A construção do Estado Democrático de Direito se faz com o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, com a garantia dos direitos humanos, com o enfrentamento das desigualdades e com a participação popular com liberdade de expressão e de organização. Todas as instituições e todos/as os/as cidadãos e cidadãs estão convocados/as a se comprometer e a se engajar na promoção e defesa desses valores, de modo permanente. Inaceitável que o Presidente da República promova ações que ataquem estes pilares, replicando convocações de manifestações públicas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Uma atitude que ataca frontalmente os princípios constitucionais por afrontar o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”. Ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de “cunho pessoal”. Urge que as instituições democráticas reajam com veemência a este tipo de atitude e promovam a responsabilização constitucional. Também confiamos que as organizações populares da sociedade civil se engajem na formação de uma ampla frente de luta conjunta para defender a democracia e a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as. Brasília, 27 de fevereiro de 2020. #PorDemocraciaeDireitos Assinam: Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Processo de Articulação e Diálogo – PAD Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE ACT Brasil Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB União Brasileira de Mulheres – UBM Liga Brasileira de Lésbicas – LBL Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY Associação Juízes para a Democracia Plataforma DHESCA Brasil Plataforma MROSC Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN Rede de ONGs da Mata Atlântica Rede de Cooperação Amazônica – RCA Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil – CONCRAB Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas- CONAQ Coalizão Negra por Direitos Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – ANCED Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – Unisol Brasil Fórum Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fórum DCA Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC Associação Brasileira de Saúde Mental – ABRASME Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Movimento de Atingidos por Barragens – MAB Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Comissão Pastoral da Terra – CPT Conselho Indigenista Missionário – CIMI Cáritas Brasileira Fundação Luterana de Diaconia – FLD Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia Conectas Direitos Humanos FIAN Brasil Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE Criola Geledés Educafro UNEAfro Rede de Religiões Afro-brasilieras e Saúde – RENAFRO Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH Instituto Vladimir Herzog Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação Artigo 19 Articulação Comboniana de Direitos Humanos Ação da Cidadania do Maranhão Ação da Cidadania São Paulo Articulação do Semiárido do Maranhão – ASA/MA Associação Circo Belô/ Belo Horizonte/MG Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sócio-Cultural e Educativo – ACADE/PI Associação das Costureiras do Dirceu II – PI Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente – AMENCAR Associação de Apoio Social e Ambiental da Bahia – APMS Associação de Ex Conselheiras e Conselheiros do RJ Associação de saúde da Periferia – ASP Associação de Servidores da Educação Básica do Estado do Piauí Associação de Terapia Ocupacional de São Paulo – ATEOESP Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina – ASPROARTE Associação Internacional Mayle Sara Kali – AMSK/Brasil Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC Associação Paulista de Saúde Pública Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA Casa de Cultura CCIAO – João Pessoa/PB CDES Direitos Humanos Centro Burnier Fé e Justiça – MT Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA/FLD Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCNM Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã i – MS Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CE Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CEDECA Renascer Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Bahia – CEDECA/BA Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro – CEDECA/RJ Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Ermínia Circosta – Itaim Paulista/SP Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do ACRE – CDDHEP Centro de Defesa dos Direitos Humanos Helda Regina Centro de Defesa dos Direitos Humanos Heróis do Jenipapo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Teresinha Silva Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá Centro de Direitos Humanos “Valdício Barbosa dos Santos” Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas – MA Centro de Direitos Humanos de Joinville – SC Centro de Direitos Humanos de Londrina – PR Centro de Direitos Humanos de Palmas – CDHP Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB/MT Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo – CDHEP Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – CDHPM/RN Centro de Direitos Humanos Nenzinha Machado Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP Centro de Estudos de Saúde Coletiva do ABC – CESCO Centro de Estudos e Ação Social – CEAS Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDEMPA
