Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

Caso: Jardim Gramacho (RJ)
Violação do direito à água sofrida pela população de Jardim Gramacho em Duque de Caxias no estado do Rio de Janeiro
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"Os moradores e as moradoras do território de Jardim Gramacho vêm, ao longo dos anos, denunciando a violação do direito ao abastecimento de água. A ausência de água potável no dia a dia das famílias viola os direitos fundamentais e diz respeito à manutenção de uma vida com dignidade."
Ibase
Projeto Cidadania Ativa e
Acesso à Justiça – Plano de
Ação do Fórum Comunitário de
Jardim Gramacho

Ações/Visitas

Local do caso

Localizado no município de Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, o bairro Jardim Gramacho tem ocupações de famílias em situação de extrema pobreza e em geral com saneamento básico precário, sem acesso à água potável.

A visão externa mais difundida do bairro é o “lugar do lixão”, por ter tido um dos maiores Aterros Metropolitanos da América Latina, desativado em junho de 2012, entre outras razões socioambientais, por se encontrar fora das exigências legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas desde que foi desativado o aterro metropolitano, não houve a implementação suficiente de políticas sociais e serviços de infraestrutura para a população local que sobrevive em situação de extrema vulnerabilidade.

Segundo o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, cerca de 40 mil pessoas vivem no bairro atualmente. A comunidade é formada basicamente por ex-catadores, cuja situação não melhorou após o fechamento do espaço. Afinal, passando mais de uma década do fechamento do aterro, o que permaneceu foi o descaso do poder público. As promessas de revitalização do bairro e de melhoria das condições de vida da população residente ainda seguem distantes de serem garantidas, com as(os) moradoras(es) tendo ainda suas vidas afetadas pela falta de saneamento básico e sem água encanada.

Pesquisa realizada no território pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) concluiu que 22,2% das(os) moradoras(es) não têm rede de esgoto pública disponível em suas casas, sendo que 10,4% têm o esgoto despejado em fossa rudimentar; 7,8% em fossa séptica; 3,4% em vala; e 0,6% em rio ou lago. A ausência do saneamento básico afeta, principalmente, a saúde da população (casos de hanseníase, verminose e doenças de pele são muito comuns na comunidade).

Especificamente, sobre o acesso à água potável, a mesma pesquisa identificou que o problema da falta d’água afeta a vida de 62,3% da população local. Com 53,9% das(os) moradoras(es) não tendo como principal forma de abastecimento a rede geral de distribuição de água. Assim, 43,0% da população residente do território têm como principal forma de abastecimento poço ou nascente; 8,5% caminhão pipa; 1,8% água da chuva; 0,4% recebem doação; e 0,2% têm acesso à água de rios e lagos, classificadas como impróprias para o consumo.

Esses dados revelam e comprovam a violação ao direito à água potável sofrida por essa população de Jardim Gramacho, que também, por não terem acesso a saneamento básico, sofrem violações a muitos outros direitos humanos, como o direito à saúde, à alimentação adequada e ao meio ambiente equilibrado.

O caso Jardim Gramacho é monitorado pela AMDH em parceria com o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas Ibase que é a organização de referência nesse projeto de monitoramento DH em Ação.

Materiais disponíveis

1. Plano de Ação do Fórum de Jardim Gramacho (IBASE)

Projeto Cidadania Ativa e Acesso à Justiça – Plano de Ação do Fórum Comunitário de Jardim Gramacho (iBASE)
Plano de Ação do Fórum Comunitário de Jardim Gramacho Com mais de 15 anos de atuação no território, o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho reúne a cidadania ativa local, composta por representantes de 13 entidades atuantes no bairro e por moradoras e moradores ativistas, em torno de ações pela efetivação, pela garantia e pela ampliação de direitos. O Plano de Ação é um instrumento importante para qualificar e dar legitimidade às demandas do território, configurando-se assim como o principal exercício de fortalecimento do processo de definição de prioridades e de possíveis formas de encaminhamento rumo à efetivação dos direitos de moradores e moradoras do território de Jardim Gramacho. Trata-se de um produto do trabalho coletivo realizado pela cidadania ativa do território que parte do conjunto de ações de curto, médio e longo prazos.

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Delegação brasileira promove evento paralelo na ONU para discutir impactos das mudanças climáticas sobre comunidades, povos e territórios no país

Na última sexta-feira (27), aconteceu em Genebra o evento paralelo “Impactos das mudanças climáticas e do modelo de desenvolvimento sobre comunidades, povos e territórios no Brasil”, referente à 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos. O evento foi uma iniciativa das organizações Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Processo de Articulação e Diálogo (PAD).  Tais organizações têm o trabalho de acompanhar e documentar as muitas violações de direitos humanos gerados pelas mudanças climáticas e pelo modelo de desenvolvimento que ameaça e impacta a vida dos povos, comunidades e territórios em diferentes regiões do Brasil. Nesses casos monitorados, é visto que os impactos e os riscos das mudanças do clima sobre as comunidades, da exploração dos recursos naturais sem limites, da invasão dos territórios e comunidades tradicionais, estão intimamente ligados com modelos de desenvolvimento que não interessam às comunidades e grupos mais afetados. Estes modelos de desenvolvimento não respeitam os modos de vida das comunidades e povos, trazem destruição, contaminação, violência e afetam a plena realização dos direitos humanos, em especial dos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, população negra, mulheres, crianças, idosos, bem como lideranças atuantes nos diversos territórios. Para expor diretamente essas violações recorrentes, a atividade contou com a parceria do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), da Associação de Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos, da Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores da Comunidade de Bananeiras, do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e da Associação Indígena Pariri (Povo Munduruku do Médio Tapajós), que trouxeram representantes de cada um dos casos. No contexto das mudanças climáticas, as enchentes ocorridas no estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024 foram um dos tópicos abordados. Cristiano Muller, representante do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), apresentou o caso a partir do processo da construção do relatório sobre a tragédia, contextualizando o grau emergencial da situação. “Com essa chuva nessa região aconteceu inúmeros deslizamentos de morros, montanhas e descendo para rios caudalosos, rios importantíssimos que cruzam todo o estado.  E esses rios vieram como tsunami, arrasando cidades e vales inteiros do estado do Rio Grande do Sul. Chamo atenção aqui para a região do Vale do Taquari, que foi completamente destruída. Cidades inteiras foram arrasadas. Ontem quando a gente apresentou o relatório para o Alto Comissariado, eles perguntaram quais cidades eram. Eu cheguei a ‘trancar’ porque era todo o Vale do Taquari que foi arrasado […] Foram todas arrasadas, destruídas. Nada ficou em pé”, lamentou. Durante o evento, a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em 2025 no Brasil, foi um dos assuntos comentados. Alessandra Korap Munduruku liderança indígena do Povo Munduruku do Médio Tapajós (PA) denunciou as violações históricas em seu território, a contaminação na Amazônia com o Mercúrio e a falta de efetividade das últimas COP’s em produzir resultados que façam diferença para as comunidades brasileiras. “A COP30 não vai ser uma solução para resolver todos os problemas. É trinta anos, vai ser. Trinta anos que existe essa COP e até agora, trinta anos é invasão dentro do nosso território. Na COP que está acontecendo, muitas vezes, as portas fecharam com negociações, com os países, com presidentes mundiais, países desenvolvidos. Enquanto isso, nós dos povos indígenas estamos sendo massacrados, sendo mortos, sendo invadidos. Acabando com nossos rios, contaminando nossos rios”. A liderança da comunidade de Bananeiras de Ilha de Maré (BA), Uíne Lopes, também questionou durante seu discurso a falta de participação das comunidades tradicionais na elaboração da COP30, assim como apontou a falta de apoio do governo atual com estes mesmos povos.“Nós sobrevivemos diretamente da natureza, a nossa extração de recurso é de acordo com o que a natureza diz, então nós respeitamos o espaço de reprodução das espécies e todo o contexto natural do nosso território. As empresas têm destruído isso, tem extraído os recursos naturais e é quem tem recebido os recursos que vem para o Brasil. Reforçar e dizer que as empresas e os governos, nas quais destinam dinheiro pro estado brasileiro, precisam fiscalizar para onde é que esse recurso está sendo direcionado. Porque para nós povos e comunidades tradicionais, só tem sobrado os dejetos, as doenças e a destruição do nosso território”, acrescentou.  Andréia Lisboa, liderança da comunidade Taquaril dos Fialhos (BA) denunciou que as comunidades tradicionais baianas, incluindo a sua, têm sofrido graves violações de direitos humanos devido às atividades de mineração, agronegócio e energias renováveis, questionando o conceito de sustentabilidade defendido pelo Estado Brasileiro: “Acaso a sustentabilidade é viver em condições de vulnerabilidade social, como as comunidades de Antas e Palmito? Acaso a sustentabilidade é viver diariamente com a poeira dos minérios em nossas casas, em nossos pulmões nos adoecendo? Sustentabilidade é ter casas rachadas pelas explosões de dinamites das empresas Bamin e o Complexo da Ferrovia Oeste Leste FIOL? Sustentabilidade é ter casas invadidas por drones de empresas de mineração? Sustentabilidade é ter nossa água contaminada pela mineração? Sustentabilidade significa matar povos indígenas, quilombolas e tradicionais da Bahia com omissão do Estado Brasileiro? Pois é esse o desenvolvimento sustentável que o Estado Brasileiro propaga mundialmente”. Joziléia Kaingang, diretora executiva da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), relatou que as mulheres indígenas sentem o impacto das mudanças climáticas diretamente nas aldeias, na saúde, na alimentação e na cultura do povo. Em sua fala, também citou o fundamentalismo religioso, que agrava os ataques nos corpos e aldeias indígenas. “As religiões de matriz cristã, elas estão presentes nos nossos territórios e elas tem demonizado as nossas culturas, as nossas práticas, o nosso modo de vida nas comunidades indígenas. E para além das comunidades indígenas, também as comunidades afrodescendentes. Então é importante trazer essa fala aqui porque nós mulheres indígenas somos as mais afetadas”. O encontro teve mediação de Elaine Neuenfeldt, gerente do Programa de Justiça de Gênero da ACT Alliance, de Mércia Alves, representando o Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e o

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Organizações brasileiras realizam debate na sede da Agência Pão para o Mundo (PPM) + Demarcação de terra indígena Munduruku é validada

Na noite da última terça-feira, 24 de setembro, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), o S.O.S Corpo, o Movimento Nacional de Direitos Humanos e o Fórum Ecumênico ACT Brasil, que estão em Agenda de Incidência internacional na Europa, realizaram um debate na sede de PPM em Berlim, Alemanha, sobre os impactos da mudanças climáticas em diversos territórios do nosso país. Para relatar alguns dos casos de impactos e violações de direitos humanos, a agenda contou com a participação  de representantes dos casos apresentados. Uine Lopes de Andrade, de Ilha de Maré, um dos casos apresentados, relatou que mesmo o território sendo considerado uma Reserva Ecológica Municipal, pertencente à Área de Proteção Ambiental da BTS, o ecossistema da área de influência e do território da Ilha de Maré, assim como seus habitantes, vêm sendo expostos e afetados há décadas pelo avanço de grandes empreendimentos do complexo portuário, industrial, petrolífero e petroquímico, assim como pela correspondente concentração de atividades poluidoras e contaminantes que provocam diversos impactos socioambientais e violações de direitos humanos. Foi apresentado por Andréia Muniz Lisboa, o caso de Taquaril dos Fialhos, comunidade que está localizada no município de Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia, e foi formada há mais de 100 anos. Contando hoje com 31 famílias assentadas num vale com disponibilidade hídrica e terra fértil, tem sua economia baseada na agricultura familiar. As práticas de subsistência e os modos de vida dessa comunidade estão em risco desde que teve início a exploração mineral de ferro e manganês na região. Segundo a representante, o avanço da mineração na comunidade impacta o modo de vida e produção centenária, além de colocar em risco o único recurso hídrico que abastece mais de 4 municípios, o corredor ecológico que faz parte da Serra Geral, área que abriga espécies endêmicas que estão sendo estudadas para patologias diversas como o câncer. Outro caso apresentado foi o do 4º Distrito (4D), uma região urbana em Porto Alegre (RS), formada por assentamentos/ocupações irregulares em terrenos públicos ou privados. Embora esta área seja gravada legalmente como Área Especial de Interesse Social (AEIS), aguarda a décadas por políticas públicas habitacionais, de regularização fundiária e urbanística. Além da irregularidade fundiária, da insegurança da posse e da carência de serviços públicos essenciais, as milhares de famílias que ocupam esses assentamentos moram em condições habitacionais inadequadas (paredes externas com materiais não duráveis, ausência de banheiro de uso exclusivo, adensamento excessivo de moradores em coabitação), assim como desprovidas de infraestrutura urbana básica (limitado fornecimento de água e energia, falta de acesso às redes de saneamento e falta de drenagem urbana pluvial sustentável).  Ainda no contexto da região sul, Cristiano Muller do Centro de Direitos Econômicos e Sociais(CDES) que representa o caso do 4D, também apresentou a situação das chuvas intensas no Rio Grande do Sul. Ele relatou os impactos devastadores que atingiram quase 2 milhões de gaúchos com a catástrofe climática no estado e que levou à morte de quase 200 pessoas, revelando o desastre da política climática nacional e estadual. Tal cenário retrata a falta de ações em relação à emergência climática, debatida exaustivamente nas últimas décadas por cientistas e ativistas pelo clima. A exposição dessas violações se ancoram nas informações dispostas no recente relatório produzido pelo CDES. Em conclusão, a centralidade do debate teve como objetivo chamar atenção sobre o modelo de desenvolvimento dependente da mineração, explorador de bens da natureza, cujos efeitos atingem fortemente os territórios. Também foi destacado, que tais impactos são de responsabilidade de todos os países que tratam o Brasil como colônia para alimentar os projetos de produção de energia “limpa”, de tradição energética, de produção de  alimento para animais. A responsabilidade diante da seca na Amazônia, das queimadas, da poluição dos rios e do ar é de todos países que investem recursos em tais projetos.  Para Júlia Esther Castro, secretária executiva do PAD, “a crise climática já se transformou em Emergência Climática. Enquanto estamos nesta  agenda internacional, o Brasil está em chamas, e  dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que, em setembro, o número de focos de incêndio superou o mesmo período do ano passado em cinco dos nossos seis biomas. E isso implica em um 2025 sujeito a uma estiagem sem precedentes nas últimas décadas, colocando em vulnerabilidade, centenas de municípios brasileiros”. Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil avaliou que o espaço aberto para o debate por PPM foi muito importante. “O relato dos casos deixou claro o contexto de desproteção dos direitos humanos no nosso país  e a responsabilização do Estado Brasileiro, do setor privado e dos governos que investem em projetos que impactam territórios e o planeta. E precisamos do apoio internacional para o combate às violações e redução das desigualdades”, acrescentou.  Demarcação de terra indígena Munduruku no Pará Alessandra Korap Munduruku e Cacique Jairo Munduruku também participaram do debate na sede da PPM, representando o povo Munduruku de Alto e Médio Tapajós/PA. Ambos denunciaram a atuação dos garimpeiros em seus territórios, a violência, a contaminação recorrente e a lentidão no avanço das demarcações das Terras Indígenas Munduruku na região. Também cobraram o Estado Brasileiro para que avance nesta pauta importantíssima, que é a demarcação de Terras Indígenas no Brasil. Nesse contexto, ontem, 25 de setembro, um dia após o debate, tivemos uma grande vitória no Brasil. Finalmente, o Ministro  Lewandowski determinou  a demarcação de terra indígena Munduruku no Pará. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, validou a demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, localizada na bacia do Rio Tapajós, no Pará. A decisão deve encerrar um processo de 17 anos de luta do povo Munduruku pela demarcação, ameaçado pelo avanço da soja, do garimpo ilegal e pela construção da ferrovia Ferrogrão. A disputa ocorre desde 2007, quando foi solicitado a criação de um grupo técnico para a realização dos estudos de delimitação da área, com a documentação aprovada em 2016. Desde então, os Munduruku aguardam a

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Organizações apresentam panorama de conflitos e violações de direitos humanos no Brasil ao Ministério de Exteriores e à Embaixada da Alemanha

Nesta segunda-feira (23), a delegação brasileira em defesa dos direitos humanos reuniu-se com o representante do Ministério de Exteriores, Sr. Andreas Hack e com o representante da Divisão de Direitos Humanos da Embaixada da Alemanha, Sr. Philippe Wesche, para apresentar o panorama de conflitos e violações de direitos humanos em diferentes realidades e territórios no Brasil.  Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) apresentou o estágio de implementação das recomendações emitidas pelo Estado da Alemanha no âmbito da Revisão Periódica Universal, tratando sobre a situação das execuções sumárias e violência policial no Brasil, sobre a situação do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil e introduziu o tema da proteção e demarcação dos territórios indígenas no país.  Após sua fala, os representantes da etnia Munduruku, do Alto e médio Tapajós/PA, Alessandra Korap Munduruku e Cacique Jairo Munduruku, relataram as sucessivas violências e ameaças de garimpo e avanço do agronegócio sobre seus territórios. Foi ressaltada a importância do governo alemão estar atento a estas violações e de acompanhar a origem dos produtos consumidos na Alemanha e sua origem no Brasil.  No contexto das violações sofridas no estado da Bahia, Uine Lopes, representante do Quilombo Bananeiras de Ilha de Maré, localizada em Salvador, destacou a negligência do Estado Brasileiro sobre os casos de contaminação das empresas do complexo portuário-industrial-petrolífero-petroquímico existentes nas proximidades da região. Representando outro território do estado, Andréia Lisboa, em nome da Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT), comunidade localizada em Licínio de Almeida, ratificou o risco de comprometimento do abastecimento hídrico das Nascentes da Serra do Salto e a perda dos biomas caatinga e cerrado, tipicamente brasileiros, com o avanço da mineração. Ela também apontou as formas com que esses processos de exploração da terra têm direta influência com a crise climática global.  Envolvendo as questões levantadas sobre a crise climática e seus impactos no Brasil, Cristiano Muller, representante do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), relatou sobre o episódio trágico das enchentes no estado do Rio Grande do Sul e as permanentes violações de direitos que a população afetada vivencia mesmo no período pós-desastre.  No encerramento, Mércia Alves, representante do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do SOS Corpo, alertou para o poder público presente sobre a importância da participação das organizações que acompanham os casos de violações e que possam ser constituídas como sujeito ativo neste diálogo a respeito dos impactos da crise climática nos territórios. Ela enfatiza que esta perspectiva se ancora, sobretudo, pelo processo em curso no Brasil do G20 e COP 30, visto que neste campo e lugar governamental vários acordos são estabelecidos e incidem na política de cooperação internacional. “É preciso nos atentarmos para o modelo de financiamento em curso em formato colaborativo entre os países. Mas, sem diálogo, a sociedade civil e a população são impactadas, geralmente pobres, negros e mulheres”. A questão ambiental está no centro da negociação entre Brasil e Alemanha. Para os presentes no encontro, é preciso estabelecer compromissos no fortalecimento da sociedade civil para incidir como força política e enfrentar o poder das empresas que promovem violações nos territórios, contaminando o solo e alterando modos de vida da população dos povos originários, tradicionais, ribeirinhos e das periferias urbanas.  A reunião com representante do Ministério Exterior integra a programação da agenda internacional que ocorre neste mês de setembro, promovida por organizações que monitoram e documentam as diversas violações de direitos humanos causadas pelas mudanças climáticas e pelo modelo de desenvolvimento que ameaça e impacta a vida dos povos, comunidades e territórios em várias regiões do Brasil.

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