Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

Menu
Facebook-square Instagram Twitter Tiktok Youtube
Caso: Bacia do Rio Formoso (TO)
Violações dos direitos humanos sofridas por povos indígenas e comunidades camponesas na região da Bacia do Rio Formoso no estado do Tocantins

Abrangendo os municípios tocantinenses de Lagoa da Confusão, Dueré, Formoso do Araguaia, as populações  indígenas e ribeirinhas rurais fixadas nos territórios da bacia hidrográfica dos rios Formoso e Javaé, ano a ano, vêm sendo impactadas (ambiental e socialmente) pela captação, em escala agroindustrial, das águas dos rios para uso em grandes projetos de irrigação em lavouras produtoras de monoculturas

Assim, os recursos hídricos são severamente prejudicados, havendo diminuição e até a secamento das águas dos rios, devido a construção de barragens e canais, que na prática são transposições dos rios para servirem, exclusivamente, às necessidades do agronegócio, cujos produtos agrícolas raramente contribuem com a alimentação das populações impactadas.

Apesar de haver decisões judiciais que regulamentam a captação das águas dos rios, estas não raro são descumpridas por parte dos grandes produtores que contam com a incapacidade ou insuficiência de atuação estatal dos próprios órgãos de fiscalização e de proteção do meio ambiente e populações indígenas e camponesas da região.

Para além disso, os danos socioambientais, igualmente, são causados pelas contaminações das águas dos rios, dos peixes, dos animais silvestres, das aves e das populações, decorrentes do uso de agrotóxicos pelos grandes empreendimentos agrícolas localizados nas proximidades e às margens dos rios Formoso e Javaé. Não bastasse isso, há uma intensa supressão da vegetação (desmatamento) nas áreas mais próximas a essa bacia hidrográfica.

Este caso é monitorado pela AMDH em parceria com o Centro Direitos Humanos Cristalândia Dom Heriberto Hermes (CDHC), que é a organização de referência na região.

Anterior
Próximo
"O que nós estamos vendo aqui no estado do Tocantins é uma particularidade sobre os fazendeiros, né? Eles querem ser donos do rio sendo que outras pessoas também precisam do rio."
Eliane Franco
Representante do CIMI regional
Goiás/Tocantins (fonte: DH em Ação)
Citação retirada do EP 4 do Podcast "DH em Ação"

Ações/Visitas

Visita às comunidades camponesas

Visita e roda de conversa com a comunidade realizada 17/06/23

Saiba mais
Visita na Aldeia Boto Velho

Visita ao território do povo Javaé realizada 18/06/23

Saiba mais
Visita ao povo Krahô

Visita e roda de conversa no território do povo Krahô realizada 17/06/23

Saiba mais
Reunião no MP de Tocantins

Reunião realizada 19/06/23 no Ministério Público de Tocantins

Saiba mais
Reunião com SEPOT Tocantins

Reunião realizada 19/06/23 com a Secretaria Narúbia, da Secretaria dos Povos e Comunidades Tradicionais de TO

Saiba mais

Local do caso

Abrangendo os municípios tocantinenses de Lagoa da Confusão, Dueré, Formoso do Araguaia, as populações  indígenas e ribeirinhas rurais fixadas nos territórios da bacia hidrográfica dos rios Formoso e Javaé, ano a ano, vêm sendo impactadas (ambiental e socialmente) pela captação, em escala agroindustrial, das águas dos rios para uso em grandes projetos de irrigação em lavouras produtoras de monoculturas

Assim, os recursos hídricos são severamente prejudicados, havendo diminuição e até a secamento das águas dos rios, devido a construção de barragens e canais, que na prática são transposições dos rios para servirem, exclusivamente, às necessidades do agronegócio, cujos produtos agrícolas raramente contribuem com a alimentação das populações impactadas.

Apesar de haver decisões judiciais que regulamentam a captação das águas dos rios, estas não raro são descumpridas por parte dos grandes produtores que contam com a incapacidade ou insuficiência de atuação estatal dos próprios órgãos de fiscalização e de proteção do meio ambiente e populações indígenas e camponesas da região.

Para além disso, os danos socioambientais, igualmente, são causados pelas contaminações das águas dos rios, dos peixes, dos animais silvestres, das aves e das populações, decorrentes do uso de agrotóxicos pelos grandes empreendimentos agrícolas localizados nas proximidades e às margens dos rios Formoso e Javaé. Não bastasse isso, há uma intensa supressão da vegetação (desmatamento) nas áreas mais próximas a essa bacia hidrográfica.

Este caso é monitorado pela AMDH em parceria com o Centro Direitos Humanos Cristalândia Dom Heriberto Hermes (CDHC), que é a organização de referência na região.

Materiais da AMDH sobre o caso

1. Relatório de casos no contexto da Covid-19

Capítulo: Violações de direitos humanos contra povos indígenas Javaé, Ava-Canoeiro, Krahô-Kanela, Krahô-Takawara e povos tradicionais no Tocantins
Esta publicação é resultado da ação de documentação e monitoramento de violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A ação é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do MNDH Brasil, do PAD e do FE ACT Brasil, e com participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. O material possui um capítulo completo detalhando o caso da Bacia do Rio Formoso (TO).
Acesse o capítulo dedicado ao caso
Para acessar o relatório COMPLETO clique aqui

2. Episódio temático no Podcast DH em Ação

Episódio #4: Bacia do Rio Formoso Tocantins
Comunidades indígenas, assentados da reforma agrária e ribeirinhos da bacia do rio Formoso, denunciam a captação de água irregular por parte de fazendeiros na região. Apesar dessa região no Tocantins ter abundância de água, o avanço do agronegócio tem gerado impactos importantes, como a falta de água potável, alagamentos, envenenamentos dos rios e das aldeias e ainda a perda da cultura alimentar dos povos indígenas. Nas bacias do rio Formoso e do rio Javaé, vivem os povos Javaé, Karajá, Krahô-Kanela, Krahô Takaywrá, Kanela do Tocantins, Ava-Canoeiro e um povo isolado. O Podcast Direitos Humanos em Ação é mais um dos materiais produzidos do processo de monitoramento intitulado “DH em Ação”, que acompanha situações de violações de direitos humanos que envolvem grupos e coletivos em diferentes regiões do Brasil.
Escute o episódio no Spotify
Se preferir, escute pelo Youtube clicando aqui

Notícias relacionadas ao caso
Notícias

Relatório sobre violência policial na Grande Florianópolis é lançado em evento online

Nesta segunda-feira (07/07), foi lançado o relatório “Mortes Violentas Decorrentes de Intervenção Policial na Grande Florianópolis”, uma iniciativa da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) em parceria com o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDHMGB) e outras entidades. O lançamento ocorreu de forma virtual e contou com a participação de especialistas e representantes das organizações envolvidas. Estiveram presentes Cynthia Pinto da Luz, do CDH Maria da Graça Braz; Juliana Viggiano, do Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH-UFSC); Enéias da Rosa, da AMDH; Luzia Cabreira, do Instituto Gentes de Direitos (Igentes); e Gabriele Oliveira, do Desterro Observatório de Violência. O documento é resultado do projeto “Direitos Humanos em Ação (DH em Ação)” e dá continuidade a um monitoramento iniciado em 2022. O objetivo principal é analisar casos de mortes violentas de jovens e adolescentes em decorrência de intervenções policiais em territórios periféricos da capital catarinense e região, a fim de identificar possíveis excessos por parte de agentes do Estado. O relatório aponta para a manutenção de um “modus operandi” das forças de segurança, vitimando jovens pobres, periféricos e majoritariamente negros. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública citados no documento mostram um crescimento de 79,5% nas mortes por ação policial em Santa Catarina entre 2022 e 2023. A publicação também analisa a cobertura da mídia tradicional, que, segundo o estudo, tende a reproduzir notas oficiais da polícia, construindo uma narrativa que criminaliza as vítimas. Casos emblemáticos, como o de Nathaniel Alves Mendes, de 17 anos, e Adriano Lima Gregório dos Santos (Naninho), de 12, são detalhados para ilustrar as irregularidades e a falta de investigação efetiva. Ao final, o documento apresenta uma série de recomendações direcionadas à Polícia Militar, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo do Estado, visando frear o abuso policial e garantir a apuração rigorosa dos casos.

Leia mais »
07/07/2025 Nenhum comentário
Notícias

Consulta prévia e protocolo de consulta: lideranças de Taquaril dos Fialhos e Ilha de Maré discutem pautas em reuniões do MPF e da AATR

Na manhã desta quinta-feira (7), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil participou de uma reunião sediada no Ministério Público Federal (MPF) em Salvador, onde foi solicitado esclarecimentos por parte do governo da Bahia sobre a implementação da Consulta Prévia, Livre e Informada, presente na Convenção n° 169 da OIT, em relação a empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios de povos e comunidades tradicionais no estado.  Foram convocados a prestar estas informações a Casa Civil do Estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema/BA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/BA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Organizado pelo Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, a reunião também teve a participação de lideranças comunitárias, membros do Ministério Público, defensorias públicas e outras organizações da sociedade civil.  Além de Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva, assessor de monitoramento de casos, que representaram a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, a reunião contou com a presença de representantes de casos acompanhados pela organização no estado da Bahia. Andréia Lisboa e Leila Lôbo participaram em nome da comunidade de Taquaril dos Fialhos. Representando as comunidades de Ilha de Maré, estavam diversas lideranças, incluindo Uíne Lopes e Marizelha Lopes, da comunidade de Bananeiras, além de Eliete Paraguassu, vereadora de Salvador. Esses participantes pautaram a situação da Baía de Todos os Santos (BTS), denunciando os impactos que sofrem diariamente devido à implementação de empreendimentos na região, sem qualquer consulta prévia às comunidades afetadas. Em continuidade da agenda, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil acompanhou no período da tarde o debate “Comunidades tradicionais e direitos – intercâmbio das experiências de protocolos de consulta no Brasil e na Colômbia”, promovido pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR). O evento teve participações de organizações da sociedade civil e lideranças dos territórios, dentre as quais estava também Andréia Lisboa, representante da comunidade de Taquaril dos Fialhos.  A agenda se mostra como importante e oportuna para potencializar o processo de construção do protocolo de consulta da comunidade de Taquaril dos Fialhos, ação acompanhada pelas próprias AMDH e AATR, e por outras organizações como Cáritas, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT).

Leia mais »
08/11/2024 Nenhum comentário
Notícias

Organizações visitam Ilha de Maré e pressionam por esclarecimentos e resoluções sobre impactos industriais e direitos violados

Nesta quarta-feira (6), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), representada por Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva, assessor de monitoramento de casos, visitaram as comunidades de Bananeiras e Botelho, localizadas em Ilha de Maré, na Bahia. A agenda, realizada em parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), faz parte de uma viagem de acompanhamento e seguimento da implementação das recomendações emitidas no relatório do CNDH, fruto de uma missão realizada no mesmo local no ano passado. Além disso, junto da ACNUDH, buscou-se ouvir novas demandas das comunidades de Ilha de Maré, reforçando o compromisso com o seguimento das pautas locais e com a defesa dos direitos humanos na região. Durante a visita, as organizações participaram do “Toxic Tour”, uma atividade organizada pelas lideranças da Comunidade de Bananeiras. O trajeto, que foi percorrido pela Baía de Aratu, incluiu a passagem pelo Porto de Aratu-Candeias e pelos complexos industriais próximos da orla entre os municípios de Salvador, Simões Filho e Candeias, onde a Baía de Todos os Santos (BTS) dá lugar à Baía de Aratu. Durante o percurso, as lideranças quilombolas e pesqueiras denunciaram os graves impactos ambientais e sociais provocados pela contaminação industrial na região. Segundo as lideranças locais, a atividade industrial na área tem avançado sem a devida consulta prévia às comunidades afetadas, desconsiderando os efeitos sociais e ambientais. Entre as principais preocupações estão a violência contra a vida e a saúde das pessoas, além da degradação do ecossistema, como o aterramento de manguezais, dragagem do fundo do mar, emissão de gases poluentes, vazamentos de óleo e a introdução de espécies marinhas invasoras trazidas por navios. A comunidade também destacou a contaminação das águas e do solo por resíduos industriais, que afeta diretamente as atividades de pesca e a subsistência das famílias que vivem na região. Já na quinta-feira (7), foi realizada a primeira reunião para a criação de uma Sala de Situação dedicada ao monitoramento das violações de direitos em Ilha de Maré. O encontro contou com a participação de diversos órgãos do estado, lideranças das comunidades e organizações da sociedade civil, entre elas a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que já estavam presentes nas agendas anteriores. A ação ainda será oficializada este ano, através do Ministério Público Federal, representado pelo Procurador Ramiro Rockenbach. A criação dessa sala de situação tem como objetivo garantir um acompanhamento contínuo e mais efetivo sobre os direitos humanos violados das comunidades, sendo um espaço permanente para o monitoramento das diferentes demandas levantadas pelas comunidades tradicionais ao longo da visita realizada. 

Leia mais »
08/11/2024 Nenhum comentário

Galeria do caso