Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

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Caso: Bacia do Rio Formoso (TO)
Violações dos direitos humanos sofridas por povos indígenas e comunidades camponesas na região da Bacia do Rio Formoso no estado do Tocantins

Abrangendo os municípios tocantinenses de Lagoa da Confusão, Dueré, Formoso do Araguaia, as populações  indígenas e ribeirinhas rurais fixadas nos territórios da bacia hidrográfica dos rios Formoso e Javaé, ano a ano, vêm sendo impactadas (ambiental e socialmente) pela captação, em escala agroindustrial, das águas dos rios para uso em grandes projetos de irrigação em lavouras produtoras de monoculturas

Assim, os recursos hídricos são severamente prejudicados, havendo diminuição e até a secamento das águas dos rios, devido a construção de barragens e canais, que na prática são transposições dos rios para servirem, exclusivamente, às necessidades do agronegócio, cujos produtos agrícolas raramente contribuem com a alimentação das populações impactadas.

Apesar de haver decisões judiciais que regulamentam a captação das águas dos rios, estas não raro são descumpridas por parte dos grandes produtores que contam com a incapacidade ou insuficiência de atuação estatal dos próprios órgãos de fiscalização e de proteção do meio ambiente e populações indígenas e camponesas da região.

Para além disso, os danos socioambientais, igualmente, são causados pelas contaminações das águas dos rios, dos peixes, dos animais silvestres, das aves e das populações, decorrentes do uso de agrotóxicos pelos grandes empreendimentos agrícolas localizados nas proximidades e às margens dos rios Formoso e Javaé. Não bastasse isso, há uma intensa supressão da vegetação (desmatamento) nas áreas mais próximas a essa bacia hidrográfica.

Este caso é monitorado pela AMDH em parceria com o Centro Direitos Humanos Cristalândia Dom Heriberto Hermes (CDHC), que é a organização de referência na região.

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"O que nós estamos vendo aqui no estado do Tocantins é uma particularidade sobre os fazendeiros, né? Eles querem ser donos do rio sendo que outras pessoas também precisam do rio."
Eliane Franco
Representante do CIMI regional
Goiás/Tocantins (fonte: DH em Ação)
Citação retirada do EP 4 do Podcast "DH em Ação"

Ações/Visitas

Visita às comunidades camponesas

Visita e roda de conversa com a comunidade realizada 17/06/23

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Visita na Aldeia Boto Velho

Visita ao território do povo Javaé realizada 18/06/23

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Visita ao povo Krahô

Visita e roda de conversa no território do povo Krahô realizada 17/06/23

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Reunião no MP de Tocantins

Reunião realizada 19/06/23 no Ministério Público de Tocantins

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Reunião com SEPOT Tocantins

Reunião realizada 19/06/23 com a Secretaria Narúbia, da Secretaria dos Povos e Comunidades Tradicionais de TO

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Local do caso

Abrangendo os municípios tocantinenses de Lagoa da Confusão, Dueré, Formoso do Araguaia, as populações  indígenas e ribeirinhas rurais fixadas nos territórios da bacia hidrográfica dos rios Formoso e Javaé, ano a ano, vêm sendo impactadas (ambiental e socialmente) pela captação, em escala agroindustrial, das águas dos rios para uso em grandes projetos de irrigação em lavouras produtoras de monoculturas

Assim, os recursos hídricos são severamente prejudicados, havendo diminuição e até a secamento das águas dos rios, devido a construção de barragens e canais, que na prática são transposições dos rios para servirem, exclusivamente, às necessidades do agronegócio, cujos produtos agrícolas raramente contribuem com a alimentação das populações impactadas.

Apesar de haver decisões judiciais que regulamentam a captação das águas dos rios, estas não raro são descumpridas por parte dos grandes produtores que contam com a incapacidade ou insuficiência de atuação estatal dos próprios órgãos de fiscalização e de proteção do meio ambiente e populações indígenas e camponesas da região.

Para além disso, os danos socioambientais, igualmente, são causados pelas contaminações das águas dos rios, dos peixes, dos animais silvestres, das aves e das populações, decorrentes do uso de agrotóxicos pelos grandes empreendimentos agrícolas localizados nas proximidades e às margens dos rios Formoso e Javaé. Não bastasse isso, há uma intensa supressão da vegetação (desmatamento) nas áreas mais próximas a essa bacia hidrográfica.

Este caso é monitorado pela AMDH em parceria com o Centro Direitos Humanos Cristalândia Dom Heriberto Hermes (CDHC), que é a organização de referência na região.

Materiais da AMDH sobre o caso

1. Relatório de casos no contexto da Covid-19

Capítulo: Violações de direitos humanos contra povos indígenas Javaé, Ava-Canoeiro, Krahô-Kanela, Krahô-Takawara e povos tradicionais no Tocantins
Esta publicação é resultado da ação de documentação e monitoramento de violações de direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A ação é uma realização da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do MNDH Brasil, do PAD e do FE ACT Brasil, e com participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. O material possui um capítulo completo detalhando o caso da Bacia do Rio Formoso (TO).
Acesse o capítulo dedicado ao caso
Para acessar o relatório COMPLETO clique aqui

2. Episódio temático no Podcast DH em Ação

Episódio #4: Bacia do Rio Formoso Tocantins
Comunidades indígenas, assentados da reforma agrária e ribeirinhos da bacia do rio Formoso, denunciam a captação de água irregular por parte de fazendeiros na região. Apesar dessa região no Tocantins ter abundância de água, o avanço do agronegócio tem gerado impactos importantes, como a falta de água potável, alagamentos, envenenamentos dos rios e das aldeias e ainda a perda da cultura alimentar dos povos indígenas. Nas bacias do rio Formoso e do rio Javaé, vivem os povos Javaé, Karajá, Krahô-Kanela, Krahô Takaywrá, Kanela do Tocantins, Ava-Canoeiro e um povo isolado. O Podcast Direitos Humanos em Ação é mais um dos materiais produzidos do processo de monitoramento intitulado “DH em Ação”, que acompanha situações de violações de direitos humanos que envolvem grupos e coletivos em diferentes regiões do Brasil.
Escute o episódio no Spotify
Se preferir, escute pelo Youtube clicando aqui

Notícias relacionadas ao caso
Notícias

AMDH e organizações parceiras estão com atividades programadas para o X Fórum Social Pan-Amazônico

O Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA) é um evento/processo de alcance global que surge no âmbito do Fórum Social Mundial, para lutar pela vida, a Amazônia e seus povos. É um espaço de articulação dos povos e movimentos sociais para a incidência e a resistência política e cultural frente ao modelo de desenvolvimento neoliberal, neocolonial, extrativista, discriminador, racista e patriarcal. O evento promove sua 10ª edição, que acontece de 28 a 31 de julho, em Belém (Pará), no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA). A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) estará presente na agenda do X Fórum Social Pan-Amazônico! Além de uma atividade autogestionária aberta ao público geral, será realizada uma reunião de trabalho com representantes dos casos de violações de direitos humanos monitorados atualmente pela entidade. No dia 29 de julho, acontece a atividade autogestionária “Pandemia da COVID-19 e Direitos Humanos no Brasil: denúncias e solidariedade entre os povos”. A agenda acontece às 10h, na Casa dos Povos e Direitos, sala 107. O processo tem como objetivo denunciar as violações de direitos humanos ocorridas no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, a fim de dar visibilidade e fortalecer a atuação conjunta e solidária entre povos, grupos e parceiros para o enfrentamentos das violações. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias. Outro evento estratégico previsto para o mesmo dia é uma reunião de trabalho. A pauta envolve o compartilhamento dos planejamentos dos casos e a construção de estratégias e agendas comuns de seguimento com relação aos casos de violações de direitos humanos. A reunião contará com a presença dos representantes dos 6 casos de violações monitorados no ano de 2022, além da secretaria executiva e da coordenação da AMDH. A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil também estará presente nas atividades propostas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pelo Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e pelo Fórum Ecumênico ACT Brasil. Somando as atividades parceiras, o cronograma da organização para o FOSPA apresenta 9 atividades durante os 4 dias do fórum. Você pode acompanhar nosso cronograma de atividades e participar conosco! Está disponível abaixo o arquivo contendo a programação completa das atividades da AMDH e de organizações parceiras, como o MNDH, o PAD e o FE ACT Brasil. Clique e acesse:

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20/07/2022 Nenhum comentário
Notícias

Organizações promovem lançamento de relatório que expõe casos de violações dos direitos humanos na pandemia

A pandemia da Covid-19, que assola o mundo, tem afetado com muita força os direitos humanos. Os impactos sobre os grupos e populações que historicamente já tem muitos de seus direitos violados, é imensamente maior do que para a população em geral. Apresentando esta situação, a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), anuncia o  Lançamento Virtual do documento: “Violações dos Direitos Humanos no Brasil: Relatório de Casos no Contexto da Pandemia da Covid 19” que acontece nesta terça-feira, 22 de fevereiro, às 19h. O evento será transmitido ao vivo para o público no Facebook e no canal do Youtube da organização. A transmissão tem o objetivo de dar publicidade ao Relatório de Casos e, em especial, denunciar muitas das violações ocorridas no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil. A publicação é resultado de um trabalho coletivo de, aproximadamente, um ano e meio, com muitos encontros virtuais, diálogos, escutas, trocas e elaborações com um conjunto diverso de organizações e sujeitos/as que atuam com direitos humanos em diferentes territórios e regiões do Brasil. O relatório está organizado em duas partes, sendo que a primeira traz uma contextualização geral sobre a pandemia e as violações dos direitos humanos e a segunda trata da documentação dos 17 casos, envolvendo  diferentes grupos e temáticas: povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidades urbanas vulnerabilizadas, população em situação de rua, população encarcerada e juventudes na periferia. O evento contará com a presença de representações institucionais que já estão confirmadas, sendo elas: Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Dr. Yuri Costa, Vice- Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Senador Humberto Costa (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Também estão convidados a Dep. Erika Kokay (PT/DF), representando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Dr. Carlos Vilhena. Além disso, as organizações responsáveis pela documentação dos casos expostos também estarão presentes para o lançamento. O relatório de casos especifica as violações e apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, relativos a cada caso apresentado. Enéias da Rosa, secretário executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), comenta sobre os próximos passos que virão após o lançamento deste documento: “Após o importante trabalho de documentação realizado em conjunto com um amplo e diverso coletivo de organizações, parceiros e lideranças, agora o Relatório será encaminhado às instituições e organismos nacionais e internacionais responsáveis pelos direitos humanos, a fim de que em posse das denúncias de violações dos direitos humanos e das recomendações recebidas, manifestem-se e ajam no sentido de promover a investigação das denúncias, e propor ações de responsabilização e reparação das violações relatadas”. Para mais, já existem outros materiais que complementam esse mesmo processo. Para sintetizar todos os 17 casos tratados no documento, foi lançado recentemente o podcast Direitos Humanos em Ação, contendo 6 episódios divididos pelas mesmas temáticas do relatório. A iniciativa de monitoramento “Direitos Humanos em Ação” foi pensada com o objetivo de acompanhar as situações de violações de direitos e de medidas de retrocessos dos direitos humanos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. Lançada em julho de 2020, é uma ação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), do Processo de Articulação e Diálogo (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT Brasil). A ação conta com a participação direta de cerca de 100 organizações e movimentos sociais que atuam com direitos humanos em boa parte dos Estados Brasileiros.    

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22/02/2022 Nenhum comentário
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ACESSE O NOSSO NOVO INFORMATIVO: “Violações de Direitos Humanos no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil”

Ontem (25) tivemos um grande evento de lançamento com falas importantíssimas das organizações que trabalham conosco e dos convidados. Agradecemos a todes que participaram, comentaram e compartilharam a ação. Para quem não conseguiu acompanhar, a gravação da LIVE pode ser acessada clicando aqui. No momento, o informativo já está disponível em nosso site para acesso do público geral. A publicação traz os 17 casos de violações, citados na LIVE, que foram documentados durante o período da COVID-19 e relata de forma breve cada caso com as informações sobre as situações de violações vividas e quem foram os sujeitos que sofreram estas violações. Acesse o documento CLICANDO AQUI. Seguimos na luta!  

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26/05/2021 Nenhum comentário

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