Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

Caso: Taquaril dos Fialhos (BA)
Violações e retrocessos de direitos humanos sofridos pela comunidade Taquaril dos Fialhos no município de Licínio de Almeida na Bahia

No encontro dos biomas Cerrado e Caatinga, no sudoeste do estado da Bahia, está Taquaril dos Fialhos, uma comunidade rural do município de Licínio de Almeida, distante 750 km da capital Salvador. Com rica fauna e flora, a região em torno da comunidade tem uma abundante disponibilidade hídrica. É graças às águas de 11 nascentes da Serra do Salto e ao vale de terra fértil que sobrevivem dezenas de famílias, instaladas na região há mais de 100 anos, cultivando frutas, hortaliças, legumes e criando pequenos animais.

Os modos de vida, a garantia de trabalho na roça, o sustento retirado da agricultura familiar e, em outras palavras, a própria existência da comunidade de Taquaril dos Fialhos, estão em risco desde que começaram as ofensivas de mineradoras para exploração de minério de ferro na região. As primeiras investidas por minérios sobre o território de Taquaril dos Fialhos começaram a ser feitas, em 2007, pela Bahia Mineração (Bamin), empresa pertencente à mineradora Eurasian Natural Resources Corpotation (ENRC). Após a Bamin deixar de importunar a comunidade, foi a vez da Greystone Mineração do Brasil Eireli que obteve a primeira licença de pesquisa mineral na comunidade de Taquaril dos Fialhos, em 2011.

No entanto, o relatório de pesquisa que ela produziu foi desaprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O veto foi justificado com o inciso II do artigo 30 do Código Mineral: constatação de insuficiência dos trabalhos ou deficiência técnica na sua elaboração. Mal o processo da Greystone foi arquivado, outro foi instaurado na mesma área de 1278,17 hectares. Mudou a numeração e o requerente, mas o objetivo era o mesmo: explorar minérios de ferro e de manganês. O titular passou a ser a SRA Mineração, microempresa localizada no distrito de Brejinho das Ametistas, em Caetité. A SRA pagou as taxas anuais por hectare exigidas pela ANM, mas não cumpriu o prazo para a entrega do relatório final. Após pedir prorrogação, repassou o direito para a Companhia Vale do Paramirim Participações S.A (CVP), do geólogo e empresário João Carlos de Castro Cavalcanti. Então, desde 2018, a CVP tem assediado os moradores, virtual e presencialmente, conseguindo autorizações para realização de pesquisa mineral no território da comunidade.

A comunidade de Taquaril dos Fialhos mobiliza-se contra a pesquisa mineral por saber que esta é o ponto de partida para um processo de eliminação. A exemplo do que ocorreu com comunidades vizinhas de Antas e Palmitos, que deixaram de existir após terem de ceder seus territórios para pesquisa, sendo desapropriadas em nome da exploração de minério de ferro, as famílias atualmente se encontram em situação de miserabilidade. A mineração impacta diretamente na qualidade de vida e na restrição do acesso aos direitos humanos da população, como água, moradia e alimentação.

Entre os impactos elencados estão: IMPACTOS COMUNITÁRIOS (divisão das comunidades; remoção de populações locais de suas terras; perda de modos tradicionais de vida; desvalorização de outras formas de uso do território; criminalização de movimentos sociais; mortes por acidentes e violência). IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS (resíduos tóxicos de processos de mineração causam a contaminação do solo, de lençóis freáticos e de superfícies das águas, além de poluição do ar). Resistindo, travando batalhas contra mineradoras, a Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (Aspat) articula-se com parceiros de movimentos e organizações sociais que os apoiam em diversas estratégias e incidências para garantir um território livre de mineração.

O caso Taquaril dos Fialhos é monitorado pela AMDH em parceria com a Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT), que é a organização de referência nesse projeto de monitoramento DH em Ação.

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"Nosso passado pulsa em cada palmo desse chão. É por isso que nós continuaremos defendendo: para que nossas histórias não sejam levantadas pelas poeiras de minério."
Andréia Lisboa
Professora e militante do MAM

Ações/Visitas

Local do caso

No encontro dos biomas Cerrado e Caatinga, no sudoeste do estado da Bahia, está Taquaril dos Fialhos, uma comunidade rural do município de Licínio de Almeida, distante 750 km da capital Salvador. Com rica fauna e flora, a região em torno da comunidade tem uma abundante disponibilidade hídrica. É graças às águas de 11 nascentes da Serra do Salto e ao vale de terra fértil que sobrevivem dezenas de famílias, instaladas na região há mais de 100 anos, cultivando frutas, hortaliças, legumes e criando pequenos animais.

Os modos de vida, a garantia de trabalho na roça, o sustento retirado da agricultura familiar e, em outras palavras, a própria existência da comunidade de Taquaril dos Fialhos, estão em risco desde que começaram as ofensivas de mineradoras para exploração de minério de ferro na região. As primeiras investidas por minérios sobre o território de Taquaril dos Fialhos começaram a ser feitas, em 2007, pela Bahia Mineração (Bamin), empresa pertencente à mineradora Eurasian Natural Resources Corpotation (ENRC). Após a Bamin deixar de importunar a comunidade, foi a vez da Greystone Mineração do Brasil Eireli que obteve a primeira licença de pesquisa mineral na comunidade de Taquaril dos Fialhos, em 2011.

No entanto, o relatório de pesquisa que ela produziu foi desaprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O veto foi justificado com o inciso II do artigo 30 do Código Mineral: constatação de insuficiência dos trabalhos ou deficiência técnica na sua elaboração. Mal o processo da Greystone foi arquivado, outro foi instaurado na mesma área de 1278,17 hectares. Mudou a numeração e o requerente, mas o objetivo era o mesmo: explorar minérios de ferro e de manganês. O titular passou a ser a SRA Mineração, microempresa localizada no distrito de Brejinho das Ametistas, em Caetité. A SRA pagou as taxas anuais por hectare exigidas pela ANM, mas não cumpriu o prazo para a entrega do relatório final. Após pedir prorrogação, repassou o direito para a Companhia Vale do Paramirim Participações S.A (CVP), do geólogo e empresário João Carlos de Castro Cavalcanti. Então, desde 2018, a CVP tem assediado os moradores, virtual e presencialmente, conseguindo autorizações para realização de pesquisa mineral no território da comunidade.

A comunidade de Taquaril dos Fialhos mobiliza-se contra a pesquisa mineral por saber que esta é o ponto de partida para um processo de eliminação. A exemplo do que ocorreu com comunidades vizinhas de Antas e Palmitos, que deixaram de existir após terem de ceder seus territórios para pesquisa, sendo desapropriadas em nome da exploração de minério de ferro, as famílias atualmente se encontram em situação de miserabilidade. A mineração impacta diretamente na qualidade de vida e na restrição do acesso aos direitos humanos da população, como água, moradia e alimentação.

Entre os impactos elencados estão: IMPACTOS COMUNITÁRIOS (divisão das comunidades; remoção de populações locais de suas terras; perda de modos tradicionais de vida; desvalorização de outras formas de uso do território; criminalização de movimentos sociais; mortes por acidentes e violência). IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS (resíduos tóxicos de processos de mineração causam a contaminação do solo, de lençóis freáticos e de superfícies das águas, além de poluição do ar). Resistindo, travando batalhas contra mineradoras, a Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (Aspat) articula-se com parceiros de movimentos e organizações sociais que os apoiam em diversas estratégias e incidências para garantir um território livre de mineração.

O caso Taquaril dos Fialhos é monitorado pela AMDH em parceria com a Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT), que é a organização de referência nesse projeto de monitoramento DH em Ação.

Materiais da AMDH sobre o caso

1. Relatório de casos no contexto da Covid-19

Capítulo: Violações sofridas pela comunidade Taquaril dos Fialhos, na Bahia
Esta publicação é resultado da ação de documentação e monitoramento de violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A ação é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do MNDH Brasil, do PAD e do FE ACT Brasil, e com participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. O material possui um capítulo completo detalhando o caso de Taquaril dos Fialhos (BA).

2. Episódio temático no Podcast DH em Ação

Episódio #2: Comunidade Rural Taquaril dos Fialhos (BA)
Desde 2007, com a chegada de mineradoras na região, as famílias da comunidade rural Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida, no sertão da Bahia, vivem sob constante incerteza sobre o futuro. A comunidade fica no pé da Serra do Salto, a 750 Km de Salvador. Lá moram 35 famílias agricultoras. Rico em minério, Licínio de Almeida é um dos oito municípios da região chamada Província Mineral do Vale do Paramirim que estão na mira das mineradoras. Canoeiro e um povo isolado. O Podcast Direitos Humanos em Ação é mais um dos materiais produzidos do processo de monitoramento intitulado “DH em Ação”, que acompanha situações de violações de direitos humanos que envolvem grupos e coletivos em diferentes regiões do Brasil.

3. Material especial do caso para Agenda Internacional

Material informativo disponível em português, inglês e alemão entregue em agenda internacional realizada em setembro de 2024 pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. Juntamente de seus representantes, a exposição dos casos nas agendas internacionais teve objetivo de denunciar as violações de direitos humanos decorrentes dos resultados dos modelos de desenvolvimento que se impõe sobre as comunidades e territórios, com o foco nos impactos das mudanças climáticas sobre o meio ambiente e sobre a vida das comunidades e territórios. Na ação, o Sistema Internacional de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro foram convocados para o seguimento e adoção de posicionamentos e de ações concretas para o enfrentamento das violações decorrentes das denúncias apresentadas pelas lideranças das comunidades e territórios.

Notícias relacionadas ao caso

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Organizações apresentam panorama de conflitos e violações de direitos humanos no Brasil ao Ministério de Exteriores e à Embaixada da Alemanha

Nesta segunda-feira (23), a delegação brasileira em defesa dos direitos humanos reuniu-se com o representante do Ministério de Exteriores, Sr. Andreas Hack e com o representante da Divisão de Direitos Humanos da Embaixada da Alemanha, Sr. Philippe Wesche, para apresentar o panorama de conflitos e violações de direitos humanos em diferentes realidades e territórios no Brasil.  Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) apresentou o estágio de implementação das recomendações emitidas pelo Estado da Alemanha no âmbito da Revisão Periódica Universal, tratando sobre a situação das execuções sumárias e violência policial no Brasil, sobre a situação do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil e introduziu o tema da proteção e demarcação dos territórios indígenas no país.  Após sua fala, os representantes da etnia Munduruku, do Alto e médio Tapajós/PA, Alessandra Korap Munduruku e Cacique Jairo Munduruku, relataram as sucessivas violências e ameaças de garimpo e avanço do agronegócio sobre seus territórios. Foi ressaltada a importância do governo alemão estar atento a estas violações e de acompanhar a origem dos produtos consumidos na Alemanha e sua origem no Brasil.  No contexto das violações sofridas no estado da Bahia, Uine Lopes, representante do Quilombo Bananeiras de Ilha de Maré, localizada em Salvador, destacou a negligência do Estado Brasileiro sobre os casos de contaminação das empresas do complexo portuário-industrial-petrolífero-petroquímico existentes nas proximidades da região. Representando outro território do estado, Andréia Lisboa, em nome da Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT), comunidade localizada em Licínio de Almeida, ratificou o risco de comprometimento do abastecimento hídrico das Nascentes da Serra do Salto e a perda dos biomas caatinga e cerrado, tipicamente brasileiros, com o avanço da mineração. Ela também apontou as formas com que esses processos de exploração da terra têm direta influência com a crise climática global.  Envolvendo as questões levantadas sobre a crise climática e seus impactos no Brasil, Cristiano Muller, representante do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), relatou sobre o episódio trágico das enchentes no estado do Rio Grande do Sul e as permanentes violações de direitos que a população afetada vivencia mesmo no período pós-desastre.  No encerramento, Mércia Alves, representante do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do SOS Corpo, alertou para o poder público presente sobre a importância da participação das organizações que acompanham os casos de violações e que possam ser constituídas como sujeito ativo neste diálogo a respeito dos impactos da crise climática nos territórios. Ela enfatiza que esta perspectiva se ancora, sobretudo, pelo processo em curso no Brasil do G20 e COP 30, visto que neste campo e lugar governamental vários acordos são estabelecidos e incidem na política de cooperação internacional. “É preciso nos atentarmos para o modelo de financiamento em curso em formato colaborativo entre os países. Mas, sem diálogo, a sociedade civil e a população são impactadas, geralmente pobres, negros e mulheres”. A questão ambiental está no centro da negociação entre Brasil e Alemanha. Para os presentes no encontro, é preciso estabelecer compromissos no fortalecimento da sociedade civil para incidir como força política e enfrentar o poder das empresas que promovem violações nos territórios, contaminando o solo e alterando modos de vida da população dos povos originários, tradicionais, ribeirinhos e das periferias urbanas.  A reunião com representante do Ministério Exterior integra a programação da agenda internacional que ocorre neste mês de setembro, promovida por organizações que monitoram e documentam as diversas violações de direitos humanos causadas pelas mudanças climáticas e pelo modelo de desenvolvimento que ameaça e impacta a vida dos povos, comunidades e territórios em várias regiões do Brasil.

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Impactados pela mineração: comunidades do Alto Sertão da Bahia realizam atividade de mobilização

No último fim de semana, nos dias 16 e 17 de dezembro, as comunidades impactadas pela mineração no Alto Sertão da Bahia reuniram-se no 1º encontro em defesa da terra, da água e do campesinato. Organizado pela Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril (ASPAT), pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), pela Comissão Pastoral da Terra Bahia (CPT/BA), pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), pela Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR) e pela Cáritas Brasileira, o evento teve como objetivo promover o intercâmbio de conhecimento e formação entre as comunidades da região. Do mesmo modo, visou propiciar momentos de mobilização e integralização das lutas e de escuta sobre os conflitos vividos e das iniciativas conjuntas. Presença da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil A presença e envolvimento ativo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) na atividade integra o contínuo processo de acompanhamento de casos conduzido pela organização. Desde 2021, a AMDH vem monitorando o caso de violações de direitos humanos enfrentado pelas comunidades de Taquaril dos Fialhos, na Bahia, além de diversos outros casos em andamento. Programação do 1º encontro das comunidades impactadas pela mineração no Alto Sertão da Bahia A programação da agenda iniciou-se em Cachoeira/Pindaí, com a acolhida dos participantes e a realização de uma visita guiada nas comunidades próximas à mina Pedra de Ferro. Em seguida, foi apresentado um panorama da mineração no Alto Sertão da Bahia e os impactos socioambientais da Bami. Durante a atividade, as comunidades discutiram sobre balanço do processo de mobilização, compartilharam os desafios enfrentados e elaboraram conjuntamente estratégias para a organização da luta em prol de seus direitos. No segundo dia, na Comunidade de Taquaril dos Fialhos/Licínio de Almeida, uma celebração religiosa com o Pe. Osvaldino Barbosa deu início às atividades. Além disso, apresentação cultural “Um dia, as nascentes da Serra do Salto” e a roda de conversa com entidades parceiras “Tecendo redes de (re)existências” complementaram a agenda no período da manhã. O evento também proporcionou momentos de lazer, confraternização e alimentação, fortalecendo os laços entre as comunidades e as organizações presentes. O encontro encerrou-se com encaminhamentos promissores para o avanço futuro do acompanhamento do caso pela AMDH, que busca impulsionar e reforçar a união e a determinação dessas comunidades na luta pela preservação de seus territórios e modos de vida e ampliar o caso para o cenário nacional e internacional de direitos humanos.

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AMDH e organizações parceiras estão com atividades programadas para o X Fórum Social Pan-Amazônico

O Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) é um evento/processo de alcance global que surge no âmbito do Fórum Social Mundial, para lutar pela vida, a Amazônia e seus povos. É um espaço de articulação dos povos e movimentos sociais para a incidência e a resistência política e cultural frente ao modelo de desenvolvimento neoliberal, neocolonial, extrativista, discriminador, racista e patriarcal. O evento promove sua 10ª edição, que acontece de 28 a 31 de julho, em Belém (Pará), no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) estará presente na agenda do X Fórum Social Pan-Amazônico! Além de uma atividade autogestionária aberta ao público geral, será realizada uma reunião de trabalho com representantes dos casos de violações de direitos humanos monitorados atualmente pela entidade. No dia 29 de julho, acontece a atividade autogestionária “Pandemia da COVID-19 e Direitos Humanos no Brasil: denúncias e solidariedade entre os povos”. A agenda acontece às 10h, na Casa dos Povos e Direitos, sala 107. O processo tem como objetivo denunciar as violações de direitos humanos ocorridas no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, a fim de dar visibilidade e fortalecer a atuação conjunta e solidária entre povos, grupos e parceiros para o enfrentamentos das violações. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias. Outro evento estratégico previsto para o mesmo dia é uma reunião de trabalho. A pauta envolve o compartilhamento dos planejamentos dos casos e a construção de estratégias e agendas comuns de seguimento com relação aos casos de violações de direitos humanos. A reunião contará com a presença dos representantes dos 6 casos de violações monitorados no ano de 2022, além da secretaria executiva e da coordenação da AMDH. A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil também estará presente nas atividades propostas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pelo Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil. Somando as atividades parceiras, o cronograma da organização para o FOSPA apresenta 9 atividades durante os 4 dias do fórum. Você pode acompanhar nosso cronograma de atividades e participar conosco! Está disponível abaixo o arquivo contendo a programação completa das atividades da AMDH e de organizações parceiras, como o MNDH, o PAD e o FE ACT Brasil. Clique e acesse:

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