Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

Caso: Jardim Gramacho (RJ)
Violação do direito à água sofrida pela população de Jardim Gramacho em Duque de Caxias no estado do Rio de Janeiro
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"Os moradores e as moradoras do território de Jardim Gramacho vêm, ao longo dos anos, denunciando a violação do direito ao abastecimento de água. A ausência de água potável no dia a dia das famílias viola os direitos fundamentais e diz respeito à manutenção de uma vida com dignidade."
Ibase
Projeto Cidadania Ativa e
Acesso à Justiça – Plano de
Ação do Fórum Comunitário de
Jardim Gramacho

Ações/Visitas

Local do caso

Localizado no município de Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, o bairro Jardim Gramacho tem ocupações de famílias em situação de extrema pobreza e em geral com saneamento básico precário, sem acesso à água potável.

A visão externa mais difundida do bairro é o “lugar do lixão”, por ter tido um dos maiores Aterros Metropolitanos da América Latina, desativado em junho de 2012, entre outras razões socioambientais, por se encontrar fora das exigências legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas desde que foi desativado o aterro metropolitano, não houve a implementação suficiente de políticas sociais e serviços de infraestrutura para a população local que sobrevive em situação de extrema vulnerabilidade.

Segundo o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, cerca de 40 mil pessoas vivem no bairro atualmente. A comunidade é formada basicamente por ex-catadores, cuja situação não melhorou após o fechamento do espaço. Afinal, passando mais de uma década do fechamento do aterro, o que permaneceu foi o descaso do poder público. As promessas de revitalização do bairro e de melhoria das condições de vida da população residente ainda seguem distantes de serem garantidas, com as(os) moradoras(es) tendo ainda suas vidas afetadas pela falta de saneamento básico e sem água encanada.

Pesquisa realizada no território pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) concluiu que 22,2% das(os) moradoras(es) não têm rede de esgoto pública disponível em suas casas, sendo que 10,4% têm o esgoto despejado em fossa rudimentar; 7,8% em fossa séptica; 3,4% em vala; e 0,6% em rio ou lago. A ausência do saneamento básico afeta, principalmente, a saúde da população (casos de hanseníase, verminose e doenças de pele são muito comuns na comunidade).

Especificamente, sobre o acesso à água potável, a mesma pesquisa identificou que o problema da falta d’água afeta a vida de 62,3% da população local. Com 53,9% das(os) moradoras(es) não tendo como principal forma de abastecimento a rede geral de distribuição de água. Assim, 43,0% da população residente do território têm como principal forma de abastecimento poço ou nascente; 8,5% caminhão pipa; 1,8% água da chuva; 0,4% recebem doação; e 0,2% têm acesso à água de rios e lagos, classificadas como impróprias para o consumo.

Esses dados revelam e comprovam a violação ao direito à água potável sofrida por essa população de Jardim Gramacho, que também, por não terem acesso a saneamento básico, sofrem violações a muitos outros direitos humanos, como o direito à saúde, à alimentação adequada e ao meio ambiente equilibrado.

O caso Jardim Gramacho é monitorado pela AMDH em parceria com o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase que é a organização de referência nesse projeto de monitoramento DH em Ação.

Materiais disponíveis

1. Plano de Ação do Fórum de Jardim Gramacho (IBASE)

Projeto Cidadania Ativa e Acesso à Justiça – Plano de Ação do Fórum Comunitário de Jardim Gramacho (iBASE)
Plano de Ação do Fórum Comunitário de Jardim Gramacho Com mais de 15 anos de atuação no território, o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho reúne a cidadania ativa local, composta por representantes de 13 entidades atuantes no bairro e por moradoras e moradores ativistas, em torno de ações pela efetivação, pela garantia e pela ampliação de direitos. O Plano de Ação é um instrumento importante para qualificar e dar legitimidade às demandas do território, configurando-se assim como o principal exercício de fortalecimento do processo de definição de prioridades e de possíveis formas de encaminhamento rumo à efetivação dos direitos de moradores e moradoras do território de Jardim Gramacho. Trata-se de um produto do trabalho coletivo realizado pela cidadania ativa do território que parte do conjunto de ações de curto, médio e longo prazos.

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Organizações visitam Ilha de Maré e pressionam por esclarecimentos e resoluções sobre impactos industriais e direitos violados

Nesta quarta-feira (6), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), representada por Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva, assessor de monitoramento de casos, visitaram as comunidades de Bananeiras e Botelho, localizadas em Ilha de Maré, na Bahia. A agenda, realizada em parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), faz parte de uma viagem de acompanhamento e seguimento da implementação das recomendações emitidas no relatório do CNDH, fruto de uma missão realizada no mesmo local no ano passado. Além disso, junto da ACNUDH, buscou-se ouvir novas demandas das comunidades de Ilha de Maré, reforçando o compromisso com o seguimento das pautas locais e com a defesa dos direitos humanos na região. Durante a visita, as organizações participaram do “Toxic Tour”, uma atividade organizada pelas lideranças da Comunidade de Bananeiras. O trajeto, que foi percorrido pela Baía de Aratu, incluiu a passagem pelo Porto de Aratu-Candeias e pelos complexos industriais próximos da orla entre os municípios de Salvador, Simões Filho e Candeias, onde a Baía de Todos os Santos (BTS) dá lugar à Baía de Aratu. Durante o percurso, as lideranças quilombolas e pesqueiras denunciaram os graves impactos ambientais e sociais provocados pela contaminação industrial na região. Segundo as lideranças locais, a atividade industrial na área tem avançado sem a devida consulta prévia às comunidades afetadas, desconsiderando os efeitos sociais e ambientais. Entre as principais preocupações estão a violência contra a vida e a saúde das pessoas, além da degradação do ecossistema, como o aterramento de manguezais, dragagem do fundo do mar, emissão de gases poluentes, vazamentos de óleo e a introdução de espécies marinhas invasoras trazidas por navios. A comunidade também destacou a contaminação das águas e do solo por resíduos industriais, que afeta diretamente as atividades de pesca e a subsistência das famílias que vivem na região. Já na quinta-feira (7), foi realizada a primeira reunião para a criação de uma Sala de Situação dedicada ao monitoramento das violações de direitos em Ilha de Maré. O encontro contou com a participação de diversos órgãos do estado, lideranças das comunidades e organizações da sociedade civil, entre elas a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que já estavam presentes nas agendas anteriores. A ação ainda será oficializada este ano, através do Ministério Público Federal, representado pelo Procurador Ramiro Rockenbach. A criação dessa sala de situação tem como objetivo garantir um acompanhamento contínuo e mais efetivo sobre os direitos humanos violados das comunidades, sendo um espaço permanente para o monitoramento das diferentes demandas levantadas pelas comunidades tradicionais ao longo da visita realizada. 

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Agenda Internacional: Reunião Estratégica com as Igrejas e reunião com assessores das relatorias da ONU – Genebra

Aconteceu na última segunda-feira, 30 de setembro a reunião Estratégica com as Igrejas (Alliance ACT, Conselho Mundial de Igrejas e Federação Luterana Mundial). A delegação brasileira formada por representantes do Processo de Articulação e Diálogo – PAD, Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil, Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH e SOS Corpo participou de reunião em Genebra, Suíça, com representantes  da Alliance ACT, Conselho Mundial de Igrejas e Federação Luterana Mundial. Estiveram presentes  o secretário geral de ACT, a encarregada pelo tema de igualdade de gênero, o encarregado de incidência de ACT encarregado do tema da Água pelo CMI, o encarregado pelo tema de evangelização, povos indígenas e portadores de deficiência e o encarregado pelo tema de mudanças climáticas. A delegação brasileira destacou a importância do diálogo com as lideranças das igrejas, considerando o contexto brasileiro que está sob a influência dos Fundamentalismos religiosos, que influenciam o comportamento político do Congresso Nacional. Como  o apoio ao modelo de desenvolvimento que impacta comunidades e territórios tradicionais a partir da exploração mineral, da exploração da água, das florestas e das terras.  Outra questão destacada  por Mércia Alves, da SOS Corpo na reunião, foi  a influência do fundamentalismo que impacta a  correlação das forças políticas no congresso nacional, atuando na regressão de direitos humanos das mulheres, população negra, povos originários e tradicionais, com destaque para a crescente ofensiva no campo dos direitos sexuais e reprodutivos e o racismo ambiental e religioso. Foram relatados os casos:  de Ilha de Maré, por Uine Lopes de Andrade;   o caso de Taquaril dos Fialhos, por Andréia Muniz Lisboa,  o caso  do 4º Distrito (4D)  e o relatório produzido pelo CDES  sobre a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, foram apresentados por  Cristiano Muller. O relato dos casos exemplificou tais impactos e destacou o papel importante que a igrejas podem desempenhar, principalmente no tema da Crise Climática. Foi dito pelos participantes que  há interesse,  por parte das igrejas em incidir na agenda Internacional os temas expostos na apresentação,  considerado a reunião do G20 em novembro de 2024 e a COP 30 em novembro de 2025, no Brasil. E a delegação brasileira informou com detalhes  tais agendas,  considerando os processos articulados pelas organizações da sociedade civil, reafirmando que sem participação social nestes processos os seus resultados são inócuos. Reunião com assessoria de  relatores da ONU Na tarde de ontem, 30 de setembro, a delegação brasileira se reuniu com assessores das relatorias especiais da ONU, no Mota. Os casos descritos acima também foram apresentados aos assessores das relatorias especiais, pelas lideranças que acompanham a comitiva brasileira. Essa atividade foi  muito importante para que as lideranças dos territórios dos casos apresentados pudessem fazer contato com os assessores, para que possam futuramente subsidiar as relatorias sobre as violações nos seus territórios. Principalmente com Liliana Trillo Dias, oficial de Direitos Humanos para o Alto Comissariado da ONU para DH (ACNUDH), que está dentro do sistema que cuida das relações com o Estado brasileiro, e portanto, articula com as relatorias e outros procedimentos  especiais e com organizações da sociedade brasileira a transferência de informações que chegam do Brasil. Ao mesmo tempo, ela informa a sociedade civil brasileira sobre o andamento dos processos nas relatorias. Participaram da reunião, assessores  das relatorias para o Direito humano à alimentação,   para o direito à moradia, para o direito ao desenvolvimento,   sobre mudanças climáticas. Ana Paula do ACNUDH que tem realizado o acompanhamento da temática do meio ambiente e mudanças climáticas, também participou. Para Enéas da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil, “foi uma reunião muito produtiva, pois tivemos a oportunidade de tratar dos temas apresentados, tratar da agenda de desenvolvimento e os impactos que a agenda que provoca no Brasil, no âmbito dos territórios, para chamar atenção sobre os impactos das mudanças climáticas – debatendo o relatório apresentado pelo CDES, relatando a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul em contraste com a aceleração dos impactos das mudanças climáticas. Ora chuva demais, em outros locais a maior estiagem das últimas décadas”. Júlia Esther Castro, secretária executiva do PAD, avalia que “foi uma agenda importantíssima para abrir um canal para acompanhar o trabalho das relatorias da ONU, principalmente no tema de meio ambiente e mudanças climáticas e o direito ao desenvolvimento”. _________________ Texto: Kátia Visentainer – comunicação PAD Foto: Elaine Act Alliance

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Delegação brasileira promove evento paralelo na ONU para discutir impactos das mudanças climáticas sobre comunidades, povos e territórios no país

Na última sexta-feira (27), aconteceu em Genebra o evento paralelo “Impactos das mudanças climáticas e do modelo de desenvolvimento sobre comunidades, povos e territórios no Brasil”, referente à 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. O evento foi uma iniciativa das organizações Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Processo de Articulação e Diálogo (PAD).  Tais organizações têm o trabalho de acompanhar e documentar as muitas violações de direitos humanos gerados pelas mudanças climáticas e pelo modelo de desenvolvimento que ameaça e impacta a vida dos povos, comunidades e territórios em diferentes regiões do Brasil. Nesses casos monitorados, é visto que os impactos e os riscos das mudanças do clima sobre as comunidades, da exploração dos recursos naturais sem limites, da invasão dos territórios e comunidades tradicionais, estão intimamente ligados com modelos de desenvolvimento que não interessam às comunidades e grupos mais afetados. Estes modelos de desenvolvimento não respeitam os modos de vida das comunidades e povos, trazem destruição, contaminação, violência e afetam a plena realização dos direitos humanos, em especial dos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, população negra, mulheres, crianças, idosos, bem como lideranças atuantes nos diversos territórios. Para expor diretamente essas violações recorrentes, a atividade contou com a parceria do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), da Associação de Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos, da Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores da Comunidade de Bananeiras, do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e da Associação Indígena Pariri (Povo Munduruku do Médio Tapajós), que trouxeram representantes de cada um dos casos. No contexto das mudanças climáticas, as enchentes ocorridas no estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024 foram um dos tópicos abordados. Cristiano Muller, representante do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), apresentou o caso a partir do processo da construção do relatório sobre a tragédia, contextualizando o grau emergencial da situação. “Com essa chuva nessa região aconteceu inúmeros deslizamentos de morros, montanhas e descendo para rios caudalosos, rios importantíssimos que cruzam todo o estado.  E esses rios vieram como tsunami, arrasando cidades e vales inteiros do estado do Rio Grande do Sul. Chamo atenção aqui para a região do Vale do Taquari, que foi completamente destruída. Cidades inteiras foram arrasadas. Ontem quando a gente apresentou o relatório para o Alto Comissariado, eles perguntaram quais cidades eram. Eu cheguei a ‘trancar’ porque era todo o Vale do Taquari que foi arrasado […] Foram todas arrasadas, destruídas. Nada ficou em pé”, lamentou. Durante o evento, a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em 2025 no Brasil, foi um dos assuntos comentados. Alessandra Korap Munduruku liderança indígena do Povo Munduruku do Médio Tapajós (PA) denunciou as violações históricas em seu território, a contaminação na Amazônia com o Mercúrio e a falta de efetividade das últimas COP’s em produzir resultados que façam diferença para as comunidades brasileiras. “A COP30 não vai ser uma solução para resolver todos os problemas. É trinta anos, vai ser. Trinta anos que existe essa COP e até agora, trinta anos é invasão dentro do nosso território. Na COP que está acontecendo, muitas vezes, as portas fecharam com negociações, com os países, com presidentes mundiais, países desenvolvidos. Enquanto isso, nós dos povos indígenas estamos sendo massacrados, sendo mortos, sendo invadidos. Acabando com nossos rios, contaminando nossos rios”. A liderança da comunidade de Bananeiras de Ilha de Maré (BA), Uíne Lopes, também questionou durante seu discurso a falta de participação das comunidades tradicionais na elaboração da COP30, assim como apontou a falta de apoio do governo atual com estes mesmos povos.“Nós sobrevivemos diretamente da natureza, a nossa extração de recurso é de acordo com o que a natureza diz, então nós respeitamos o espaço de reprodução das espécies e todo o contexto natural do nosso território. As empresas têm destruído isso, tem extraído os recursos naturais e é quem tem recebido os recursos que vem para o Brasil. Reforçar e dizer que as empresas e os governos, nas quais destinam dinheiro pro estado brasileiro, precisam fiscalizar para onde é que esse recurso está sendo direcionado. Porque para nós povos e comunidades tradicionais, só tem sobrado os dejetos, as doenças e a destruição do nosso território”, acrescentou.  Andréia Lisboa, liderança da comunidade Taquaril dos Fialhos (BA) denunciou que as comunidades tradicionais baianas, incluindo a sua, têm sofrido graves violações de direitos humanos devido às atividades de mineração, agronegócio e energias renováveis, questionando o conceito de sustentabilidade defendido pelo Estado Brasileiro: “Acaso a sustentabilidade é viver em condições de vulnerabilidade social, como as comunidades de Antas e Palmito? Acaso a sustentabilidade é viver diariamente com a poeira dos minérios em nossas casas, em nossos pulmões nos adoecendo? Sustentabilidade é ter casas rachadas pelas explosões de dinamites das empresas Bamin e o Complexo da Ferrovia Oeste Leste FIOL? Sustentabilidade é ter casas invadidas por drones de empresas de mineração? Sustentabilidade é ter nossa água contaminada pela mineração? Sustentabilidade significa matar povos indígenas, quilombolas e tradicionais da Bahia com omissão do Estado Brasileiro? Pois é esse o desenvolvimento sustentável que o Estado Brasileiro propaga mundialmente”. Joziléia Kaingang, diretora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), relatou que as mulheres indígenas sentem o impacto das mudanças climáticas diretamente nas aldeias, na saúde, na alimentação e na cultura do povo. Em sua fala, também citou o fundamentalismo religioso, que agrava os ataques nos corpos e aldeias indígenas. “As religiões de matriz cristã, elas estão presentes nos nossos territórios e elas tem demonizado as nossas culturas, as nossas práticas, o nosso modo de vida nas comunidades indígenas. E para além das comunidades indígenas, também as comunidades afrodescendentes. Então é importante trazer essa fala aqui porque nós mulheres indígenas somos as mais afetadas”. O encontro teve mediação de Elaine Neuenfeldt, gerente do Programa de Justiça de Gênero da ACT Alliance, de Mércia Alves, representando o Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e o

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