Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

3. Material especial do caso para Agenda Internacional

Caso: Ilha de Maré (BA)
Violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré, em Salvador na Bahia

Localizada no município de Salvador/BA, na Baía de Todos os Santos (BTS) e próxima à baía de Aratu, a Ilha de Maré, atualmente, é autodeclarada a área que concentra a maior população negra na capital baiana, na qual residem dezenas de comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas. Mesmo a Ilha sendo considerada uma Reserva Ecológica Municipal, pertencente a Área de Proteção Ambiental da BTS, o ecossistema e a saúde das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas vêm sendo impactadas há décadas, em nome do “desenvolvimento” baiano e brasileiro.

Assim, sendo uma espécie de “zona de sacrifício”, sua população absolutamente invisibilizada sofre com industrialização que se impôs e, consequentemente, pelas intensas atividades das indústrias química, petroquímica e petrolífera que contaminam as águas e os pescados, pela emissão de gases no ar, pelos vazamentos de óleo ou substâncias das embarcações de transporte, pelo lançamento de resíduos industriais no mar, pelo aterramento de manguezais, pela dragagem do fundo do mar, pela invasão de espécies marinhas trazidas pelos grandes embarcações.

A poluição ambiental abala ao mesmo tempo a saúde (pela exposição a materiais químicos cancerígenos) e a subsistência, pois a grande maioria das famílias tiram seu sustento da pesca artesanal e da agricultura familiar. Somada à insalubridade das águas do mar, que dão o sustento, há a contaminação da terra e do ar, deixando-as vulneráveis aos efeitos dos poluentes lançados pelas indústrias.

Como se não fosse suficiente, as comunidades da Ilha sofrem, ainda, com a ausência de infraestrutura básica de saneamento e com o atendimento insuficiente à saúde, mesmo estando próximas à capital baiana. Estas são as violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas moradoras da Ilha de Maré.

Diante de toda essa perversa realidade, constata-se que essas comunidades de Ilha de Maré são vítimas de:

Racismo ambiental e estrutural (exposição a poluentes, tomada de territórios por artifícios irregulares e ilegais, usurpação da riqueza natural, encurralamento pesqueiro, constrangimentos);

Violações sistemáticas de direitos humanos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sadio e livre de poluição; direito à alimentação; direito de acesso à água em quantidade e qualidade; direito à saúde; direito à vida, direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactam ou tenham potencial de impactar o ecossistema e a vida humana local, em decorrência das atividades portuárias, indústrias, petrolíferas, petroquímicas;  da inércia ou insuficiência estatal ao não ter até hoje atendido demandas de infraestrutura e de serviços urbanos básicos).

Todas essas questões são monitoradas pela AMDH em parceria com a Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores de Bananeiras, que é a organização de referência da Ilha de Maré.

Anterior
Próximo
"Tem um peixe que a gente pesca bastante, que é a tainha. A gente já cansou de várias vezes fazer moqueca e quando a gente vai comer estar com gosto de gás."
Marizelha Lopes
Liderança do quilombo de
Bananeiras em Ilha de Maré

Ações/Visitas

Local do caso

Localizada no município de Salvador/BA, na Baía de Todos os Santos (BTS) e próxima à baía de Aratu, a Ilha de Maré, atualmente, é autodeclarada a área que concentra a maior população negra na capital baiana, na qual residem dezenas de comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas. Mesmo a Ilha sendo considerada uma Reserva Ecológica Municipal, pertencente a Área de Proteção Ambiental da BTS, o ecossistema e a saúde das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas vêm sendo impactadas há décadas, em nome do “desenvolvimento” baiano e brasileiro.

Assim, sendo uma espécie de “zona de sacrifício”, sua população absolutamente invisibilizada sofre com industrialização que se impôs e, consequentemente, pelas intensas atividades das indústrias química, petroquímica e petrolífera que contaminam as águas e os pescados, pela emissão de gases no ar, pelos vazamentos de óleo ou substâncias das embarcações de transporte, pelo lançamento de resíduos industriais no mar, pelo aterramento de manguezais, pela dragagem do fundo do mar, pela invasão de espécies marinhas trazidas pelos grandes embarcações.

A poluição ambiental abala ao mesmo tempo a saúde (pela exposição a materiais químicos cancerígenos) e a subsistência, pois a grande maioria das famílias tiram seu sustento da pesca artesanal e da agricultura familiar. Somada à insalubridade das águas do mar, que dão o sustento, há a contaminação da terra e do ar, deixando-as vulneráveis aos efeitos dos poluentes lançados pelas indústrias.

Como se não fosse suficiente, as comunidades da Ilha sofrem, ainda, com a ausência de infraestrutura básica de saneamento e com o atendimento insuficiente à saúde, mesmo estando próximas à capital baiana. Estas são as violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas moradoras da Ilha de Maré.

Diante de toda essa perversa realidade, constata-se que essas comunidades de Ilha de Maré são vítimas de:

Racismo ambiental e estrutural (exposição a poluentes, tomada de territórios por artifícios irregulares e ilegais, usurpação da riqueza natural, encurralamento pesqueiro, constrangimentos);

Violações sistemáticas de direitos humanos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sadio e livre de poluição; direito à alimentação; direito de acesso à água em quantidade e qualidade; direito à saúde; direito à vida, direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado, em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactam ou tenham potencial de impactar o ecossistema e a vida humana local, em decorrência das atividades portuárias, indústrias, petrolíferas, petroquímicas;  da inércia ou insuficiência estatal ao não ter até hoje atendido demandas de infraestrutura e de serviços urbanos básicos).

Todas essas questões são monitoradas pela AMDH em parceria com a Associação Quilombola de Pescadoras e Pescadores de Bananeiras, que é a organização de referência da Ilha de Maré.

Materiais da AMDH sobre o caso

1. Relatório de casos no contexto da Covid-19

Capítulo: Violações sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré na Bahia
Esta publicação é resultado da ação de documentação e monitoramento de violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A ação é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do MNDH Brasil, do PAD e do FE ACT Brasil, e com participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. O material possui um capítulo completo detalhando o caso de Ilha de Maré (BA).

2. Episódio temático no Podcast DH em Ação

Episódio #2: Ilha de Maré (BA)
Um dos paraísos turísticos da Baía de Todos-os-Santos, na Bahia, esconde nas suas águas claras, na sua maresia e no seu solo o adoecimento das populações tradicionais que ali vivem na Ilha de Maré, em Salvador. Os moradores da ilha sofrem diariamente com os efeitos da contaminação de resíduos industriais e petroquímicos por empresas que operam no Porto de Aratu. Há mais de dez anos pescadores e quilombolas denunciam as consequências dessa contaminação, que ameaça a pesca artesanal e o modo de vida dessas populações. O Podcast Direitos Humanos em Ação é mais um dos materiais produzidos do processo de monitoramento intitulado “DH em Ação”, que acompanha situações de violações de direitos humanos que envolvem grupos e coletivos em diferentes regiões do Brasil.

3. Material especial do caso para Agenda Internacional

Material informativo disponível em português, inglês e alemão entregue em agenda internacional realizada em setembro de 2024 pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. Juntamente de seus representantes, a exposição dos casos nas agendas internacionais teve objetivo de denunciar as violações de direitos humanos decorrentes dos resultados dos modelos de desenvolvimento que se impõe sobre as comunidades e territórios, com o foco nos impactos das mudanças climáticas sobre o meio ambiente e sobre a vida das comunidades e territórios. Na ação, o Sistema Internacional de Direitos Humanos e o Estado Brasileiro foram convocados para o seguimento e adoção de posicionamentos e de ações concretas para o enfrentamento das violações decorrentes das denúncias apresentadas pelas lideranças das comunidades e territórios.

Notícias relacionadas ao caso

Notícias

Consulta prévia e protocolo de consulta: lideranças de Taquaril dos Fialhos e Ilha de Maré discutem pautas em reuniões do MPF e da AATR

Na manhã desta quinta-feira (7), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil participou de uma reunião sediada no Ministério Público Federal (MPF) em Salvador, onde foi solicitado esclarecimentos por parte do governo da Bahia sobre a implementação da Consulta Prévia, Livre e Informada, presente na Convenção n° 169 da OIT, em relação a empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar territórios de povos e comunidades tradicionais no estado.  Foram convocados a prestar estas informações a Casa Civil do Estado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema/BA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/BA) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Organizado pelo Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais na Bahia, a reunião também teve a participação de lideranças comunitárias, membros do Ministério Público, defensorias públicas e outras organizações da sociedade civil.  Além de Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva, assessor de monitoramento de casos, que representaram a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, a reunião contou com a presença de representantes de casos acompanhados pela organização no estado da Bahia. Andréia Lisboa e Leila Lôbo participaram em nome da comunidade de Taquaril dos Fialhos. Representando as comunidades de Ilha de Maré, estavam diversas lideranças, incluindo Uíne Lopes e Marizelha Lopes, da comunidade de Bananeiras, além de Eliete Paraguassu, vereadora de Salvador. Esses participantes pautaram a situação da Baía de Todos os Santos (BTS), denunciando os impactos que sofrem diariamente devido à implementação de empreendimentos na região, sem qualquer consulta prévia às comunidades afetadas. Em continuidade da agenda, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil acompanhou no período da tarde o debate “Comunidades tradicionais e direitos – intercâmbio das experiências de protocolos de consulta no Brasil e na Colômbia”, promovido pela Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR). O evento teve participações de organizações da sociedade civil e lideranças dos territórios, dentre as quais estava também Andréia Lisboa, representante da comunidade de Taquaril dos Fialhos.  A agenda se mostra como importante e oportuna para potencializar o processo de construção do protocolo de consulta da comunidade de Taquaril dos Fialhos, ação acompanhada pelas próprias AMDH e AATR, e por outras organizações como Cáritas, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e Associação dos Pequenos Agricultores de Taquaril dos Fialhos (ASPAT).

Leia mais »
Notícias

Organizações visitam Ilha de Maré e pressionam por esclarecimentos e resoluções sobre impactos industriais e direitos violados

Nesta quarta-feira (6), a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), representada por Enéias da Rosa, secretário executivo, e Gilnei da Silva, assessor de monitoramento de casos, visitaram as comunidades de Bananeiras e Botelho, localizadas em Ilha de Maré, na Bahia. A agenda, realizada em parceria com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), faz parte de uma viagem de acompanhamento e seguimento da implementação das recomendações emitidas no relatório do CNDH, fruto de uma missão realizada no mesmo local no ano passado. Além disso, junto da ACNUDH, buscou-se ouvir novas demandas das comunidades de Ilha de Maré, reforçando o compromisso com o seguimento das pautas locais e com a defesa dos direitos humanos na região. Durante a visita, as organizações participaram do “Toxic Tour”, uma atividade organizada pelas lideranças da Comunidade de Bananeiras. O trajeto, que foi percorrido pela Baía de Aratu, incluiu a passagem pelo Porto de Aratu-Candeias e pelos complexos industriais próximos da orla entre os municípios de Salvador, Simões Filho e Candeias, onde a Baía de Todos os Santos (BTS) dá lugar à Baía de Aratu. Durante o percurso, as lideranças quilombolas e pesqueiras denunciaram os graves impactos ambientais e sociais provocados pela contaminação industrial na região. Segundo as lideranças locais, a atividade industrial na área tem avançado sem a devida consulta prévia às comunidades afetadas, desconsiderando os efeitos sociais e ambientais. Entre as principais preocupações estão a violência contra a vida e a saúde das pessoas, além da degradação do ecossistema, como o aterramento de manguezais, dragagem do fundo do mar, emissão de gases poluentes, vazamentos de óleo e a introdução de espécies marinhas invasoras trazidas por navios. A comunidade também destacou a contaminação das águas e do solo por resíduos industriais, que afeta diretamente as atividades de pesca e a subsistência das famílias que vivem na região. Já na quinta-feira (7), foi realizada a primeira reunião para a criação de uma Sala de Situação dedicada ao monitoramento das violações de direitos em Ilha de Maré. O encontro contou com a participação de diversos órgãos do estado, lideranças das comunidades e organizações da sociedade civil, entre elas a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que já estavam presentes nas agendas anteriores. A ação ainda será oficializada este ano, através do Ministério Público Federal, representado pelo Procurador Ramiro Rockenbach. A criação dessa sala de situação tem como objetivo garantir um acompanhamento contínuo e mais efetivo sobre os direitos humanos violados das comunidades, sendo um espaço permanente para o monitoramento das diferentes demandas levantadas pelas comunidades tradicionais ao longo da visita realizada. 

Leia mais »
Notícias

Agenda Internacional: Reunião Estratégica com as Igrejas e reunião com assessores das relatorias da ONU – Genebra

Aconteceu na última segunda-feira, 30 de setembro a reunião Estratégica com as Igrejas (Alliance ACT, Conselho Mundial de Igrejas e Federação Luterana Mundial). A delegação brasileira formada por representantes do Processo de Articulação e Diálogo – PAD, Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil, Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH e SOS Corpo participou de reunião em Genebra, Suíça, com representantes  da Alliance ACT, Conselho Mundial de Igrejas e Federação Luterana Mundial. Estiveram presentes  o secretário geral de ACT, a encarregada pelo tema de igualdade de gênero, o encarregado de incidência de ACT encarregado do tema da Água pelo CMI, o encarregado pelo tema de evangelização, povos indígenas e portadores de deficiência e o encarregado pelo tema de mudanças climáticas. A delegação brasileira destacou a importância do diálogo com as lideranças das igrejas, considerando o contexto brasileiro que está sob a influência dos Fundamentalismos religiosos, que influenciam o comportamento político do Congresso Nacional. Como  o apoio ao modelo de desenvolvimento que impacta comunidades e territórios tradicionais a partir da exploração mineral, da exploração da água, das florestas e das terras.  Outra questão destacada  por Mércia Alves, da SOS Corpo na reunião, foi  a influência do fundamentalismo que impacta a  correlação das forças políticas no congresso nacional, atuando na regressão de direitos humanos das mulheres, população negra, povos originários e tradicionais, com destaque para a crescente ofensiva no campo dos direitos sexuais e reprodutivos e o racismo ambiental e religioso. Foram relatados os casos:  de Ilha de Maré, por Uine Lopes de Andrade;   o caso de Taquaril dos Fialhos, por Andréia Muniz Lisboa,  o caso  do 4º Distrito (4D)  e o relatório produzido pelo CDES  sobre a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul, foram apresentados por  Cristiano Muller. O relato dos casos exemplificou tais impactos e destacou o papel importante que a igrejas podem desempenhar, principalmente no tema da Crise Climática. Foi dito pelos participantes que  há interesse,  por parte das igrejas em incidir na agenda Internacional os temas expostos na apresentação,  considerado a reunião do G20 em novembro de 2024 e a COP 30 em novembro de 2025, no Brasil. E a delegação brasileira informou com detalhes  tais agendas,  considerando os processos articulados pelas organizações da sociedade civil, reafirmando que sem participação social nestes processos os seus resultados são inócuos. Reunião com assessoria de  relatores da ONU Na tarde de ontem, 30 de setembro, a delegação brasileira se reuniu com assessores das relatorias especiais da ONU, no Mota. Os casos descritos acima também foram apresentados aos assessores das relatorias especiais, pelas lideranças que acompanham a comitiva brasileira. Essa atividade foi  muito importante para que as lideranças dos territórios dos casos apresentados pudessem fazer contato com os assessores, para que possam futuramente subsidiar as relatorias sobre as violações nos seus territórios. Principalmente com Liliana Trillo Dias, oficial de Direitos Humanos para o Alto Comissariado da ONU para DH (ACNUDH), que está dentro do sistema que cuida das relações com o Estado brasileiro, e portanto, articula com as relatorias e outros procedimentos  especiais e com organizações da sociedade brasileira a transferência de informações que chegam do Brasil. Ao mesmo tempo, ela informa a sociedade civil brasileira sobre o andamento dos processos nas relatorias. Participaram da reunião, assessores  das relatorias para o Direito humano à alimentação,   para o direito à moradia, para o direito ao desenvolvimento,   sobre mudanças climáticas. Ana Paula do ACNUDH que tem realizado o acompanhamento da temática do meio ambiente e mudanças climáticas, também participou. Para Enéas da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil, “foi uma reunião muito produtiva, pois tivemos a oportunidade de tratar dos temas apresentados, tratar da agenda de desenvolvimento e os impactos que a agenda que provoca no Brasil, no âmbito dos territórios, para chamar atenção sobre os impactos das mudanças climáticas – debatendo o relatório apresentado pelo CDES, relatando a tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul em contraste com a aceleração dos impactos das mudanças climáticas. Ora chuva demais, em outros locais a maior estiagem das últimas décadas”. Júlia Esther Castro, secretária executiva do PAD, avalia que “foi uma agenda importantíssima para abrir um canal para acompanhar o trabalho das relatorias da ONU, principalmente no tema de meio ambiente e mudanças climáticas e o direito ao desenvolvimento”. _________________ Texto: Kátia Visentainer – comunicação PAD Foto: Elaine Act Alliance

Leia mais »

Galeria do caso