A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD), de Parceiros de MISEREOR no Brasil, representado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), lança a publicação “PNDH-3 10 anos depois: Balanço Prospectivo”.
O lançamento da publicação será no dia 13 de novembro de 2020, as 11:00hs da manhã, durante a sessão plenária do CNDH, com transmissão aberta no canal do Facebook https://www.facebook.com/conselhodedireitoshumanos
A publicação é resultado do Seminário Nacional realizado pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (MNDH; PAD; FE ACT Brasil e parceiros de Misereor) em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em Brasília, nos dias 27 e 28 de novembro de 2019, como forma de marcar e refletir sobre os 10 anos do PNDH-3. Contou com a participação de representantes de organizações, movimentos, articulações e também de conselheiros/as ligados/as aos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos de pelo menos vinte e dois Estados brasileiros.
A publicação está organizada em três partes – contextualização; análise; perspectivas – na qual trás sete textos e reflexões e ao final também traz a recomendação n. 24 do CNDH emitida em 11 de novembro de 2019. Está posicionada numa perspectiva de retomada do processo, do contexto no qual se deu a construção do PNDH-3 e do seu próprio significado, da perspectiva e da capacidade de indução de políticas de direitos humanos no Brasil a partir do PNDH-3, desde a sua publicação até o presente momento, e, também, da importância e inserção do PNDH-3 para o atual momento e contexto de país, seja no campo dos direitos humanos propriamente, mas também da democracia, no qual os cenários são de muitos retrocessos, obscurantismos, barbárie e políticas de morte.
Ainda, sobre o PNDH3, pode-se dizer que, se não há um consenso, seja no campo da sociedade civil organizada que atua com direitos humanos, bem como de representantes de diferentes espaços institucionais como são os próprios Conselhos de Direitos Humanos, de órgãos de Estado em diferentes esferas, de especialistas no campo de direitos humanos entre outros, há uma justa e real compreensão de que o PNDH-3 simboliza muito do que é a diversidade e o querer do que é a luta por direitos humanos no nosso país. Se, por um lado, seu conteúdo ainda precisa ser transformado em políticas de direitos humanos, por outro, o Programa é, e continua sendo, ainda mais nos dias atuais, uma orientação de referência, talvez a maior que tenhamos no país, além da Constituição Federal 1988, para quem atua com direitos humanos e entende que esta luta é permanente e está sempre por ser feita. Isto fica muito nítido nos posicionamentos manifestos pelos autores e seus textos que compõem esta publicação e que merecem um olhar atento sob esta perspectiva, uma vez que a vida segue e a luta por direitos humanos também.
