A oficina nacional do processo de Ação de Monitoramento de Violações dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 teve sua terceira edição no dia 13 de agosto, com o objetivo de prosseguir com os encaminhamentos do processo. O encontro aconteceu em uma videoconferência e contou com a presença de 55 participantes, representantes de pelo menos 40 organizações e movimentos sociais, de 19 estados e DF.
A coordenação nacional da iniciativa vem dialogando com as organizações participantes desde o lançamento da ação que aconteceu no início de julho. Desde então, a metodologia do Monitoramento de Violações dos Direitos Humanos foi apresentada e debatida com os parceiros nos estados; buscou-se fortalecer o processo de mobilização e articulação entre parceiros e identificar possíveis alegações/casos de violações de direitos humanos no contexto da COVID-19 a serem acompanhados em cada estado; e, agora na terceira oficina, o foco foi o trabalho de qualificação e documentação do caso de violação definida para o monitoramento nos estados, com o apoio de um formulário para preenchimento.
Em atenção ao objetivo da reunião, Gilnei J. O. da Silva, sócio-fundador do Instituto Dakini e integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que vem contribuindo na equipe operacional da iniciativa, fez a apresentação de cada fase do formulário. “O formulário é quase que autoexplicativo. Há campos de respostas de múltipla escolha e por escrito, além de ter espaços para a inserção de documentos de todos os tipos, como imagem, vídeo e texto. Ele traz questões que foram retiradas dos instrumentos e mecanismos das Nações Unidas (ONU) e da orientação do sistema de petições e casos da Organização dos Estados Americanos (OEA)” diz. A apresentação do formulário seguiu o passo-a passo junto com os participantes e a partir deste momento será disponibilizado para que as organizações parceiras dos estados que já definiram os casos a serem documentados possam acessar o mesmo e avançar na documentação dos casos. Frisou-se que diante de dúvidas sobre o preenchimento, a equipe operacional deverá ser informada para prestar apoio aos parceiros nos estados.
Paulo Carbonari, coordenador nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) chama atenção sobre a importância desse passo contido na metodologia: “O formulário serve fundamentalmente para a organização das informações e dos conhecimentos que temos sobre os casos, de modo que isso ganhe uma sistematicidade. Queremos com essa ação documentar situações, casos e alegações de violações de direitos humanos no contexto da pandemia. É sempre importante focar no contexto da pandemia, pois deve existir essa vinculação. Se o objetivo é documentar, vamos lidar com dois elementos muito importantes que são essas informações e conhecimentos que estão por aí dispersos, que estão em sujeitos ou em documentos. O que nos desafia é o exercício de reunir todo esse material” explica. Paulo também relembrou que para a qualificação dessas informações é importante consultar o item 8 do termo de referência, que fala sobre as fontes que podem ser utilizadas para dar sustentação às alegações.
A iniciativa de monitoramento “Direitos Humanos em Ação” foi pensada com o objetivo de acompanhar as situações de violações de direitos e de medidas de retrocessos dos direitos humanos no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil. A ação está inserida na campanha “Todas as Vidas Valem”, coordenada pelo MNDH, mas também conta com a participação e coordenação da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), da qual fazem parte o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), o Fórum Ecumênico ACT Brasil e os parceiros de Misereor no Brasil.
