Autor: Equipe de Comunicação

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD), de Parceiros de MISEREOR no Brasil, representado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), realiza live para apresentação, reflexão e debate sobre a publicação “PNDH-3 10 anos depois: Balanço Prospectivo”. A atividade será no dia 19 de novembro de 2020, as 19:00hs. as informações sobre a transmissão e acompanhamento da live serão disponibilizadas na sequência. AGUARDEM! Participam do evento o autor e organizador da publicação Paulo Carbonari (Professor de Filosofia e membro da Coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH) e a autora Mércia Maria Alves da Silva (Educadora do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia e da Coordenação do Processo de Articulação e Diálogo – PAD). O evento também contará com a participação do convidado Rogério Sotilli (Ex Secretário Nacional de Direitos Humanos e Diretor Executivo do Instituto Vladimir Herzog) e da convidada Cibele Kuss (Pastora da igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – IECLB e secretária executiva da Fundação Luterana de Diaconia – FLD). A moderação do evento será feita por Enéias da Rosa (Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil e organizador da publicação). A publicação é resultado do Seminário Nacional realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de novembro de 2019, como forma de marcar e refletir sobre os 10 anos do PNDH-3. Contou com a participação de representantes de organizações, movimentos, articulações e de conselheiros/as ligados/as aos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos de pelo menos vinte e dois Estados brasileiros. A publicação está organizada em três partes – contextualização; análise; perspectivas – na qual trás sete textos e reflexões e ao final também traz a recomendação n. 24 do CNDH emitida em 11 de novembro de 2019. Está posicionada numa perspectiva de retomada do processo, do contexto no qual se deu a construção do PNDH-3 e do seu próprio significado, da perspectiva e da capacidade de indução de políticas de direitos humanos no Brasil a partir do PNDH-3, desde a sua publicação até o presente momento, e, também, da importância e inserção do PNDH-3 para o atual momento e contexto de país, seja no campo dos direitos humanos propriamente, mas também da democracia, no qual os cenários são de muitos retrocessos, obscurantismos, barbárie e políticas de morte. Acesse a publicação já disponível no site da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil http://monitoramentodh.org.br/publicacoes/sem-categoria/pndh-3-10-anos-depois-balanco-prospectivo/

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD), de Parceiros de MISEREOR no Brasil, representado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), lança a publicação “PNDH-3 10 anos depois: Balanço Prospectivo”. O lançamento da publicação aconteceu no dia de hoje, 13 de novembro de 2020, as 11:00hs da manhã, durante a sessão plenária do CNDH, com transmissão aberta no canal do facebook https://www.facebook.com/conselhodedireitoshumanos Na oportunidade do lançamento estiverem presentes Enéias da Rosa (Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil) e Paulo Carbonari ( Coordenador no Movimento Nacional de Direitos Humanos) que organizaram a publicação. Também participou do lançamento da publicação, Leonardo Pinho, vice-presidente do CNDH, que manifestou a importância desta publicação de balanço pós 10 anos do PNDH3 no Brasil, tendo presente que o mesmo é base para orientar toda a atuação do CNDH. Também manifestou o importante papel cumprido pela sociedade civil brasileira nos processos de seguimento e monitoramento das ações em direitos humanos no Brasil, tendo no CNDH um espaço estratégico para dar ressonância e visibilidade as ações desenvolvidas. Acesse a publicação já disponível no site da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil http://monitoramentodh.org.br/publicacoes/sem-categoria/pndh-3-10-anos-depois-balanco-prospectivo/ Aproveitamos a oportunidade para anunciar que no dia 19 de novembro de 2020, as 19:00hs teremos um live pública sobre a publicação, com participação de alguns autores. Agende e aguarde que enviaremos mais informações!

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD), de Parceiros de MISEREOR no Brasil, representado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), lança a publicação “PNDH-3 10 anos depois: Balanço Prospectivo”. O lançamento da publicação será no dia 13 de novembro de 2020, as 11:00hs da manhã, durante a sessão plenária do CNDH, com transmissão aberta no canal do Facebook https://www.facebook.com/conselhodedireitoshumanos A publicação é resultado do Seminário Nacional realizado pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (MNDH; PAD; FE ACT Brasil e parceiros de Misereor) em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em Brasília, nos dias 27 e 28 de novembro de 2019, como forma de marcar e refletir sobre os 10 anos do PNDH-3. Contou com a participação de representantes de organizações, movimentos, articulações e também de conselheiros/as ligados/as aos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos de pelo menos vinte e dois Estados brasileiros. A publicação está organizada em três partes – contextualização; análise; perspectivas – na qual trás sete textos e reflexões e ao final também traz a recomendação n. 24 do CNDH emitida em 11 de novembro de 2019. Está posicionada numa perspectiva de retomada do processo, do contexto no qual se deu a construção do PNDH-3 e do seu próprio significado, da perspectiva e da capacidade de indução de políticas de direitos humanos no Brasil a partir do PNDH-3, desde a sua publicação até o presente momento, e, também, da importância e inserção do PNDH-3 para o atual momento e contexto de país, seja no campo dos direitos humanos propriamente, mas também da democracia, no qual os cenários são de muitos retrocessos, obscurantismos, barbárie e políticas de morte. Ainda, sobre o PNDH3, pode-se dizer que, se não há um consenso, seja no campo da sociedade civil organizada que atua com direitos humanos, bem como de representantes de diferentes espaços institucionais como são os próprios Conselhos de Direitos Humanos, de órgãos de Estado em diferentes esferas, de especialistas no campo de direitos humanos entre outros, há uma justa e real compreensão de que o PNDH-3 simboliza muito do que é a diversidade e o querer do que é a luta por direitos humanos no nosso país. Se, por um lado, seu conteúdo ainda precisa ser transformado em políticas de direitos humanos, por outro, o Programa é, e continua sendo, ainda mais nos dias atuais, uma orientação de referência, talvez a maior que tenhamos no país, além da Constituição Federal 1988, para quem atua com direitos humanos e entende que esta luta é permanente e está sempre por ser feita. Isto fica muito nítido nos posicionamentos manifestos pelos autores e seus textos que compõem esta publicação e que merecem um olhar atento sob esta perspectiva, uma vez que a vida segue e a luta por direitos humanos também.  

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), em conjunto com a ABONG, UNEAFRO, FIAN Brasil, UNISOL Brasil, Rede de Povos e Comunidades Tradicionais e outras organizações parceiras no Brasil, participam da 45 Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU que acontece durante o período de 14 de setembro a 09 de outubro em Genebra. Durante este período de sessão temas como Direitos Humanos no contexto da COVID-19, Direito à água e saneamento, Resíduos Tóxicos (que terá relatório sobre a visita no Relator Especial ao Brasil no ano de 2019), Direitos dos Povos Indígenas, Racismo e Violência Policial, Direitos das Mulheres, Direitos dos Migrantes entre outros estarão sendo tratados. Destaca-se também neste período de sessão o tema do Direito ao Desenvolvimento, que terá várias atividades, que vão desde a realização de um painel sobre o tema, da participação do Relator Especial para o tema e também da primeira participação do Mecanismo de Especialistas sobre o Direito ao Desenvolvimento, que ocorre no dia 17.09 e que estará apresentando seu Plano de Trabalho para os próximos períodos. O grupo de especialistas é composto por cinco especialistas, um dos quais é o perito brasileiro, Armando de Negri. No diálogo interativo com o Mecanismo para o Direito ao Desenvolvimento, as organizações brasileiras afirmam de que “a promoção do direito ao desenvolvimento exige não confundi-lo com simples crescimento econômico, com consumo predatório e desenfreado e com aumento da concentração da riqueza sem limites”. Por outro lado, também são enfáticas ao dizer que “não há direito ao desenvolvimento sem garantia das condições para tal e, entre elas, estão o meio ambiente, os bens comuns e a vida, em todas suas formas, inclusive a humana. Sem promover a democracia, a pluralidade e a diversidade, a igualdade e a justiça social e ambiental não haverá desenvolvimento, nem se realização dos direitos humanos.” Tendo presente a importância do tema do direito ao desenvolvimento e tudo o que este agenda engloba em nível mundial e em nível de Brasil, esta articulação de parceiros “saúde e reitera a importância deste Mecanismo e seu plano de trabalho que, em conjunto com outras iniciativas no mesmo tema, alenta para avançar na adoção de um instrumento juridicamente vinculante sobre o direito ao desenvolvimento.” Alerta também que para que isto de fato aconteça o processo deve ter sempre presente e em consideração “o conhecimento das realidades, o debate profundo e ampla participação, inclusive da sociedade civil.” Além dos desafios históricos no tema do direito ao desenvolvimento, as organizações também assinalam que o contexto da pandemia do Covid-19 que ora vivemos, apresenta desafios ainda mais graves.  Tal contexto exige mais do que nunca “enfrentar com força as desigualdades, o desemprego, a precarização e a informalidade, os fundamentalismos, as fake news e a desassistência programada dos direitos sociais.”

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), em conjunto com o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), denunciam a incapacidade do governo federal em executar o orçamento aprovado no Ministério da Sáude para o combate ao COVID-19 no Brasil. A denúncia traz uma série de apontamentos resgatando os vários momentos deste período da Pandemia no Brasil, aponta posturas irresponsáveis do Presidente da República Jair Bolsonaro e denuncia que o Brasil não tem conseguido adotar “medidas sanitárias e de proteção social da população, com a robustez que seria necessária para o caso, inclusive já experimentadas e adotadas por vários países”. A denúncia centra atenção na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao período da pandemia do COVID-19 no Brasil. O relatório aprovado pelo Tribunal no dia 22 de julho de 2020, com número de processo TC 014.575/2020-5, que está no site do TCU, aponta que o Ministério da Saúde teve baixa “execução do orçamento aprovado para ações relacionadas à pandemia, com gastos de apenas 30% do valor recebido, e falta de definição objetiva de critérios para transferência de recursos. Há ainda superposição de funções, ausência de funcionamento formal, não definição de competências e falta de transparência”. As organizações afirmam que este “fato demonstra, sem nenhuma margem para dúvidas, que o governo Bolsonaro adota atitude irresponsável e criminosa. Se há disponibilidade de recursos, autorização de gasto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário, previsibilidade no comportamento do vírus e a necessidade de ações correspondentes, e mesmo assim o governo não gasta o recurso, resta evidenciado o nexo causal entre a não disponibilidade de condições suficientes para o enfrentamento da epidemia e o alto número de infectados/as e mortes.” A denúncia foi encaminhada no dia de hoje, 23 de julho de 2020, para a Relatora Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH/OEA, Sra. Soledad García Muñoz; para o Presidente da CIDH/OEA e Relator para o Brasil no âmbito da Sr. Joel Henandez; e, também será encaminhada para a Relatora Especial sobre o Direito à Saúde, da ONU, Sra. Tlaleng Mofokeng. Além de denunciar as organizações “instam as relatorias a acompanharem a situação do Brasil no contexto da pandemia da Covid-19 e também a manifestarem-se sobre as dificuldades ora denunciadas, em especial à incapacidade do governo brasileiro em executar o orçamento aprovado para combate da pandemia do Covid-19 no país.”

Organizações, entre elas a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, assinam nota responsabilizando autoridades pelas mortes evitáveis por Covid-19 Acesse a nota clicando aqui:  NOTA DE ALERTA FINAL