Este relatório é resultado do projeto Direito Humano à Saúde na Pandemia. O trabalho técnico é desenvolvido pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em conjunto com a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) e como parte de um acordo celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Os interlocutores institucionais do trabalho são o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
O objetivo deste documento é atender ao clamor de milhões de famílias brasileiras que se veem agredidas em sua dignidade em decorrência de atos de ação e omissão do Estado e do Governo brasileiro na condução do enfrentamento à Pandemia da Covid-19 que resultaram, conforme pesquisas, mesmo que divergentes em metodologias, em uma mortalidade quatro a cinco vezes maior do que a média mundial e direcioná-lo aos Sistemas Regional e Global de Direitos Humanos.
A responsabilidade pelas diversas violações, analisada à luz das normativas internacionais e nacionais de direitos humanos, é demonstrada neste documento. Para isso recupera estas normativas no que diz respeito especificamente ao direito à vida e à saúde, situa as obrigações do Estado com respeito a estes direitos particularmente no contexto da pandemia, demonstra que houve violação destes direitos por parte do Estado brasileiro e do governo Bolsonaro e, por fim, apresenta as conclusões, requerimentos e recomendações às instituições públicas nacionais e aos organismos internacionais encarregados de cuidar para que os direitos humanos sejam realizados e não sejam violados.