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Etiqueta: Coletivo RPU
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Revisão Periódica Universal (RPU): Organizações da sociedade civil e governo alemão realizam agenda de monitoramento de recomendações ao Estado Brasileiro

Organizações da sociedade civil Brasileira e da Alemanha realizam reunião de monitoramento das recomendações emitidas pela Alemanha ao Brasil, no âmbito do 4º ciclo da RPU. A reunião aconteceu no dia 03 de dezembro de 2025, em formato on line, e contou com a participação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e Processo de Articulação e Diálogo para a Cooperação Internacional (PAD), Mesa Redonda Brasil – KoBra, FDCL e Misereor, com representante do Ministério de Relações Exteriores da Alemanha, Sr. Axel Bayer. O Sr. Bayer acolheu e agradeceu pelo encontro e manifestou que o mecanismo da RPU como instrumento que emite recomendações para os Estados parte no âmbito do sistema internacional de direitos humanos é muito importante e favorece o diálogo entre os Estados Parte na garantia dos direitos humanos.  Este é o segundo relatório anual feito por organizações da sociedade civil brasileira ao governo da Alemanha no qual relata a situação de implementação das recomendações do 4º ciclo, no qual o Brasil recebeu três recomendações do Estado Alemão. As recomendações tratam de Execuções Sumárias e Extrajudiciais, de Defensoras/es de Direitos Humanos e de Direitos dos Povos Indígenas.  Paulo Carbonari (MNDH) apresentou o Relatório encaminhado ao governo alemão. Destacou que esta experiência de seguimento é única e fundamental. Informou que as três recomendações ainda estão em processo de implementação ou não foram implementadas. A recomendação sobre Execuções Extrajudiciais ainda não foi implementada. Informou que os índices de violência e assassinatos resultante da letalidade policial no Brasil são altíssimos, estando, inclusive, acima do parâmetro sugerido por estudos nacionais e internacionais (que é de 10%), ficando em 14,1% em relação às Mortes Violentas Intencionais no país. Também destacou que esta violência é seletiva, pois as vítimas são majoritariamente homens (99%) negros, com prevalência de 82%, fazendo com que o número de pessoas pretas e pardas vítimas da violência policial seja 3,5 vezes maior do que o de uma pessoa branca. A recomendação sobre Defensores/as de Direitos Humanos teve pequenos avanços, mas também seguem sem implementação. O quadro indica que os riscos para a atuação de defensores/as de direitos humanos no Brasil continuam muito altos e, também o número de defensores/as assassinados no âmbito de sua atuação.  Avalia como avanço importante o Decreto n. 12.710, de 05 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção aos Defensores/as de Direitos Humanos no Brasil, mas o texto ainda aguarda publicação, o que haverá de ser feito por Portaria Interministerial. A recomendação sobre Direitos dos Povos Indígenas é a que está em pior situação, pois apresenta não implementação com retrocessos. Destacou que, apesar do Estado Brasileiro ter avançado em algumas declarações, homologações e demarcações, que ficaram totalmente paradas no governo anterior, o grande problema segue sendo a insegurança jurídica a partir da tese do Marco Temporal. Atualmente em torno de um terço das terras indígenas não têm segurança jurídica que a finalização do processo de demarcação garante com a posse plena pelas comunidades indígenas. O Sr. Bayer agradeceu as informações oferecidas em relação às recomendações, manifestou preocupação e perguntou sobre quem são os autores da violência contra os povos indígenas, as mudanças de legislação sobre Licenciamento Ambiental e sobre o diálogo entre a União Europeia e o Brasil na agenda de Direitos Humanos. Para Enéias da Rosa (AMDH), em que pese os problemas que estão na base do projeto e permanecem na proposta do PL 2159, a derrubada dos vetos presidenciais com relação ao PL, no âmbito do congresso nacional, abre concessões ambientais indiscriminadas, destrutivas e sem precedentes ao arcabouço ambiental no Brasil, permitindo que o avanço sobre o meio ambiente e as violências sobre os territórios seja ainda mais nocivo no próximo período. Menciona também que o diálogo entre UE e Brasil, tanto no âmbito da sociedade civil quanto entre os governos se dá por diferentes vias, seja na manutenção de consultas e diálogos entre pares, mas que no âmbito da sociedade civil há uma sensação de esvaziamento e pouca concretude das orientações e debates acumulados.  Neste momento por exemplo (dezembro de 2025), vive-se a expectativa da aprovação do Acordo União Europeia e Mercosul e, conforme manifestou Paulo César Carbonari (MNDH), o tema do Acordo nem sequer apareceu no diálogo recente entre UE e Brasil, e que deveria estar fortemente na pauta, tendo presente todas as contradições e dificuldades em aspectos tais quais meio ambiente e direitos humanos, por exemplo. Também manifestou preocupação pela flexibilização de vários temas em virtude de ver o acordo aprovado.  A Sra. Júlia Esther (PAD), também chamou atenção para a importância dos temas de Direitos e Humanos e do tema ambiental para o Acordo Bilateral entre Alemanha e Brasil. Mencionou também que as políticas de cooperação multilaterais entre Brasil e Alemanha, são essenciais para o enfrentamento das violações nestes temas tratados no âmbito das recomendações e do relatório encaminhado pela sociedade civil, e que portanto precisam continuar sendo fortalecidas no próximo período, estabelecendo regras e condicionantes bem concretas nesta relação de parceria e cooperação entre as partes. Diante destas manifestações o Sr. Bayer disse que o tema do Acordo UE e Mercosul é um tratado muito importante para a UE, que já vem sendo discutido ha 25 anos, há um desejo grande de avanços para este acordo e que o tema de Direitos Humanos e Meio Ambiente são compromissos muito claro para a UE. Por isto também se preocupa com a derrubada dos vetos presidenciais ao PL 2159. Agradeceu todas as informações e pelo diálogo realizado comprometendo-se a encaminhar o relatório para os outros órgãos responsáveis no âmbito do governo alemão e à embaixada da Alemanha no Brasil. Destacou também como muito oportuna este formato de agenda de seguimento, que pode ser considerada uma iniciativa inédita e muito potente para o processo de seguimento das recomendações e que este modelo deve ser mantido e fortalecido. O encontro foi encerrado com a expectativa de realização de novas rodadas de diálogo e com a apresentação de um

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Secretaria Executiva 04/12/2025
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AMDH participa de lançamento do Relatório de Meio Período sobre a implementação das recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro no âmbito do 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal do CDH da ONU

O Coletivo RPU Brasil, criado em 2017, é uma coalizão composta por 39 representações de movimentos, organizações, redes e coletivos da sociedade civil brasileira. É coordenado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH) e Justiça Global, e atua de forma conjunta, em nível nacional e internacional, monitorando e incidindo para que o Estado brasileiro cumpra com o compromisso de implementar as recomendações oriundas da Revisão Periódica Universal (RPU), da ONU.  O Relatório de Meio Período que o Coletivo RPU Brasil está lançando, hoje, 18 de setembro 2025, no âmbito da 60 sessão do CDH da ONU, em Genebra, abarca o período de 2023 a 2025, e se debruça sobre as recomendações recebidas pelo Estado brasileiro durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) do CDH da ONU. De um total de 306 recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro, o relatório avaliou 245 recomendações em diferentes temas, das quais avalia que 108 não foram cumpridas, 122 foram cumpridas parcialmente, apenas 07 foram cumpridas, e, 08 além de não cumpridas, retrocederam. Do conjunto de temas tratados nos 10 capítulos do Relatório, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) coordenou a avaliação do capitulo 06 que trata das obrigações e compromissos internacionais em direitos humanos assumidos pelo Estado Brasileiro, e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) coordenou a avaliação do capítulo 01 que analisa as recomendações relativas às/os Defensoras/es de Direitos Humanos no Brasil.   Com relação ao capítulo 06 do Relatório, do total das 31 recomendações analisadas, a avaliação apontou que 20 não foram cumpridas, 10 foram cumpridas parcialmente e apenas 01 foi cumprida efetivamente. A análise aponta para uma compreensão de que em contextos de “normalidade democrática”, o Brasil é um Estado que ocupa lugar importante de liderança global no âmbito do sistema internacional de direitos humanos. Contudo, isso não significa dizer que o país seja modelo na transformação destes compromissos e obrigações em direitos garantidos e políticas efetivas na vida de parcela significativa da sua população. Nesse sentido, o desafio do país em continuar aberto e propositivo no que se refere a agenda progressista de direitos humanos em nível internacional, deve cada vez mais se conectar com a transformação da realidade dos diferentes grupos historicamente violentados e vulnerabilizados, que ainda não fizeram a experiência de ter direitos garantidos no país.  Nesse sentido, a AMDH entende que dentre os desafios mais estratégicos e que dialogam com o quarto ciclo da RPU, estão: (1) A ratificação do protocolo facultativo do PIDESC, que já está em vigor desde 2013. A ratificação deste protocolo amplia as possibilidades para que indivíduos possam peticionar denúncias junto ao Comitê DESC da ONU, situações de violência que venham sofrendo com relação aos direitos econômicos, sociais e culturais. (2) O avanço no processo de transformação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) como instituição de Direitos Humanos, com base nos princípios de Paris. É fundamental que o CNDH adquira e goze do status de total independência e autonomia para sua atuação como instituição de direitos humanos no país. (3) Por fim, outro desafio posto e que não mais pode ser prorrogado é a estruturação de um Sistema de Monitoramento das Recomendações de Direitos Humanos, relativas a todos os compromissos e obrigações que o Brasil possui em nível internacional. Este sistema deve primar pela garantia da participação direta dos diferentes sujeitos e deve possibilitar um processo de monitoramento da implementação das recomendações de forma transparente e propositiva. Com relação ao capítulo 01 do Relatório, do total das 28 recomendações analisadas, a avaliação apontou que 13 não foram cumpridas, 15 foram cumpridas parcialmente e nenhuma foi cumprida efetivamente.  A análise aponta para o fato de que o Estado brasileiro está com significativa dificuldade de dar passos efetivos no sentido de constituir uma institucionalidade protetiva adequada e suficiente para as defensoras/es de direitos humanos. A construção do Plano Nacional de Proteção e do Anteprojeto de Lei são passos importantes. Contudo, como ainda não institucionalizado, mostra-se ainda a meio caminho, visto que a formulação precisa ser normatizada (tornada instrumento legal) para que seja possível sua efetivação pelas instituições públicas, por um lado, mas que também seja possível avançar no monitoramento e controle social mais concretos e efetivos pelas organizações da sociedade civil. A impunidade segue sendo uma marca profunda, visto que, ainda que em alguns casos tenha havido avanços na resolutividade da responsabilização, na imensa maioria segue sendo um desafio que alimenta a violência. Na compreensão do MNDH, dispondo de formulações que possam lhe servir para oportunizar avanços na efetivação da proteção, o Estado Brasileiro precisa dar passos concretos e transformar estas elaborações em instrumentos normatizados para que inclusive se possa ter um marco desde o qual se possa avaliar os passos dados. (1) A aprovação de uma lei que institucionalize a política e o sistema de proteção a defensoras/es de direitos humanos e a promulgação do Plano Nacional de Proteção à Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, se põe como prioridade absoluta para responder satisfatoriamente a muitas das recomendações do IV Ciclo da RPU neste tema. (2) Junto com estes aspectos, o enfrentamento das impunidades e a criação de ferramentas adequadas para a apuração e a responsabilização dos crimes contra defensoras/es de direitos humanos são fundamentais. Por fim, a AMDH e o MNDH como partes do Coletivo RPU Brasil, destacam que este relatório é produzido em um contexto de crescente crise do multilateralismo e de ameaças a agenda democrática em níveis nunca vistos, no qual países — especialmente potências econômicas — deslegitimam e ignoram recomendações dos mecanismos da ONU. Embora neste contexto, o Coletivo RPU Brasil reafirma a centralidade da Revisão Periódica Universal como ferramenta de incidência, monitoramento e participação social fundamental. A implementação das recomendações deve ser compreendida não como um gesto diplomático, mas como um dever político e ético em direção à efetivação dos direitos humanos no país. A escuta ativa das organizações da sociedade civil, a valorização da participação popular e o compromisso com a

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Secretaria Executiva 18/09/2025
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AMDH e organizações parceiras participam da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Fórum Ecumênico Act Brasil, o Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), juntamente de outras organizações do Coletivo RPU Brasil, participaram da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A agenda, realizada nesta terça-feira (28), teve como objetivo concluir o processo de revisão periódica universal do Brasil e realizar o  acolhimento das recomendações feitas pelos países neste Quarto Ciclo.  A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre os direitos humanos entre as nações que fazem parte. Desta vez, o processo resultou em 306 recomendações feitas por 119 países ao Brasil. Desse número, o país acolheu um total de 301 recomendações e aceitou parcialmente outras 3, incluindo 2 recomendações relacionadas ao aborto seguro e 1 sobre o marco temporal. Somente 2 recomendações, que defendiam o conceito de família tradicional, foram recusadas. A adoção da grande maioria das recomendações demonstra a disposição do país em avançar na política de direitos humanos.  Na oportunidade, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil contou com a colaboração e representação de Misereor, que cedeu espaço para a leitura de um documento construído pela AMDH e parceiros. Nele, é afirmado que as recomendações do Conselho chegam em um momento de importante transição política e social para o país, após superarem retrocessos e violações de direitos humanos durante a pandemia de Covid-19. As organizações se comprometeram a estarem vigilantes e atentas à implementação das recomendações, em especial sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e defensores de direitos humanos, além de se comprometerem a participarem ativamente na implementação das recomendações e apresentação de relatórios de seguimento. O documento contendo a fala completa pode ser encontrado aqui. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), que também é parte do Coletivo RPU Brasil, se pronunciou em nome do conjunto de organizações de direitos humanos e teve sua fala representada por Paulo César Carbonari, Coordenador Nacional do MNDH. Na exposição, é apontado que o Estado brasileiro tomou nota parcialmente de três importantes recomendações, mas que existe a certeza de que o compromisso com os povos indígenas e com os direitos sexuais e reprodutivos seguirá muito forte. Da mesma forma, parabenizaram a tomada de nota das duas recomendações que tratam sobre a família tradicional. “As organizações atuarão para monitorar as necessárias ações para implementar as recomendações. Destacamos as que tratam sobre defensores de direitos humanos propostas por 26 diferentes Estados. Necessária é a atenção especial para que se efetivem ações institucionais de prevenção dos riscos e para fortalecer a proteção popular feita pela sociedade civil.”. A fala completa registrada em documento pode ser acessada aqui. O vídeo referente à sessão está disponível no site das Nações Unidas e pode ser assistido na íntegra aqui. Os pronunciamentos citados na matéria estão expostos na minutagem 34min e 46min. O termo aditivo do Relatório do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal apresenta as justificativas do acolhimento das recomendações e pode ser acessado aqui.

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Equipe de Comunicação 29/03/2023
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Brasil e a Agenda de DH: na mira do retrocesso

A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos  direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre o tema entre as nações. A sociedade civil, articulada pelo Coletivo RPU Brasil, monitora esse dispositivo e fez o seu diagnóstico da situação. Os dados são gravíssimos e inéditos na história da participação do Brasil na Revisão: quase metade (47%) de todas as recomendações ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso. Somando os 34% que estão em constante pendência, chega-se ao total de 80% de pontos descumpridos. Somente 17% dos tópicos estão em implementação, mas parcialmente, e apenas uma das 242 recomendações está sendo, de fato, cumprida (esta situação pode ser conferida nos relatórios disponíveis aqui). Tendo em vista a participação cívica no processo da RPU, o Coletivo RPU Brasil se articulou nesta passagem do 3º para o 4º ciclo, para avaliar aqui as 242 recomendações aceitas pelo Estado Brasileiro em 2017. As 31 entidades, redes e coletivos do Coletivo RPU sistematizaram as orientações feitas ao país e construíram 11 relatórios divididos temáticos — povos indígenas e meio ambiente, saúde e vida digna, igualdade e não discriminação de gênero, racismo, dentre outros.  Pensando em dar maior visibilidade internacionalmente à alarmante situação do Brasil na defesa e promoção de direitos humanos, organizações integrantes do Coletivo RPU irão se reunir durante os dias 29 de agosto a 2 de setembro em Genebra para participar, especialmente da Pré-Sessão de avaliação do Brasil. A Pré-Sessão, organizada pela ONG UPR-Info, tem o objetivo de fornecer às instituições nacionais de direitos humanos (INDHs) e organizações da sociedade civil (OSCs) uma plataforma internacional através da qual eles podem informar os representantes dos Estados recomendantes sobre a situação dos direitos humanos no Estado sob Revisão antes da avaliação pela RPU. Além disso, também oferece uma oportunidade para que as missões permanentes coletem informações em primeira mão sobre a situação dos direitos humanos nos países analisados. Como resultado deste diálogo, as Pré-sessões buscam garantir que as recomendações feitas na RPU reflitam com precisão a realidade do Estado em análise. Neste ano, a Pré-sessão do Brasil acontecerá no dia 30 de agosto às 11h de Genebra (6h da manhã no horário de Brasília). A pré-sessão dura, em média, 1 hora, em que seis organizações da sociedade civil são convidadas para apresentar brevemente (cerca de 5 minutos de fala) sobre o avanço/retrocesso de temática específica às missões permanentes. O Coletivo RPU estará na mesa representado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), que abordarão, respectivamente, sobre a temática indígena e a perspectiva do gênero voltada à educação.  Além deste espaço de diálogo, as entidades do Coletivo RPU estão organizando o Seminário Internacional Democracia e Direitos Humanos no Brasil: Cenários e Perspectivas – que ocorrerá em Genebra, no dia 31 de agosto, a partir das 18 horas de Genebra (13 horas de Brasília), com transmissão online pelo link (disponível aqui).  O seminário tem como objetivo informar e denunciar à comunidade internacional sobre a realidade Brasil e estimular sinergias para a defesa da democracia e dos direitos humanos no país. Será aberto à participação da Sociedade civil organizada (Brasil e Internacional); academia, igrejas, organizações da cooperação e representantes de órgãos e organismos internacionais. Para finalizar a agenda, as entidades do Coletivo RPU irão se reunir com membros e assessores do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos para discutir e apresentar sugestões para o avanço dos direitos humanos no Brasil.  ______ Sobre a Revisão Periódica Universal A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo periódico e universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em funcionamento desde 2008. Todos os Estados-parte da ONU participam, em ciclos de aproximadamente 4 anos e meio. A função desse instrumento é revisar/verificar o cumprimento das obrigações e compromissos de direitos humanos assumidos pelos 193 Estados-membros da ONU. Uma animação produzida pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos explica o funcionamento da RPU. Atualmente o Brasil está fechando seu 3º ciclo da RPU e indo para o início da primeira fase do 4º ciclo.  Sobre o Coletivo RPU – Brasil O Coletivo RPU – Brasil é uma coalizão composta por 31 entidades, redes e coletivos da sociedade civil brasileira que tem por objetivo acompanhar a implementação das recomendações da RPU, além de disseminar informações sobre o mecanismo no país, e cobrar transparência do Estado Brasileiro para ampliar a participação social. O grupo foi criado em 2017, logo após a passagem do Brasil pelo 3º ciclo da RPU. As informações são disponibilizadas na Plataforma RPU Brasil, ferramenta online para consulta e avaliação das recomendações recebidas pelo Estado Brasileiro, de forma prática e acessível para que possa ser utilizada por todos/as os/as defensores/as de direitos humanos brasileiros/as e disseminar informações sobre o monitoramento das recomendações, aumentando a participação da sociedade civil brasileira no mecanismo. Saiba mais em: plataformarpu.org.br. Atualmente, as organizações que compõem o Coletivo RPU são: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH); Artigo 19; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Centro de Direitos Economicos e Sociais (CDES); Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ); Conectas Direitos Humanos; FIAN Brasil; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP); Geledés; Gestos; Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH); Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena; Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH); Instituto Nacional de Estudos Socioeconomicos (INESC); Intervozes; Justiça Global; Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Movimento Nacional de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN); Plataforma DHESCA;

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Equipe de Comunicação 26/08/2022
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Brasil está em retrocesso em metade das metas de direitos humanos sobre as quais deve prestar contas à ONU

A cada quatro anos e meio, o Brasil deve prestar contas sobre a situação dos  direitos humanos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio da Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo internacional que cruza recomendações sobre o tema entre as nações. A sociedade civil, articulada pelo Coletivo RPU Brasil, monitora esse dispositivo e fez o seu diagnóstico da situação. Os dados são gravíssimos e inéditos na história da participação do Brasil na Revisão: quase metade (46%) de todas as recomendações ultrapassaram o não cumprimento e estão em retrocesso. Somando os 35% que estão em constante pendência, chega-se ao total de 80% de pontos descumpridos. Somente 17% dos tópicos estão em implementação, mas parcialmente, e apenas uma das 242 recomendações está sendo, de fato, cumprida. As 31 entidades, redes e coletivos do Coletivo RPU Brasil sistematizaram as orientações feitas ao paíse construíram 11 relatórios divididos por temas — povos indígenas e meio ambiente, saúde e vida digna, igualdade e não discriminação de gênero, racismo, entre outros. O conteúdo será apresentado no dia 25 de maio, no Seminário: Brasil na RPU – 2022, que vai reunir em Brasília representantes do governo brasileiro, membros da ONU e Embaixadas que atuam no Conselho de Direitos Humanos. O Seminário é realizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil. Seguindo o calendário das Nações Unidas, o Estado brasileiro já devia ter aberto seu relatório em andamento para consulta pública. A comitiva brasileira, chefiada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e pelo Itamaraty, deve entregar seu relatório final até 8 de agosto em Genebra, na Suíça. A devolutiva deve responder se as orientações feitas por outros países estão sendo seguidas. Recentemente, o MMFDH informou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos que o relatório já estava sendo elaborado por meio de consulta interministerial e afirmou à Comissão de Obrigações Internacionais deste Conselho que o abriria para consulta pública na próxima segunda-feira, dia 23 de maio. O Coletivo RPU espera que o Estado brasileiro compareça ao Encontro Presencial, em Brasília, apresente seus resultados e os coloque em debate com a sociedade civil. “Sabemos o quanto o Brasil vem retrocedendo em direitos humanos. Os dados que dão substância à nossa análise já são de conhecimento público. Há dois anos, o Estado brasileiro apresentou dados desatualizados, inclusive referentes a governos anteriores e de organismos que já foram extintos. Esperamos que, desta vez, o Estado pare de negar os fatos e que apresente informações consistentes para debater com a sociedade civil”, disse Fernanda Lapa, Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH, organização que atualmente coordena o Coletivo RPU Brasil. Um dos 11 relatórios preparado pelo Coletivo RPU tem como tema os povos indígenas e o meio ambiente. Das 27 recomendações feitas por outros países-membros das Nações Unidas, nenhuma foi cumprida, sequer parcialmente. São 11 em não-cumprimento e 16 em retrocesso. Um dos pontos avaliados é, por exemplo, a saúde indígena, que sofreu com redução de orçamento, com a reestruturação do programa Mais Médicos, e com a tentativa de municipalização e extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena. “Nosso relatório mostra um forte acirramento dos ataques aos povos indígenas e seus territórios, com inúmeras violações de seus direitos por parte do Estado. Na contramão das recomendações da ONU, o governo brasileiro adotou ações deliberadas contra órgãos federais que deveriam proteger e promover os direitos desses povos, promovendo o esfacelamento de políticas públicas diferenciadas conquistadas em anos anteriores. Todos os processos de reconhecimento territorial no país estão paralisados, configurando um grave precedente de desrespeito ao texto constitucional brasileiro”, afirma o antropólogo Luis Donisete Benzi Grupioni, secretário da Rede de Cooperação Amazônica (RCA). No relatório sobre saúde e vida digna, apenas uma das 12 recomendações avaliadas estava parcialmente cumprida: as estratégias de combate ao HIV no Brasil. Entretanto, o Decreto 9795/2019 promoveu agrupamento de patologias com diferenças significativas, o que levou a disputa por recursos. Não houve aumento, por exemplo, de recursos para as estratégias de prevenção ao HIV. Quatro recomendações que dizem respeito à saúde reprodutiva estão em situação de retrocesso: do direito à assistência pré-natal ao acesso à interrupção voluntária da gravidez. “A situação tem piorado a cada ano, as políticas sem base em evidência científica sendo adotadas pelo governo federal que não tem cumprido sua responsabilidade no cuidado com a saúde reprodutiva das mulheres”, diz Alessandra Nilo, coordenadora Geral da Gestos–Soropositividade, Comunicação e Gênero.  A violência causada por agentes da polícia em serviço também está em situação alarmante no monitoramento feito pelo Coletivo RPU, e refletem os graves episódios de mortes e chacinas ocorridas pelo país nos últimos anos. Existem sete recomendações endereçadas às investigações e à mitigação desses crimes. Todas estão em situação de retrocesso. O mesmo acontece às sete orientações dadas sobre prevenção e combate à tortura: todas retrocederam. O Brasil continua com taxas alarmantes de letalidade policial e violência institucional, sendo jovens negros as principais vítimas. As ações violentas promovidas por policiais em serviço aumentou no Brasil durante a pandemia e muitas das vezes essas ações resultam em chacinas, como a do morro do Fallet, em 2019, onde foram assassinadas 15 pessoas, e a da favela do Jacarezinho, na qual morreram 28 pessoas e é a maior  chacina do estado do Rio de Janeiro. “São fatos que, mesmo acontecendo no Rio de Janeiro, mostram que o Estado brasileiro além de não estar cumprindo as recomendações, ainda atenta contra elas quando realiza essas ações no país inteiro. Essa violência também acontece no sistema prisional brasileiro quando se usa a tortura como método institucional de controle da população negra, pobre e favelada, que é a maioria nestes espaços. E a resposta do estado para isso é o enfraquecimento do sistema nacional de prevenção e combate a tortura, retrocedendo também nesses pontos as recomendações da RPU. Precisamos seguir combatendo e denunciando essas ações racistas e

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Equipe de Comunicação 25/05/2022