Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

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Etiqueta: política
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MPF move ação civil pública para defender comunidade tradicional Taquaril dos Fialhos contra exploração mineral

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quarta-feira uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Vale do Paramirim Participações S.A, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). O objetivo é garantir os direitos da comunidade tradicional Taquaril dos Fialhos, localizada em Licínio de Almeida, na Bahia, que tem sido alvo de violações decorrentes de interesses minerários. Taquaril dos Fialhos: guardiões de um legado e da biodiversidade A comunidade Taquaril dos Fialhos, estabelecida há mais de um século no município de Licínio de Almeida, é um exemplo de coexistência harmoniosa com a natureza. Situada em um corredor ecológico de transição entre a Caatinga e o Cerrado, a região é um berço de biodiversidade. Seus moradores, herdeiros dos saberes ancestrais de Pedro e Luzia Fialho, cultivam uma diversidade de produtos agroecológicos que abastecem mercados locais e interestaduais, como o Ceagesp, em São Paulo. Além da produção sustentável, Taquaril dos Fialhos é guardiã das Nascentes da Serra do Salto, o único recurso hídrico que abastece os municípios de Licínio de Almeida, Caculé, Guajerú e Rio do Antônio. A comunidade demonstra um desenvolvimento que respeita tanto as vidas humanas quanto as não-humanas, valorizando a riqueza de seus saberes e a biodiversidade alimentar. Violações e a defesa dos direitos tradicionais Desde 2018, a comunidade de Taquaril dos Fialhos tem enfrentado uma série de violações de direitos humanos, motivadas pelo interesse da mineradora Vale do Paramirim Participações S.A. Assédio, violação à intimidade e intimidações são algumas das denúncias que levaram à ação do MPF. A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) autorizaram a pesquisa mineral em uma Área de Preservação Permanente (APP), desconsiderando a necessidade de consulta livre, prévia e informada à comunidade, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Mesmo diante da clara oposição da comunidade e de diversas manifestações contrárias, a empresa prosseguiu com as etapas da pesquisa, que incluíram a coleta de amostras e a supressão de vegetação. Em resposta a ofícios do MPF, os órgãos ambientais alegaram que a consulta prévia não seria obrigatória na fase de pesquisa. No entanto, o MPF contesta veementemente esse entendimento, defendendo que a consulta é um direito inalienável das comunidades tradicionais sempre que houver potencial de impacto, independentemente da fase da atividade. Consulta prévia, livre e informada Desde 2020 a comunidade de Taquaril dos Fialhos recebe assessoria jurídica da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), entidade que também contribui na construção do protocolo de consulta prévia, livre e informada da comunidade. A iniciativa conta com a parceria do MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, Cáritas Brasileira e da Universidade do Estado Bahia (UNEB). Texto: Andréia Lisboa (liderança da comunidade Taquaril dos Fialhos, Manoela Nunes (assessora de comunicação da AMDH) e Rebeca Bastos (comunicação AATR)

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Equipe de Comunicação 24/05/2025
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Entrevista discute lançamento de relatório sobre violações de direitos humanos no Brasil e destaca casos em Santa Catarina

O programa Mural da Manhã, do portal Desacato, recebeu nesta segunda-feira (29) Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH); Cynthia Pinto da Luz, do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz; e Brasílio Priprá, liderança do povo Laklãnō Xokleng. A conversa teve como foco o lançamento do relatório “Violações dos Direitos Humanos no Brasil: relatório de casos com denúncias e recomendações”, que foi lançado na última terça-feira. Na entrevista, foram debatidos os principais achados da publicação, que documenta seis casos emblemáticos de violações cometidas contra comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, rurais e periféricas em diferentes regiões do país. Entre os casos, dois se referem ao estado de Santa Catarina e foram especialmente destacados durante o programa: as ameaças ao povo Laklãnō Xokleng na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, e a violência institucional e letal praticada contra jovens nas periferias catarinenses por agentes do Estado. O relatório é uma iniciativa da AMDH, organizada em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e o Fórum Ecumênico ACT Brasil. O material reúne denúncias de violações, relatos das comunidades afetadas e um conjunto de recomendações às autoridades públicas, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da democracia, da justiça social e da centralidade dos direitos humanos nas políticas públicas. A íntegra do relatório estará disponível no site da AMDH. A entrevista completa pode ser encontrada aqui. Texto: Manoela Nunes (assessora de comunicação da AMDH)

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Equipe de Comunicação 05/05/2025
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Organizações cristãs e de direitos humanos lançam o manifesto “Rompendo com o Silêncio Inconveniente”, denunciando o massacre do povo palestino

Está no ar o manifesto “Rompendo com o silêncio inconveniente – um ano de massacre do povo palestino”, elaborado e assinado por organizações ecumênicas, inter-religiosas e de direitos humanos. O documento traz uma forte crítica à situação vivida pelo povo palestino e faz um apelo por mobilização internacional, destacando a urgência de uma resposta diante da violência. Além de denunciar o papel de governos e entidades internacionais, o manifesto propõe reflexões importantes sobre as implicações religiosas e políticas do conflito. Além das entidades signatárias, também aderiram ao manifesto 47 lideranças ecumênicas e de direitos humanos nacionais e latino-americanas.  A elaboração do manifesto e a mobilização para a coleta de assinaturas tiveram origem em um evento online realizado no dia 21 de outubro, divulgado com o mesmo nome do documento, “Rompendo com o Silêncio Inconveniente”. Organizado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), o encontro teve o apoio da Embaixada Palestina, da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH), do Fórum Ecumênico ACT Brasil e da Red CLAI (Conselho Latino-americano de igrejas), e promoveu um diálogo sobre os desafios enfrentados pelos territórios palestinos. O evento teve mediação e apresentação da Bispa Magda Guedes e da pastora Romi Bencke, representando o CONIC, e de Enéias da Rosa, secretário executivo da AMDH. A atividade contou com importantes falas, como a de Varsen Aghabekian, Ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Autoridade Palestiniana, de Dr. Jack Sara, presidente do Bethlehem Bible College, de Dr. Metri Raheb, fundador e presidente da Universidade Dar al-Kalima em Belém e Amira Hanania, coordenadora do Comitê Presidencial das Igrejas na Palestina. A partir da escuta sobre a situação dos ataques e do massacre de civis, as organizações e igrejas do movimento ecumênico e de direitos humanos se posicionaram frente à gravíssima situação.  Momento de escuta  A Ministra Varsen Aghabekian destacou em sua fala a necessidade de reconhecimento internacional e ação das igrejas e organizações para pôr fim ao genocídio do povo palestino. Segundo Varsen, o cenário se agrava a cada dia: “A situação tem apenas deteriorado, se tornado cada vez mais brutal, sem precedentes, um derramamento de sangue como nunca visto na história. […] Esta reunião é um esforço contínuo para comunicar as igrejas brasileiras que a propagando israelita está abusando e acometendo nossas instituições, queremos que as igrejas apoiem essa iniciativa global a favor da paz e contra a discriminação […] A comunidade cristã não pode ficar em silêncio e parte do trabalho que vocês estão fazendo nos apoia nisso. Precisamos de sua ajuda para construir uma rede de igrejas. Precisamos que reconheçam esse genocídio e nos ajudem a terminar essa guerra”  apontou a ministra. O presidente do Bethlehem Bible College, Dr. Jack Sara, trouxe um panorama sobre o cenário de guerra na Faixa de Gaza, detalhando os horrores vividos pela população palestina e o avanço desenfreado da violência na região. “Precisamos enfrentar essa severa crise humanitária que está destruindo famílias. As comunidades estão enfrentando muita violência e morte. Hoje de manhã estava olhando as notícias e as únicas coisas que consegui ver foi uma pessoa morrendo atrás da outra. Às vezes não são apenas uma, são de dez em dez, centenas de pessoas morrendo de uma vez. Isso deixa meu coração partido […] Muitos cristãos ainda estão do lado do genocídio. Alguns crstãos não estão nem se pronunciando sobre isso. O silêncio, ou demonstrar apoio a essa violência, é inadmissível. Mais de 100 mil palestinos foram deslocados porque tiveram suas casas e hospitais atacados, e isso nos faz perguntar: até quando isso vai continuar e escalar enquanto estivermos em silêncio?” lamentou Jack. O pastor Dr. Metri Raheb destacou a importância de refletir sobre o abandono sentido pelas pessoas que vivem sob constante violência. “Toda vez que Israel ataca Gaza, toda vez que alguém é morto ou assassinado, eu escuto algum muçulmano falando que Deus é o suficiente e é Nele que podemos confiar. Essas pessoas sabem que não estão sendo abandonadas por Deus. Elas se sentem abandonadas pela humanidade. Onde estão as organizações de direitos humanos? Este silêncio é ensurdecedor. As pessoas em Gaza não perderam sua crença em Deus, elas perderam sua crença na humanidade, e acho que como teólogos precisamos refletir sobre isso.”, contou. O pastor luterano Dr. Walter Altmann, impossibilitado de participar do evento ao vivo, enviou um vídeo em que destacou o papel fundamental do respeito entre os povos e as religiões em momentos de conflito, enfatizando que essa é a chave para alcançar uma resolução pacífica. “Sonhos podem parecer impossíveis até que sejam possíveis. […] Nós temos o sonho de que a Palestina possa ser estabelecida como um estado livre e que os palestinos possam ser respeitados e terem uma vida digna assim como todos os outros povos”, afirmou o pastor. Em resposta aos pronunciamentos feitos, o secretário executivo da AMDH, Enéias da Rosa destacou que é desolador para aqueles que atuam na área de direitos humanos observar a incapacidade do sistema global em conter as atrocidades que ocorrem na Palestina e na região. Ele reforçou a importância de unir forças à luta do povo palestino para a construção de um caminho de paz e reparação. Por sua vez, a pastoraRomi Bencke reforçou as questões, citando os esforços que organizações no Brasil vem fazendo para estudar e refletir sobre situações de genocídio. “Há a necessidade urgente de nós pensarmos a teologia do genocídio. Aqui no Brasil, junto com a AMDH, o Fe ACT Brasil tem refletido, por exemplo, sobre a compreensão de genocídio que vem da própria ONU, que ao nosso ver, não cabe para países que são fruto do colonialismo. Então, estamos há 2 anos debatendo sobre o que é genocídio e queremos provocar a própria ONU para reaver a sua compreensão de genocídio, que precisa ser muito mais ampla. Os fatores de risco de genocídio precisam urgentemente ser revistos” complementou Romi. Conheça o manifesto O manifesto publicado não apenas condena a violência e a ocupação dos territórios palestinos, mas também destaca a insuficiência da

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Equipe de Comunicação 14/11/2024
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Nota em solidariedade aos Guarani e Kaiowá: o racismo religioso e o discurso de ódio matam lideranças religiosas tradicionais no Brasil

Foto: CIMI Organizações da sociedade civil publicam nota de soliedariedade após morte da liderança religiosa Ñandesy Sebastiana Galton e de seu companheiro Rufino Velasquez, do Povo Guarani e Kaiowá. Relatos informam que ameaças foram feitas dias antes dos assassinatos, envolvendo arrendamentos ilegais, intolerância e racismo religioso contra as suas práticas religiosas. Cofira a nota completa na íntegra: Nota em solidariedade aos Guarani e Kaiowá O Racismo Religioso e o Discurso de Ódio matamLideranças Religiosas Tradicionais no Brasil No dia 18 de setembro, os corpos da liderança religiosa Ñandesy Sebastiana Galton, 92 anos, e de seu companheiro Rufino Velasquez, do Povo Guarani e Kaiowá, foram encontrados carbonizados na Terra Indígena Guasuti, no município de Aral Moreira, no Mato Grosso do Sul, na casa onde viviam. Relatos informam que ameaças foram feitas dias antes dos assassinatos, envolvendo arrendamentos ilegais, intolerância e racismo religioso contra as suas práticas religiosas. A Ñandesy Sebastiana era uma liderança religiosa reconhecida por guardar incontáveis rezas tradicionais (mborahé, ñembo’e) Kaiowá. Junto foi destruído o Xiru Ñandesy, um símbolo religioso similar a um oratório, responsável pela guarda de seres e poderes espirituais. No dia 29 de junho de 2023, a Kuñangue Aty Guasu – Grande Assembleia Das Mulheres Kaiowá e Guarani lançou o Dossiê “O Racismo e a Intolerância Religiosa: As sequelas de invasões (neo)pentecostais nos Corpos Territórios das Mulheres Kaiowá e Guarani/MS”, denunciando as violações ao sagrado direito à liberdade religiosa contra o sagrado Kaiowá e Guarani  (https://drive.google.com/drive/folders/1O7tLDZBGznFIJjkEKQmNoqPC7VWACF0V?usp=sharing). Alice Wairumi Nderuti, Assessora Especial da ONU para a Prevenção ao Genocídio e o Discurso de Ódio, esteve no Brasil de 1 a 12 de maio desse ano, para realizar visitas oficiais aos estados de Roraima, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Junto com a ACT ALLIANCE, o Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT BRASIL e a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH-BRASIL organizaram os encontros da sociedade civil brasileira no DF, MS e RJ, em parceria com IBASE, Justiça Global, CIMI, CONIC, FLD, KOINONIA, PROJETO LEGAL. Em seu relatório final, a Assessora Especial afirmou que ‘Os povos indígenas são alvo constante de discursos de ódio que os discriminam, usam como bodes expiatórios e os desumanizam, tornando mais fácil marginalizá-los e atacá-los. Se esse discurso de ódio não for controlado, pode se transformar em incitação à discriminação, hostilidade ou violência, o que é proibido pela lei internacional de direitos humanos, e pode levar a ataques violentos sistemáticos e generalizados contra a população indígena no Brasil”. O racismo religioso, aliado ao assédio aos territórios tradicionais pelo agronegócio, vem produzindo discurso de ódio, intolerância e violência religiosa contra os saberes, as crenças e as práticas tradicionais dos povos indígenas. A monocultura em grande escala é responsável por crimes de lesa humanidade contra os povos e comunidades tradicionais no Brasil. É urgente que o Estado Brasileiro investigue os crimes de racismo religioso e condene grupos e pessoas responsáveis, que garanta a proteção de lideranças religiosas ancestrais, em especial as mulheres, como Ñandesy Sebastiana Galton e Mãe Maria Bernadete Pacífico. Porto Alegre/RS, 27 de setembro de 2023.

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Equipe de Comunicação 27/09/2023
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Entidades brasileiras vão a Genebra para agenda em defesa dos Direitos Humanos junto às Nações Unidas

Representantes de entidades brasileiras da sociedade civil organizada se reúnem em Genebra, Suíça, nesta semana, entre 25 e 29 de setembro, para cumprimento de agenda de monitoramento e defesa dos Direitos Humanos no Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Missão Permanente do país na ONU. A delegação também estará representada no debate “Os desafios atuais dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCAS) no Brasil”, organizado e apoiado por entidades brasileiras e estrangeiras, com transmissão online gratuita. A delegação é composta pelo presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Paulo Cesar Carbonari, pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, pelo secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, Enéias da Rosa, e pelo coordenador executivo do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP), Valdevir Both, também representante do Fórum DH Saúde. A agenda em Genebra tem como pano de fundo a histórica atuação brasileira em foros multilaterais dedicados à promoção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), com o intuito de que a inserção do país nos debates internacionais fortaleça a promoção de políticas públicas internamente pelo Estado brasileiro. O direito à saúde também estará presente nos debates da semana, na qual a delegação brasileira deverá reforçar, no âmbito internacional,relatos e denúncias sobre o descumprimento deste direito por parte do governo federal sob o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no cenário da pandemia de Covid-19. Agenda Segundo Carbonari, do MNDH, na pauta da delegação em Genebra esta semana está a avaliação a ser realizada pelo Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC), sobre como o Estado Brasileiro vem cumprindo o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), ratificado pelo país em 1992. O Comitê é formado por 18 especialistas independentes que monitoram a implementação dos DESC por parte dos estados-membros do Pacto com base em relatórios apresentados por eles periodicamente. A avaliação sobre o cenário brasileiro será apresentada no âmbito da 74ª Sessão anual do PIDESC, iniciada nesta segunda-feira (25), no Palais Wilson, em Genebra. Na terça-feira (26), a delegação brasileira deverá se reunir com a Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas para encaminhamentos e alinhamentos a respeito dos debates na 74ª Sessão do PIDESC, cujos trabalhos também contarão com a presença da delegação na quarta-feira (27). Debate: desafios atuais dos DESC Já na quinta-feira (28), a delegação participará do debate “Os desafios atuais dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCAS) no Brasil”, a partir das 19h (horário local), no Centre d’Accueil de la Genève Internationale (CAGI). Com objetivo de proporcionar relatos de especialistas internacionais e defensores de direitos humanos sobre o cenário dos DESCAS no Brasil, o debate como um dos painelistas Fernando Pigatto, do CNS. Além dele, as discussões terão contribuições de Julieta Rossi (membro do CDESC), Francisco Cali Tzay (Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas), Inaye Gomes Lopes (do Aty Guasu Guarani Kaiowá, mestre em História e vereadora Kaiowá), Mobu Odo Arara (cacique do povo Arara), Sueli Carneiro (ativista, filósofa, doutora em Educação, cofundadora do Institutoda Mulher Negra – Geledés), Lucia Xavier (coordenadora geral da ONG Criola) e Iara Pietricovski (consultora do Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC). A mediação ficará a cargo de Paulo Lugon Arantes. Com transmissão online gratuita (link a ser disponibilizado em breve), o debate é apoiado e organizado por entidades como o MNDH, CEAP, CNS, o Conselho Indigenista Missionário, Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, FIAN International, Instituto da Mulher Negra – Geledés, Aty Guasu Guarani Kaiowá, Abong, Conectas Direitos Humanos, Coletivo Grito, Comissão Arns, Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Minority Rights Group International, Justiça Global, Instituto Pólis, INESC, Raça e Igualdade, Right Livelihood, Terra de Direitos, Vivat International, SMDH, DHESCA Brasil e Docip. Texto: Assessoria de Comunicação e Imprensa

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Equipe de Comunicação 26/09/2023
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AMDH e organizações parceiras participam da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico Act Brasil, o Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), juntamente de outras organizações do Coletivo RPU Brasil, participaram da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A agenda, realizada nesta terça-feira (28), teve como objetivo concluir o processo de revisão periódica universal do Brasil e realizar o  acolhimento das recomendações feitas pelos países neste Quarto Ciclo.  A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre os direitos humanos entre as nações que fazem parte. Desta vez, o processo resultou em 306 recomendações feitas por 119 países ao Brasil. Desse número, o país acolheu um total de 301 recomendações e aceitou parcialmente outras 3, incluindo 2 recomendações relacionadas ao aborto seguro e 1 sobre o marco temporal. Somente 2 recomendações, que defendiam o conceito de família tradicional, foram recusadas. A adoção da grande maioria das recomendações demonstra a disposição do país em avançar na política de direitos humanos.  Na oportunidade, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil contou com a colaboração e representação de Misereor, que cedeu espaço para a leitura de um documento construído pela AMDH e parceiros. Nele, é afirmado que as recomendações do Conselho chegam em um momento de importante transição política e social para o país, após superarem retrocessos e violações de direitos humanos durante a pandemia de Covid-19. As organizações se comprometeram a estarem vigilantes e atentas à implementação das recomendações, em especial sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e defensores de direitos humanos, além de se comprometerem a participarem ativamente na implementação das recomendações e apresentação de relatórios de seguimento. O documento contendo a fala completa pode ser encontrado aqui. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que também é parte do Coletivo RPU Brasil, se pronunciou em nome do conjunto de organizações de direitos humanos e teve sua fala representada por Paulo César Carbonari, Coordenador Nacional do MNDH. Na exposição, é apontado que o Estado brasileiro tomou nota parcialmente de três importantes recomendações, mas que existe a certeza de que o compromisso com os povos indígenas e com os direitos sexuais e reprodutivos seguirá muito forte. Da mesma forma, parabenizaram a tomada de nota das duas recomendações que tratam sobre a família tradicional. “As organizações atuarão para monitorar as necessárias ações para implementar as recomendações. Destacamos as que tratam sobre defensores de direitos humanos propostas por 26 diferentes Estados. Necessária é a atenção especial para que se efetivem ações institucionais de prevenção dos riscos e para fortalecer a proteção popular feita pela sociedade civil.”. A fala completa registrada em documento pode ser acessada aqui. O vídeo referente à sessão está disponível no site das Nações Unidas e pode ser assistido na íntegra aqui. Os pronunciamentos citados na matéria estão expostos na minutagem 34min e 46min. O termo aditivo do Relatório do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal apresenta as justificativas do acolhimento das recomendações e pode ser acessado aqui.

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Equipe de Comunicação 29/03/2023
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Organizações enviam informe à ONU denunciando violações de direitos humanos no 4º Distrito de Porto Alegre

Nesta terça-feira, dia 14 de março de 2023, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES), o Fórum Popular do Quarto Distrito (4D) e outras organizações e movimentos sociais signatários enviaram uma carta ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e aos Mecanismos de Proteção de Direitos Humanos denunciando a situação de desrespeito aos direitos humanos no 4º Distrito de Porto Alegre, localizada no estado do Rio Grande do Sul. O material foi encaminhado com cópia para o atual prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e para a Defensoria Pública do RS. O documento enviado apresenta diversas violações aos direitos humanos das milhares de famílias que ocupam as áreas do 4D, identificadas por diversos nomes, como Casa de Passagem, apelidada de Carandiru, Vilas Tio Zeca, Areia, Voluntários, Cobal, Beco X, Zumbi dos Palmares, Liberdade, Mário Quintana, Beira do Rio, a Ocupação da Frederico Mentz, 330, Vilas Dona Teodora, Santo Antônio, Campos Verdes, Trensurb/Fazendinha e Santo André. Estas regiões são predominantemente compostas por assentamentos/ocupações irregulares em terrenos públicos ou privados, anteriormente não utilizados ou subutilizados, e que há décadas atendem, mesmo que precariamente, a necessidade de moradia de milhares de famílias. A carta destaca que, nos últimos anos, não houve intenção em promover amplamente, de maneira suficiente, políticas públicas de moradia e de interesse social, voltada para essas comunidades mais pobres e ocupações que habitam o 4D. Entre as principais denúncias expostas pelas organizações e movimentos sociais signatários da carta estão a falta de políticas públicas habitacionais para essas comunidades mais pobres e vulneráveis, a precarização intencional do território para fins imobiliários, a flexibilização de regramentos urbanísticos em benefício de empreendimentos privados sem prever contrapartidas sociais e ambientais, e a ameaça de despejo e reassentamento de famílias que sobrevivem de atividades informais no território. Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre O encaminhamento do documento marca a semana seguinte ao evento em que foi discutida a revisão do plano diretor da cidade, a Conferência da Revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. O evento ocorreu entre os dias 7 e 9 de março e contou com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, entretanto gerou preocupação para as entidades denunciantes em relação à fraca participação das comunidades. Definidos pelo Plano Diretor, o poder público municipal autorizou 53 projetos especiais na capital entre 2010 e 2019. Dentre os projetos, está o Plano +4D, que atinge diretamente os moradores da região. “Os projetos especiais, ferem princípios do planejamento urbano que são garantidos pela Constituição, como a gestão democrática e a justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de urbanização. Assim, violam direitos, provém a concentração da renda urbana e agravam as desigualdades sociais”, declara Karla Moroso, arquiteta e diretora executiva do CDES Direitos Humanos. As entidades afirmam que esta região urbana sofreu uma precarização intencional, visando baixar o valor do m², para que o setor imobiliário venha a adquirir, tomando conta do 4D, realizando uma higienização com programas que mobilizem grandes valores. Recentemente, o Executivo Municipal aprovou junto à Câmara de Vereadores o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre (Lei Complementar 960/2022), que prevê a flexibilização de regramentos urbanísticos, incentivos urbanísticos e tributários para empreendimentos, investimentos públicos em obras nas principais avenidas e vias. Essa ação ocorreu sem prever quaisquer contrapartidas que possibilitassem investimentos no interesse social e ambiental (Função Social da Cidade) a favor das famílias que ocupam os assentamentos irregulares do 4D, garantindo a elas alternativas de permanência no território. Nova Ponte do Guaíba Ainda segundo informações da denúncia, desde 2014 iniciou-se a construção da obra chamada “nova Ponte do Guaíba”, de responsabilidade do governo federal, a qual, na parte que ainda resta ser concluída, avançará sobre as casas dos moradores das Vilas Tio Zeca, Areia, Voluntários e Coobal. Até o presente momento, no ano de 2023, centenas de famílias dessas vilas permanecem no território aguardando as soluções que serão oferecidas, de parte do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O informe enviado à ONU denuncia que a construção da nova Ponte do Guaíba está gerando impactos graves e irreversíveis para a vida dos moradores e moradoras. Além disso, a obra está sendo realizada sem a realização prévia de estudos de impacto ambiental e social adequados, e sem a realização de consulta e participação das comunidades afetadas. Organizações e movimentos sociais responsáveis pela denúncia Outras informações institucionais podem ser encontradas no site da AMDH e do CDES. Essas denúncias alertam para uma situação grave de violação dos direitos humanos dessas comunidades e pedem a intervenção das Nações Unidas para garantir que o Estado brasileiro cumpra com suas obrigações e compromissos internacionais em relação aos direitos humanos, especialmente no que diz respeito ao acesso à moradia digna e ao direito à cidade para todos. As organizações que assinam o documento são: Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH); Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES); Fórum Popular do Quarto Distrito; Acesso: Cidadania e Direitos Humanos; Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH);  Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Movimento de Trabalhadores por Direitos (MTD); Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Conselho Regional pela Moradia Popular (CRMP/RS); Frente Nacional de Luta pela Moradia (FNL); Federação Gaúcha das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (FEGAMEC); Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre; Comitê Popular de Luta do Bairro Farrapos; Rede Emancipa; Rede Jubileu Sul; Campanha Despejo Zero – núcleo Rio Grande do Sul.

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Equipe de Comunicação 14/03/2023
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Evento promove diálogo entre sociedade civil e parlamentares em defesa dos Direitos Humanos

Com o início da nova legislatura, movimentos sociais e organizações da sociedade civil se unem em uma ação política de incidência junto a congressistas, denominada “Diálogos pela Democracia: Fortalecendo a luta pelos Direitos Humanos no Congresso Nacional”. O objetivo é estabelecer um diálogo constante sobre a agenda emergente para as populações mais vulneráveis da sociedade brasileira. O evento acontece no Congresso Nacional em Brasília e conta com uma programação que se estende do dia 27 de fevereiro a 2 de março.  Segundo participantes, o evento é uma prática consolidada da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais junto ao parlamento brasileiro, que procura acolher as pessoas eleitas e reafirmar o apoio aos compromissos assumidos por parlamentares em reeleição. De acordo com Gabriela Murici, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), “a Comissão de Legislação Participativa também será um dos pontos de apoio na agenda”. No ano passado a comissão realizou várias audiências públicas com requerimentos de deputados, poucas com requerimentos fruto de articulação com a sociedade civil. Por isso, é importante sabermos como funcionam esses espaços para entendermos como aproveitá-los da melhor forma possível”. Além disso, pretende-se estreitar as relações com parlamentares representantes de setores sociais, de forma coletiva nas frentes parlamentares, comissões e grupos de trabalho, entre outros espaços de participação política. O ato Diálogos pela Democracia representa um esforço conjunto de organizações do campo progressista, que visam fortalecer a luta pelos direitos humanos no país. Ao abrir um canal de diálogo permanente com o Congresso Nacional, os movimentos sociais e organizações esperam contribuir para a construção de políticas públicas mais inclusivas e justas, que atendam às demandas da população e dos grupos que historicamente têm seus direitos violados. A contribuição que a sociedade civil pode oferecer, por meio dos setores organizados, das universidades e dos grupos de luta social, é considerada de fundamental importância para o fortalecimento do parlamento neste momento em que as ameaças à democracia brasileira não cessam. Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Jolúzia Batista é participante do processo e conta sobre os esforços do grupo de trabalho: “Na última semana, construimos uma carta para esse momento de incidência que se inicia na próxima semana. Estamos falando da desigualdade racial e social, da questão da fome, da perseguição constante e da ofensiva dos movimentos fundamentalistas e anti-direitos, da pauta feminista, da pauta LGBTQIA+, da pauta da saúde, das violações ambientais, da terra e da água. Uma carta que está colocando questões estruturantes da nossa luta.” Para as organizações, é preciso repudiar a desordem, o autoritarismo e a violência de quem quer destruir a democracia e trabalhar em conjunto para defender o parlamento neste momento de tantos ataques. As inscrições para as atividades podem ser realizadas aqui. O Diálogos pela Democracia é um esforço das organizações participantes pela consolidação da democracia e pelo avanço na pauta da defesa dos direitos humanos. A busca é em fortalecer o parlamento e promover a participação cidadã, além de estimular a ação dos movimentos sociais no monitoramento dos temas importantes para a população. Dessa forma, é possível aprimorar os espaços de discussão, formulação e deliberação do Congresso Nacional.  As organizações que coordenam a atividade são: As organizações que coordenam a atividade são: Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); Campanha, Nem Presa nem Morta; Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto (FNPLA); Intervozes; Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-brasileira (IROHÍN); Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH); Católicas pelo Direito de Decidir; ABONG; Rede de Mulheres de Pernambuco; Coletiva Luiza Mahin; Curumim; Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); OXFAM; Instituto Socioambiental (ISA); REDEH; Gelédes; Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA); FLD-COMIN-CAPA; Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP); Frente de Mulheres Negras do DF (FMNDF); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

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Equipe de Comunicação 28/02/2023