Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

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Caso: Jardim Gramacho (RJ)
Violação do direito à água sofrida pela população de Jardim Gramacho em Duque de Caxias no estado do Rio de Janeiro
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"Os moradores e as moradoras do território de Jardim Gramacho vêm, ao longo dos anos, denunciando a violação do direito ao abastecimento de água. A ausência de água potável no dia a dia das famílias viola os direitos fundamentais e diz respeito à manutenção de uma vida com dignidade."
Ibase
Projeto Cidadania Ativa e
Acesso à Justiça – Plano de
Ação do Fórum Comunitário de
Jardim Gramacho
Documento completo disponível clicando aqui

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Local do caso

Localizado no município de Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, o bairro Jardim Gramacho tem ocupações de famílias em situação de extrema pobreza e em geral com saneamento básico precário, sem acesso à água potável.

A visão externa mais difundida do bairro é o “lugar do lixão”, por ter tido um dos maiores Aterros Metropolitanos da América Latina, desativado em junho de 2012, entre outras razões socioambientais, por se encontrar fora das exigências legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas desde que foi desativado o aterro metropolitano, não houve a implementação suficiente de políticas sociais e serviços de infraestrutura para a população local que sobrevive em situação de extrema vulnerabilidade.

Segundo o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, cerca de 40 mil pessoas vivem no bairro atualmente. A comunidade é formada basicamente por ex-catadores, cuja situação não melhorou após o fechamento do espaço. Afinal, passando mais de uma década do fechamento do aterro, o que permaneceu foi o descaso do poder público. As promessas de revitalização do bairro e de melhoria das condições de vida da população residente ainda seguem distantes de serem garantidas, com as(os) moradoras(es) tendo ainda suas vidas afetadas pela falta de saneamento básico e sem água encanada.

Pesquisa realizada no território pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) concluiu que 22,2% das(os) moradoras(es) não têm rede de esgoto pública disponível em suas casas, sendo que 10,4% têm o esgoto despejado em fossa rudimentar; 7,8% em fossa séptica; 3,4% em vala; e 0,6% em rio ou lago. A ausência do saneamento básico afeta, principalmente, a saúde da população (casos de hanseníase, verminose e doenças de pele são muito comuns na comunidade).

Especificamente, sobre o acesso à água potável, a mesma pesquisa identificou que o problema da falta d’água afeta a vida de 62,3% da população local. Com 53,9% das(os) moradoras(es) não tendo como principal forma de abastecimento a rede geral de distribuição de água. Assim, 43,0% da população residente do território têm como principal forma de abastecimento poço ou nascente; 8,5% caminhão pipa; 1,8% água da chuva; 0,4% recebem doação; e 0,2% têm acesso à água de rios e lagos, classificadas como impróprias para o consumo.

Esses dados revelam e comprovam a violação ao direito à água potável sofrida por essa população de Jardim Gramacho, que também, por não terem acesso a saneamento básico, sofrem violações a muitos outros direitos humanos, como o direito à saúde, à alimentação adequada e ao meio ambiente equilibrado.

O caso Jardim Gramacho é monitorado pela AMDH em parceria com o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase que é a organização de referência nesse projeto de monitoramento DH em Ação.

Materiais disponíveis

1. Plano de Ação do Fórum de Jardim Gramacho (IBASE)

Projeto Cidadania Ativa e Acesso à Justiça – Plano de Ação do Fórum Comunitário de Jardim Gramacho (iBASE)
Plano de Ação do Fórum Comunitário de Jardim Gramacho Com mais de 15 anos de atuação no território, o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho reúne a cidadania ativa local, composta por representantes de 13 entidades atuantes no bairro e por moradoras e moradores ativistas, em torno de ações pela efetivação, pela garantia e pela ampliação de direitos. O Plano de Ação é um instrumento importante para qualificar e dar legitimidade às demandas do território, configurando-se assim como o principal exercício de fortalecimento do processo de definição de prioridades e de possíveis formas de encaminhamento rumo à efetivação dos direitos de moradores e moradoras do território de Jardim Gramacho. Trata-se de um produto do trabalho coletivo realizado pela cidadania ativa do território que parte do conjunto de ações de curto, médio e longo prazos.
Acesse o material produzido pelo Ibase
Acesse outros materiais do Ibase aqui

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AMDH e organizações parceiras estão com atividades programadas para o X Fórum Social Pan-Amazônico

O Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) é um evento/processo de alcance global que surge no âmbito do Fórum Social Mundial, para lutar pela vida, a Amazônia e seus povos. É um espaço de articulação dos povos e movimentos sociais para a incidência e a resistência política e cultural frente ao modelo de desenvolvimento neoliberal, neocolonial, extrativista, discriminador, racista e patriarcal. O evento promove sua 10ª edição, que acontece de 28 a 31 de julho, em Belém (Pará), no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) estará presente na agenda do X Fórum Social Pan-Amazônico! Além de uma atividade autogestionária aberta ao público geral, será realizada uma reunião de trabalho com representantes dos casos de violações de direitos humanos monitorados atualmente pela entidade. No dia 29 de julho, acontece a atividade autogestionária “Pandemia da COVID-19 e Direitos Humanos no Brasil: denúncias e solidariedade entre os povos”. A agenda acontece às 10h, na Casa dos Povos e Direitos, sala 107. O processo tem como objetivo denunciar as violações de direitos humanos ocorridas no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, a fim de dar visibilidade e fortalecer a atuação conjunta e solidária entre povos, grupos e parceiros para o enfrentamentos das violações. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias. Outro evento estratégico previsto para o mesmo dia é uma reunião de trabalho. A pauta envolve o compartilhamento dos planejamentos dos casos e a construção de estratégias e agendas comuns de seguimento com relação aos casos de violações de direitos humanos. A reunião contará com a presença dos representantes dos 6 casos de violações monitorados no ano de 2022, além da secretaria executiva e da coordenação da AMDH. A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil também estará presente nas atividades propostas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pelo Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil. Somando as atividades parceiras, o cronograma da organização para o FOSPA apresenta 9 atividades durante os 4 dias do fórum. Você pode acompanhar nosso cronograma de atividades e participar conosco! Está disponível abaixo o arquivo contendo a programação completa das atividades da AMDH e de organizações parceiras, como o MNDH, o PAD e o FE ACT Brasil. Clique e acesse:

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20/07/2022 Nenhum comentário
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Organizações promovem lançamento de relatório que expõe casos de violações dos direitos humanos na pandemia

A pandemia da Covid-19, que assola o mundo, tem afetado com muita força os direitos humanos. Os impactos sobre os grupos e populações que historicamente já tem muitos de seus direitos violados, é imensamente maior do que para a população em geral. Apresentando esta situação, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), anuncia o  Lançamento Virtual do documento: “Violações dos Direitos Humanos no Brasil: Relatório de Casos no Contexto da Pandemia da Covid 19” que acontece nesta terça-feira, 22 de fevereiro, às 19h. O evento será transmitido ao vivo para o público no Facebook e no canal do Youtube da organização. A transmissão tem o objetivo de dar publicidade ao Relatório de Casos e, em especial, denunciar muitas das violações ocorridas no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A publicação é resultado de um trabalho coletivo de, aproximadamente, um ano e meio, com muitos encontros virtuais, diálogos, escutas, trocas e elaborações com um conjunto diverso de organizações e sujeitos/as que atuam com direitos humanos em diferentes territórios e regiões do Brasil. O relatório está organizado em duas partes, sendo que a primeira traz uma contextualização geral sobre a pandemia e as violações dos direitos humanos e a segunda trata da documentação dos 17 casos, envolvendo  diferentes grupos e temáticas: povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidades urbanas vulnerabilizadas, população em situação de rua, população encarcerada e juventudes na periferia. O evento contará com a presença de representações institucionais que já estão confirmadas, sendo elas: Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Dr. Yuri Costa, Vice- Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Senador Humberto Costa (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Também estão convidados a Dep. Erika Kokay (PT/DF), representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Carlos Vilhena. Além disso, as organizações responsáveis pela documentação dos casos expostos também estarão presentes para o lançamento. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), comenta sobre os próximos passos que virão após o lançamento deste documento: “Após o importante trabalho de documentação realizado em conjunto com um amplo e diverso coletivo de organizações, parceiros e lideranças, agora o Relatório será encaminhado às instituições e organismos nacionais e internacionais responsáveis pelos direitos humanos, a fim de que em posse das denúncias de violações dos direitos humanos e das recomendações recebidas, manifestem-se e ajam no sentido de promover a investigação das denúncias, e propor ações de responsabilização e reparação das violações relatadas”. Para mais, já existem outros materiais que complementam esse mesmo processo. Para sintetizar todos os 17 casos tratados no documento, foi lançado recentemente o podcast Direitos Humanos em Ação, contendo 6 episódios divididos pelas mesmas temáticas do relatório. A iniciativa de monitoramento “Direitos Humanos em Ação” foi pensada com o objetivo de acompanhar as situações de violações de direitos e de medidas de retrocessos dos direitos humanos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Lançada em julho de 2020, é uma ação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil). A ação conta com a participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros.    

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22/02/2022 Nenhum comentário
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ACESSE O NOSSO NOVO INFORMATIVO: “Violações de Direitos Humanos no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”

Ontem (25) tivemos um grande evento de lançamento com falas importantíssimas das organizações que trabalham conosco e dos convidados. Agradecemos a todes que participaram, comentaram e compartilharam a ação. Para quem não conseguiu acompanhar, a gravação da LIVE pode ser acessada clicando aqui. No momento, o informativo já está disponível em nosso site para acesso do público geral. A publicação traz os 17 casos de violações, citados na LIVE, que foram documentados durante o período da COVID-19 e relata de forma breve cada caso com as informações sobre as situações de violações vividas e quem foram os sujeitos que sofreram estas violações. Acesse o documento CLICANDO AQUI. Seguimos na luta!  

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26/05/2021 Nenhum comentário