Cáritas e AMDH fazem incidência política junto a órgãos públicos na Bahia
A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 e a Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) realizaram entre os dias 10 e 12 de agosto uma agenda de incidência política junto a diversos órgãos em Salvador (BA). A iniciativa pautou questões centrais da garantia de direitos para povos e comunidades tradicionais da Bahia como o direito ao território, os direitos humanos e socioambientais de forma mais ampla. A comitiva foi integrada por agentes Cáritas, da AMDH e lideranças das comunidades tradicionais da Bahia. Entre os assuntos, foram discutidos os direitos da natureza, direitos fundiários, conflitos agrários, proteção de defensores de direitos humanos, consulta prévia, livre e informada e o direito à autodeterminação. A incidência foi marcada pela abertura de um canal de diálogo com órgãos como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), ambas vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). As agendas também incluíram diálogos com o Ministério Público da Bahia (MPBA), Ministério Público Federal (MPF), INCRA e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Também foram realizadas rodadas de conversa com representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), como a Vice-Presidente Deputada Estadual Fátima Nunes e o Superintendente Marcelino Galo. Fotos: Cleomario Alves | Ascom SJDH Principais lutas dos territórios Entre os principais enfrentamentos das comunidades tradicionais a exemplo de quilombolas, geraizeiras, fundo e fecho de pasto, ribeirinhas, pescadores e marisqueiras, estão a questão em primeira instância a falta de titulação da maioria dos territórios tradicionais, o avanço do agronegócio no Oeste da Bahia e de empreendimentos da mineração e eólicas nas comunidades do Alto Sertão Baiano sem a realização da consulta livre, prévia e informada, como prevê a Convenção 169 da OIT. A invasão de empreendimentos privados também ocorre em outras áreas, como em Antônio Cardoso, ameaçando o modo de vida das comunidades quilombolas. Em Salvador e região metropolitana, as comunidades que vivem da pesca e da mariscagem veem sua forma de sustento ameaçada com a poluição da Baía de Aratu e Ilha de Maré por parte de empreendimentos privados que estão no entorno dos portos marítimos da região. O acesso a políticas públicas de educação, lazer, saúde e transporte também continua sendo aspecto basilar para a garantia mínima de direitos para as pessoas que vivem nestas comunidades e infelizmente não têm acesso ao básico para viver com dignidade. As reuniões foram realizadas com o propósito de dialogar com os tomadores de decisão, a nível estadual também, nos mesmos moldes da agenda de incidência política realizada ocorrida recentemente em Brasília, integrando uma incidência multinível. “Buscamos a garantia e efetivação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais e esse caminho é coletivo, por isso priorizamos a participação das lideranças com a formação de delegações para realizar esse diálogo diretamente com esses atores, protagonizando a defesa dos territórios”, destacou a assessora de incidência política da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3, Lígia Campos. A comitiva levou denúncias aos órgãos e instituições referente aos casos que a Cáritas – por meio do Programa Global: Territórios pela Vida – e a AMDH têm acompanhado a partir dos territórios. O acompanhamento das organizações junto às comunidades tradicionais fomenta ações que vão desde o fortalecimento da dimensão formativa junto à base, passando pelo apoio produtivo até a incidência política na perspectiva da garantia de direitos. Participaram lideranças de comunidades tradicionais de Formosa do Rio Preto, Quilombo Buritizinho, comunidades quilombolas do Alto Sertão, Quilombo Alto do Tororó, Quilombo Rio dos Macacos, Território Quilombola das Umburanas e comunidades quilombolas de Ilha de Maré. Programa Global – Territórios pela Vida A incidência política integra as ações da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 por meio do Programa Global Territórios pela Vida – projeto que conecta parceiros do Brasil e da Colômbia com apoio da Cáritas Alemanha e do Ministério Federal Alemão de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ). O objetivo é fortalecer a aplicação dos direitos à terra e socioambientais, ampliar a resiliência às mudanças climáticas e promover ações de incidência multinível de povos e comunidades tradicionais. Somente no Nordeste do Brasil, o projeto abrange 19 comunidades tradicionais nos estados da Bahia e de Sergipe, alcançando cerca de 1200 famílias. São cidadãos e cidadãs quilombolas, pescadores, marisqueiras, ribeirinhos, comunidades de fundo e fecho de pasto e geraizeiros que de forma recorrente têm seus direitos violados. A Cáritas Brasileira e a AMDH A Cáritas Brasileira é uma das 170 organizações-membro da Rede Cáritas Internacional presentes no mundo e nacionalmente é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3 é uma entidade-membro da Cáritas Brasileira e segue a diretriz geral da organização cuja ação está alicerçada na construção solidária, sustentável e territorial de um projeto popular de sociedade democrática e de direitos. Surgida nos anos 2000, a AMDH acompanha e denuncia violações, bem como monitora a situação dos Direitos Humanos no Brasil. A organização trabalha em diferentes frentes de ação como a documentação de casos de violações – construção de relatórios e informes –, denúncia e visibilidade das situações de violações a partir da comunicação e posicionamentos, realiza mobilização e articulação com parceiros locais e nacionais, bem como a formação em direitos humanos, documentação, interlocução e incidência política em nível nacional e internacional e relatórios e informes. Texto: Comunicação Cáritas