Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

3. Material especial do caso para Agenda Internacional

Caso: Ilha de Maré (BA)
Violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré, em Salvador na Bahia

Localizada no município de Salvador/BA, na Baía de Todos os Santos (BTS) e próxima à baía de Aratu, a Ilha de Maré, atualmente, é autodeclarada a área que concentra a maior população negra na capital baiana, na qual residem dezenas de comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas. Mesmo a Ilha sendo considerada uma Reserva Ecológica Municipal, pertencente a Área de Proteção Ambiental da BTS, o ecossistema e a saúde das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas vêm sendo impactadas há décadas, em nome do “desenvolvimento” baiano e brasileiro.

Assim, sendo uma espécie de “zona de sacrifício”, sua população absolutamente invisibilizada sofre com industrialização que se impôs e, consequentemente, pelas intensas atividades das indústrias química, petroquímica e petrolífera que contaminam as águas e os pescados, pela emissão de gases no ar, pelos vazamentos de óleo ou substâncias das embarcações de transporte, pelo lançamento de resíduos industriais no mar, pelo aterramento de manguezais, pela dragagem do fundo do mar, pela invasão de espécies marinhas trazidas pelos grandes embarcações.

A poluição ambiental abala ao mesmo tempo a saúde (pela exposição a materiais químicos cancerígenos) e a subsistência, pois a grande maioria das famílias tiram seu sustento da pesca artesanal e da agricultura familiar. Somada à insalubridade das águas do mar, que dão o sustento, há a contaminação da terra e do ar, deixando-as vulneráveis aos efeitos dos poluentes lançados pelas indústrias.

Como se não fosse suficiente, as comunidades da Ilha sofrem, ainda, com a ausência de infraestrutura básica de saneamento e com o atendimento insuficiente à saúde, mesmo estando próximas à capital baiana. Estas são as violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas moradoras da Ilha de Maré.

Diante de toda essa perversa realidade, constata-se que essas comunidades de Ilha de Maré são vítimas de:

Racismo ambiental e estrutural (exposição a poluentes, tomada de territórios por artifícios irregulares e ilegais, usurpação da riqueza natural, encurralamento pesqueiro, constrangimentos);

Violações sistemáticas de direitos humanos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sadio e livre de poluição; direito à alimentação; direito de acesso à água em quantidade e qualidade; direito à saúde; direito à vida, direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactam ou tenham potencial de impactar o ecossistema e a vida humana local, em decorrência das atividades portuárias, indústrias, petrolíferas, petroquímicas;  da inércia ou insuficiência estatal ao não ter até hoje atendido demandas de infraestrutura e de serviços urbanos básicos).

Todas essas questões são monitoradas pela AMDH em parceria com a Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores de Bananeiras, que é a organização de referência da Ilha de Maré.

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"Tem um peixe que a gente pesca bastante, que é a tainha. A gente já cansou de várias vezes fazer moqueca e quando a gente vai comer estar com gosto de gás."
Marizelha Lopes
Liderança do quilombo de
Bananeiras em Ilha de Maré

Ações/Visitas

Local do caso

Localizada no município de Salvador/BA, na Baía de Todos os Santos (BTS) e próxima à baía de Aratu, a Ilha de Maré, atualmente, é autodeclarada a área que concentra a maior população negra na capital baiana, na qual residem dezenas de comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas. Mesmo a Ilha sendo considerada uma Reserva Ecológica Municipal, pertencente a Área de Proteção Ambiental da BTS, o ecossistema e a saúde das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas vêm sendo impactadas há décadas, em nome do “desenvolvimento” baiano e brasileiro.

Assim, sendo uma espécie de “zona de sacrifício”, sua população absolutamente invisibilizada sofre com industrialização que se impôs e, consequentemente, pelas intensas atividades das indústrias química, petroquímica e petrolífera que contaminam as águas e os pescados, pela emissão de gases no ar, pelos vazamentos de óleo ou substâncias das embarcações de transporte, pelo lançamento de resíduos industriais no mar, pelo aterramento de manguezais, pela dragagem do fundo do mar, pela invasão de espécies marinhas trazidas pelos grandes embarcações.

A poluição ambiental abala ao mesmo tempo a saúde (pela exposição a materiais químicos cancerígenos) e a subsistência, pois a grande maioria das famílias tiram seu sustento da pesca artesanal e da agricultura familiar. Somada à insalubridade das águas do mar, que dão o sustento, há a contaminação da terra e do ar, deixando-as vulneráveis aos efeitos dos poluentes lançados pelas indústrias.

Como se não fosse suficiente, as comunidades da Ilha sofrem, ainda, com a ausência de infraestrutura básica de saneamento e com o atendimento insuficiente à saúde, mesmo estando próximas à capital baiana. Estas são as violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas moradoras da Ilha de Maré.

Diante de toda essa perversa realidade, constata-se que essas comunidades de Ilha de Maré são vítimas de:

Racismo ambiental e estrutural (exposição a poluentes, tomada de territórios por artifícios irregulares e ilegais, usurpação da riqueza natural, encurralamento pesqueiro, constrangimentos);

Violações sistemáticas de direitos humanos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sadio e livre de poluição; direito à alimentação; direito de acesso à água em quantidade e qualidade; direito à saúde; direito à vida, direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactam ou tenham potencial de impactar o ecossistema e a vida humana local, em decorrência das atividades portuárias, indústrias, petrolíferas, petroquímicas;  da inércia ou insuficiência estatal ao não ter até hoje atendido demandas de infraestrutura e de serviços urbanos básicos).

Todas essas questões são monitoradas pela AMDH em parceria com a Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores de Bananeiras, que é a organização de referência da Ilha de Maré.

Materiais da AMDH sobre o caso

1. Relatório de casos no contexto da Covid-19

Capítulo: Violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré na Bahia
Esta publicação é resultado da ação de documentação e monitoramento de violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A ação é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do MNDH Brasil, do PAD e do FE ACT Brasil, e com participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. O material possui um capítulo completo detalhando o caso de Ilha de Maré (BA).

2. Episódio temático no Podcast DH em Ação

Episódio #2: Ilha de Maré (BA)
Um dos paraísos turísticos da Baía de Todos-os-Santos, na Bahia, esconde nas suas águas claras, na sua maresia e no seu solo o adoecimento das populações tradicionais que ali vivem na Ilha de Maré, em Salvador. Os moradores da ilha sofrem diariamente com os efeitos da contaminação de resíduos industriais e petroquímicos por empresas que operam no Porto de Aratu. Há mais de dez anos pescadores e quilombolas denunciam as consequências dessa contaminação, que ameaça a pesca artesanal e o modo de vida dessas populações. O Podcast Direitos Humanos em Ação é mais um dos materiais produzidos do processo de monitoramento intitulado “DH em Ação”, que acompanha situações de violações de direitos humanos que envolvem grupos e coletivos em diferentes regiões do Brasil.

3. Material especial do caso para Agenda Internacional

Material informativo disponível em português, inglês e alemão entregue em agenda internacional realizada em setembro de 2024 pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. Juntamente de seus representantes, a exposição dos casos nas agendas internacionais teve objetivo de denunciar as violações de direitos humanos decorrentes dos resultados dos modelos de desenvolvimento que se impõe sobre as comunidades e territórios, com o foco nos impactos das mudanças climáticas sobre o meio ambiente e sobre a vida das comunidades e territórios. Na ação, o Sistema Internacional de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro foram convocados para o seguimento e adoção de posicionamentos e de ações concretas para o enfrentamento das violações decorrentes das denúncias apresentadas pelas lideranças das comunidades e territórios.

Notícias relacionadas ao caso

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Organizações apresentam panorama de conflitos e violações de direitos humanos no Brasil ao Ministério de Exteriores e à Embaixada da Alemanha

Nesta segunda-feira (23), a delegação brasileira em defesa dos direitos humanos reuniu-se com o representante do Ministério de Exteriores, Sr. Andreas Hack e com o representante da Divisão de Direitos Humanos da Embaixada da Alemanha, Sr. Philippe Wesche, para apresentar o panorama de conflitos e violações de direitos humanos em diferentes realidades e territórios no Brasil.  Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) apresentou o estágio de implementação das recomendações emitidas pelo Estado da Alemanha no âmbito da Revisão Periódica Universal, tratando sobre a situação das execuções sumárias e violência policial no Brasil, sobre a situação do Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil e introduziu o tema da proteção e demarcação dos territórios indígenas no país.  Após sua fala, os representantes da etnia Munduruku, do Alto e médio Tapajós/PA, Alessandra Korap Munduruku e Cacique Jairo Munduruku, relataram as sucessivas violências e ameaças de garimpo e avanço do agronegócio sobre seus territórios. Foi ressaltada a importância do governo alemão estar atento a estas violações e de acompanhar a origem dos produtos consumidos na Alemanha e sua origem no Brasil.  No contexto das violações sofridas no estado da Bahia, Uine Lopes, representante do Quilombo Bananeiras de Ilha de Maré, localizada em Salvador, destacou a negligência do Estado Brasileiro sobre os casos de contaminação das empresas do complexo portuário-industrial-petrolífero-petroquímico existentes nas proximidades da região. Representando outro território do estado, Andréia Lisboa, em nome da Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT), comunidade localizada em Licínio de Almeida, ratificou o risco de comprometimento do abastecimento hídrico das Nascentes da Serra do Salto e a perda dos biomas caatinga e cerrado, tipicamente brasileiros, com o avanço da mineração. Ela também apontou as formas com que esses processos de exploração da terra têm direta influência com a crise climática global.  Envolvendo as questões levantadas sobre a crise climática e seus impactos no Brasil, Cristiano Muller, representante do Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), relatou sobre o episódio trágico das enchentes no estado do Rio Grande do Sul e as permanentes violações de direitos que a população afetada vivencia mesmo no período pós-desastre.  No encerramento, Mércia Alves, representante do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do SOS Corpo, alertou para o poder público presente sobre a importância da participação das organizações que acompanham os casos de violações e que possam ser constituídas como sujeito ativo neste diálogo a respeito dos impactos da crise climática nos territórios. Ela enfatiza que esta perspectiva se ancora, sobretudo, pelo processo em curso no Brasil do G20 e COP 30, visto que neste campo e lugar governamental vários acordos são estabelecidos e incidem na política de cooperação internacional. “É preciso nos atentarmos para o modelo de financiamento em curso em formato colaborativo entre os países. Mas, sem diálogo, a sociedade civil e a população são impactadas, geralmente pobres, negros e mulheres”. A questão ambiental está no centro da negociação entre Brasil e Alemanha. Para os presentes no encontro, é preciso estabelecer compromissos no fortalecimento da sociedade civil para incidir como força política e enfrentar o poder das empresas que promovem violações nos territórios, contaminando o solo e alterando modos de vida da população dos povos originários, tradicionais, ribeirinhos e das periferias urbanas.  A reunião com representante do Ministério Exterior integra a programação da agenda internacional que ocorre neste mês de setembro, promovida por organizações que monitoram e documentam as diversas violações de direitos humanos causadas pelas mudanças climáticas e pelo modelo de desenvolvimento que ameaça e impacta a vida dos povos, comunidades e territórios em várias regiões do Brasil.

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CNDH realiza nesta semana missão em defesa de territórios quilombolas e demais comunidades tradicionais na Bahia

Foto: Reunião Missão CNDH e movimentos sociais: regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais na Bahia / Gilnei J.O da Silva O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH realiza nesta semana missão em defesa de territórios quilombolas e demais comunidades tradicionais na Bahia, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil está compondo a missão. A missão teve início ontem (2 de outubro), com reunião interinstitucional para diagnóstico preliminar do cenário. À tarde, ocorreu audiência pública no Auditório do Ministério Público, em Salvador, com o tema “Segurança Pública e Letalidade Policial”. No fim do dia, houve reunião de planejamento das ações com movimentos e organizações em defesa dos territórios das comunidades tradicionais. Hoje haverá reunião com o Tribunal de Justiça; com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Bahia – PPDDH-BA; e diversas instituições, como INCRA-BA, SPU-BA, SRPF-BA e IBAMA-BA. Na quarta e quinta, o CNDH realiza escuta de lideranças e representantes de territórios ameaçados. Na sexta-feira, último dia da missão, o conselho e seus parceiros se reúnem com o Gabinete de Conflitos do Governo do Estado pela manhã. À tarde, acontece a audiência pública “Em defesa dos direitos territoriais das comunidades tradicionais da Bahia”, com a presença de autoridades federais e estaduais e das comunidades, na ESDEP – Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (R. Pedro Lessa, 123 – 1º andar. Canela, Salvador). Pelo CNDH participam as conselheiras Márcia Teixeira e Sandra Andrade, além do consultor ad hoc Murilo Cavalcanti, do colaborador convidado Enéias da Rosa e do assessor técnico do CNDH Luis Fernando Novoa. Acompanham os trabalhos a procuradora e o procurador da 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República Lívia Tinoco e Walter Rothenburg. Objetivos A missão conjunta à Bahia tem o objetivo fortalecer a efetivação de direitos territoriais e de reconhecimento cultural das comunidades quilombolas, após reiterados ataques, tentativas de expulsão, intimidação e assassinato de suas lideranças – a exemplo da execução da liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, Mãe Bernardete, no último 17 de agosto. Para o colegiado nacional, a intenção é construir uma agenda interfederativa e interinstitucional para que setores empresariais, especialmente os que atuam na incorporação de terra urbana, privatização de praias e mananciais, extração de minério e petróleo, expansão de monocultivos de eucalipto e grãos e instalação de sistemas logísticos relacionados, possam se comprometer a seguir o marco legal vigente. Da mesma forma, é preciso buscar que mecanismos de regulação ambiental, proteção do patrimônio social-cultural e regularização fundiária sejam mais eficientes; e que seja garantida máxima proteção a lideranças das comunidades tradicionais e demais defensoras/es de direitos humanos no estado da Bahia, a partir do fortalecendo e redimensionando os programas de proteção estadual e nacional e punição exemplar para executores e mandantes de ataques. DireitosHumanos #ParticipaçãoSocial #CNDH Texto: CNDH

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AMDH e organizações parceiras estão com atividades programadas para o X Fórum Social Pan-Amazônico

O Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) é um evento/processo de alcance global que surge no âmbito do Fórum Social Mundial, para lutar pela vida, a Amazônia e seus povos. É um espaço de articulação dos povos e movimentos sociais para a incidência e a resistência política e cultural frente ao modelo de desenvolvimento neoliberal, neocolonial, extrativista, discriminador, racista e patriarcal. O evento promove sua 10ª edição, que acontece de 28 a 31 de julho, em Belém (Pará), no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) estará presente na agenda do X Fórum Social Pan-Amazônico! Além de uma atividade autogestionária aberta ao público geral, será realizada uma reunião de trabalho com representantes dos casos de violações de direitos humanos monitorados atualmente pela entidade. No dia 29 de julho, acontece a atividade autogestionária “Pandemia da COVID-19 e Direitos Humanos no Brasil: denúncias e solidariedade entre os povos”. A agenda acontece às 10h, na Casa dos Povos e Direitos, sala 107. O processo tem como objetivo denunciar as violações de direitos humanos ocorridas no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, a fim de dar visibilidade e fortalecer a atuação conjunta e solidária entre povos, grupos e parceiros para o enfrentamentos das violações. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias. Outro evento estratégico previsto para o mesmo dia é uma reunião de trabalho. A pauta envolve o compartilhamento dos planejamentos dos casos e a construção de estratégias e agendas comuns de seguimento com relação aos casos de violações de direitos humanos. A reunião contará com a presença dos representantes dos 6 casos de violações monitorados no ano de 2022, além da secretaria executiva e da coordenação da AMDH. A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil também estará presente nas atividades propostas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pelo Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil. Somando as atividades parceiras, o cronograma da organização para o FOSPA apresenta 9 atividades durante os 4 dias do fórum. Você pode acompanhar nosso cronograma de atividades e participar conosco! Está disponível abaixo o arquivo contendo a programação completa das atividades da AMDH e de organizações parceiras, como o MNDH, o PAD e o FE ACT Brasil. Clique e acesse:

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