Localizado no município de Duque de Caxias, região metropolitana do Rio de Janeiro, o bairro Jardim Gramacho tem ocupações de famílias em situação de extrema pobreza e em geral com saneamento básico precário, sem acesso à água potável.

A visão externa mais difundida do bairro é o “lugar do lixão”, por ter tido um dos maiores Aterros Metropolitanos da América Latina, desativado em junho de 2012, entre outras razões socioambientais, por se encontrar fora das exigências legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Mas desde que foi desativado o aterro metropolitano, não houve a implementação suficiente de políticas sociais e serviços de infraestrutura para a população local que sobrevive em situação de extrema vulnerabilidade.

Segundo o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, cerca de 40 mil pessoas vivem no bairro atualmente. A comunidade é formada basicamente por ex-catadores, cuja situação não melhorou após o fechamento do espaço. Afinal, passando mais de uma década do fechamento do aterro, o que permaneceu foi o descaso do poder público. As promessas de revitalização do bairro e de melhoria das condições de vida da população residente ainda seguem distantes de serem garantidas, com as(os) moradoras(es) tendo ainda suas vidas afetadas pela falta de saneamento básico e sem água encanada.

Pesquisa realizada no território pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) concluiu que 22,2% das(os) moradoras(es) não têm rede de esgoto pública disponível em suas casas, sendo que 10,4% têm o esgoto despejado em fossa rudimentar; 7,8% em fossa séptica; 3,4% em vala; e 0,6% em rio ou lago. A ausência do saneamento básico afeta, principalmente, a saúde da população (casos de hanseníase, verminose e doenças de pele são muito comuns na comunidade).

Especificamente, sobre o acesso à água potável, a mesma pesquisa identificou que o problema da falta d’água afeta a vida de 62,3% da população local. Com 53,9% das(os) moradoras(es) não tendo como principal forma de abastecimento a rede geral de distribuição de água. Assim, 43,0% da população residente do território têm como principal forma de abastecimento poço ou nascente; 8,5% caminhão pipa; 1,8% água da chuva; 0,4% recebem doação; e 0,2% têm acesso à água de rios e lagos, classificadas como impróprias para o consumo.

Esses dados revelam e comprovam a violação ao direito à água potável sofrida por essa população de Jardim Gramacho, que também, por não terem acesso a saneamento básico, sofrem violações a muitos outros direitos humanos, como o direito à saúde, à alimentação adequada e ao meio ambiente equilibrado.

O caso Jardim Gramacho é monitorado pela AMDH em parceria com o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase que é a organização de referência nesse projeto de monitoramento DH em Ação.