Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

3. Material especial do caso para Agenda Internacional

Caso: Ilha de Maré (BA)
Violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré, em Salvador na Bahia

Localizada no município de Salvador/BA, na Baía de Todos os Santos (BTS) e próxima à baía de Aratu, a Ilha de Maré, atualmente, é autodeclarada a área que concentra a maior população negra na capital baiana, na qual residem dezenas de comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas. Mesmo a Ilha sendo considerada uma Reserva Ecológica Municipal, pertencente a Área de Proteção Ambiental da BTS, o ecossistema e a saúde das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas vêm sendo impactadas há décadas, em nome do “desenvolvimento” baiano e brasileiro.

Assim, sendo uma espécie de “zona de sacrifício”, sua população absolutamente invisibilizada sofre com industrialização que se impôs e, consequentemente, pelas intensas atividades das indústrias química, petroquímica e petrolífera que contaminam as águas e os pescados, pela emissão de gases no ar, pelos vazamentos de óleo ou substâncias das embarcações de transporte, pelo lançamento de resíduos industriais no mar, pelo aterramento de manguezais, pela dragagem do fundo do mar, pela invasão de espécies marinhas trazidas pelos grandes embarcações.

A poluição ambiental abala ao mesmo tempo a saúde (pela exposição a materiais químicos cancerígenos) e a subsistência, pois a grande maioria das famílias tiram seu sustento da pesca artesanal e da agricultura familiar. Somada à insalubridade das águas do mar, que dão o sustento, há a contaminação da terra e do ar, deixando-as vulneráveis aos efeitos dos poluentes lançados pelas indústrias.

Como se não fosse suficiente, as comunidades da Ilha sofrem, ainda, com a ausência de infraestrutura básica de saneamento e com o atendimento insuficiente à saúde, mesmo estando próximas à capital baiana. Estas são as violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas moradoras da Ilha de Maré.

Diante de toda essa perversa realidade, constata-se que essas comunidades de Ilha de Maré são vítimas de:

Racismo ambiental e estrutural (exposição a poluentes, tomada de territórios por artifícios irregulares e ilegais, usurpação da riqueza natural, encurralamento pesqueiro, constrangimentos);

Violações sistemáticas de direitos humanos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sadio e livre de poluição; direito à alimentação; direito de acesso à água em quantidade e qualidade; direito à saúde; direito à vida, direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactam ou tenham potencial de impactar o ecossistema e a vida humana local, em decorrência das atividades portuárias, indústrias, petrolíferas, petroquímicas;  da inércia ou insuficiência estatal ao não ter até hoje atendido demandas de infraestrutura e de serviços urbanos básicos).

Todas essas questões são monitoradas pela AMDH em parceria com a Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores de Bananeiras, que é a organização de referência da Ilha de Maré.

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"Tem um peixe que a gente pesca bastante, que é a tainha. A gente já cansou de várias vezes fazer moqueca e quando a gente vai comer estar com gosto de gás."
Marizelha Lopes
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Bananeiras em Ilha de Maré

Ações/Visitas

Local do caso

Localizada no município de Salvador/BA, na Baía de Todos os Santos (BTS) e próxima à baía de Aratu, a Ilha de Maré, atualmente, é autodeclarada a área que concentra a maior população negra na capital baiana, na qual residem dezenas de comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas. Mesmo a Ilha sendo considerada uma Reserva Ecológica Municipal, pertencente a Área de Proteção Ambiental da BTS, o ecossistema e a saúde das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas vêm sendo impactadas há décadas, em nome do “desenvolvimento” baiano e brasileiro.

Assim, sendo uma espécie de “zona de sacrifício”, sua população absolutamente invisibilizada sofre com industrialização que se impôs e, consequentemente, pelas intensas atividades das indústrias química, petroquímica e petrolífera que contaminam as águas e os pescados, pela emissão de gases no ar, pelos vazamentos de óleo ou substâncias das embarcações de transporte, pelo lançamento de resíduos industriais no mar, pelo aterramento de manguezais, pela dragagem do fundo do mar, pela invasão de espécies marinhas trazidas pelos grandes embarcações.

A poluição ambiental abala ao mesmo tempo a saúde (pela exposição a materiais químicos cancerígenos) e a subsistência, pois a grande maioria das famílias tiram seu sustento da pesca artesanal e da agricultura familiar. Somada à insalubridade das águas do mar, que dão o sustento, há a contaminação da terra e do ar, deixando-as vulneráveis aos efeitos dos poluentes lançados pelas indústrias.

Como se não fosse suficiente, as comunidades da Ilha sofrem, ainda, com a ausência de infraestrutura básica de saneamento e com o atendimento insuficiente à saúde, mesmo estando próximas à capital baiana. Estas são as violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas moradoras da Ilha de Maré.

Diante de toda essa perversa realidade, constata-se que essas comunidades de Ilha de Maré são vítimas de:

Racismo ambiental e estrutural (exposição a poluentes, tomada de territórios por artifícios irregulares e ilegais, usurpação da riqueza natural, encurralamento pesqueiro, constrangimentos);

Violações sistemáticas de direitos humanos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sadio e livre de poluição; direito à alimentação; direito de acesso à água em quantidade e qualidade; direito à saúde; direito à vida, direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactam ou tenham potencial de impactar o ecossistema e a vida humana local, em decorrência das atividades portuárias, indústrias, petrolíferas, petroquímicas;  da inércia ou insuficiência estatal ao não ter até hoje atendido demandas de infraestrutura e de serviços urbanos básicos).

Todas essas questões são monitoradas pela AMDH em parceria com a Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores de Bananeiras, que é a organização de referência da Ilha de Maré.

Materiais da AMDH sobre o caso

1. Relatório de casos no contexto da Covid-19

Capítulo: Violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré na Bahia
Esta publicação é resultado da ação de documentação e monitoramento de violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A ação é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do MNDH Brasil, do PAD e do FE ACT Brasil, e com participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. O material possui um capítulo completo detalhando o caso de Ilha de Maré (BA).

2. Episódio temático no Podcast DH em Ação

Episódio #2: Ilha de Maré (BA)
Um dos paraísos turísticos da Baía de Todos-os-Santos, na Bahia, esconde nas suas águas claras, na sua maresia e no seu solo o adoecimento das populações tradicionais que ali vivem na Ilha de Maré, em Salvador. Os moradores da ilha sofrem diariamente com os efeitos da contaminação de resíduos industriais e petroquímicos por empresas que operam no Porto de Aratu. Há mais de dez anos pescadores e quilombolas denunciam as consequências dessa contaminação, que ameaça a pesca artesanal e o modo de vida dessas populações. O Podcast Direitos Humanos em Ação é mais um dos materiais produzidos do processo de monitoramento intitulado “DH em Ação”, que acompanha situações de violações de direitos humanos que envolvem grupos e coletivos em diferentes regiões do Brasil.

3. Material especial do caso para Agenda Internacional

Material informativo disponível em português, inglês e alemão entregue em agenda internacional realizada em setembro de 2024 pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. Juntamente de seus representantes, a exposição dos casos nas agendas internacionais teve objetivo de denunciar as violações de direitos humanos decorrentes dos resultados dos modelos de desenvolvimento que se impõe sobre as comunidades e territórios, com o foco nos impactos das mudanças climáticas sobre o meio ambiente e sobre a vida das comunidades e territórios. Na ação, o Sistema Internacional de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro foram convocados para o seguimento e adoção de posicionamentos e de ações concretas para o enfrentamento das violações decorrentes das denúncias apresentadas pelas lideranças das comunidades e territórios.

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Galeria do caso