Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

Caso: Bacia do Rio Formoso (TO)
Violações dos direitos humanos sofridas por povos indígenas e comunidades camponesas na região da Bacia do Rio Formoso no estado do Tocantins

Abrangendo os municípios tocantinenses de Lagoa da Confusão, Dueré, Formoso do Araguaia, as populações  indígenas e ribeirinhas rurais fixadas nos territórios da bacia hidrográfica dos rios Formoso e Javaé, ano a ano, vêm sendo impactadas (ambiental e socialmente) pela captação, em escala agroindustrial, das águas dos rios para uso em grandes projetos de irrigação em lavouras produtoras de monoculturas

Assim, os recursos hídricos são severamente prejudicados, havendo diminuição e até a secamento das águas dos rios, devido a construção de barragens e canais, que na prática são transposições dos rios para servirem, exclusivamente, às necessidades do agronegócio, cujos produtos agrícolas raramente contribuem com a alimentação das populações impactadas.

Apesar de haver decisões judiciais que regulamentam a captação das águas dos rios, estas não raro são descumpridas por parte dos grandes produtores que contam com a incapacidade ou insuficiência de atuação estatal dos próprios órgãos de fiscalização e de proteção do meio ambiente e populações indígenas e camponesas da região.

Para além disso, os danos socioambientais, igualmente, são causados pelas contaminações das águas dos rios, dos peixes, dos animais silvestres, das aves e das populações, decorrentes do uso de agrotóxicos pelos grandes empreendimentos agrícolas localizados nas proximidades e às margens dos rios Formoso e Javaé. Não bastasse isso, há uma intensa supressão da vegetação (desmatamento) nas áreas mais próximas a essa bacia hidrográfica.

Este caso é monitorado pela AMDH em parceria com o Centro Direitos Humanos Cristalândia Dom Heriberto Hermes (CDHC), que é a organização de referência na região.

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"O que nós estamos vendo aqui no estado do Tocantins é uma particularidade sobre os fazendeiros, né? Eles querem ser donos do rio sendo que outras pessoas também precisam do rio."
Eliane Franco
Representante do CIMI regional
Goiás/Tocantins (fonte: DH em Ação)

Ações/Visitas

Local do caso

Abrangendo os municípios tocantinenses de Lagoa da Confusão, Dueré, Formoso do Araguaia, as populações  indígenas e ribeirinhas rurais fixadas nos territórios da bacia hidrográfica dos rios Formoso e Javaé, ano a ano, vêm sendo impactadas (ambiental e socialmente) pela captação, em escala agroindustrial, das águas dos rios para uso em grandes projetos de irrigação em lavouras produtoras de monoculturas

Assim, os recursos hídricos são severamente prejudicados, havendo diminuição e até a secamento das águas dos rios, devido a construção de barragens e canais, que na prática são transposições dos rios para servirem, exclusivamente, às necessidades do agronegócio, cujos produtos agrícolas raramente contribuem com a alimentação das populações impactadas.

Apesar de haver decisões judiciais que regulamentam a captação das águas dos rios, estas não raro são descumpridas por parte dos grandes produtores que contam com a incapacidade ou insuficiência de atuação estatal dos próprios órgãos de fiscalização e de proteção do meio ambiente e populações indígenas e camponesas da região.

Para além disso, os danos socioambientais, igualmente, são causados pelas contaminações das águas dos rios, dos peixes, dos animais silvestres, das aves e das populações, decorrentes do uso de agrotóxicos pelos grandes empreendimentos agrícolas localizados nas proximidades e às margens dos rios Formoso e Javaé. Não bastasse isso, há uma intensa supressão da vegetação (desmatamento) nas áreas mais próximas a essa bacia hidrográfica.

Este caso é monitorado pela AMDH em parceria com o Centro Direitos Humanos Cristalândia Dom Heriberto Hermes (CDHC), que é a organização de referência na região.

Materiais da AMDH sobre o caso

1. Relatório de casos no contexto da Covid-19

Capítulo: Violações de direitos humanos contra povos indígenas Javaé, Ava-Canoeiro, Krahô-Kanela, Krahô-Takawara e povos tradicionais no Tocantins
Esta publicação é resultado da ação de documentação e monitoramento de violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A ação é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do MNDH Brasil, do PAD e do FE ACT Brasil, e com participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. O material possui um capítulo completo detalhando o caso da Bacia do Rio Formoso (TO).

2. Episódio temático no Podcast DH em Ação

Episódio #4: Bacia do Rio Formoso Tocantins
Comunidades indígenas, assentados da reforma agrária e ribeirinhos da bacia do rio Formoso, denunciam a captação de água irregular por parte de fazendeiros na região. Apesar dessa região no Tocantins ter abundância de água, o avanço do agronegócio tem gerado impactos importantes, como a falta de água potável, alagamentos, envenenamentos dos rios e das aldeias e ainda a perda da cultura alimentar dos povos indígenas. Nas bacias do rio Formoso e do rio Javaé, vivem os povos Javaé, Karajá, Krahô-Kanela, Krahô Takaywrá, Kanela do Tocantins, Ava-Canoeiro e um povo isolado. O Podcast Direitos Humanos em Ação é mais um dos materiais produzidos do processo de monitoramento intitulado “DH em Ação”, que acompanha situações de violações de direitos humanos que envolvem grupos e coletivos em diferentes regiões do Brasil.

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