Coalizão lança mobilização nacional pela revogação do teto dos gastos sociais
Mobilização vai até 28 de abril e propõe a realização de rodas de conversa pelo país em prol do fim da política econômica de austeridade e da Emenda Constitucional 95. Redes e entidades de sociedade civil, movimentos sociais, conselhos nacionais e pesquisadoras e pesquisadores de várias áreas das políticas sociais realizam a primeira mobilização nacional da Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades. A Campanha foi lançada em março deste ano no Fórum Social Mundial (FSM), realizado em Salvador (BA). A Campanha é promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95 e visa estimular o debate público sobre os impactos negativos da chamada política econômica de austeridade no cotidiano da população e articular um conjunto de ações destinadas a dar fim a Emenda do Teto dos Gastos Sociais. Novas mobilizações da Coalizão estão previstas para junho e setembro deste ano com o objetivo de influenciar o processo eleitoral. Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundado a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber. Estudos da Plataforma DHESCA; do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais; e do IPEA vêm demonstrando o impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos e a piora acelerada da situação dos indicadores sociais do país. O Relator Especial da ONU para Extrema Pobreza, Philip Alston, caracterizou a Emenda Constitucional 95 uma medida drástica que contraria as obrigações do Estado brasileiro na garantia dos direitos sociais. Rodas de Conversa Um dos objetivos da Campanha é democratizar o debate público referente às opções econômicas do país, multiplicando rodas de conversa em todo o território nacional sobre como a Emenda Constitucional 95 e a crise econômica vêm afetando a vida das famílias e comunidades e quais são os caminhos para a superação dessa situação. Entre as alternativas, destaca-se a urgência de uma ampla reforma tributária progressiva, que faça com que os setores mais ricos da sociedade paguem mais impostos do que os setores populares e de classe média. O Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais injustos do mundo. Para alimentar o debate público, foi lançado um site (www.direitosvalemmais.org.br) e foram produzidos vídeos e outros materiais para apoiar as rodas de conversa. As rodas podem ser reuniões entre amigos ou vizinhos, audiências públicas, seminários, aulas públicas, atividades em praças, saraus de poesia, rodas de música, entre outras muitas alternativas propostas nos materiais. A Campanha também visa coletar assinaturas para a petição online elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que solicita ao STF que se posicione a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, revogando a Emenda Constitucional 95. No último dia 5 de abril, o Conselho Nacional de Saúde protocolou as primeiras 70 mil assinaturas no STF. Outra proposta assumida pela Coalizão de entidades e redes é a realização de um referendo revogatório junto à população pelo fim da Emenda Constitucional 95 e de outras medidas do governo Temer que atacam os direitos humanos no país. Por que participar da Campanha Direitos Valem Mais? “Mais do que nunca, precisamos falar sobre economia, precisamos discutir a situação econômica do país e como ela tem afetado a vida concreta das pessoas: nas periferias, nas cidades, no campo. Precisamos mudar os indicadores do que se entende por uma economia de sucesso: economia de sucesso tem que ser uma economia a favor da vida e contra as desigualdades e não aquela que responde aos interesses do mercado financeiro. Precisamos ampliar a roda das pessoas e instituições que debatam essa situação e que possam atuar pela mudança urgente, em especial, pela revogação da Emenda Constitucional 95”. (Denise Carreira, da coordenação da Ação Educativa e da Plataforma Dhesca, responsável pela coordenação do Estudo Os Impactos da Política Econômica de Austeridade nos Direitos Humanos, desenvolvido pela Plataforma DHESCA). “O Conselho Nacional de Direitos Humanos conclama os Conselhos de todas as áreas que atuam para garantir direitos no país a participar ativamente da Campanha porque entende que as políticas de austeridade ferem de morte os compromissos do Brasil com os direitos humanos. Essas políticas ferem o Pacto Constituinte com base no qual os direitos sociais estão garantidos. A Emenda Constitucional 95 significa uma violação do principio da progressividade dos direitos econômicos, culturais, sociais e ambientais. (Darci Frigo, coordenador geral da Terra de Direitos e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos). “Não há como revogar a Emenda Constitucional 95 sem somar diversas forças políticas, de várias áreas. Essa anomalia constitucional vem levando o país a um gigantesco retrocesso. Vamos fazer dessa Campanha algo que envolva mais gente neste debate e nessa luta pela revogação.” (Vanderlei Gomes da Silva, coordenador da Comissão de Orçamento do Conselho Nacional de Saúde e diretor da Confederação Nacional das Associações de Moradores). “A Campanha é fundamental em um contexto no qual as políticas econômicas vêm sendo despolitizadas e instrumentalizadas para beneficiar os mais ricos. É preciso fomentar e democratizar o debate sobre decisões econômicas que afetam a vida de todos.” (Pedro Rossi, professor de economia da Unicamp e diretor da Sociedade Brasileira de Economia Política). “A participação e adesão à Campanha é muito importante para os movimentos sociais. Não só aderir por aderir, mas entender como um momento de escuta, de aprendizado. Ao mesmo tempo, a Campanha está aí para difundir informações e criar propostas de incidência. O que vai nos ajudar sair dessa conjuntura tão destrutiva são as alternativas insurgentes, como repensar a economia. Mais do que nunca, é preciso se juntar em rede”. (Carmem da Silva, coordenadora da Frente de Luta por Moradia). “É