Etiqueta: Incidência Internacional

Imagem: Paulo Carbonari, da coordenação do MNDH, em frente ao Palácio das Nações, em Genebra, durante agenda de incidência da AMDH. No último dia 23 de maio, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) levou à sede das Nações Unidas, em Genebra, um panorama atualizado das graves violações de direitos que persistem no país. Representada por Paulo Carbonari, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a organização apresentou seu mais recente relatório e pressionou por ações concretas de mecanismos da ONU. A agenda incluiu reuniões estratégicas com representantes das relatorias para Mudanças Climáticas, Direito ao Desenvolvimento e Direito à Moradia, além do grupo de trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos. Na pauta, estavam os casos documentados no relatório “Violações dos Direitos Humanos no Brasil”, com foco especial nas comunidades afetadas em Ilha de Maré (BA) , Taquaril dos Fialhos (BA) , na bacia do Rio Formoso (TO)  e no 4º Distrito de Porto Alegre (RS). Um dos pontos de maior apreensão, manifestado tanto pela AMDH quanto pelos representantes da ONU, foi a recente aprovação de legislações que flexibilizam as regras de proteção ambiental no Brasil, como o chamado “PL da Desregulação”. “Houve uma preocupação muito importante manifestada por elas em relação ao tema dos controles ambientais, já que estão preocupadas com a aprovação de legislações que retrocedem”, afirmou Paulo Carbonari. Outro ponto crítico, segundo ele, foi “a ausência da participação das comunidades, que não são ouvidas, ainda que em caso de comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, haja a necessidade da consulta prévia, livre e informada, e nem esta é feita”. Durante o diálogo, foram detalhadas as situações de contaminação por agrotóxicos na bacia do Rio Formoso  e os impactos da indústria petroquímica sobre as comunidades quilombolas e pesqueiras de Ilha de Maré. A questão da moradia precária e da injustiça climática no 4º Distrito de Porto Alegre  também recebeu atenção especial da Relatoria para o Direito à Moradia. Segundo Carbonari, a receptividade dos mecanismos da ONU foi positiva e apontou para a continuidade do diálogo. “Do ponto de vista de manifestação concreta sobre os casos apresentados, há a disposição para a manifestação a respeito dos impactos dessas mudanças legislativas no tema da questão ambiental. E quem tomou bastante enfático com esse tema foi o grupo de trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos”, relatou. Ele acrescentou que, “particularmente no caso do 4º Distrito, a atenção dada pela Relatoria da Moradia abre uma interlocução importante nesse campo para o tema”. A incidência com os órgãos permanece ativa. A AMDH, em conjunto com o Coletivo da Revisão Periódica Universal (RPU), já prepara um informe de meio período sobre o cumprimento das recomendações feitas ao Brasil. A expectativa é retornar a Genebra em setembro para novas rodadas de diálogo e pressão, fortalecendo a visibilidade internacional sobre a urgência da proteção aos direitos humanos no país. Texto: Paulo Carbonari (MNDH); Manoela Nunes (assessora de comunicação da AMDH)