Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

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3. Material especial do caso para Agenda Internacional

Caso: Ilha de Maré (BA)
Violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré, em Salvador na Bahia

Localizada no município de Salvador/BA, na Baía de Todos os Santos (BTS) e próxima à baía de Aratu, a Ilha de Maré, atualmente, é autodeclarada a área que concentra a maior população negra na capital baiana, na qual residem dezenas de comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas. Mesmo a Ilha sendo considerada uma Reserva Ecológica Municipal, pertencente a Área de Proteção Ambiental da BTS, o ecossistema e a saúde das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas vêm sendo impactadas há décadas, em nome do “desenvolvimento” baiano e brasileiro.

Assim, sendo uma espécie de “zona de sacrifício”, sua população absolutamente invisibilizada sofre com industrialização que se impôs e, consequentemente, pelas intensas atividades das indústrias química, petroquímica e petrolífera que contaminam as águas e os pescados, pela emissão de gases no ar, pelos vazamentos de óleo ou substâncias das embarcações de transporte, pelo lançamento de resíduos industriais no mar, pelo aterramento de manguezais, pela dragagem do fundo do mar, pela invasão de espécies marinhas trazidas pelos grandes embarcações.

A poluição ambiental abala ao mesmo tempo a saúde (pela exposição a materiais químicos cancerígenos) e a subsistência, pois a grande maioria das famílias tiram seu sustento da pesca artesanal e da agricultura familiar. Somada à insalubridade das águas do mar, que dão o sustento, há a contaminação da terra e do ar, deixando-as vulneráveis aos efeitos dos poluentes lançados pelas indústrias.

Como se não fosse suficiente, as comunidades da Ilha sofrem, ainda, com a ausência de infraestrutura básica de saneamento e com o atendimento insuficiente à saúde, mesmo estando próximas à capital baiana. Estas são as violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas moradoras da Ilha de Maré.

Diante de toda essa perversa realidade, constata-se que essas comunidades de Ilha de Maré são vítimas de:

Racismo ambiental e estrutural (exposição a poluentes, tomada de territórios por artifícios irregulares e ilegais, usurpação da riqueza natural, encurralamento pesqueiro, constrangimentos);

Violações sistemáticas de direitos humanos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sadio e livre de poluição; direito à alimentação; direito de acesso à água em quantidade e qualidade; direito à saúde; direito à vida, direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactam ou tenham potencial de impactar o ecossistema e a vida humana local, em decorrência das atividades portuárias, indústrias, petrolíferas, petroquímicas;  da inércia ou insuficiência estatal ao não ter até hoje atendido demandas de infraestrutura e de serviços urbanos básicos).

Todas essas questões são monitoradas pela AMDH em parceria com a Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores de Bananeiras, que é a organização de referência da Ilha de Maré.

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"Tem um peixe que a gente pesca bastante, que é a tainha. A gente já cansou de várias vezes fazer moqueca e quando a gente vai comer estar com gosto de gás."
Marizelha Lopes
Liderança do quilombo de
Bananeiras em Ilha de Maré
Citação retirada do EP 3 do Podcast "DH em Ação"

Ações/Visitas

Missão CNDH na Bahia

Presença da AMDH em Missão do CNDH na Bahia com visita a Ilha de Maré em 12/2023

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Local do caso

Localizada no município de Salvador/BA, na Baía de Todos os Santos (BTS) e próxima à baía de Aratu, a Ilha de Maré, atualmente, é autodeclarada a área que concentra a maior população negra na capital baiana, na qual residem dezenas de comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas. Mesmo a Ilha sendo considerada uma Reserva Ecológica Municipal, pertencente a Área de Proteção Ambiental da BTS, o ecossistema e a saúde das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas vêm sendo impactadas há décadas, em nome do “desenvolvimento” baiano e brasileiro.

Assim, sendo uma espécie de “zona de sacrifício”, sua população absolutamente invisibilizada sofre com industrialização que se impôs e, consequentemente, pelas intensas atividades das indústrias química, petroquímica e petrolífera que contaminam as águas e os pescados, pela emissão de gases no ar, pelos vazamentos de óleo ou substâncias das embarcações de transporte, pelo lançamento de resíduos industriais no mar, pelo aterramento de manguezais, pela dragagem do fundo do mar, pela invasão de espécies marinhas trazidas pelos grandes embarcações.

A poluição ambiental abala ao mesmo tempo a saúde (pela exposição a materiais químicos cancerígenos) e a subsistência, pois a grande maioria das famílias tiram seu sustento da pesca artesanal e da agricultura familiar. Somada à insalubridade das águas do mar, que dão o sustento, há a contaminação da terra e do ar, deixando-as vulneráveis aos efeitos dos poluentes lançados pelas indústrias.

Como se não fosse suficiente, as comunidades da Ilha sofrem, ainda, com a ausência de infraestrutura básica de saneamento e com o atendimento insuficiente à saúde, mesmo estando próximas à capital baiana. Estas são as violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas moradoras da Ilha de Maré.

Diante de toda essa perversa realidade, constata-se que essas comunidades de Ilha de Maré são vítimas de:

Racismo ambiental e estrutural (exposição a poluentes, tomada de territórios por artifícios irregulares e ilegais, usurpação da riqueza natural, encurralamento pesqueiro, constrangimentos);

Violações sistemáticas de direitos humanos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sadio e livre de poluição; direito à alimentação; direito de acesso à água em quantidade e qualidade; direito à saúde; direito à vida, direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactam ou tenham potencial de impactar o ecossistema e a vida humana local, em decorrência das atividades portuárias, indústrias, petrolíferas, petroquímicas;  da inércia ou insuficiência estatal ao não ter até hoje atendido demandas de infraestrutura e de serviços urbanos básicos).

Todas essas questões são monitoradas pela AMDH em parceria com a Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores de Bananeiras, que é a organização de referência da Ilha de Maré.

Materiais da AMDH sobre o caso

1. Relatório de casos no contexto da Covid-19

Capítulo: Violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré na Bahia
Esta publicação é resultado da ação de documentação e monitoramento de violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A ação é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do MNDH Brasil, do PAD e do FE ACT Brasil, e com participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. O material possui um capítulo completo detalhando o caso de Ilha de Maré (BA).
Acesse o capítulo dedicado ao caso
Para acessar o relatório COMPLETO clique aqui

2. Episódio temático no Podcast DH em Ação

Episódio #2: Ilha de Maré (BA)
Um dos paraísos turísticos da Baía de Todos-os-Santos, na Bahia, esconde nas suas águas claras, na sua maresia e no seu solo o adoecimento das populações tradicionais que ali vivem na Ilha de Maré, em Salvador. Os moradores da ilha sofrem diariamente com os efeitos da contaminação de resíduos industriais e petroquímicos por empresas que operam no Porto de Aratu. Há mais de dez anos pescadores e quilombolas denunciam as consequências dessa contaminação, que ameaça a pesca artesanal e o modo de vida dessas populações. O Podcast Direitos Humanos em Ação é mais um dos materiais produzidos do processo de monitoramento intitulado “DH em Ação”, que acompanha situações de violações de direitos humanos que envolvem grupos e coletivos em diferentes regiões do Brasil.
Escute o episódio no Spotify
Se preferir, escute pelo Youtube clicando aqui

3. Material especial do caso para Agenda Internacional

Material informativo disponível em português, inglês e alemão entregue em agenda internacional realizada em setembro de 2024 pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. Juntamente de seus representantes, a exposição dos casos nas agendas internacionais teve objetivo de denunciar as violações de direitos humanos decorrentes dos resultados dos modelos de desenvolvimento que se impõe sobre as comunidades e territórios, com o foco nos impactos das mudanças climáticas sobre o meio ambiente e sobre a vida das comunidades e territórios. Na ação, o Sistema Internacional de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro foram convocados para o seguimento e adoção de posicionamentos e de ações concretas para o enfrentamento das violações decorrentes das denúncias apresentadas pelas lideranças das comunidades e territórios.

Acesse o folheto
Acesse também o material em inglês aqui

Notícias relacionadas ao caso
Notícias

Relatório sobre violência policial na Grande Florianópolis é lançado em evento online

Nesta segunda-feira (07/07), foi lançado o relatório “Mortes Violentas Decorrentes de Intervenção Policial na Grande Florianópolis”, uma iniciativa da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) em parceria com o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDHMGB) e outras entidades. O lançamento ocorreu de forma virtual e contou com a participação de especialistas e representantes das organizações envolvidas. Estiveram presentes Cynthia Pinto da Luz, do CDH Maria da Graça Braz; Juliana Viggiano, do Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH-UFSC); Enéias da Rosa, da AMDH; Luzia Cabreira, do Instituto Gentes de Direitos (Igentes); e Gabriele Oliveira, do Desterro Observatório de Violência. O documento é resultado do projeto “Direitos Humanos em Ação (DH em Ação)” e dá continuidade a um monitoramento iniciado em 2022. O objetivo principal é analisar casos de mortes violentas de jovens e adolescentes em decorrência de intervenções policiais em territórios periféricos da capital catarinense e região, a fim de identificar possíveis excessos por parte de agentes do Estado. O relatório aponta para a manutenção de um “modus operandi” das forças de segurança, vitimando jovens pobres, periféricos e majoritariamente negros. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública citados no documento mostram um crescimento de 79,5% nas mortes por ação policial em Santa Catarina entre 2022 e 2023. A publicação também analisa a cobertura da mídia tradicional, que, segundo o estudo, tende a reproduzir notas oficiais da polícia, construindo uma narrativa que criminaliza as vítimas. Casos emblemáticos, como o de Nathaniel Alves Mendes, de 17 anos, e Adriano Lima Gregório dos Santos (Naninho), de 12, são detalhados para ilustrar as irregularidades e a falta de investigação efetiva. Ao final, o documento apresenta uma série de recomendações direcionadas à Polícia Militar, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo do Estado, visando frear o abuso policial e garantir a apuração rigorosa dos casos.

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07/07/2025 Nenhum comentário
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Consulta prévia e protocolo de consulta: lideranças de Taquaril dos Fialhos e Ilha de Maré discutem pautas em reuniões do MPF e da AATR

Na manhã desta quinta-feira (7), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil participou de uma reunião sediada no Ministério Público Federal (MPF) em Salvador, onde foi solicitado esclarecimentos por parte do governo da Bahia sobre a implementação da Consulta Prévia, Livre e Informada, presente na Convenção n° 169 da OIT, em relação a empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios de povos e comunidades tradicionais no estado.  Foram convocados a prestar estas informações a Casa Civil do Estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema/BA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/BA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Organizado pelo Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, a reunião também teve a participação de lideranças comunitárias, membros do Ministério Público, defensorias públicas e outras organizações da sociedade civil.  Além de Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva, assessor de monitoramento de casos, que representaram a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, a reunião contou com a presença de representantes de casos acompanhados pela organização no estado da Bahia. Andréia Lisboa e Leila Lôbo participaram em nome da comunidade de Taquaril dos Fialhos. Representando as comunidades de Ilha de Maré, estavam diversas lideranças, incluindo Uíne Lopes e Marizelha Lopes, da comunidade de Bananeiras, além de Eliete Paraguassu, vereadora de Salvador. Esses participantes pautaram a situação da Baía de Todos os Santos (BTS), denunciando os impactos que sofrem diariamente devido à implementação de empreendimentos na região, sem qualquer consulta prévia às comunidades afetadas. Em continuidade da agenda, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil acompanhou no período da tarde o debate “Comunidades tradicionais e direitos – intercâmbio das experiências de protocolos de consulta no Brasil e na Colômbia”, promovido pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR). O evento teve participações de organizações da sociedade civil e lideranças dos territórios, dentre as quais estava também Andréia Lisboa, representante da comunidade de Taquaril dos Fialhos.  A agenda se mostra como importante e oportuna para potencializar o processo de construção do protocolo de consulta da comunidade de Taquaril dos Fialhos, ação acompanhada pelas próprias AMDH e AATR, e por outras organizações como Cáritas, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT).

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08/11/2024 Nenhum comentário
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Organizações visitam Ilha de Maré e pressionam por esclarecimentos e resoluções sobre impactos industriais e direitos violados

Nesta quarta-feira (6), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), representada por Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva, assessor de monitoramento de casos, visitaram as comunidades de Bananeiras e Botelho, localizadas em Ilha de Maré, na Bahia. A agenda, realizada em parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), faz parte de uma viagem de acompanhamento e seguimento da implementação das recomendações emitidas no relatório do CNDH, fruto de uma missão realizada no mesmo local no ano passado. Além disso, junto da ACNUDH, buscou-se ouvir novas demandas das comunidades de Ilha de Maré, reforçando o compromisso com o seguimento das pautas locais e com a defesa dos direitos humanos na região. Durante a visita, as organizações participaram do “Toxic Tour”, uma atividade organizada pelas lideranças da Comunidade de Bananeiras. O trajeto, que foi percorrido pela Baía de Aratu, incluiu a passagem pelo Porto de Aratu-Candeias e pelos complexos industriais próximos da orla entre os municípios de Salvador, Simões Filho e Candeias, onde a Baía de Todos os Santos (BTS) dá lugar à Baía de Aratu. Durante o percurso, as lideranças quilombolas e pesqueiras denunciaram os graves impactos ambientais e sociais provocados pela contaminação industrial na região. Segundo as lideranças locais, a atividade industrial na área tem avançado sem a devida consulta prévia às comunidades afetadas, desconsiderando os efeitos sociais e ambientais. Entre as principais preocupações estão a violência contra a vida e a saúde das pessoas, além da degradação do ecossistema, como o aterramento de manguezais, dragagem do fundo do mar, emissão de gases poluentes, vazamentos de óleo e a introdução de espécies marinhas invasoras trazidas por navios. A comunidade também destacou a contaminação das águas e do solo por resíduos industriais, que afeta diretamente as atividades de pesca e a subsistência das famílias que vivem na região. Já na quinta-feira (7), foi realizada a primeira reunião para a criação de uma Sala de Situação dedicada ao monitoramento das violações de direitos em Ilha de Maré. O encontro contou com a participação de diversos órgãos do estado, lideranças das comunidades e organizações da sociedade civil, entre elas a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que já estavam presentes nas agendas anteriores. A ação ainda será oficializada este ano, através do Ministério Público Federal, representado pelo Procurador Ramiro Rockenbach. A criação dessa sala de situação tem como objetivo garantir um acompanhamento contínuo e mais efetivo sobre os direitos humanos violados das comunidades, sendo um espaço permanente para o monitoramento das diferentes demandas levantadas pelas comunidades tradicionais ao longo da visita realizada. 

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08/11/2024 Nenhum comentário

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