Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

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Caso: Morro do Mocotó (SC)
Violações dos direitos humanos sofridas pela juventude no Morro do Mocotó e outras regiões periféricas de Florianópolis em Santa Catarina

A comunidade do Morro do Mocotó está localizada no complexo do Maciço do Morro da Cruz (formado por 16 comunidades), no centro da cidade de Florianópolis, Santa Catarina. A população desse território sofre com a constante presença de policiais militares, através do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), da cavalaria e de outras unidades da Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC).

A repressão policial é a principal ação estatal havida nessas comunidades historicamente. Uma espécie de “guerra permanente” que consome a vida da juventude das comunidades dos morros do maciço e outras áreas periféricas de Florianópolis que não pode ser traduzida tão somente pela associação ao narcotráfico e “mortes em confrontos”, mas, notadamente, por uma política policialesca que enxerga os/as moradores/as das periferias como “classes perigosas”, que precisam ser contidas e combatidas com repressão e extermínio.

Evidencia-se, neste contexto, que muitos perdem a vida por conta da condição de pobreza, extrema vulnerabilidade social e pelo território em que moram. Além disso, há evidências de que muitas das intervenções abusivas e letais cometidas pela PM/SC não foram suficientemente investigadas, pois os autos dos expedientes investigatórios e processuais foram celeremente arquivados sem haver responsabilização penal.

Em síntese, aponta-se entre os direitos humanos violados neste caso: Direito à Vida; Direito à Integridade Pessoal; Direito à Liberdade Pessoal; Direito às Garantias Judiciais; Direito à Igualdade Perante a Lei; Direito à Proteção Judicial, Acesso à Justiça e ao Devido Processo Legal; Direito à Segurança Pública; Direito à Proteção aos Grupos em Risco; Direito à Proteção da Família; Direito à Proteção da Criança e do Adolescente.

O caso Morro do Mocotó é monitorado pela AMDH em parceria com o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDHMGB), que é a organização de referência local.

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O descaso que o Estado tem com essas famílias... Então, as famílias tem lá o seu ente querido morto , assassinado pela polícia, e não tem resposta.
Luzia Cabreira
Advogada popular do
Instituto Gentes de Direitos
Citação retirada do EP 6 do Podcast "DH em Ação"

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Local do caso

A comunidade do Morro do Mocotó está localizada no complexo do Maciço do Morro da Cruz (formado por 16 comunidades), no centro da cidade de Florianópolis, Santa Catarina. A população desse território sofre com a constante presença de policiais militares, através do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), da cavalaria e de outras unidades da Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC).

A repressão policial é a principal ação estatal havida nessas comunidades historicamente. Uma espécie de “guerra permanente” que consome a vida da juventude das comunidades dos morros do maciço e outras áreas periféricas de Florianópolis que não pode ser traduzida tão somente pela associação ao narcotráfico e “mortes em confrontos”, mas, notadamente, por uma política policialesca que enxerga os/as moradores/as das periferias como “classes perigosas”, que precisam ser contidas e combatidas com repressão e extermínio.

Evidencia-se, neste contexto, que muitos perdem a vida por conta da condição de pobreza, extrema vulnerabilidade social e pelo território em que moram. Além disso, há evidências de que muitas das intervenções abusivas e letais cometidas pela PM/SC não foram suficientemente investigadas, pois os autos dos expedientes investigatórios e processuais foram celeremente arquivados sem haver responsabilização penal.

Em síntese, aponta-se entre os direitos humanos violados neste caso: Direito à Vida; Direito à Integridade Pessoal; Direito à Liberdade Pessoal; Direito às Garantias Judiciais; Direito à Igualdade Perante a Lei; Direito à Proteção Judicial, Acesso à Justiça e ao Devido Processo Legal; Direito à Segurança Pública; Direito à Proteção aos Grupos em Risco; Direito à Proteção da Família; Direito à Proteção da Criança e do Adolescente.

O caso Morro do Mocotó é monitorado pela AMDH em parceria com o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDHMGB), que é a organização de referência local.

Materiais da AMDH sobre o caso

1. Relatório de casos no contexto da Covid-19

Capítulo: Violações de direitos sofridas pela Juventude no Morrodo Mocotó na Cidade de Florianópolis em Santa Catarina
Esta publicação é resultado da ação de documentação e monitoramento de violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A ação é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do MNDH Brasil, do PAD e do FE ACT Brasil, e com participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. O material possui um capítulo completo detalhando o caso do Morro do Mocotó (SC).
Acesse o capítulo dedicado ao caso
Para acessar o relatório COMPLETO clique aqui

2. Episódio temático no Podcast DH em Ação

Episódio #6: Morro do Mocotó – Santa Catarina
Florianópolis, cidade turística e capital de Santa Catarina, é divulgada na mídia pelas suas praias e paisagens naturais, pela boa qualidade de vida e renda mensal de mais de quatro salários mínimos, segundo IBGE. Mas essa não parece ser a mesma cidade em que vivem os moradores do Morro do Mocotó, comunidade na região central de Floripa. Eles sofrem com a constante presença de policiais militares, através do Batalhão de Operações Especiais (o BOPE), da cavalaria e de outras unidades da PM de Santa Catarina. Em 10 de abril de 2020, 12 jovens foram mortos ali pela ação da polícia. O Podcast Direitos Humanos em Ação é mais um dos materiais produzidos do processo de monitoramento intitulado “DH em Ação”, que acompanha situações de violações de direitos humanos que envolvem grupos e coletivos em diferentes regiões do Brasil.
Escute o episódio no Spotify
Se preferir, escute pelo Youtube clicando aqui

Notícias relacionadas ao caso
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AMDH e organizações parceiras estão com atividades programadas para o X Fórum Social Pan-Amazônico

O Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) é um evento/processo de alcance global que surge no âmbito do Fórum Social Mundial, para lutar pela vida, a Amazônia e seus povos. É um espaço de articulação dos povos e movimentos sociais para a incidência e a resistência política e cultural frente ao modelo de desenvolvimento neoliberal, neocolonial, extrativista, discriminador, racista e patriarcal. O evento promove sua 10ª edição, que acontece de 28 a 31 de julho, em Belém (Pará), no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) estará presente na agenda do X Fórum Social Pan-Amazônico! Além de uma atividade autogestionária aberta ao público geral, será realizada uma reunião de trabalho com representantes dos casos de violações de direitos humanos monitorados atualmente pela entidade. No dia 29 de julho, acontece a atividade autogestionária “Pandemia da COVID-19 e Direitos Humanos no Brasil: denúncias e solidariedade entre os povos”. A agenda acontece às 10h, na Casa dos Povos e Direitos, sala 107. O processo tem como objetivo denunciar as violações de direitos humanos ocorridas no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, a fim de dar visibilidade e fortalecer a atuação conjunta e solidária entre povos, grupos e parceiros para o enfrentamentos das violações. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias. Outro evento estratégico previsto para o mesmo dia é uma reunião de trabalho. A pauta envolve o compartilhamento dos planejamentos dos casos e a construção de estratégias e agendas comuns de seguimento com relação aos casos de violações de direitos humanos. A reunião contará com a presença dos representantes dos 6 casos de violações monitorados no ano de 2022, além da secretaria executiva e da coordenação da AMDH. A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil também estará presente nas atividades propostas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pelo Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil. Somando as atividades parceiras, o cronograma da organização para o FOSPA apresenta 9 atividades durante os 4 dias do fórum. Você pode acompanhar nosso cronograma de atividades e participar conosco! Está disponível abaixo o arquivo contendo a programação completa das atividades da AMDH e de organizações parceiras, como o MNDH, o PAD e o FE ACT Brasil. Clique e acesse:

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20/07/2022 Nenhum comentário
Notícias

Organizações promovem lançamento de relatório que expõe casos de violações dos direitos humanos na pandemia

A pandemia da Covid-19, que assola o mundo, tem afetado com muita força os direitos humanos. Os impactos sobre os grupos e populações que historicamente já tem muitos de seus direitos violados, é imensamente maior do que para a população em geral. Apresentando esta situação, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), anuncia o  Lançamento Virtual do documento: “Violações dos Direitos Humanos no Brasil: Relatório de Casos no Contexto da Pandemia da Covid 19” que acontece nesta terça-feira, 22 de fevereiro, às 19h. O evento será transmitido ao vivo para o público no Facebook e no canal do Youtube da organização. A transmissão tem o objetivo de dar publicidade ao Relatório de Casos e, em especial, denunciar muitas das violações ocorridas no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A publicação é resultado de um trabalho coletivo de, aproximadamente, um ano e meio, com muitos encontros virtuais, diálogos, escutas, trocas e elaborações com um conjunto diverso de organizações e sujeitos/as que atuam com direitos humanos em diferentes territórios e regiões do Brasil. O relatório está organizado em duas partes, sendo que a primeira traz uma contextualização geral sobre a pandemia e as violações dos direitos humanos e a segunda trata da documentação dos 17 casos, envolvendo  diferentes grupos e temáticas: povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidades urbanas vulnerabilizadas, população em situação de rua, população encarcerada e juventudes na periferia. O evento contará com a presença de representações institucionais que já estão confirmadas, sendo elas: Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Dr. Yuri Costa, Vice- Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Senador Humberto Costa (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Também estão convidados a Dep. Erika Kokay (PT/DF), representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Carlos Vilhena. Além disso, as organizações responsáveis pela documentação dos casos expostos também estarão presentes para o lançamento. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), comenta sobre os próximos passos que virão após o lançamento deste documento: “Após o importante trabalho de documentação realizado em conjunto com um amplo e diverso coletivo de organizações, parceiros e lideranças, agora o Relatório será encaminhado às instituições e organismos nacionais e internacionais responsáveis pelos direitos humanos, a fim de que em posse das denúncias de violações dos direitos humanos e das recomendações recebidas, manifestem-se e ajam no sentido de promover a investigação das denúncias, e propor ações de responsabilização e reparação das violações relatadas”. Para mais, já existem outros materiais que complementam esse mesmo processo. Para sintetizar todos os 17 casos tratados no documento, foi lançado recentemente o podcast Direitos Humanos em Ação, contendo 6 episódios divididos pelas mesmas temáticas do relatório. A iniciativa de monitoramento “Direitos Humanos em Ação” foi pensada com o objetivo de acompanhar as situações de violações de direitos e de medidas de retrocessos dos direitos humanos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Lançada em julho de 2020, é uma ação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil). A ação conta com a participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros.    

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22/02/2022 Nenhum comentário
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ACESSE O NOSSO NOVO INFORMATIVO: “Violações de Direitos Humanos no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”

Ontem (25) tivemos um grande evento de lançamento com falas importantíssimas das organizações que trabalham conosco e dos convidados. Agradecemos a todes que participaram, comentaram e compartilharam a ação. Para quem não conseguiu acompanhar, a gravação da LIVE pode ser acessada clicando aqui. No momento, o informativo já está disponível em nosso site para acesso do público geral. A publicação traz os 17 casos de violações, citados na LIVE, que foram documentados durante o período da COVID-19 e relata de forma breve cada caso com as informações sobre as situações de violações vividas e quem foram os sujeitos que sofreram estas violações. Acesse o documento CLICANDO AQUI. Seguimos na luta!  

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26/05/2021 Nenhum comentário