Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

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Etiqueta: Revisão Periódica Universal
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AMDH e organizações parceiras participam da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico Act Brasil, o Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), juntamente de outras organizações do Coletivo RPU Brasil, participaram da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A agenda, realizada nesta terça-feira (28), teve como objetivo concluir o processo de revisão periódica universal do Brasil e realizar o  acolhimento das recomendações feitas pelos países neste Quarto Ciclo.  A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre os direitos humanos entre as nações que fazem parte. Desta vez, o processo resultou em 306 recomendações feitas por 119 países ao Brasil. Desse número, o país acolheu um total de 301 recomendações e aceitou parcialmente outras 3, incluindo 2 recomendações relacionadas ao aborto seguro e 1 sobre o marco temporal. Somente 2 recomendações, que defendiam o conceito de família tradicional, foram recusadas. A adoção da grande maioria das recomendações demonstra a disposição do país em avançar na política de direitos humanos.  Na oportunidade, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil contou com a colaboração e representação de Misereor, que cedeu espaço para a leitura de um documento construído pela AMDH e parceiros. Nele, é afirmado que as recomendações do Conselho chegam em um momento de importante transição política e social para o país, após superarem retrocessos e violações de direitos humanos durante a pandemia de Covid-19. As organizações se comprometeram a estarem vigilantes e atentas à implementação das recomendações, em especial sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e defensores de direitos humanos, além de se comprometerem a participarem ativamente na implementação das recomendações e apresentação de relatórios de seguimento. O documento contendo a fala completa pode ser encontrado aqui. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que também é parte do Coletivo RPU Brasil, se pronunciou em nome do conjunto de organizações de direitos humanos e teve sua fala representada por Paulo César Carbonari, Coordenador Nacional do MNDH. Na exposição, é apontado que o Estado brasileiro tomou nota parcialmente de três importantes recomendações, mas que existe a certeza de que o compromisso com os povos indígenas e com os direitos sexuais e reprodutivos seguirá muito forte. Da mesma forma, parabenizaram a tomada de nota das duas recomendações que tratam sobre a família tradicional. “As organizações atuarão para monitorar as necessárias ações para implementar as recomendações. Destacamos as que tratam sobre defensores de direitos humanos propostas por 26 diferentes Estados. Necessária é a atenção especial para que se efetivem ações institucionais de prevenção dos riscos e para fortalecer a proteção popular feita pela sociedade civil.”. A fala completa registrada em documento pode ser acessada aqui. O vídeo referente à sessão está disponível no site das Nações Unidas e pode ser assistido na íntegra aqui. Os pronunciamentos citados na matéria estão expostos na minutagem 34min e 46min. O termo aditivo do Relatório do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal apresenta as justificativas do acolhimento das recomendações e pode ser acessado aqui.

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Equipe de Comunicação 29/03/2023
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Brasil e a Agenda de DH: na mira do retrocesso

A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos  direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre o tema entre as nações. A sociedade civil, articulada pelo Coletivo RPU Brasil, monitora esse dispositivo e fez o seu diagnóstico da situação. Os dados são gravíssimos e inéditos na história da participação do Brasil na Revisão: quase metade (47%) de todas as recomendações ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso. Somando os 34% que estão em constante pendência, chega-se ao total de 80% de pontos descumpridos. Somente 17% dos tópicos estão em implementação, mas parcialmente, e apenas uma das 242 recomendações está sendo, de fato, cumprida (esta situação pode ser conferida nos relatórios disponíveis aqui). Tendo em vista a participação cívica no processo da RPU, o Coletivo RPU Brasil se articulou nesta passagem do 3º para o 4º ciclo, para avaliar aqui as 242 recomendações aceitas pelo Estado Brasileiro em 2017. As 31 entidades, redes e coletivos do Coletivo RPU sistematizaram as orientações feitas ao país e construíram 11 relatórios divididos temáticos — povos indígenas e meio ambiente, saúde e vida digna, igualdade e não discriminação de gênero, racismo, dentre outros.  Pensando em dar maior visibilidade internacionalmente à alarmante situação do Brasil na defesa e promoção de direitos humanos, organizações integrantes do Coletivo RPU irão se reunir durante os dias 29 de agosto a 2 de setembro em Genebra para participar, especialmente da Pré-Sessão de avaliação do Brasil. A Pré-Sessão, organizada pela ONG UPR-Info, tem o objetivo de fornecer às instituições nacionais de direitos humanos (INDHs) e organizações da sociedade civil (OSCs) uma plataforma internacional através da qual eles podem informar os representantes dos Estados recomendantes sobre a situação dos direitos humanos no Estado sob Revisão antes da avaliação pela RPU. Além disso, também oferece uma oportunidade para que as missões permanentes coletem informações em primeira mão sobre a situação dos direitos humanos nos países analisados. Como resultado deste diálogo, as Pré-sessões buscam garantir que as recomendações feitas na RPU reflitam com precisão a realidade do Estado em análise. Neste ano, a Pré-sessão do Brasil acontecerá no dia 30 de agosto às 11h de Genebra (6h da manhã no horário de Brasília). A pré-sessão dura, em média, 1 hora, em que seis organizações da sociedade civil são convidadas para apresentar brevemente (cerca de 5 minutos de fala) sobre o avanço/retrocesso de temática específica às missões permanentes. O Coletivo RPU estará na mesa representado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), que abordarão, respectivamente, sobre a temática indígena e a perspectiva do gênero voltada à educação.  Além deste espaço de diálogo, as entidades do Coletivo RPU estão organizando o Seminário Internacional Democracia e Direitos Humanos no Brasil: Cenários e Perspectivas – que ocorrerá em Genebra, no dia 31 de agosto, a partir das 18 horas de Genebra (13 horas de Brasília), com transmissão online pelo link (disponível aqui).  O seminário tem como objetivo informar e denunciar à comunidade internacional sobre a realidade Brasil e estimular sinergias para a defesa da democracia e dos direitos humanos no país. Será aberto à participação da Sociedade civil organizada (Brasil e Internacional); academia, igrejas, organizações da cooperação e representantes de órgãos e organismos internacionais. Para finalizar a agenda, as entidades do Coletivo RPU irão se reunir com membros e assessores do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos para discutir e apresentar sugestões para o avanço dos direitos humanos no Brasil.  ______ Sobre a Revisão Periódica Universal A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo periódico e universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em funcionamento desde 2008. Todos os Estados-parte da ONU participam, em ciclos de aproximadamente 4 anos e meio. A função desse instrumento é revisar/verificar o cumprimento das obrigações e compromissos de direitos humanos assumidos pelos 193 Estados-membros da ONU. Uma animação produzida pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos explica o funcionamento da RPU. Atualmente o Brasil está fechando seu 3º ciclo da RPU e indo para o início da primeira fase do 4º ciclo.  Sobre o Coletivo RPU – Brasil O Coletivo RPU – Brasil é uma coalizão composta por 31 entidades, redes e coletivos da sociedade civil brasileira que tem por objetivo acompanhar a implementação das recomendações da RPU, além de disseminar informações sobre o mecanismo no país, e cobrar transparência do Estado Brasileiro para ampliar a participação social. O grupo foi criado em 2017, logo após a passagem do Brasil pelo 3º ciclo da RPU. As informações são disponibilizadas na Plataforma RPU Brasil, ferramenta online para consulta e avaliação das recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro, de forma prática e acessível para que possa ser utilizada por todos/as os/as defensores/as de direitos humanos brasileiros/as e disseminar informações sobre o monitoramento das recomendações, aumentando a participação da sociedade civil brasileira no mecanismo. Saiba mais em: plataformarpu.org.br. Atualmente, as organizações que compõem o Coletivo RPU são: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH); Artigo 19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Centro de Direitos Economicos e Sociais (CDES); Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ); Conectas Direitos Humanos; FIAN Brasil; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP); Geledés; Gestos; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH); Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena; Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH); Instituto Nacional de Estudos Socioeconomicos (INESC); Intervozes; Justiça Global; Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Movimento Nacional de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Plataforma DHESCA;

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Equipe de Comunicação 26/08/2022
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Brasil está em retrocesso em metade das metas de direitos humanos sobre as quais deve prestar contas à ONU

A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos  direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre o tema entre as nações. A sociedade civil, articulada pelo Coletivo RPU Brasil, monitora esse dispositivo e fez o seu diagnóstico da situação. Os dados são gravíssimos e inéditos na história da participação do Brasil na Revisão: quase metade (46%) de todas as recomendações ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso. Somando os 35% que estão em constante pendência, chega-se ao total de 80% de pontos descumpridos. Somente 17% dos tópicos estão em implementação, mas parcialmente, e apenas uma das 242 recomendações está sendo, de fato, cumprida. As 31 entidades, redes e coletivos do Coletivo RPU Brasil sistematizaram as orientações feitas ao paíse construíram 11 relatórios divididos por temas — povos indígenas e meio ambiente, saúde e vida digna, igualdade e não discriminação de gênero, racismo, entre outros. O conteúdo será apresentado no dia 25 de maio, no Seminário: Brasil na RPU – 2022, que vai reunir em Brasília representantes do governo brasileiro, membros da ONU e Embaixadas que atuam no Conselho de Direitos Humanos. O Seminário é realizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil. Seguindo o calendário das Nações Unidas, o Estado brasileiro já devia ter aberto seu relatório em andamento para consulta pública. A comitiva brasileira, chefiada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e pelo Itamaraty, deve entregar seu relatório final até 8 de agosto em Genebra, na Suíça. A devolutiva deve responder se as orientações feitas por outros países estão sendo seguidas. Recentemente, o MMFDH informou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que o relatório já estava sendo elaborado por meio de consulta interministerial e afirmou à Comissão de Obrigações Internacionais deste Conselho que o abriria para consulta pública na próxima segunda-feira, dia 23 de maio. O Coletivo RPU espera que o Estado brasileiro compareça ao Encontro Presencial, em Brasília, apresente seus resultados e os coloque em debate com a sociedade civil. “Sabemos o quanto o Brasil vem retrocedendo em direitos humanos. Os dados que dão substância à nossa análise já são de conhecimento público. Há dois anos, o Estado brasileiro apresentou dados desatualizados, inclusive referentes a governos anteriores e de organismos que já foram extintos. Esperamos que, desta vez, o Estado pare de negar os fatos e que apresente informações consistentes para debater com a sociedade civil”, disse Fernanda Lapa, Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH, organização que atualmente coordena o Coletivo RPU Brasil. Um dos 11 relatórios preparado pelo Coletivo RPU tem como tema os povos indígenas e o meio ambiente. Das 27 recomendações feitas por outros países-membros das Nações Unidas, nenhuma foi cumprida, sequer parcialmente. São 11 em não-cumprimento e 16 em retrocesso. Um dos pontos avaliados é, por exemplo, a saúde indígena, que sofreu com redução de orçamento, com a reestruturação do programa Mais Médicos, e com a tentativa de municipalização e extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena. “Nosso relatório mostra um forte acirramento dos ataques aos povos indígenas e seus territórios, com inúmeras violações de seus direitos por parte do Estado. Na contramão das recomendações da ONU, o governo brasileiro adotou ações deliberadas contra órgãos federais que deveriam proteger e promover os direitos desses povos, promovendo o esfacelamento de políticas públicas diferenciadas conquistadas em anos anteriores. Todos os processos de reconhecimento territorial no país estão paralisados, configurando um grave precedente de desrespeito ao texto constitucional brasileiro”, afirma o antropólogo Luis Donisete Benzi Grupioni, secretário da Rede de Cooperação Amazônica (RCA). No relatório sobre saúde e vida digna, apenas uma das 12 recomendações avaliadas estava parcialmente cumprida: as estratégias de combate ao HIV no Brasil. Entretanto, o Decreto 9795/2019 promoveu agrupamento de patologias com diferenças significativas, o que levou a disputa por recursos. Não houve aumento, por exemplo, de recursos para as estratégias de prevenção ao HIV. Quatro recomendações que dizem respeito à saúde reprodutiva estão em situação de retrocesso: do direito à assistência pré-natal ao acesso à interrupção voluntária da gravidez. “A situação tem piorado a cada ano, as políticas sem base em evidência científica sendo adotadas pelo governo federal que não tem cumprido sua responsabilidade no cuidado com a saúde reprodutiva das mulheres”, diz Alessandra Nilo, coordenadora Geral da Gestos–Soropositividade, Comunicação e Gênero.  A violência causada por agentes da polícia em serviço também está em situação alarmante no monitoramento feito pelo Coletivo RPU, e refletem os graves episódios de mortes e chacinas ocorridas pelo país nos últimos anos. Existem sete recomendações endereçadas às investigações e à mitigação desses crimes. Todas estão em situação de retrocesso. O mesmo acontece às sete orientações dadas sobre prevenção e combate à tortura: todas retrocederam. O Brasil continua com taxas alarmantes de letalidade policial e violência institucional, sendo jovens negros as principais vítimas. As ações violentas promovidas por policiais em serviço aumentou no Brasil durante a pandemia e muitas das vezes essas ações resultam em chacinas, como a do morro do Fallet, em 2019, onde foram assassinadas 15 pessoas, e a da favela do Jacarezinho, na qual morreram 28 pessoas e é a maior  chacina do estado do Rio de Janeiro. “São fatos que, mesmo acontecendo no Rio de Janeiro, mostram que o Estado brasileiro além de não estar cumprindo as recomendações, ainda atenta contra elas quando realiza essas ações no país inteiro. Essa violência também acontece no sistema prisional brasileiro quando se usa a tortura como método institucional de controle da população negra, pobre e favelada, que é a maioria nestes espaços. E a resposta do estado para isso é o enfraquecimento do sistema nacional de prevenção e combate a tortura, retrocedendo também nesses pontos as recomendações da RPU. Precisamos seguir combatendo e denunciando essas ações racistas e

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Equipe de Comunicação 25/05/2022