Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

Caso: Taquaril dos Fialhos (BA)
Violações e retrocessos de direitos humanos sofridos pela comunidade Taquaril dos Fialhos no município de Licínio de Almeida na Bahia

No encontro dos biomas Cerrado e Caatinga, no sudoeste do estado da Bahia, está Taquaril dos Fialhos, uma comunidade rural do município de Licínio de Almeida, distante 750 km da capital Salvador. Com rica fauna e flora, a região em torno da comunidade tem uma abundante disponibilidade hídrica. É graças às águas de 11 nascentes da Serra do Salto e ao vale de terra fértil que sobrevivem dezenas de famílias, instaladas na região há mais de 100 anos, cultivando frutas, hortaliças, legumes e criando pequenos animais.

Os modos de vida, a garantia de trabalho na roça, o sustento retirado da agricultura familiar e, em outras palavras, a própria existência da comunidade de Taquaril dos Fialhos, estão em risco desde que começaram as ofensivas de mineradoras para exploração de minério de ferro na região. As primeiras investidas por minérios sobre o território de Taquaril dos Fialhos começaram a ser feitas, em 2007, pela Bahia Mineração (Bamin), empresa pertencente à mineradora Eurasian Natural Resources Corpotation (ENRC). Após a Bamin deixar de importunar a comunidade, foi a vez da Greystone Mineração do Brasil Eireli que obteve a primeira licença de pesquisa mineral na comunidade de Taquaril dos Fialhos, em 2011.

No entanto, o relatório de pesquisa que ela produziu foi desaprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O veto foi justificado com o inciso II do artigo 30 do Código Mineral: constatação de insuficiência dos trabalhos ou deficiência técnica na sua elaboração. Mal o processo da Greystone foi arquivado, outro foi instaurado na mesma área de 1278,17 hectares. Mudou a numeração e o requerente, mas o objetivo era o mesmo: explorar minérios de ferro e de manganês. O titular passou a ser a SRA Mineração, microempresa localizada no distrito de Brejinho das Ametistas, em Caetité. A SRA pagou as taxas anuais por hectare exigidas pela ANM, mas não cumpriu o prazo para a entrega do relatório final. Após pedir prorrogação, repassou o direito para a Companhia Vale do Paramirim Participações S.A (CVP), do geólogo e empresário João Carlos de Castro Cavalcanti. Então, desde 2018, a CVP tem assediado os moradores, virtual e presencialmente, conseguindo autorizações para realização de pesquisa mineral no território da comunidade.

A comunidade de Taquaril dos Fialhos mobiliza-se contra a pesquisa mineral por saber que esta é o ponto de partida para um processo de eliminação. A exemplo do que ocorreu com comunidades vizinhas de Antas e Palmitos, que deixaram de existir após terem de ceder seus territórios para pesquisa, sendo desapropriadas em nome da exploração de minério de ferro, as famílias atualmente se encontram em situação de miserabilidade. A mineração impacta diretamente na qualidade de vida e na restrição do acesso aos direitos humanos da população, como água, moradia e alimentação.

Entre os impactos elencados estão: IMPACTOS COMUNITÁRIOS (divisão das comunidades; remoção de populações locais de suas terras; perda de modos tradicionais de vida; desvalorização de outras formas de uso do território; criminalização de movimentos sociais; mortes por acidentes e violência). IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS (resíduos tóxicos de processos de mineração causam a contaminação do solo, de lençóis freáticos e de superfícies das águas, além de poluição do ar). Resistindo, travando batalhas contra mineradoras, a Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (Aspat) articula-se com parceiros de movimentos e organizações sociais que os apoiam em diversas estratégias e incidências para garantir um território livre de mineração.

O caso Taquaril dos Fialhos é monitorado pela AMDH em parceria com a Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT), que é a organização de referência nesse projeto de monitoramento DH em Ação.

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"Nosso passado pulsa em cada palmo desse chão. É por isso que nós continuaremos defendendo: para que nossas histórias não sejam levantadas pelas poeiras de minério."
Andréia Lisboa
Professora e militante do MAM

Ações/Visitas

Local do caso

No encontro dos biomas Cerrado e Caatinga, no sudoeste do estado da Bahia, está Taquaril dos Fialhos, uma comunidade rural do município de Licínio de Almeida, distante 750 km da capital Salvador. Com rica fauna e flora, a região em torno da comunidade tem uma abundante disponibilidade hídrica. É graças às águas de 11 nascentes da Serra do Salto e ao vale de terra fértil que sobrevivem dezenas de famílias, instaladas na região há mais de 100 anos, cultivando frutas, hortaliças, legumes e criando pequenos animais.

Os modos de vida, a garantia de trabalho na roça, o sustento retirado da agricultura familiar e, em outras palavras, a própria existência da comunidade de Taquaril dos Fialhos, estão em risco desde que começaram as ofensivas de mineradoras para exploração de minério de ferro na região. As primeiras investidas por minérios sobre o território de Taquaril dos Fialhos começaram a ser feitas, em 2007, pela Bahia Mineração (Bamin), empresa pertencente à mineradora Eurasian Natural Resources Corpotation (ENRC). Após a Bamin deixar de importunar a comunidade, foi a vez da Greystone Mineração do Brasil Eireli que obteve a primeira licença de pesquisa mineral na comunidade de Taquaril dos Fialhos, em 2011.

No entanto, o relatório de pesquisa que ela produziu foi desaprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O veto foi justificado com o inciso II do artigo 30 do Código Mineral: constatação de insuficiência dos trabalhos ou deficiência técnica na sua elaboração. Mal o processo da Greystone foi arquivado, outro foi instaurado na mesma área de 1278,17 hectares. Mudou a numeração e o requerente, mas o objetivo era o mesmo: explorar minérios de ferro e de manganês. O titular passou a ser a SRA Mineração, microempresa localizada no distrito de Brejinho das Ametistas, em Caetité. A SRA pagou as taxas anuais por hectare exigidas pela ANM, mas não cumpriu o prazo para a entrega do relatório final. Após pedir prorrogação, repassou o direito para a Companhia Vale do Paramirim Participações S.A (CVP), do geólogo e empresário João Carlos de Castro Cavalcanti. Então, desde 2018, a CVP tem assediado os moradores, virtual e presencialmente, conseguindo autorizações para realização de pesquisa mineral no território da comunidade.

A comunidade de Taquaril dos Fialhos mobiliza-se contra a pesquisa mineral por saber que esta é o ponto de partida para um processo de eliminação. A exemplo do que ocorreu com comunidades vizinhas de Antas e Palmitos, que deixaram de existir após terem de ceder seus territórios para pesquisa, sendo desapropriadas em nome da exploração de minério de ferro, as famílias atualmente se encontram em situação de miserabilidade. A mineração impacta diretamente na qualidade de vida e na restrição do acesso aos direitos humanos da população, como água, moradia e alimentação.

Entre os impactos elencados estão: IMPACTOS COMUNITÁRIOS (divisão das comunidades; remoção de populações locais de suas terras; perda de modos tradicionais de vida; desvalorização de outras formas de uso do território; criminalização de movimentos sociais; mortes por acidentes e violência). IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS (resíduos tóxicos de processos de mineração causam a contaminação do solo, de lençóis freáticos e de superfícies das águas, além de poluição do ar). Resistindo, travando batalhas contra mineradoras, a Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (Aspat) articula-se com parceiros de movimentos e organizações sociais que os apoiam em diversas estratégias e incidências para garantir um território livre de mineração.

O caso Taquaril dos Fialhos é monitorado pela AMDH em parceria com a Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT), que é a organização de referência nesse projeto de monitoramento DH em Ação.

Materiais da AMDH sobre o caso

1. Relatório de casos no contexto da Covid-19

Capítulo: Violações sofridas pela comunidade Taquaril dos Fialhos, na Bahia
Esta publicação é resultado da ação de documentação e monitoramento de violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A ação é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do MNDH Brasil, do PAD e do FE ACT Brasil, e com participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. O material possui um capítulo completo detalhando o caso de Taquaril dos Fialhos (BA).

2. Episódio temático no Podcast DH em Ação

Episódio #2: Comunidade Rural Taquaril dos Fialhos (BA)
Desde 2007, com a chegada de mineradoras na região, as famílias da comunidade rural Taquaril dos Fialhos, em Licínio de Almeida, no sertão da Bahia, vivem sob constante incerteza sobre o futuro. A comunidade fica no pé da Serra do Salto, a 750 Km de Salvador. Lá moram 35 famílias agricultoras. Rico em minério, Licínio de Almeida é um dos oito municípios da região chamada Província Mineral do Vale do Paramirim que estão na mira das mineradoras. Canoeiro e um povo isolado. O Podcast Direitos Humanos em Ação é mais um dos materiais produzidos do processo de monitoramento intitulado “DH em Ação”, que acompanha situações de violações de direitos humanos que envolvem grupos e coletivos em diferentes regiões do Brasil.

3. Material especial do caso para Agenda Internacional

Material informativo disponível em português, inglês e alemão entregue em agenda internacional realizada em setembro de 2024 pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. Juntamente de seus representantes, a exposição dos casos nas agendas internacionais teve objetivo de denunciar as violações de direitos humanos decorrentes dos resultados dos modelos de desenvolvimento que se impõe sobre as comunidades e territórios, com o foco nos impactos das mudanças climáticas sobre o meio ambiente e sobre a vida das comunidades e territórios. Na ação, o Sistema Internacional de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro foram convocados para o seguimento e adoção de posicionamentos e de ações concretas para o enfrentamento das violações decorrentes das denúncias apresentadas pelas lideranças das comunidades e territórios.

Notícias relacionadas ao caso

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MPF move ação civil pública para defender comunidade tradicional Taquaril dos Fialhos contra exploração mineral

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quarta-feira uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Vale do Paramirim Participações S.A, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). O objetivo é garantir os direitos da comunidade tradicional Taquaril dos Fialhos, localizada em Licínio de Almeida, na Bahia, que tem sido alvo de violações decorrentes de interesses minerários. Taquaril dos Fialhos: guardiões de um legado e da biodiversidade A comunidade Taquaril dos Fialhos, estabelecida há mais de um século no município de Licínio de Almeida, é um exemplo de coexistência harmoniosa com a natureza. Situada em um corredor ecológico de transição entre a Caatinga e o Cerrado, a região é um berço de biodiversidade. Seus moradores, herdeiros dos saberes ancestrais de Pedro e Luzia Fialho, cultivam uma diversidade de produtos agroecológicos que abastecem mercados locais e interestaduais, como o Ceagesp, em São Paulo. Além da produção sustentável, Taquaril dos Fialhos é guardiã das Nascentes da Serra do Salto, o único recurso hídrico que abastece os municípios de Licínio de Almeida, Caculé, Guajerú e Rio do Antônio. A comunidade demonstra um desenvolvimento que respeita tanto as vidas humanas quanto as não-humanas, valorizando a riqueza de seus saberes e a biodiversidade alimentar. Violações e a defesa dos direitos tradicionais Desde 2018, a comunidade de Taquaril dos Fialhos tem enfrentado uma série de violações de direitos humanos, motivadas pelo interesse da mineradora Vale do Paramirim Participações S.A. Assédio, violação à intimidade e intimidações são algumas das denúncias que levaram à ação do MPF. A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) autorizaram a pesquisa mineral em uma Área de Preservação Permanente (APP), desconsiderando a necessidade de consulta livre, prévia e informada à comunidade, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Mesmo diante da clara oposição da comunidade e de diversas manifestações contrárias, a empresa prosseguiu com as etapas da pesquisa, que incluíram a coleta de amostras e a supressão de vegetação. Em resposta a ofícios do MPF, os órgãos ambientais alegaram que a consulta prévia não seria obrigatória na fase de pesquisa. No entanto, o MPF contesta veementemente esse entendimento, defendendo que a consulta é um direito inalienável das comunidades tradicionais sempre que houver potencial de impacto, independentemente da fase da atividade. Consulta prévia, livre e informada Desde 2020 a comunidade de Taquaril dos Fialhos recebe assessoria jurídica da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), entidade que também contribui na construção do protocolo de consulta prévia, livre e informada da comunidade. A iniciativa conta com a parceria do MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, Cáritas Brasileira e da Universidade do Estado Bahia (UNEB). Texto: Andréia Lisboa (liderança da comunidade Taquaril dos Fialhos, Manoela Nunes (assessora de comunicação da AMDH) e Rebeca Bastos (comunicação AATR)

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Consulta prévia e protocolo de consulta: lideranças de Taquaril dos Fialhos e Ilha de Maré discutem pautas em reuniões do MPF e da AATR

Na manhã desta quinta-feira (7), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil participou de uma reunião sediada no Ministério Público Federal (MPF) em Salvador, onde foi solicitado esclarecimentos por parte do governo da Bahia sobre a implementação da Consulta Prévia, Livre e Informada, presente na Convenção n° 169 da OIT, em relação a empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios de povos e comunidades tradicionais no estado.  Foram convocados a prestar estas informações a Casa Civil do Estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema/BA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/BA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Organizado pelo Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, a reunião também teve a participação de lideranças comunitárias, membros do Ministério Público, defensorias públicas e outras organizações da sociedade civil.  Além de Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva, assessor de monitoramento de casos, que representaram a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, a reunião contou com a presença de representantes de casos acompanhados pela organização no estado da Bahia. Andréia Lisboa e Leila Lôbo participaram em nome da comunidade de Taquaril dos Fialhos. Representando as comunidades de Ilha de Maré, estavam diversas lideranças, incluindo Uíne Lopes e Marizelha Lopes, da comunidade de Bananeiras, além de Eliete Paraguassu, vereadora de Salvador. Esses participantes pautaram a situação da Baía de Todos os Santos (BTS), denunciando os impactos que sofrem diariamente devido à implementação de empreendimentos na região, sem qualquer consulta prévia às comunidades afetadas. Em continuidade da agenda, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil acompanhou no período da tarde o debate “Comunidades tradicionais e direitos – intercâmbio das experiências de protocolos de consulta no Brasil e na Colômbia”, promovido pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR). O evento teve participações de organizações da sociedade civil e lideranças dos territórios, dentre as quais estava também Andréia Lisboa, representante da comunidade de Taquaril dos Fialhos.  A agenda se mostra como importante e oportuna para potencializar o processo de construção do protocolo de consulta da comunidade de Taquaril dos Fialhos, ação acompanhada pelas próprias AMDH e AATR, e por outras organizações como Cáritas, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT).

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Organizações visitam Ilha de Maré e pressionam por esclarecimentos e resoluções sobre impactos industriais e direitos violados

Nesta quarta-feira (6), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), representada por Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva, assessor de monitoramento de casos, visitaram as comunidades de Bananeiras e Botelho, localizadas em Ilha de Maré, na Bahia. A agenda, realizada em parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), faz parte de uma viagem de acompanhamento e seguimento da implementação das recomendações emitidas no relatório do CNDH, fruto de uma missão realizada no mesmo local no ano passado. Além disso, junto da ACNUDH, buscou-se ouvir novas demandas das comunidades de Ilha de Maré, reforçando o compromisso com o seguimento das pautas locais e com a defesa dos direitos humanos na região. Durante a visita, as organizações participaram do “Toxic Tour”, uma atividade organizada pelas lideranças da Comunidade de Bananeiras. O trajeto, que foi percorrido pela Baía de Aratu, incluiu a passagem pelo Porto de Aratu-Candeias e pelos complexos industriais próximos da orla entre os municípios de Salvador, Simões Filho e Candeias, onde a Baía de Todos os Santos (BTS) dá lugar à Baía de Aratu. Durante o percurso, as lideranças quilombolas e pesqueiras denunciaram os graves impactos ambientais e sociais provocados pela contaminação industrial na região. Segundo as lideranças locais, a atividade industrial na área tem avançado sem a devida consulta prévia às comunidades afetadas, desconsiderando os efeitos sociais e ambientais. Entre as principais preocupações estão a violência contra a vida e a saúde das pessoas, além da degradação do ecossistema, como o aterramento de manguezais, dragagem do fundo do mar, emissão de gases poluentes, vazamentos de óleo e a introdução de espécies marinhas invasoras trazidas por navios. A comunidade também destacou a contaminação das águas e do solo por resíduos industriais, que afeta diretamente as atividades de pesca e a subsistência das famílias que vivem na região. Já na quinta-feira (7), foi realizada a primeira reunião para a criação de uma Sala de Situação dedicada ao monitoramento das violações de direitos em Ilha de Maré. O encontro contou com a participação de diversos órgãos do estado, lideranças das comunidades e organizações da sociedade civil, entre elas a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que já estavam presentes nas agendas anteriores. A ação ainda será oficializada este ano, através do Ministério Público Federal, representado pelo Procurador Ramiro Rockenbach. A criação dessa sala de situação tem como objetivo garantir um acompanhamento contínuo e mais efetivo sobre os direitos humanos violados das comunidades, sendo um espaço permanente para o monitoramento das diferentes demandas levantadas pelas comunidades tradicionais ao longo da visita realizada. 

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