Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

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3. Material especial do caso para Agenda Internacional

Caso: Ilha de Maré (BA)
Violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré, em Salvador na Bahia

Localizada no município de Salvador/BA, na Baía de Todos os Santos (BTS) e próxima à baía de Aratu, a Ilha de Maré, atualmente, é autodeclarada a área que concentra a maior população negra na capital baiana, na qual residem dezenas de comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas. Mesmo a Ilha sendo considerada uma Reserva Ecológica Municipal, pertencente a Área de Proteção Ambiental da BTS, o ecossistema e a saúde das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas vêm sendo impactadas há décadas, em nome do “desenvolvimento” baiano e brasileiro.

Assim, sendo uma espécie de “zona de sacrifício”, sua população absolutamente invisibilizada sofre com industrialização que se impôs e, consequentemente, pelas intensas atividades das indústrias química, petroquímica e petrolífera que contaminam as águas e os pescados, pela emissão de gases no ar, pelos vazamentos de óleo ou substâncias das embarcações de transporte, pelo lançamento de resíduos industriais no mar, pelo aterramento de manguezais, pela dragagem do fundo do mar, pela invasão de espécies marinhas trazidas pelos grandes embarcações.

A poluição ambiental abala ao mesmo tempo a saúde (pela exposição a materiais químicos cancerígenos) e a subsistência, pois a grande maioria das famílias tiram seu sustento da pesca artesanal e da agricultura familiar. Somada à insalubridade das águas do mar, que dão o sustento, há a contaminação da terra e do ar, deixando-as vulneráveis aos efeitos dos poluentes lançados pelas indústrias.

Como se não fosse suficiente, as comunidades da Ilha sofrem, ainda, com a ausência de infraestrutura básica de saneamento e com o atendimento insuficiente à saúde, mesmo estando próximas à capital baiana. Estas são as violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas moradoras da Ilha de Maré.

Diante de toda essa perversa realidade, constata-se que essas comunidades de Ilha de Maré são vítimas de:

Racismo ambiental e estrutural (exposição a poluentes, tomada de territórios por artifícios irregulares e ilegais, usurpação da riqueza natural, encurralamento pesqueiro, constrangimentos);

Violações sistemáticas de direitos humanos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sadio e livre de poluição; direito à alimentação; direito de acesso à água em quantidade e qualidade; direito à saúde; direito à vida, direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactam ou tenham potencial de impactar o ecossistema e a vida humana local, em decorrência das atividades portuárias, indústrias, petrolíferas, petroquímicas;  da inércia ou insuficiência estatal ao não ter até hoje atendido demandas de infraestrutura e de serviços urbanos básicos).

Todas essas questões são monitoradas pela AMDH em parceria com a Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores de Bananeiras, que é a organização de referência da Ilha de Maré.

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"Tem um peixe que a gente pesca bastante, que é a tainha. A gente já cansou de várias vezes fazer moqueca e quando a gente vai comer estar com gosto de gás."
Marizelha Lopes
Liderança do quilombo de
Bananeiras em Ilha de Maré
Citação retirada do EP 3 do Podcast "DH em Ação"

Ações/Visitas

Missão CNDH na Bahia

Presença da AMDH em Missão do CNDH na Bahia com visita a Ilha de Maré em 12/2023

Saiba mais

Local do caso

Localizada no município de Salvador/BA, na Baía de Todos os Santos (BTS) e próxima à baía de Aratu, a Ilha de Maré, atualmente, é autodeclarada a área que concentra a maior população negra na capital baiana, na qual residem dezenas de comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas. Mesmo a Ilha sendo considerada uma Reserva Ecológica Municipal, pertencente a Área de Proteção Ambiental da BTS, o ecossistema e a saúde das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas vêm sendo impactadas há décadas, em nome do “desenvolvimento” baiano e brasileiro.

Assim, sendo uma espécie de “zona de sacrifício”, sua população absolutamente invisibilizada sofre com industrialização que se impôs e, consequentemente, pelas intensas atividades das indústrias química, petroquímica e petrolífera que contaminam as águas e os pescados, pela emissão de gases no ar, pelos vazamentos de óleo ou substâncias das embarcações de transporte, pelo lançamento de resíduos industriais no mar, pelo aterramento de manguezais, pela dragagem do fundo do mar, pela invasão de espécies marinhas trazidas pelos grandes embarcações.

A poluição ambiental abala ao mesmo tempo a saúde (pela exposição a materiais químicos cancerígenos) e a subsistência, pois a grande maioria das famílias tiram seu sustento da pesca artesanal e da agricultura familiar. Somada à insalubridade das águas do mar, que dão o sustento, há a contaminação da terra e do ar, deixando-as vulneráveis aos efeitos dos poluentes lançados pelas indústrias.

Como se não fosse suficiente, as comunidades da Ilha sofrem, ainda, com a ausência de infraestrutura básica de saneamento e com o atendimento insuficiente à saúde, mesmo estando próximas à capital baiana. Estas são as violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas moradoras da Ilha de Maré.

Diante de toda essa perversa realidade, constata-se que essas comunidades de Ilha de Maré são vítimas de:

Racismo ambiental e estrutural (exposição a poluentes, tomada de territórios por artifícios irregulares e ilegais, usurpação da riqueza natural, encurralamento pesqueiro, constrangimentos);

Violações sistemáticas de direitos humanos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sadio e livre de poluição; direito à alimentação; direito de acesso à água em quantidade e qualidade; direito à saúde; direito à vida, direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactam ou tenham potencial de impactar o ecossistema e a vida humana local, em decorrência das atividades portuárias, indústrias, petrolíferas, petroquímicas;  da inércia ou insuficiência estatal ao não ter até hoje atendido demandas de infraestrutura e de serviços urbanos básicos).

Todas essas questões são monitoradas pela AMDH em parceria com a Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores de Bananeiras, que é a organização de referência da Ilha de Maré.

Materiais da AMDH sobre o caso

1. Relatório de casos no contexto da Covid-19

Capítulo: Violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré na Bahia
Esta publicação é resultado da ação de documentação e monitoramento de violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A ação é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do MNDH Brasil, do PAD e do FE ACT Brasil, e com participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. O material possui um capítulo completo detalhando o caso de Ilha de Maré (BA).
Acesse o capítulo dedicado ao caso
Para acessar o relatório COMPLETO clique aqui

2. Episódio temático no Podcast DH em Ação

Episódio #2: Ilha de Maré (BA)
Um dos paraísos turísticos da Baía de Todos-os-Santos, na Bahia, esconde nas suas águas claras, na sua maresia e no seu solo o adoecimento das populações tradicionais que ali vivem na Ilha de Maré, em Salvador. Os moradores da ilha sofrem diariamente com os efeitos da contaminação de resíduos industriais e petroquímicos por empresas que operam no Porto de Aratu. Há mais de dez anos pescadores e quilombolas denunciam as consequências dessa contaminação, que ameaça a pesca artesanal e o modo de vida dessas populações. O Podcast Direitos Humanos em Ação é mais um dos materiais produzidos do processo de monitoramento intitulado “DH em Ação”, que acompanha situações de violações de direitos humanos que envolvem grupos e coletivos em diferentes regiões do Brasil.
Escute o episódio no Spotify
Se preferir, escute pelo Youtube clicando aqui

3. Material especial do caso para Agenda Internacional

Material informativo disponível em português, inglês e alemão entregue em agenda internacional realizada em setembro de 2024 pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. Juntamente de seus representantes, a exposição dos casos nas agendas internacionais teve objetivo de denunciar as violações de direitos humanos decorrentes dos resultados dos modelos de desenvolvimento que se impõe sobre as comunidades e territórios, com o foco nos impactos das mudanças climáticas sobre o meio ambiente e sobre a vida das comunidades e territórios. Na ação, o Sistema Internacional de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro foram convocados para o seguimento e adoção de posicionamentos e de ações concretas para o enfrentamento das violações decorrentes das denúncias apresentadas pelas lideranças das comunidades e territórios.

Acesse o folheto
Acesse também o material em inglês aqui

Notícias relacionadas ao caso
Notícias

AMDH articula proteção a lideranças quilombolas e denuncia racismo ambiental em agendas estratégicas em Salvador e Ilha de Maré

Dando continuidade às ações na Bahia, logo após a missão no sudoeste do estado, a equipe da AMDH dedicou os dias 27, 28 e 29 de novembro a uma série de articulações políticas e jurídicas em Salvador e na Região Metropolitana. Acompanhada de parceiros internacionais da sociedade civil alemã (representantes das organizações KoBra e FDCL), a agenda teve como foco central a proteção de defensores de direitos humanos e o enfrentamento ao racismo ambiental. Audiência no MPF: Ameaças e Regularização Fundiária No dia 27 de novembro, a AMDH participou de uma reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF), conduzida pelo procurador Dr. Ramiro Rockenbach. O encontro reuniu lideranças de nove territórios quilombolas, incluindo Alto do Tororó, Ilha de Maré, Pitanga dos Palmares, Quingoma, Rio dos Macacos, Boca do Rio, Tatuapara, Riacho de Santo Antônio e Porto Dom João. A reunião retomou pautas críticas discutidas no Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, como os impactos climáticos e territoriais que serão levados à COP30 e à Conferência Nacional de Direitos Humanos de 2025. Entre os encaminhamentos práticos, o Incra apresentou o status dos processos de regularização fundiária e as comunidades deliberaram por medidas estruturais, como: Articulação Legislativa e Visita a Ilha de Maré A agenda também incluiu um diálogo no Mandato Popular das Águas, da vereadora Eliete Paraguassu, vinda da comunidade de Porto dos Cavalos (Ilha de Maré). O encontro serviu para estreitar laços e propor a realização de uma audiência pública conjunta no próximo ano, visando dar visibilidade internacional às lutas locais. Finalizando a missão, a comitiva realizou uma visita ao território de Ilha de Maré, onde participou de um “Toxic Tour” — uma ação tradicional das lideranças para evidenciar os impactos da poluição industrial na baía. Enéias da Rosa, Secretário Executivo da AMDH, ressaltou a gravidade da situação de segurança: “Impressiona o nível de ameaça e violência que as lideranças de todas as comunidades tradicionais se encontram hoje na Bahia. É impressionante como o setor privado e o capital econômico interferem e impactam a vida dessas comunidades.” No caso específico de Ilha de Maré, o MPF comprometeu-se a atuar para garantir o cumprimento de sentenças favoráveis à comunidade e promover reuniões com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para assegurar o uso adequado da área.

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05/12/2025 Nenhum comentário
Notícias

AMDH integra Missão do CNDH no Sudoeste da Bahia para investigar violações de direitos em comunidades atingidas pela mineração

Entre os dias 20 e 27 de novembro de 2025, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) integrou uma importante Missão Conjunta de escuta e fiscalização no sudoeste da Bahia. A agenda, coordenada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), teve como foco investigar os impactos socioambientais e as violações decorrentes de grandes empreendimentos de mineração nos municípios de Caetité, Pindaí e Licínio de Almeida. A comitiva também contou com uma articulação interinstitucional, reunindo representantes do Governo Federal — incluindo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) através do DEMCA e a Secretaria-Geral da Presidência da República — e diversas organizações da sociedade civil, como a Cáritas Regional Nordeste 3, CPT-BA, AGB, MAM-BA, Aspat e AATR-BA. Cenário de “Zonas de Sacrifício” e Remoções Forçadas Durante as visitas in loco, a missão se deparou com um quadro alarmante de injustiça ambiental. Em Pindaí, especificamente no distrito de Garipá, comunidades como Antas e Palmitos relataram o drama da remoção compulsória. Famílias inteiras foram retiradas de seus territórios tradicionais e reassentadas em áreas sem condições mínimas de subsistência e produção agrícola. Segundo relatos colhidos pela Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e confirmados pela missão, a situação é agravada pelo fato de que as terras de reassentamento permanecem registradas em nome da empresa mineradora. Isso restringe o uso comunitário da terra a apenas uma geração, uma estratégia que aprofunda a insegurança territorial e cria uma dependência forçada das famílias em relação ao empreendimento. Urânio, Água Contaminada e Desrespeito à OIT 169 Em Caetité, a missão esteve no Quilombo de Cangalha (distrito de Maniaçu), onde a extração de urânio impõe riscos severos à saúde pública. As lideranças locais denunciaram a contaminação dos mananciais de água e a negligência estatal, descrevendo um processo onde “corpos negros e camponeses são tratados como descartáveis”. Já em Licínio de Almeida, a comunidade de Taquaril dos Fialhos segue resistindo ao avanço predatório da mineração de ferro. A missão constatou o desrespeito sistemático ao direito de Consulta Prévia, Livre e Informada, garantido pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Análise e Próximos Passos Para o Secretário Executivo da AMDH, Enéias da Rosa, que acompanhou todas as agendas, o modelo de desenvolvimento aplicado na região é excludente: “O que pudemos escutar é que esses modelos de desenvolvimento, calcados na mineração, na maioria das vezes deixam pouco desenvolvimento efetivo para as comunidades e deixam muito impacto de violência e violações. Encontramos comunidades convivendo com o pó da mineração de ferro, urânio e manganês e sob risco constante.” Como encaminhamento, a missão elaborará um relatório detalhado para ser enviado aos órgãos competentes e utilizado como instrumento de pressão para que as empresas reparem os danos causados e para que o Estado Brasileiro garanta a proteção desses territórios. Organizações e órgãos participantes:

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03/12/2025 Nenhum comentário
Notícias

Relatório sobre violência policial na Grande Florianópolis é lançado em evento online

Nesta segunda-feira (07/07), foi lançado o relatório “Mortes Violentas Decorrentes de Intervenção Policial na Grande Florianópolis”, uma iniciativa da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) em parceria com o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDHMGB) e outras entidades. O lançamento ocorreu de forma virtual e contou com a participação de especialistas e representantes das organizações envolvidas. Estiveram presentes Cynthia Pinto da Luz, do CDH Maria da Graça Braz; Juliana Viggiano, do Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH-UFSC); Enéias da Rosa, da AMDH; Luzia Cabreira, do Instituto Gentes de Direitos (Igentes); e Gabriele Oliveira, do Desterro Observatório de Violência. O documento é resultado do projeto “Direitos Humanos em Ação (DH em Ação)” e dá continuidade a um monitoramento iniciado em 2022. O objetivo principal é analisar casos de mortes violentas de jovens e adolescentes em decorrência de intervenções policiais em territórios periféricos da capital catarinense e região, a fim de identificar possíveis excessos por parte de agentes do Estado. O relatório aponta para a manutenção de um “modus operandi” das forças de segurança, vitimando jovens pobres, periféricos e majoritariamente negros. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública citados no documento mostram um crescimento de 79,5% nas mortes por ação policial em Santa Catarina entre 2022 e 2023. A publicação também analisa a cobertura da mídia tradicional, que, segundo o estudo, tende a reproduzir notas oficiais da polícia, construindo uma narrativa que criminaliza as vítimas. Casos emblemáticos, como o de Nathaniel Alves Mendes, de 17 anos, e Adriano Lima Gregório dos Santos (Naninho), de 12, são detalhados para ilustrar as irregularidades e a falta de investigação efetiva. Ao final, o documento apresenta uma série de recomendações direcionadas à Polícia Militar, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo do Estado, visando frear o abuso policial e garantir a apuração rigorosa dos casos.

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07/07/2025 Nenhum comentário

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