Em diálogo com Relatora da ONU, AMDH apresenta situação de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil
Ainda durante o Encontro Regional do Coletivo EPU América Latina, na Cidade do Panamá, o secretário executivo da AMDH, Enéias da Rosa, participou de um diálogo com a Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação de defensoras e defensores de direitos humanos, Andrea Bolaños. Na ocasião, representando a AMDH e o Coletivo RPU Brasil, e também o MNDH, ele apresentou um panorama sobre o tema no Brasil. Entre os pontos destacados está a publicação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), por decreto e portaria ministerial, no fim de 2025. Apesar de reconhecer a importância da medida, a sociedade civil avalia que ela ainda não constitui um marco regulatório e institucional consolidado, já que tem caráter programático e sua força normativa fica restrita ao âmbito ministerial, sem alcance vinculante para todo o Poder Executivo. Um projeto de lei que institucionalizaria a política segue sem avanços no Congresso, e o comitê responsável por acompanhar a implementação do Plano ainda não foi criado. A apresentação também chamou atenção para a redução dos programas estaduais de proteção, que passaram de 11 para 7 nos últimos anos, hoje ativos no Maranhão, na Paraíba, em Pernambuco, no Ceará, na Bahia, em Minas Gerais e no Pará, com possibilidade de reativação no Mato Grosso, no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo. Nos 20 estados sem programa próprio, a proteção depende do Programa Federal. Atualmente, mais de 1.500 pessoas são atendidas pelo programa, sendo que entre 75% e 80% são lideranças que atuam na defesa da terra, dos territórios tradicionais, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e do meio ambiente. Entre 2014 e 2025, os pedidos de inclusão no programa cresceram mais de 1.300%, refletindo o agravamento dos conflitos no campo em um cenário de violência persistente e impunidade estrutural. Diante desse quadro, a AMDH e o Coletivo RPU Brasil reforçaram à Relatora recomendações ao Estado brasileiro: priorizar a implementação do PlanoDDH, com previsão orçamentária e a instalação imediata do comitê de monitoramento; ampliar a adesão dos estados aos programas de proteção, ao menos dobrando o número de programas estaduais existentes; e adotar medidas concretas de enfrentamento à impunidade, a começar pelo cumprimento da sentença do caso Sales Pimenta vs. Brasil, da Corte Interamericana de Direitos Humanos.