamentares em reeleição. De acordo com Gabriela Murici, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), “a Comissão de Legislação Participativa também será um dos pontos de apoio na agenda”. No ano passado a comissão realizou várias audiências públicas com requerimentos de deputados, poucas com requerimentos fruto de articulação com a sociedade civil. Por isso, é importante sabermos como funcionam esses espaços para entendermos como aproveitá-los da melhor forma possível”. Além disso, pretende-se estreitar as relações com parlamentares representantes de setores sociais, de forma coletiva nas frentes parlamentares, comissões e grupos de trabalho, entre outros espaços de participação política. O ato Diálogos pela Democracia representa um esforço conjunto de organizações do campo progressista, que visam fortalecer a luta pelos direitos humanos no país. Ao abrir um canal de diálogo permanente com o Congresso Nacional, os movimentos sociais e organizações esperam contribuir para a construção de políticas públicas mais inclusivas e justas, que atendam às demandas da população e dos grupos que historicamente têm seus direitos violados. A contribuição que a sociedade civil pode oferecer, por meio dos setores organizados, das universidades e dos grupos de luta social, é considerada de fundamental importância para o fortalecimento do parlamento neste momento em que as ameaças à democracia brasileira não cessam. Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Jolúzia Batista é participante do processo e conta sobre os esforços do grupo de trabalho: “Na última semana, construimos uma carta para esse momento de incidência que se inicia na próxima semana. Estamos falando da desigualdade racial e social, da questão da fome, da perseguição constante e da ofensiva dos movimentos fundamentalistas e anti-direitos, da pauta feminista, da pauta LGBTQIA+, da pauta da saúde, das violações ambientais, da terra e da água. Uma carta que está colocando questões estruturantes da nossa luta.” Para as organizações, é preciso repudiar a desordem, o autoritarismo e a violência de quem quer destruir a democracia e trabalhar em conjunto para defender o parlamento neste momento de tantos ataques. As inscrições para as atividades podem ser realizadas aqui. O Diálogos pela Democracia é um esforço das organizações participantes pela consolidação da democracia e pelo avanço na pauta da defesa dos direitos humanos. A busca é em fortalecer o parlamento e promover a participação cidadã, além de estimular a ação dos movimentos sociais no monitoramento dos temas importantes para a população. Dessa forma, é possível aprimorar os espaços de discussão, formulação e deliberação do Congresso Nacional.  As organizações que coordenam a atividade são: As organizações que coordenam a atividade são: Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); Campanha, Nem Presa nem Morta; Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto (FNPLA); Intervozes; Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-brasileira (IROHÍN); Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH); Católicas pelo Direito de Decidir; ABONG; Rede de Mulheres de Pernambuco; Coletiva Luiza Mahin; Curumim; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); OXFAM; Instituto Socioambiental (ISA); REDEH; Gelédes; Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA); FLD-COMIN-CAPA; Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP); Frente de Mulheres Negras do DF (FMNDF); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

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Equipe de Comunicação 28/02/2023
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Brasil e a Agenda de DH: na mira do retrocesso

A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos  direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre o tema entre as nações. A sociedade civil, articulada pelo Coletivo RPU Brasil, monitora esse dispositivo e fez o seu diagnóstico da situação. Os dados são gravíssimos e inéditos na história da participação do Brasil na Revisão: quase metade (47%) de todas as recomendações ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso. Somando os 34% que estão em constante pendência, chega-se ao total de 80% de pontos descumpridos. Somente 17% dos tópicos estão em implementação, mas parcialmente, e apenas uma das 242 recomendações está sendo, de fato, cumprida (esta situação pode ser conferida nos relatórios disponíveis aqui). Tendo em vista a participação cívica no processo da RPU, o Coletivo RPU Brasil se articulou nesta passagem do 3º para o 4º ciclo, para avaliar aqui as 242 recomendações aceitas pelo Estado Brasileiro em 2017. As 31 entidades, redes e coletivos do Coletivo RPU sistematizaram as orientações feitas ao país e construíram 11 relatórios divididos temáticos — povos indígenas e meio ambiente, saúde e vida digna, igualdade e não discriminação de gênero, racismo, dentre outros.  Pensando em dar maior visibilidade internacionalmente à alarmante situação do Brasil na defesa e promoção de direitos humanos, organizações integrantes do Coletivo RPU irão se reunir durante os dias 29 de agosto a 2 de setembro em Genebra para participar, especialmente da Pré-Sessão de avaliação do Brasil. A Pré-Sessão, organizada pela ONG UPR-Info, tem o objetivo de fornecer às instituições nacionais de direitos humanos (INDHs) e organizações da sociedade civil (OSCs) uma plataforma internacional através da qual eles podem informar os representantes dos Estados recomendantes sobre a situação dos direitos humanos no Estado sob Revisão antes da avaliação pela RPU. Além disso, também oferece uma oportunidade para que as missões permanentes coletem informações em primeira mão sobre a situação dos direitos humanos nos países analisados. Como resultado deste diálogo, as Pré-sessões buscam garantir que as recomendações feitas na RPU reflitam com precisão a realidade do Estado em análise. Neste ano, a Pré-sessão do Brasil acontecerá no dia 30 de agosto às 11h de Genebra (6h da manhã no horário de Brasília). A pré-sessão dura, em média, 1 hora, em que seis organizações da sociedade civil são convidadas para apresentar brevemente (cerca de 5 minutos de fala) sobre o avanço/retrocesso de temática específica às missões permanentes. O Coletivo RPU estará na mesa representado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), que abordarão, respectivamente, sobre a temática indígena e a perspectiva do gênero voltada à educação.  Além deste espaço de diálogo, as entidades do Coletivo RPU estão organizando o Seminário Internacional Democracia e Direitos Humanos no Brasil: Cenários e Perspectivas – que ocorrerá em Genebra, no dia 31 de agosto, a partir das 18 horas de Genebra (13 horas de Brasília), com transmissão online pelo link (disponível aqui).  O seminário tem como objetivo informar e denunciar à comunidade internacional sobre a realidade Brasil e estimular sinergias para a defesa da democracia e dos direitos humanos no país. Será aberto à participação da Sociedade civil organizada (Brasil e Internacional); academia, igrejas, organizações da cooperação e representantes de órgãos e organismos internacionais. Para finalizar a agenda, as entidades do Coletivo RPU irão se reunir com membros e assessores do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos para discutir e apresentar sugestões para o avanço dos direitos humanos no Brasil.  ______ Sobre a Revisão Periódica Universal A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo periódico e universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em funcionamento desde 2008. Todos os Estados-parte da ONU participam, em ciclos de aproximadamente 4 anos e meio. A função desse instrumento é revisar/verificar o cumprimento das obrigações e compromissos de direitos humanos assumidos pelos 193 Estados-membros da ONU. Uma animação produzida pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos explica o funcionamento da RPU. Atualmente o Brasil está fechando seu 3º ciclo da RPU e indo para o início da primeira fase do 4º ciclo.  Sobre o Coletivo RPU – Brasil O Coletivo RPU – Brasil é uma coalizão composta por 31 entidades, redes e coletivos da sociedade civil brasileira que tem por objetivo acompanhar a implementação das recomendações da RPU, além de disseminar informações sobre o mecanismo no país, e cobrar transparência do Estado Brasileiro para ampliar a participação social. O grupo foi criado em 2017, logo após a passagem do Brasil pelo 3º ciclo da RPU. As informações são disponibilizadas na Plataforma RPU Brasil, ferramenta online para consulta e avaliação das recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro, de forma prática e acessível para que possa ser utilizada por todos/as os/as defensores/as de direitos humanos brasileiros/as e disseminar informações sobre o monitoramento das recomendações, aumentando a participação da sociedade civil brasileira no mecanismo. Saiba mais em: plataformarpu.org.br. Atualmente, as organizações que compõem o Coletivo RPU são: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH); Artigo 19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Centro de Direitos Economicos e Sociais (CDES); Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ); Conectas Direitos Humanos; FIAN Brasil; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP); Geledés; Gestos; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH); Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena; Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH); Instituto Nacional de Estudos Socioeconomicos (INESC); Intervozes; Justiça Global; Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Movimento Nacional de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Plataforma DHESCA;

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Equipe de Comunicação 26/08/2022
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AMDH e organizações parceiras estão com atividades programadas para o X Fórum Social Pan-Amazônico

O Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) é um evento/processo de alcance global que surge no âmbito do Fórum Social Mundial, para lutar pela vida, a Amazônia e seus povos. É um espaço de articulação dos povos e movimentos sociais para a incidência e a resistência política e cultural frente ao modelo de desenvolvimento neoliberal, neocolonial, extrativista, discriminador, racista e patriarcal. O evento promove sua 10ª edição, que acontece de 28 a 31 de julho, em Belém (Pará), no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) estará presente na agenda do X Fórum Social Pan-Amazônico! Além de uma atividade autogestionária aberta ao público geral, será realizada uma reunião de trabalho com representantes dos casos de violações de direitos humanos monitorados atualmente pela entidade. No dia 29 de julho, acontece a atividade autogestionária “Pandemia da COVID-19 e Direitos Humanos no Brasil: denúncias e solidariedade entre os povos”. A agenda acontece às 10h, na Casa dos Povos e Direitos, sala 107. O processo tem como objetivo denunciar as violações de direitos humanos ocorridas no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, a fim de dar visibilidade e fortalecer a atuação conjunta e solidária entre povos, grupos e parceiros para o enfrentamentos das violações. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias. Outro evento estratégico previsto para o mesmo dia é uma reunião de trabalho. A pauta envolve o compartilhamento dos planejamentos dos casos e a construção de estratégias e agendas comuns de seguimento com relação aos casos de violações de direitos humanos. A reunião contará com a presença dos representantes dos 6 casos de violações monitorados no ano de 2022, além da secretaria executiva e da coordenação da AMDH. A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil também estará presente nas atividades propostas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pelo Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil. Somando as atividades parceiras, o cronograma da organização para o FOSPA apresenta 9 atividades durante os 4 dias do fórum. Você pode acompanhar nosso cronograma de atividades e participar conosco! Está disponível abaixo o arquivo contendo a programação completa das atividades da AMDH e de organizações parceiras, como o MNDH, o PAD e o FE ACT Brasil. Clique e acesse:

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Equipe de Comunicação 20/07/2022
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Brasil está em retrocesso em metade das metas de direitos humanos sobre as quais deve prestar contas à ONU

A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos  direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre o tema entre as nações. A sociedade civil, articulada pelo Coletivo RPU Brasil, monitora esse dispositivo e fez o seu diagnóstico da situação. Os dados são gravíssimos e inéditos na história da participação do Brasil na Revisão: quase metade (46%) de todas as recomendações ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso. Somando os 35% que estão em constante pendência, chega-se ao total de 80% de pontos descumpridos. Somente 17% dos tópicos estão em implementação, mas parcialmente, e apenas uma das 242 recomendações está sendo, de fato, cumprida. As 31 entidades, redes e coletivos do Coletivo RPU Brasil sistematizaram as orientações feitas ao paíse construíram 11 relatórios divididos por temas — povos indígenas e meio ambiente, saúde e vida digna, igualdade e não discriminação de gênero, racismo, entre outros. O conteúdo será apresentado no dia 25 de maio, no Seminário: Brasil na RPU – 2022, que vai reunir em Brasília representantes do governo brasileiro, membros da ONU e Embaixadas que atuam no Conselho de Direitos Humanos. O Seminário é realizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil. Seguindo o calendário das Nações Unidas, o Estado brasileiro já devia ter aberto seu relatório em andamento para consulta pública. A comitiva brasileira, chefiada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e pelo Itamaraty, deve entregar seu relatório final até 8 de agosto em Genebra, na Suíça. A devolutiva deve responder se as orientações feitas por outros países estão sendo seguidas. Recentemente, o MMFDH informou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que o relatório já estava sendo elaborado por meio de consulta interministerial e afirmou à Comissão de Obrigações Internacionais deste Conselho que o abriria para consulta pública na próxima segunda-feira, dia 23 de maio. O Coletivo RPU espera que o Estado brasileiro compareça ao Encontro Presencial, em Brasília, apresente seus resultados e os coloque em debate com a sociedade civil. “Sabemos o quanto o Brasil vem retrocedendo em direitos humanos. Os dados que dão substância à nossa análise já são de conhecimento público. Há dois anos, o Estado brasileiro apresentou dados desatualizados, inclusive referentes a governos anteriores e de organismos que já foram extintos. Esperamos que, desta vez, o Estado pare de negar os fatos e que apresente informações consistentes para debater com a sociedade civil”, disse Fernanda Lapa, Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH, organização que atualmente coordena o Coletivo RPU Brasil. Um dos 11 relatórios preparado pelo Coletivo RPU tem como tema os povos indígenas e o meio ambiente. Das 27 recomendações feitas por outros países-membros das Nações Unidas, nenhuma foi cumprida, sequer parcialmente. São 11 em não-cumprimento e 16 em retrocesso. Um dos pontos avaliados é, por exemplo, a saúde indígena, que sofreu com redução de orçamento, com a reestruturação do programa Mais Médicos, e com a tentativa de municipalização e extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena. “Nosso relatório mostra um forte acirramento dos ataques aos povos indígenas e seus territórios, com inúmeras violações de seus direitos por parte do Estado. Na contramão das recomendações da ONU, o governo brasileiro adotou ações deliberadas contra órgãos federais que deveriam proteger e promover os direitos desses povos, promovendo o esfacelamento de políticas públicas diferenciadas conquistadas em anos anteriores. Todos os processos de reconhecimento territorial no país estão paralisados, configurando um grave precedente de desrespeito ao texto constitucional brasileiro”, afirma o antropólogo Luis Donisete Benzi Grupioni, secretário da Rede de Cooperação Amazônica (RCA). No relatório sobre saúde e vida digna, apenas uma das 12 recomendações avaliadas estava parcialmente cumprida: as estratégias de combate ao HIV no Brasil. Entretanto, o Decreto 9795/2019 promoveu agrupamento de patologias com diferenças significativas, o que levou a disputa por recursos. Não houve aumento, por exemplo, de recursos para as estratégias de prevenção ao HIV. Quatro recomendações que dizem respeito à saúde reprodutiva estão em situação de retrocesso: do direito à assistência pré-natal ao acesso à interrupção voluntária da gravidez. “A situação tem piorado a cada ano, as políticas sem base em evidência científica sendo adotadas pelo governo federal que não tem cumprido sua responsabilidade no cuidado com a saúde reprodutiva das mulheres”, diz Alessandra Nilo, coordenadora Geral da Gestos–Soropositividade, Comunicação e Gênero.  A violência causada por agentes da polícia em serviço também está em situação alarmante no monitoramento feito pelo Coletivo RPU, e refletem os graves episódios de mortes e chacinas ocorridas pelo país nos últimos anos. Existem sete recomendações endereçadas às investigações e à mitigação desses crimes. Todas estão em situação de retrocesso. O mesmo acontece às sete orientações dadas sobre prevenção e combate à tortura: todas retrocederam. O Brasil continua com taxas alarmantes de letalidade policial e violência institucional, sendo jovens negros as principais vítimas. As ações violentas promovidas por policiais em serviço aumentou no Brasil durante a pandemia e muitas das vezes essas ações resultam em chacinas, como a do morro do Fallet, em 2019, onde foram assassinadas 15 pessoas, e a da favela do Jacarezinho, na qual morreram 28 pessoas e é a maior  chacina do estado do Rio de Janeiro. “São fatos que, mesmo acontecendo no Rio de Janeiro, mostram que o Estado brasileiro além de não estar cumprindo as recomendações, ainda atenta contra elas quando realiza essas ações no país inteiro. Essa violência também acontece no sistema prisional brasileiro quando se usa a tortura como método institucional de controle da população negra, pobre e favelada, que é a maioria nestes espaços. E a resposta do estado para isso é o enfraquecimento do sistema nacional de prevenção e combate a tortura, retrocedendo também nesses pontos as recomendações da RPU. Precisamos seguir combatendo e denunciando essas ações racistas e

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Equipe de Comunicação 25/05/2022
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Evento Paralelo: “As Violações dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 no Brasil”

O atual panorama dos Direitos Humanos no Brasil é de severas violações. É verdade que isto ocorre também em outros países no mundo, mas no Brasil, a pandemia da Covid-19 mostrou um total descaso no modo de lidar com um problema sanitário de tal magnitude. Este descaso ocorre de modo singular com os grupos e populações já historicamente vulnerabilizados, como é o caso dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, população vivendo em situação de rua, população encarcerada, populações e juventudes das periferias – com todas as formas de violações e violências que se abatem sobre elas –, as mulheres, a população LGBTQIA+ entre outros grupos. Para apresentar essa situação, organizações da sociedade civil promoveram  um Evento Paralelo da 49ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que aconteceu nesta terça-feira, 29 de março. Com o tema “As Violações dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 no Brasil”, o encontro teve o objetivo de apresentar e debater a situação das violações dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 no Brasil, apresentando análises e casos que caracterizam violações, apontando caminhos de responsabilização das autoridades do Estado brasileiro pela atuação (ação e omissão) no enfrentamento da crise sanitária no País, e recomendando aos organismos internacionais posicionamento. A mediação foi de Romi Marcia Bencke (Fórum Ecumênico ACT Brasil e de Mércia Alves da Silva (SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia). Você pode assistir ao evento completo clicando aqui! Confira a lista das organizações promotoras e parceiras do evento: ORGANIZAÇÕES PROPONENTES Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH | Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil | Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil | Processo de Articulação e Diálogo para a Cooperação Internacional – PAD | Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH CO-PATROCÍNIO Federação Internacional dos Direitos Humanos – FIDH | Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH | Conselho Indigenista Missionário – CIMI | Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE PARCERIAS Conselho Nacional de Saúde – CNS | Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH | Associação Brasileira de Juízes pela Democracia – ABJD | Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP | Rede de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil – RPCT Brasil | CDES Direitos Humanos | SOS Corpo – Instituto Feminista pela Democracia | FLD-COMIN-CAPA | Vida e Justiça – Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19 | MISEREOR | PPM   Os convidados fizeram falas fundamentais e enriqueceram o debate proposto pelo evento. Confira a lista dos convidados: Flavio Valente (Pesquisador da AMDH/SMDH para o Documento Denúncia sobre violações do direito à vida e à saúde no contexto da Covid19 no Brasil) | Benilda Brito (Consultora ONU Mulheres e Pacto Global – gênero, raça e diversidade-. Ativista da Rede Malala Found e Movimento de Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Direitos Humanos.) | Valdevir Both (Representante do Centro de Assessoramento Popular – CEAP e membro do Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde.) | Marizelha Lopes (Liderança comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré, Salvador/Bahia |  Gerônimo Franco (Vice-cacique Mbya Guarani do Tekoa Yvy Poty do Bioma Pampa do RS) | Renato Simões (Vida e Justiça – Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19.) | Darci Frigo (Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH) | Fernando Pigatto (Presidente do Conselho Nacional de Saúde – CNS) | Jimena Reyes (Representante da Federação Internacional de Direitos Humanos – FIDH) A transmissão também teve o objetivo de dar publicidade ao documento: “Violações dos Direitos Humanos no Brasil: Relatório de Casos no Contexto da Pandemia da Covid 19”, que foi lançado no dia 22 de fevereiro de 2022 e já está disponível no site da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.  O relatório está organizado em duas partes, sendo que a primeira traz uma contextualização geral sobre a pandemia e as violações dos direitos humanos e a segunda trata da documentação dos 17 casos, envolvendo  diferentes grupos e temáticas: povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidades urbanas vulnerabilizadas, população em situação de rua, população encarcerada e juventudes na periferia. A iniciativa de monitoramento “Direitos Humanos em Ação” foi pensada com o objetivo de acompanhar as situações de violações de direitos e de medidas de retrocessos dos direitos humanos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Lançada em julho de 2020, é uma ação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil). A ação conta com a participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros.    

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Equipe de Comunicação 01/04/2022
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Direitos humanos no Brasil: informe da sociedade civil sobre a situação dos DhESC

Este Informe é resultado do terceiro processo desenvolvido pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, que atua em âmbito nacional e internacional, e é coordenada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD) e Parceiros de Misereor no Brasil, parceiros estes que reúnem mais de 500 organizações, movimentos ou representações afiliadas em todo o Brasil. O Informe insere-se na dinâmica de construção de instrumentos e mecanismos populares de denúncia e incidência no monitoramento da realização dos direitos humanos no Brasil. Está organizado em três partes: A Parte I trata sobre aspectos do atual momento social e político vivido no país e seus reflexos no avanço das violações de direitos humanos e do desmonte das conquistas constitucionais. Também trata de mazelas históricas que têm se mostrado como impeditivos à realização universal, interdependente e indivisível dos direitos humanos no Brasil. A Parte II trata dos direitos previstos no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). Leva em consideração a situação atual de cada um destes direitos e aponta algumas recomendações ao Estado brasileiro sobre estes direitos, tais como direitos das mulheres, direitos das crianças e adolescentes, direitos ao trabalho, seguridade social, alimentação, moradia, saúde, educação e cultura. A Parte III trata de temas e sujeitos, de populações e grupos específicos que representam uma grande parte do que há de mais forte em termos de violações de direitos humanos no Brasil e para os quais evidencia-se a necessidade de ações protetivas urgentes por parte do Estado brasileiro por seu alto grau de risco às violações dos direitos, como é o caso do tema do racismo; da criminalização das lutas, movimentos e defensores/as de direitos humanos; da situação dos povos indígenas, quilombolas e povos tradicionais; do sistema carcerário; das populações em situação de rua; dos migrantes e refugiados; das juventudes e as violações de direitos; e da ação violenta dos grandes projetos e empresas mineradoras no Brasil. Veja mais informações aqui.  

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Secretaria Executiva 21/08/2017